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Defensoria leva Oficina sobre Registro Civil Público para a Maternidade Wall Ferraz

A Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Chefe de Gabinete da DPE-PI e Titular da 12ª Defensoria Pública de Família, ministrou nesta quinta-feira (17), na Maternidade Wall Ferraz, no Dirceu Arcoverde, a “Oficina de Direitos – Registro Público”. O evento fez parte da Semana Nacional da Defensoria Pública, que neste ano  trata sobre a erradicação do sub-registro civil e tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.

Assistentes sociais, enfermeiros e demais profissionais que trabalham na Maternidade, também conhecida como Ciamca, assim como no cartório nela instalado, foram orientados sobre a importância do registro civil e a forma como ele pode e deve ser adquirido, para que garanta a cidadania à criança ou ao adulto que não possui a documentação.

Iniciando a sua fala, Patrícia Monte discorreu sobre o trabalho da Defensoria Pública, especificando todas as áreas de atuação da Instituição. Em seguida a Defensora abordou o tema da Oficina, discorrendo sobre a necessidade de cada pessoa possuir o registro civil. “Nos anos de 2010 e 2011 esse tema da erradicação foi trabalhado pelo Governo Federal e foram criados Comitês Nacionais para a erradicação do sub-registro, desse processo resultou a instalação dos cartórios dentro das maternidades, deixando esse serviço cada vez mais próximo dos cidadãos. A Defensoria Pública, como agente de transformação social que é, não poderia ficar fora dessa luta pela erradicação do sub-registro e por isso estamos aqui hoje, para que os profissionais dessa casa sejam empoderados em relação ao tema do registro civil, para que possam nos ajudar nessa campanha que mostra a importância desse documento para garantir a cidadania, mudando a realidade de muitas pessoas que hoje, pela falta dele, se encontram invisibilizadas”, afirmou  Patrícia Monte.

A Diretora da Maternidade Wall Ferraz, Mércia Brito, destacou a importância da Oficina ministrada pela Defensoria Pública. “É um trabalho importantíssimo. Nós sabemos que o registro é um documento fundamental, a partir do qual a pessoa se torna um cidadão. Temos um posto para registro aqui na Maternidade, mas só funciona nos dias úteis e no horário normal do expediente que é no turno da manhã. Inclusive, depois que nos reunimos aqui com o Subdefensor Público Geral, que veio para acertar a realização desta Oficina, chamamos a nossa equipe de enfermeiros de alta e repassamos a importância de incluir as informações sobre o registro civil quando forem dar a alta das mães, oportunidade em que elas são orientadas sobre pontos, aleitamento, amamentação e cirurgia. Agora também vão sair daqui, especialmente quando a alta acontecer fora do horário normal do expediente, informadas sobre a necessidade de procurarem o mais rápido possível um cartório para procederem o registro para que aquela criança se torne um cidadão efetivamente”, destacou.

Presente ao momento, Kátia Nascimento, Coordenadora da Casa Maria Menina, localizada no Dirceu Aroverde e que atende e orienta adolescentes gestantes, solicitou a presença da Defensoria Pública para abordar o tema junto as adolescentes atendidas por aquela Instituição. “Precisamos dessa palestra porque nosso grupo é muito carente dessas informações Elas precisam saber desses direitos que desconhecem, especialmente em relação ao registro civil”, afirmou.

A Oficina realizada nesta quinta-feira contou com a participação significativa do corpo de profissionais da Maternidade Wall Ferraz. Também participaram a Assessora Técnica da Diretoria de Primeiro Atendimento da Defensoria, Juciara de Sousa Santiago e o Defensor Público Eduardo Ferreira Lopes, Titular da Defensoria Pública Regional de Corrente.

Fonte: DPE-PI

 

Semana Nacional da Defensoria Pública será realizada de 14 a 19 de maio

A Semana Nacional da Defensoria Pública, que este ano trata sobre a erradicação do sub-registro civil e tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, será comemorada no período de 14 a 19 de maio, com ações em vários estados da Federação.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. A região Nordeste é uma das que apresenta percentuais mais altos de sub-registro civil, sendo que no ano de 2014, essa taxa foi de 11,9%, de acordo com a referida pesquisa.

No Piauí, sob a Coordenação do Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, a Defensoria Pública, preparou uma programação diferenciada que abrangerá atividades acadêmicas, homenagens e ações junto ao público assistido pela Instituição.

As atividades iniciam na segunda-feira (14), com a ação “Defensoria na Praça”,  que acontecerá na Praça Rio Branco e será voltada para moradores de rua do Centro de Teresina. Durante toda a manhã a equipe da Defensoria Pública estará no local esclarecendo essa parcela da população sobre a importância do registro civil e orientando sobre demais direitos. Na oportunidade será oferecido um lanche para as pessoas que vivem nas ruas da capital.

“Iniciaremos as atividades da semana nessa ação junto à população de rua por ser uma das vertentes do público-alvo a ser trabalhado nesta campanha, sendo um dos grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro, juntamente com os povos indígenas, integrantes de comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, pessoas em situação de privação de liberdade, integrantes de grupos LGBTT e trabalhadores rurais. Queremos chamar a atenção para a importância e necessidade do registro civil, a partir do qual a pessoa tem acesso a vários outros documentos, que lhes proporcionam exercer sua cidadania, oportunizando inclusive a inserção em benefícios e programas sociais aos comprovadamente vulneráveis. Nosso interesse é realizar esse esclarecimento ao tempo em que também estaremos consolidando o papel da Defensoria Pública, como Instituição fundamental para proporcionar a garantia de direitos”, afirma Erisvaldo Marques.

Dando prosseguimento à Semana, na terça-feira, dia 15, a partir das 9h, acontece na Maternidade Dona Evangelina Rosa,  a “Oficina de Direitos – Registro Público” , oportunidade em que será realizada uma conversa com servidores e parturientes, sobre a importância do registro civil. Também serão apresentadas as áreas de atuação da Defensoria.

Na manhã de quarta-feira, dia 16, será realizada no CAPS do bairro Buenos Aires, a ação “Defensoria na Comunidade”, que contará com os serviços prestados pela Defensoria Itinerante e será voltada para a Saúde Mental, tendo como foco a questão da erradicação do sub-registro.

Na quinta-feira, dia 17, às 9h,  equipe da Defensoria, composta por Defensores Públicos e colaboradores levará a “Oficina de Direitos – Registro Público”, para a Maternidade Wall Ferraz, também conhecida como CIAMCA, que fica localizada no bairro Dirceu Arcoverde. Na mesma data, a partir das 16h, acontecerá Sessão Solene para  a entrega da Medalha do Mérito Defensorial, no Diferencial Buffet, oportunidade em que serão homenageados Defensores Públicos, servidores e autoridades, indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, por contribuições ou relevantes serviços prestados à Instituição.

Ainda no dia 17, às 18h, também no Diferencial Buffet, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Cristiano Chaves, ministrará palestra “Atualidades, polêmicas e novidades sobre as relações patrimoniais de famílias: alimentos, execução de alimentos, partilha de bens e herança”. Logo após, às 20h, a Advogada Familiarista e colaboradora do Projeto de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente do IBDFAM, Melissa Veiga, proferirá palestra sobre “Efeitos Jurídicos, Familiares e Sucessórios da Multiparentalidade”. As duas palestras terão entrada franqueada para estudantes e demais interessados, sendo solicitada a doação de pacotes de leite ou fraldas geriátricas para acesso.

Também como atividades acadêmicas, será realizada no dia 18, quinta-feira a palestra “Os Desafios do Registro Civil de Pessoas Naturais”, que acontecerá no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, a partir das 8h, sendo proferida pela Tabeliã e Registradora no Estado do Maranhão, Dra. Eliane Delmondes de Sousa. Das 10h às 12h, está prevista a realização de uma Roda de Conversa, oportunidade em que serão esclarecidas as ações de gestão desenvolvidas pelo Gabinete Geral da Defensoria Pública, objetivando dar maior celeridade e resolutividade às demandas internas da Instituição.

Encerrando a programação acadêmica da Semana acontecerão ainda no dia 18, das 14h às 16h, no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdepi) a palestra “Sub-registro no Brasil, proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Dipp. Das 16h às 18h a Promotora de Justiça do Piauí, Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes vai ministrar palestra “Constelações Familiares: uma nova perspectiva na solução de conflitos”.

“Como uma Instituição composta por agentes de transformação social, a Defensoria Pública está ligada diretamente às causas populares, sendo a questão da erradicação do sub-registro uma das fundamentais, já que o registro civil é a documentação essencial para viabilizar todas as demais necessárias à garantia da cidadania. A Campanha Nacional deste ano pretendemos mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter ou retificar essa documentação básica que contribuirá para o resgate da sua dignidade e garantirá exercer plenamente sua cidadania”, afirma a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

O encerramento da Semana Nacional no Piauí ocorrerá na sexta-feira, dia 19, à cargo da Associação Piauiense de Defensores Públicos (Apidep).

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública é vitoriosa em ação para mudança de nome em registro civil de assistida transexual

A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como Titular o Defensor Público Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi vitoriosa em ação relativa à mudança de nome no registro civil da transexual Jessyka da Silva Rodrigues, registrada inicialmente como Edilson da Silva Rodrigues, sexo masculino, no cartório de registro civil de Parnaíba.

O pedido da Defensoria Pública, formulado por meio do Processo Judicial Eletrônico 0800623-67.2017.8.18.0031, sob competência da 4ª Vara Cível da Comarca da Parnaíba,  foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca da felicidade e direitos de sua personalidade.

Ao requerer a alteração do prenome e sexo da assistida, argumentou o Defensor Público ser a transexualidade fato comprovado, anexando para isso documentos, fotografias, além de declarações de pessoas que a conhecem e afirmaram que a mesma é conhecida na sociedade, família e demais formas de convivência como Jessyka da Silva Rodrigues. Também sustentou Marcos Siqueira, que a pessoa transexual não é obrigada a fazer a cirurgia de transgenitalização, em respeito à sua intimidade e integridade física. Incluiu ainda, como fundamento para o pedido o julgamento, em 1° de março deste ano de  2018 pelo STF da Ação Direta de Incostitucionalidade Nº 4275, sobre a matéria.

O pedido foi ajuizado no PJe em 19 de setembro de 2017, sendo a  sentença prolatada em 03 de março de 2018. Após ter requerido diligências que foram atendidas, o Ministério Público deu parecer favorável.

A sentença julgou procedente o pedido da Defensoria Pública e determinou alteração no registro civil de pessoas naturais, na Comarca da Parnaíba, para que o nome de Edilson da Silva Rodrigues passe a ser Jessyka da Silva Rodrigues, garantindo assim o direito da assistida.

“É de singular importância essa conquista da 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba neste ano em que a Defensoria Pública tem como tema de sua Campanha Nacional a erradicação do sub-registro civil. Nesse caso, embora a assistida possuísse o registro, este não condizia com a sua real  situação o que certamente era motivo de transtornos. Com a mudança no registro a assistida passa a ter a sua dignidade como pessoa humana assegurada. Parabenizo o Dr. Marcos Siqueira e toda a equipe da 2ª Defensoria Pública regional de Parnaíba pela ação vitoriosa. A Defensoria Pública existe para garantir direitos a todos os seus assistidos”, afirma a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal  Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

Ações de alimentos lideram atendimentos no Núcleo de Família da Defensoria Pública

Segundo o dicionário Houaiss, em conceito disponibilizado no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família, família é o “núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”.

E são essas pessoas que diariamente procuram o setor de 1º atendimento (triagem) da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), em busca de apoio e orientação jurídica. No local são oferecidos entre outros, atendimentos acerca de ações de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, ações de inventários, de reconhecimento de paternidade, de anulação de registros, de investigação de paternidade, de partilha, sobrepartilha, interdição. Destes, a maior demanda dos atendimentos é referente às ações de alimentos, como explicou defensora Rosa Viana, Diretora Cível, cumulando a Coordenação de Família e do projeto da Oficina de pais da Defensoria Pública-PI.

“Inquestionavelmente, as ações mais procuradas são as de alimentos e também as execuções para cobranças destes alimentos atrasados, principalmente neste momento de crise que assola o país, em que as partes não conseguem chegar a um consenso no que se refere ao quantum da pensão e a maioria dos alimentantes (pais de família), encontram-se desempregados. Estes, ou pagam um valor insatisfatório, e/ou não mantém a regularidade no pagamento. Então, visando regularizar esta situação, os menores, por suas representantes (maioria das vezes a mãe), buscam a Justiça para obterem uma decisão que garanta seus direitos”, afirmou a defensora.

A coordenadora do núcleo de família ressalta também os casos de pensões atrasadas. “Os casos de pensões atrasadas também representam grande procura à Defensoria Pública-PI, considerando que após decisão judicial, o alimentante passa a atrasar o pagamento da pensão, gerando grandes transtornos aos que dela necessitam. A maior causa para este atraso, é justamente a situação de desemprego vivida pelo alimentante (geralmente o pai), que entende, de forma equivocada, que este fator o exime do pagamento dos alimentos ao filho (a), o que tem ocasionado a interposição recorrente de ações de cumprimento de sentença, por parte dos Defensores de Família”, complementou Rosa Viana.

Vale destacar, igualmente, que assim como nos demais núcleos da Defensoria Pública, o trabalho do Núcleo da Família consiste na orientação e busca pela resolução extrajudicial dos conflitos, realçando nesta oportunidade, uma das relevantes funções da instituição. “Eu costumo dizer que para se exercer o cargo de Defensor Público, a pessoa deve ser realmente vocacionada, visto que envolve uma missão muito além do conhecimento jurídico, tendo em vista ser necessário o exercício diário e constante do seu lado humano, espiritual, emocional e solidário”, defende a coordenadora do projeto da Oficina de pais.

E é através deste trabalho de orientação que a população conhece e obtém os seus direitos, como por exemplo, a pensão para as mães no período gestacional, conhecida como ação de alimentos gravídicos ou a ação de investigação de paternidade, uma das bastantes procuradas também, em que as partes podem realizar o exame de DNA de forma gratuita na Defensoria Pública, o que só é possível por um convênio existente entre o Governo do Estado e o Laboratório LACEN.

“A primeira é a denominada de alimentos gravídicos em que a mãe, no período gestacional, através da comprovação da gravidez (exames), bem como de indícios da paternidade (fotografias, cartas, etc.), pode obter liminarmente, o pagamento de alimentos por parte do suposto pai, considerando o grande dispêndio financeiro neste período, tais como, pré natal que exige ingestão de medicamentos, vacinas, realização de exames, entre outros.  A ação possui pouca demanda na Defensoria, o que se explica pelo desconhecimento da população em relação ao assunto, como também pela morosidade da justiça, que é um fator de desestímulo para a interposição desta, considerando que, na maioria das vezes a mãe dar a luz à criança no trâmite da ação, sendo esta convertida em ação de alimentos, seguindo seu trâmite normal.  Já a segunda mencionada, trata-se de ação de investigação de paternidade, em que, após a comprovação desta, com a realização do exame de DNA, colhendo-se o material genético das partes, o autor (a) poderá obter na justiça, além da inclusão do nome de seu pai e avós paternos no seu registro, também o pagamento de uma pensão alimentícia”, esclareceu a defensora.

Neste contexto de resoluções dos conflitos, objetivando-se cada vez menos a judicialização, ressalte-se o importante papel do Núcleo de Conciliação que a Defensoria Pública possui. “Temos em nossa sede, localizada no Bairro dos Noivos, o NUSCC, Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania, local onde os interessados em tentar realizar acordos consensuais são encaminhados, após prévio atendimento na triagem, na fase pré processual, ou mesmo na fase processual, após conversa com seu Defensor. A função primordial do Núcleo é o estímulo de diálogo entre as partes, além da obtenção de uma solução mais célere ao processo, em caso de este já existir. Temos mediadores devidamente capacitados para ouvir as partes e tentar obter um acordo de qualidade entre estas, com uma menor probabilidade de descumprimento e o que é melhor, em que elas próprias são as protagonistas de suas decisões e das soluções para os conflitos que afligem suas vidas”, finalizou a coordenadora do núcleo de família.

 

Corregedoria institui comissão avaliadora e realiza sorteio para análise do desempenho dos Defensores Públicos em estágio probatório

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública baixou o Provimento CGDPE Nº 01/2018, fixando as diretrizes para a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Defensores Públicos em Estágio Probatório. O documento é datado do dia 01 de fevereiro de 2018 e assinado pela Corregedora-Geral, Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Instituída pela Portaria CGDPE Nº 08/2018 e datada do dia 18 do último mês de janeiro, a Comissão é presidida pela Corregedora-Geral, é composta pelos Defensores Públicos Titulares Ana Keyla Ferreira da Silva Paillard e Crisanto Pimentel Alves Pereira, tendo como Suplentes as Defensoras Públicas Germana Melo Bezerra Diógenes e Pessoa e Luciana Moreira Ramos de Araújo. As atribuições serão exercidas com o apoio técnico e administrativo da Corregedoria, sendo realizadas reuniões a cada seis meses ou em menor período, caso convocada pela Presidência.

Aos membros da Comissão serão atribuídos, em quantidade equivalente e por meio de sorteio, os processos para a avaliação de desempenho dos Defensores Públicos em estágio probatório, dos quais passarão a ser relatores, observando os requisitos presentes na Resolução Nº 07, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que é datada de 22 de março de 2007. A primeira solenidade pública de sorteio dos processos acontecerá nesta sexta-feira, dia 02 de fevereiro de 2018, no Gabinete da Corregedoria.

Para ter avaliado o seu desempenho, o Defensor Público que se encontrar em estágio probatório deverá enviar à Corregedoria Geral o relatório mensal de suas atividades, até o dia 10 do mês subseqüente, contendo em anexo as cópias do principais trabalhos de sua autoria. Segundo o Provimento Nº 01/2018, em relação aos processo físicos, serão observadas especialmente as alegações finais e as razões e contrarazões dos discursos, quando em matéria criminal. Em matéria cível a principal observância se dará em relação as petições iniciais, contestações e memoriais em processos de qualquer natureza, assim como nas razões e contrarazões dos recursos.

Fonte: DPE-PI

Defensorias Públicas integram projeto de ações estratégicas em cidades do sertão piauiense

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está realizando, em conjunto com a Defensoria Pública da União, uma ação itinerante no município de Monsenhor Hipólito, região sul do Piauí. A atividade, que iniciou no último domingo (21), será desenvolvida até o dia 25 deste mês de janeiro, na Câmara Municipal, nos turnos da manhã e tarde, nos horários das 9h às 12h e das 14h30 às 17h. As pessoas interessadas poderão se dirigir ao local do atendimento, no qual serão submetidas, inicialmente, a uma triagem.

A ação é parte de um projeto que vem sendo desenvolvido pela Defensoria Pública da União, em parceria com a DPE/PI, como estratégia de expansão dos serviços e ações em comunidades com alto índice de vulnerabilidade social no sertão piauiense.

No âmbito da DPU, o planejamento das ações itinerantes tem como foco a atuação em dois eixos: o individual, visando à assistência jurídica na área previdenciária e a atuação coletiva visando à assistência jurídica nas áreas de Saúde, Educação, Moradia, Regularização Fundiária e Infraestrutura, no que couber.

Já a Defensoria Pública do Estado do Piauí, atende casos de competência da Justiça Estadual, com ênfase em questões de Família e Registro Público, tais como alimentos (pensão alimentícia: fixação, oferta, revisão e exoneração); declaração/reconhecimento de paternidade; divórcio; guarda de menores; reconhecimento e dissolução de união estável; restauração de registro público; retificação de registro público; suprimento de óbito e outras questões que se mostrarem urgentes e de possível resolução durante a ação. Na ação, a DPE/PI é representada pelo defensor público Antonio Caetano de Oliveira Filho.

Antônio Caetano explica que, nos casos em que for possível acordo ou transação, será agendada, obrigatoriamente, audiência de mediação e entregue ao interessado uma carta de notificação para ser levada à outra parte, a fim de que esta compareça ao local de atendimento no dia e hora marcados. Também será entregue, desde logo, a relação de documentos necessários ao ajuizamento da ação cabível cujas cópias deverão ser levadas no dia da audiência, para o caso não se consumar o acordo. O Defensor informa também que nos casos em que não for viável o agendamento de audiência de mediação e houver necessidade de ajuizamento de ação judicial, os assistidos serão orientados a levarem os documentos necessários à propositura da ação.

“Iniciamos o atendimento em constatamos que foi muito frutífero. Nossa expectativa é que um contingente muito bom de pessoas compareça até o último dia. Nessa ação um diferencial é a realização de exames de DNA,  o que normalmente só é feito quando o Judiciário participa, mas nos empenhamos e teremos a coleta de DNA, com a presença de um assessor da Defensoria e uma técnica de enfermagem de Jaicós. Esse é um serviço com o qual a DPU não contava quando nos chamou para integrar a ação. E essa coleta para exames de DNA vai contribuir para agregar muito. Outro diferencial é que estamos focando nas audiências de mediação, nos empenhando nesse tipo de atendimento”, diz Antônio Caetano.

Confira abaixo o cronograma da Ação Itinerante em Monsenhor Hipólito:

Os dias 21, 22 e 23 serão destinados à(o):

– Marcação de audiências de mediação (conciliação)

– Agendamento de coleta de material genético para exames de DNA

– Entrega de listas de documentos necessários à propositura das ações;

– Orientação jurídica em geral

– Elaboração de petições iniciais (dos interessados que levarem os documentos).

O dia 24/01 será destinado à:

– Realização de audiências de mediação (conciliação)

– Agendamento de coleta de material genético para exames de DNA

– Elaboração de petições iniciais (dos interessados que levarem os documentos)

O dia 25/01 será destinado à:

– Coleta de material genético para exames de DNA

– Elaboração de petições iniciais

 

Fonte: DPE-PI

O (não) presente de Natal da Assembleia Legislativa para a Defensoria Pública

Em período de crise econômica virou lugar comum dizer que, para além da eficiência e da economicidade no que tange ao gasto público, é preciso criatividade no tocante à obtenção de novas fontes de receitas, dada a escassez de recursos na chamada “Fonte 00 – Recursos do Tesouro”.

Outro clichê reverberado em todos os discursos sobre acesso à justiça é o de que a Defensoria Pública precisa chegar a todas as comarcas do Estado. É o que afirmam e prometem invariavelmente os políticos sempre que instados a se manifestar sobre esse assunto. Foi cansado de ouvir discursos como estes que Paulo Freire certa vez advertiu que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Ciente das dificuldades orçamentárias do Estado ainda em 2016, a Defensoria Pública levou ao Governador uma proposta visando fortalecer os recursos destinados ao custeio da máquina defensorial, sem impactar nos combalidos recursos do tesouro. A ideia era ampliar as receitas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP com a destinação de percentual dos valores cobrados a título de emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Esse modelo já é seguido muito exitosamente em outras Unidades Federativas, tais como no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 4663/2005), Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 166/99), Amazonas (Lei Estadual nº 3257/2008), Rondônia (Lei Estadual nº 3537/2015) e Ceará (Lei nº 15.490/2013).

Com esse aporte orçamentário (diga-se de passagem, de aplicação vedada em despesas com pessoal) a Defensoria Pública teria fôlego para investir na melhoria de sua atividade, na aquisição e conservação de móveis e imóveis, aporte de tecnologia (medida mais do que premente, considerando que o processo judicial eletrônico bate às portas), enfim, o aprimoramento da eficiência na defesa dos direitos dos mais pobres.

Em dezembro de 2016, o Governador encaminhou à Assembleia Legislativa duas mensagens contendo projetos de lei prevendo o repasse de percentual dos valores cobrados a título de emolumentos dos serviços notariais e de registro, uma para a Defensoria Pública e outra para o Ministério Público, que pegou carona na ideia apresentada ao chefe do executivo.

Surpreendentemente (ou não?), às vésperas do natal de 2017, a Assembleia Legislativa votou e aprovou tão-somente o projeto de lei que beneficiava o Ministério Público, mantendo o que favorecia a Defensoria Pública numa profunda gaveta. Opção política? Talvez sim. É possível que o Poder Legislativo estadual tenha compreendido que os R$ 196.535.291,00 previstos no orçamento de 2018 para despesa do Ministério Público sejam insuficientes, e, por outro lado, que os R$ 82.280203,00 previstos para a Defensoria Pública o sejam. Possível, mas não provável.

E o que fica para a Defensoria Pública neste final de ano? Fica o (não) presente de natal. Fica o discurso distante da prática. Fica a lição contida na constituição da Fazenda dos Bichos, de que falou George Orwell: “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.

Atendimento na DPE segue durante recesso de fim de ano

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou no dia 20 de dezembro o período do recesso natalino. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº 819/2017 assinada pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 07 de janeiro de 2018.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala, com servidores e estagiários atuando individualmente em cada setor, em revezamento.

Ainda de acordo com a portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2018, salvo os Plantões Defensoriais. Durante o período do recesso quem necessitar falar com algum dos plantonistas deve fazer contato com o Gabinete da DPE-PI pelo número 3233-6954, é possível também conferir a relação dos profissionais que estarão de plantão em cada dia através do site: www.defensoria.pi.def.br

ESDEPI em parceria com a APIDEP realiza II Ciclo de Palestras

Teve início na manhã desta sexta-feira (15), o II Ciclo de Palestras da ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí). O primeiro momento contou com o curso de Audiência de Custódia ministrado pelo o defensor público Juliano Oliveira, que na oportunidade lançou o seu livro “Tribunal do Júri: Aspectos Processuais”.

Durante o curso o advogado abordou os aspectos históricos de audiências de custódias no Brasil e a evolução neste campo no estado do Piauí, além do sistema processual penal em matéria de prisão processual. “A população prisional no Brasil continua a crescer e daqui a uns anos será a maior do mundo, o que se é diferente em países como os Estados Unidos e a Alemanha, onde se há uma diminuição desses números”, afirma Juliano Oliveira.

A diretora da ESDEPI, Andrea Melo, explica que momentos assim são bons para os defensores se atualizarem. “É um momento que nós temos para estar nos atualizando e de se ter um maior contato com a doutrina, por que às vezes nós ficamos focados só na prática e esquecemos um pouco da teoria. Então nós encerramos as atividades da Escola com a parceria com a APIDEP, no sentido de trazer aos nossos defensores mais conhecimentos e atualidades”, conta a diretora.

A programação irá seguir durante toda a tarde com as palestras “O papel do Defensor Público em Tempos de Cólera Persecutória”, ministrada pelo Dr. Amilton Bueno; e a palestra “A (sub) utilização da defesa do consumidor em juízo: desafios diante do Novo CPC”, ministrada pela Dra. Amélia Soares, que também irá lançar o livro “Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento”.  O evento é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado, a ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí) e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Piauí (Apidep).

Defensoria Itinerante realiza coleta de brinquedos para distribuir à crianças carentes

A Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí está desenvolvendo a Campanha  “Natal e Cidadania”, que objetiva a arrecadação  de brinquedos a serem doados em ação a ser realizada no dia 16 do próximo mês de dezembro, na Escola Municipal Santa Fé, no Bairro Angelim.

As doações devem ser feitas até o dia 12 de dezembro, para que a equipe responsável possa preparar os detalhes da entrega. Os interessados em colaborar podem depositar o brinquedo em uma das caixas disponibilizadas nos prédios da Defensoria Pública identificadas como o título da Campanha,  “Natal e Cidadania”. No dia 16, além da distribuição dos brinquedos será ofertado um lanche para as 260 crianças a serem beneficiadas.

A iniciativa de realizar a campanha partiu de toda a equipe da Defensoria Itinerante devido a constatação de que a grande maioria das pessoas que procuram atendimento no local ser extremamente carente.

Objetivando contribuir com a arrecadação dos brinquedos, o Diretor da Defensoria Itinerante, Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior, irá ministrar gratuitamente a aula sobre Processo Penal no auditório da Fatepi , no dia 02 de dezembro, às 9h. O Defensor diz que a doação às crianças carentes é uma forma de contribuir não apenas com a assessoria jurídica prestada pela Defensoria Itinerante aos seus assistidos.

Quem quiser obter maiores informações sobre a campanha pode entrar em contato com a equipe da Defensoria Itinerante através dos números (86) 9 9404 -7746 ou 3233-9805.

Fonte: DPE-PI