Piauí sediará reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais
A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe na próxima semana, dias 24 e 25, Defensoras e Defensores Públicos Gerais de vários estados do país, trata-se da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que acontecerá a partir das 9h do dia 25, no auditório do edifício-sede da Defensoria Pública, em Teresina.
No dia 24, o Presidente do Conselho, Florisvaldo Fiorentino, estará em Teresina quando, acompanhado do Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participará às 10h de reunião com o vice-presidente da Assembleia legislativa, deputado Franzé Silva.
Na tarde do dia 24, às 15h, o Presidente do Condege, o Defensor Público Geral do Piauí e os demais Defensores-Gerais e Defensoras-Gerais que já estiverem em Teresina, terão reunião com a Governadora Regina Sousa, no Palácio de Karnak.
Esta é a segunda vez que o Piauí sedia a Reunião Ordinária do Condege, a primeira se deu em dezembro de 2017 durante a gestão da Defensora Pública Hildeth Evangelista. Na reunião do dia 25 serão discutidos, como de praxe, assuntos de interesse das Defensorias Públicas, sempre visando o aperfeiçoamento do atendimento e da consolidação do modelo público de assistência jurídica presta à população.
O Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques, afirma que a expectativa em relação ao encontro é a melhor possível. “O Piauí se sente honrado em sediar pela segunda vez uma reunião Ordinária do Condege. Esperamos ter um debate profícuo em relação a pauta proposta para o dia 25, quando debateremos temas pertinentes à atuação da Defensoria em todo o país. Teresina está de portas abertas para receber todas as Defensoras-Gerais e todos os Defensores-Gerais que venham participar da reunião”, disse.
FONTE: DEFENSORIA DO PIAUÍ
Em reunião com Fachin, associação de defensores públicos reitera apoio ao TSE e ao sistema eleitoral
Entidade nacional da categoria, que atuará em missão de observação nas Eleições 2022, reuniu-se com o ministro nesta quarta (10)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.
Ao lado da secretária-geral do TSE, Christine Peter, o ministro Fachin destacou o papel das defensorias públicas numa sociedade como a brasileira, em que ainda é preciso enfrentar desigualdades e discriminação. “Há que se ter o direito de lutar para ter direitos”, afirmou.
Ele cumprimentou a Anadep pela disposição de participar da MOE Nacional, destacando o papel constitucional essencial que a categoria das defensoras e defensores realiza junto à população na luta pela conquista dos direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal – entre eles, o direito de votar em eleições democráticas, transparentes e livres.
Rivana Ricarte, presidente da Anadep, apresentou os representantes das associações estaduais de defensoras e defensores públicos presentes. Ela reiterou o apoio das entidades ao trabalho do TSE e a confiança na integridade do sistema eletrônico de votação. “Para nós, é uma alegria muito grande, minha e de meus colegas, nos engajarmos na defesa desse sistema, do regime democrático e do TSE”, disse.
Também presente à reunião, Florisvaldo Fiorentino, representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), enalteceu o ministro Fachin pelo trabalho em defesa do sistema eleitoral brasileiro e da democracia do país. “Todos nós confiamos no sistema eletrônico de votação e nos orgulhamos em defendê-lo”, afirmou.
Em seguida, foi dada a oportunidade aos integrantes das associações regionais da categoria de manifestarem apoio ao TSE, bem como de reforçarem o compromisso com a Missão de Observação Eleitoral Nacional. Assim, falaram os defensores Andrea Coelho, do Ceará, pelo Nordeste; Fernando Campelo Martelleto, de Minas Gerais, pelo Sudeste; Jeniffer Scheffer, do Paraná, pela região Sul; Marcus Franco, do Pará, pelo Norte; e, por fim, Janaína Osaki, de Mato Grosso, pelo Centro-Oeste.
RG/LC, DM
Etapa presencial da Força-Tarefa Defensorial será realizada de 08 a 11 de agosto em Bom Jesus
Com o atendimento presencial na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus (603 Km de Teresina), a Defensoria Pública do Estado do Piauí dará seguimento a mais uma etapa do Projeto Força-Tarefa Defensorial, que tem por objetivo desenvolver ações integradas, analisando, revisando e fazendo petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade, sejam sentenciadas e/ou provisórias, que não tenham condições de constituir um advogado em sua defesa.
Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o projeto é coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior e pela Diretora Criminal, Irani Albuquerque Brito e, nesta edição, contará com a participação presencial dos Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, Ricardo Moura Marinho e Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, além das Defensoras Públicas Wenia da Silva Moura e Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.
As articulações para a realização da ação em Bom Jesus iniciaram em junho do corrente ano, após a conclusão no mês de maio, da Força-Tarefa realizada junto aos internos da Penitenciária Regional José de Deus Barros e Penitenciária Feminina de Picos, oportunidade em que foram atendidas presencialmente 367 pessoas entre os dias 02 e 04 de maio.
A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a expectativa para o atendimento presencial em Bom Jesus. “É mais uma vez com muita disposição que iniciaremos a etapa presencial da Força-Tarefa na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus. Nossa expectativa continua a melhor possível e esperamos, durante esse período, realizar os atendimentos colhendo os dados necessários para que possamos contribuir para fazer valer os direitos das pessoas privadas de liberdade, que estão previstos em lei e são essenciais para ajudar na ressocialização”, afirma.
FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí
Defensoria Pública realiza vistoria no Centro Educacional de Internação Provisória da capital
As condições dos adolescentes internos e das instalações do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), localizado na zona sudeste de Teresina, foram objeto de vistoria realizada nesta sexta-feira (15), pelo Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude. A ação objetivou verificar a situação da estrutura após incêndio acontecido no local, no último fim de semana.
A ida ao local faz parte da rotina desenvolvida pelo Defensor Público, que atende especificamente os menores que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Teresina como, além do CEIP, o Centro Educacional Feminino (CEF), o Centro Educacional Masculino (CEM) e o Semiliberdade.
“Diante de toda a situação, a gente comunicou a Juíza titular da 2ª Vara da Criança e Adolescente do Estado do Piauí, Elfrida Costa Belleza Silva, objetivando melhorias em todas as unidades, e em todos os equipamentos necessários, todos certificados pelo Corpo de Bombeiros, para que em uma eventualidade, a gente consiga evitar danos maiores”, pontua o Defensor Público Afonso Júnior.
O Defensor afirma que o incêndio atingiu uma ala específica da estrutura, onde os agentes socioeducadores ficam abrigados, provocando prejuízos materiais além das camas, colchões, pisos, lajes e paredes do referido alojamento.
ANADEP participa de lançamento de monitoramento de enunciados jurídicos sobre reconhecimento de pessoas e testemunho do IDDD
ANADEP promove 2ª reunião de diretoria do ano
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (7), a segunda reunião de diretoria do ano. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional, e organizou o calendário das próximas atividades.
O primeiro item da pauta foi o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado em Goiânia, em novembro.
Em seguida, houve debates sobre as estratégias de cumprimento da EC 80/2014, que conferiu simetria constitucional à Defensoria Pública no mesmo patamar do Ministério Público e da Magistratura. Outro ponto levado em consideração foi o fortalecimento e ampliação da Instituição em todas as comarcas do País. Foi informado aos presentes que o assunto tem sido debatido também com a ANADEF.
No âmbito legislativo, o foco foi a PEC 63/2013 (ATS), novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e o Novo Código de Processo Penal. Em relação ao jurídico houve resumo dos últimos julgamento relacionados à Defensoria Pública.
Entre outros temas, estão: a frente parlamentar Servir Brasil e a organização de propostas de intercâmbio.
A próxima reunião de diretoria ocorrerá no dia 31 de agosto.
Fonte: ASCOM ANADEP
Consultor do Prêmio Innovare destaca qualidade dos projetos da Defensoria Pública do Piauí
A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebeu, nesta quinta-feira (02), o consultor do Prêmio Innovare, Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque, que veio para entrevista com as Defensoras Públicas Sheila de Andrade Ferreira e Karla Araújo de Andrade Leite, autoras dos projetos que neste ano concorrem à 19ª edição do prêmio. As apresentações foram acompanhadas pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.
Os projetos “Conciliar pela Criança- Defensoria pela Prioridade Absoluta” e “Lugar de Pai é ao Lado dos Filhos – Pela Parentalidade Responsável” , idealizado e coordenado pela Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira; e “Vozes dos Quilombos”, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, foram apresentados ao consultor do prêmio que é, reconhecidamente, a premiação de maior repercussão no cenário da Justiça Brasileira.
Durante as reuniões, as Defensoras Públicas puderam apresentar suas iniciativas ao consultor Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque, discorrendo sobre as especificidades de cada prática. O projeto “Conciliar pela Criança- Defensoria pela Prioridade Absoluta”, tem como parceiros o Lacen/PI e a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), e por finalidade incrementar a atuação institucional da Defensoria, favorecendo a realização de conciliações concentradas no período de uma semana, como forma de discutir e promover a melhor saída para solução de conflitos. O projeto “Lugar de Pai é ao Lado dos Filhos – Pela Parentalidade Responsável”, tem por objetivo orientar e conscientizar acerca da importância da relação da parentalidade responsável, buscando o cumprimento da função social da família.
Neste ano o Projeto Vozes dos Quilombos, que já concorreu ao Innovare em 2021, centra sua inscrição principalmente no Minicurso de Formação em Direitos Quilombolas, originado do Projeto, do qual nasceu a publicação “Direitos Quilombolas”. O Projeto, que tem por objetivo estreitar laços entre a Defensoria e as comunidades quilombolas, garantindo uma atuação efetiva e responsiva às demandas e necessidades sociais, serviu de inspiração para o desenvolvimento de Programa de Extensão da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), no Campus Professor Possidônio Queiroz, em Oeiras.
O consultor Rafael Medeiros fala sobre os projetos executados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, destacando o alcance social dos mesmos, como relata: “Os projetos aqui apresentados, pelo fato de serem da Defensoria Pública, têm uma coisa chamada ‘alcance social’, então isso é muito importante para o Prêmio Innovare, que busca muito isso. E nos projetos apresentados, conseguimos ver que efetivamente estão funcionando, que tem englobado realmente tudo que ele diz na inscrição do prêmio”, destaca.
A Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, relata a importância em ter dois de seus projetos concorrendo à 18ª edição do Prêmio Innovare. “É uma honra participar mais uma vez da seleção do Prêmio Innovare, dessa vez com dois projetos, o que ressalta a importância da ação defensorial não só em relação às demandas judiciais e extrajudiciais, mas também com a busca ativa de assistidos, para que seja promovida e fortalecida a Instituição, seja com os meus ou com os outros 29 projetos. O consultor ficou impressionado com a quantidade de projetos, o alcance que têm e a credibilidade junto à sociedade e aos próprios assistidos, que veem na Defensoria um meio de acesso à Justiça. Não é só a questão de ganhar a premiação, mas concorrer já é uma experiência bem rica e muito importante”, avaliou a Defensora Pública.
Também concorrendo ao prêmio, a Defensora Pública Karla de Andrade fala sobre o projeto Vozes dos Quilombos, que entra pela segunda vez na disputa. “O que mais me emociona nesta situação é perceber como os laços construídos entre a Defensoria do Piauí, via Vozes dos Quilombos, e as lideranças quilombolas são verdadeiros. Enquanto apresentava o Projeto para o consultor do Innovare, foram exibidas algumas falas de quilombolas que conhecem a nossa forma de acolher as demandas, e o que foi dito, o significado que tem para eles e para o Vozes, já é a maior realização”, diz.
A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, destaca o que representa para a Instituição ter projetos inscritos no prêmio Innovare. “É motivo de grande satisfação ter, todos os anos, iniciativas da Defensoria Pública inscritas no Prêmio Innovare. São projetos de grande relevância para a população do nosso Estado, tendo sido idealizados e desenvolvidos com compromisso e dedicação pelas nossas Defensoras Públicas. Nossa expectativa é a melhor possível”.
FONTE: DPE-PI