Teve início na manhã desta sexta-feira (15), o II Ciclo de Palestras da ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí). O primeiro momento contou com o curso de Audiência de Custódia ministrado pelo o defensor público Juliano Oliveira, que na oportunidade lançou o seu livro “Tribunal do Júri: Aspectos Processuais”.

Durante o curso o advogado abordou os aspectos históricos de audiências de custódias no Brasil e a evolução neste campo no estado do Piauí, além do sistema processual penal em matéria de prisão processual. “A população prisional no Brasil continua a crescer e daqui a uns anos será a maior do mundo, o que se é diferente em países como os Estados Unidos e a Alemanha, onde se há uma diminuição desses números”, afirma Juliano Oliveira.

A diretora da ESDEPI, Andrea Melo, explica que momentos assim são bons para os defensores se atualizarem. “É um momento que nós temos para estar nos atualizando e de se ter um maior contato com a doutrina, por que às vezes nós ficamos focados só na prática e esquecemos um pouco da teoria. Então nós encerramos as atividades da Escola com a parceria com a APIDEP, no sentido de trazer aos nossos defensores mais conhecimentos e atualidades”, conta a diretora.

A programação irá seguir durante toda a tarde com as palestras “O papel do Defensor Público em Tempos de Cólera Persecutória”, ministrada pelo Dr. Amilton Bueno; e a palestra “A (sub) utilização da defesa do consumidor em juízo: desafios diante do Novo CPC”, ministrada pela Dra. Amélia Soares, que também irá lançar o livro “Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento”.  O evento é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado, a ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí) e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Piauí (Apidep).

A Defensoria Pública é a Instituição mais relevante em relação a proteção de crianças e jovens no Brasil. A informação consta na pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no período de  9 de março e 29 de maio deste ano de 2017, envolvendo 170 municípios entre os quais todas as capitais do país. Essa é a mesma pesquisa que apontou a Defensoria como a Instituição mais importante para a população do Brasil.

O destaque da Defensoria na área da infância e adolescência consta na página 40 da referida pesquisa, quando os entrevistados foram indagados sobre a relevância das instituições na solução de problemas. A Defensoria obteve 38,2% de respostas favoráveis dos entrevistados, superando a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

No Piauí a Defensoria Pública atua na defesa da criança e do adolescente por meio do Núcleo Civel de Defesa Criança e do Adolescente, que conta com a atuação das Defensoras Públicas Dra. Daniela Neves Bona, Titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude; Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, Titular da 2ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, Dra. Gisela Mendes Lopes, em Exercício Provisório na 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude e Dr. Eric Leonardo Pires de Melo em substituição na 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude.

“Esse resultado nos gratifica por revelar o reconhecimento da percepção popular de que a Defensoria Pública é uma Instituição atuante na solução de conflito. No tocante ao apoio e defesa das crianças e adolescentes em risco, por estarem com seus direitos ameaçados ou violados, o resultado da pesquisa é um estímulo significativo para que prossigamos na nossa atuação com toda sensibilidade e excelência que nosso público necessita”, afirma Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, que também é Diretora de Núcleos Especializados da DPE-PI.

“Essa avaliação nos traz um importante feedback da população, que vê na Defensoria uma instituição parceira do povo, que acredita na Defensoria para a solução de seus problemas. Ver que a pesquisa aponta a Defensoria como Instituição de maior confiança na área da criança e adolescente nos deixa bastante felizes e nos dá ainda mais ânimo para seguir firme em nossa atuação”, pontua Dra. Gisela Mendes Lopes.

“O resultado dessa pesquisa é bastante animador, na medida em que há o reconhecimento do nosso trabalho na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes, ao mesmo tempo em que fortalece nossa Instituição e nos dá um incentivo a mais nessa missão tão nobre e importante para o nosso país”, afirma Dra. Daniela Neves Bona.

Para Dr. Eric Leonardo o resultado “reflete, em âmbito global, o trabalho desenvolvido, a nível estadual, pela DPE-PI, que atua, de maneira intransigente,  no resguardo dos direitos dos menores, seja na seara cível, seja nos casos  de adolescentes em conflito com a lei, situação em que se verifica maior vulnerabilidade e, consequentemente, maior risco de transgressões”.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí integra a partir desta terça-feira, dia 20 de junho, mais uma Jornada da Justiça Itinerante. Dessa vez a ação será realizada na cidade de Palmeirais (110 Km de Teresina) e prossegue até a quinta-feira, dia 22.O atendimento acontecerá em frente ao Fórum do Município, na avenida Gonçalo Barbosa Soares, 160, Centro.

Durante o período a equipe da Defensoria Itinerante prestará atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, acordo para realização de exame de DNA, entre outros considerados ações de natureza consensual.

A Defensoria Itinerante conta com a direção do Defensor Público Dr. Afonso Júnior, com a Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os Defensores Públicos Dr. Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e o Defensor Público Dr. Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante, conta também com a Defensora Pública Dra. Ana Teresa Ribeiro da Silveira, em regime de substituição.

Em Palmeirais, a Jornada da Justiça Itinerante contará ainda com os trabalhos da Secretaria de Segurança Pública, por meio do Instituto de Identificação, que possibilitará a emissão de primeira via da identidade.  Uma equipe do INSS também estará presente para prestar orientações sobre benefícios, auxílios e aposentadorias, tanto para trabalhadores da zona urbana como rural do município.
A Secretaria de Ação Social e Cidadania (SASC) levará para Palmeirais no mesmo período serviços de corte de cabelo, hidratação e limpeza de pele.

FONTE: DPE-PI

No Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans – marco da luta pela cidadania e respeito às travestis, homens e mulheres trans. A data foi criada em 2004 e tem como objetivo ressaltar a importância do respeito a esse grupo na sociedade brasileira.

Conforme a Comissão Especial de Diversidade Sexual da ANADEP, o Dia da Visibilidade Trans é importante para chamar atenção de uma população que tem grande dificuldade no acesso à educação, trabalho e saúde, além de ser vítima de violência e preconceito diariamente.

Segundo dados da União Nacional LGBT o tempo médio de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população em geral é de 75,5 anos, de acordo com informações divulgadas em dezembro de 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só no Brasil ao menos 868 travestis e transexuais foram assassinados nos últimos oitos anos, segundo dados da ONG Transgender Europe (TGEu).

Para falar um pouco dessa realidade, a equipe de comunicação da ANADEP conversou com o jovem Bernardo Mota, 19 anos. Com ajuda da Defensoria Pública do Distrito Federal, ele conseguiu o direito de utilizar o seu nome social, ou seja, conseguiu inserir em seu documento oficial o nome/gênero pelo qual se reconhece na sociedade. Conforme o jovem, a DP-DF tem um entendimento avançado sobre a questão. “A Defensoria Pública ajudou a conquistar meu direito ao nome! Eu não teria condições de pagar um advogado particular, como a maioria das pessoas trans. Seria difícil achar um profissional que entendesse do processo de mudança de nome, no caso dos transexuais. A Defensoria de Brasília tem um entendimento avançado sobre essa questão. Agora que consegui arrumar meus documentos, consigo evitar constrangimentos”, explica Bernardo Mota.

Para ajudar jovens que estão passando pelo mesmo processo, ele compartilha em sua rede social dicas, fotos e textos para explicar para outras pessoas como dar entrada no processo de alteração de nome.

O jovem conta que o processo de transformação não foi fácil. Ele precisou de ajuda psicológica e também participa de grupos de pessoas trans. Bernardo toma hormônios há cerca de um ano e, graças a um financiamento coletivo na internet, conseguiu realizar a cirurgia de retirada das mamas, livrando-se das desconfortáveis e insalubres faixas que usava para pressionar e esconder os seios.

Direitos humanos

Em vários estados do país, a Defensoria Pública presta orientação e atendimento especializado a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Os defensores podem ingressar com ações na área de família e registros públicos, a exemplo do reconhecimento de união estável e retificação de registro civil. Além disso, atuam em casos de adoção homoafetiva, por meio da Defensoria Especializada da Infância e Juventude, e sobre encaminhamentos de denúncias de LGBTfobia.

Ainda no final do ano passado, a Comissão da Diversidade Sexual da ANADEP emitou nota técnica referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 395/2016, que visa sustar o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o qual dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e funcional.

O coordenador da Comissão de Diversidade da ANADEP, Douglas Amaral, explica que a atuação dos Defensores Públicos é essencial para efetivar o exercício da cidadania por parte das pessoas travestis e transexuais. “São homens e mulheres que precisam da Defensoria Pública para ter direitos básicos garantidos, como, por exemplo, o simples respeito ao uso do nome social. É de suma importância que todas as Defensorias Públicas estejam atentas a esta questão para que seja prestado um atendimento humanizado, com o ajuizamento das mais diversas ações, seja na área de saúde, seja para a retificação do nome e do gênero no registro de nascimento, entre outras. A Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP está sempre à disposição dos defensores e das defensoras que precisam de algum apoio quanto ao tema e seguirá trabalhando no ano de 2017 para a melhoria do atendimento prestado pela Defensoria Pública a essa parcela da população”.

*Com informações Correio Braziliense

ANADEP