Posse de Francisco de Jesus Barbosa como Corregedor-Geral da Defensoria será na quarta-feira (05)

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O Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa será empossado na próxima quarta-feira (05) como Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí para o Biênio 2023/2025 . A solenidade acontecerá às 09h, em formato virtual.

Francisco de Jesus Barbosa ingressou na Defensoria Pública do Estado do Piauí em 01 de dezembro de 1986. A partir dessa data construiu um histórico relevante de serviços prestados à Instituição, sendo este o terceiro mandato que exerce como Corregedor-Geral, já tendo sido Subdefensor Público Geral por dois mandatos durante a gestão da Defensora Pública Norma Lavenère. Foi também o primeiro Coordenador de Estágio da Instituição, ocupando ainda os cargos de Corregedor Auxiliar, Diretor de Núcleos Especializados e Coordenador da Categoria Especial. Na condição de Corregedor-Geral integra o Conselho Nacional Geral dos Corregedores e Corregedoras.

O Corregedor-Geral foi eleito para recondução ao cargo para o biênio 2023/2025, durante a 91ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, ocorrida na manhã desta sexta-feira (24), realizada de forma presencial na sede do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (CSDPE), localizada na Rua Governador Joca Pires, nº 1000, Bairro de Fátima.

Francisco de Jesus Barbosa destaca seu objetivo, enquanto Corregedor-Geral da DPE-PI. “ “Vamos continuar trabalhando com afinco e dando a nossa parcela de contribuição para o fortalecimento da Defensoria Pública, sempre interagindo com as Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual”, diz.

APIDEP promove debate entre candidatos e candidata à vaga de Defensor (a) Público (a) Geral do Piauí

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O debate acontecerá no Auditório Esperança Garcia na próxima quinta-feira (16)

 

Após o anúncio da lista de candidatos(as) que disputarão a vaga de Defensor Público Geral para o biênio 2023 – 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) irá promover um debate entre os quatro inscritos na próxima quinta-feira (16), no Auditório Esperança Garcia, sede da Defensoria Pública Estadual.

 

A defensora Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e os defensores Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, João Batista Viana do Lago Neto e Marcelo Moita Pierot poderão apresentar suas propostas para a categoria durante o evento que será realizado a partir das 15h.

 

O vice-presidente da APIDEP, Jeiko Leal, revela que o momento é importante para os/a

candidatos(a) apresentarem com maior abrangência seus objetivos para o cargo. “O debate tem como ponto principal o encontro de ideias, e isso é importante para análise do eleitor. Ver como o(a) candidato(a) se sai nas diversas situações, mesmo porque gerir não é só estar diante de situação fácil, é estar também diante de situação difícil. E no debate surgem questões para as quais não há resposta pronta, fato que permite ao(a) candidato(a) demonstrar sua habilidade em cada situação, bem como possibilita a análise do(a) eleitor(a) em cada situação.”, explica.

 

O debate também será transmitido para todos(as) os(as) defensores(as) públicos(as) estaduais que não puderem comparecer presencialmente. O debate será realizado com quatro blocos com perguntas da associação e da categoria para os(a) candidatos(a) ao cargo de Defensor(a) Público(a) Geral. A eleição será realizada de forma remota, no dia 24 de fevereiro. “É um processo que diz respeito a toda a gestão para os próximos dois anos, como será a defensoria pública nesse período. Então a presença no debate demonstra o interesse e compromisso com essa nova administração que virá”, finaliza o vice-presidente da APIDEP.

Defensoria apoia campanha de arrecadação de material escolar feita pela União Brasileira de Mulheres do Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está apoiando novamente a Campanha Natal na Comunidade, desenvolvida desde o ano de 2016 pela União Brasileira de Mulheres – Secção Piauí (UMB-PI), sendo voltada para a arrecadação de material escolar destinado às crianças e adolescentes da Taboca do Pau Ferrado e comunidades vizinhas.

O Ouvidor-Geral externo da Defensoria, Djan Moreira, explica sobre a campanha. “A Presidente da UMB, Tatiane Seixas, voltou a nos procurar solicitando esse contato com o nosso Defensor-Geral e apoio da Defensoria e, novamente, fizemos a ponte. Tatiane sempre foi uma pessoa presente na Defensoria Pública, já tendo inclusive concorrido ao cargo de Ouvidora-Geral, sendo a segunda colocada quando da nossa primeira eleição”, diz..

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, afirma que a Defensoria sempre tem interesse em colaborar com campanhas que beneficiam a população vulnerável. “A Defensoria Pública entende que toda ação que vise melhorias para as comunidades carentes deve ser incentivada, dessa forma iremos, novamente, dar a nossa contribuição divulgando essa iniciativa da UMB-PI e convidamos todos que integram a Defensoria a participarem doando material escolar que será destinados ás crianças e adolescentes”.

As pessoas interessadas em participar da campanha podem deixar as doações na caixa de coleta colocada na portaria do edifício-sede da Defensoria Pública, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

 

FONTE: DP-PI

NOTA EXPLICATIVA

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A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (APIDEP), em resposta à matéria intitulada “Dupla violência: Defensoria pede para proteger feto de menina de 12 anos grávida pela segunda vez após estupro no PI – e juíza aceita”, publicada no site do “The Intercept Brasil”, e o editorial “Bebel quer estudar, mas é obrigada a parir”, disponibilizada no perfil “Catarinas” da rede social Instagram”, bem como nas demais publicações que surgiram a partir destas, apresenta NOTA EXPLICATIVA.

De início cumpre manifestar o mais estrito compromisso da Associação com a liberdade de expressão, esteio das sociedades plurais, erigida à condição de princípio fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro (Constituição Federal, artigo 5ª, VI). Exatamente engajada na preservação dessa conquista é que a entidade vem apresentar seu posicionamento.
A mesma Constituição configurou a Defensoria Pública como instituição “essencial à função jurisdicional do Estado”, à qual, “como expressão e instrumento do regime democrático”, incumbe, dentro outras funções, “a promoção dos direitos humanos” (artigo 134).

Em seu papel contraegemônico a Defensoria Pública, por vezes, vê-se enredada na defesa de posicionamentos que não encontram ressonância na coletividade. Ainda assim, essa mesma comunidade nacional legou à instituição a defesa de pretensões políticas qualificadas, denominados direitos, as quais são destinadas a prevalecer mesmo contra a vontade da maioria.

Precisamente para garantir o cumprimento de tão essencial função é que os membros da Defensoria Pública são investidos de autonomia funcional, a qual significa que poderão desenvolver suas funções da forma mais ampla possível, desde que respeitadas as normas vigentes.

O caso em questão foi tratado judicialmente em dois processos, ambos veiculando pedidos de aplicação de medidas protetivas de acolhimento institucional, alimentos e tratamentos médicos e psicológicos em favor da adolescente. O primeiro foi interposto pela Defensoria Pública na qualidade de curadora da adolescente; o segundo pelo Ministério Público. Em ambos não existia requerimento para que se impedisse o aborto legal, que é autorizado independentemente de instauração de processo judicial. Ocorre que, enquanto o juízo aguardava a aplicação do procedimento que regulamenta a “Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez”, previsto na Portaria do Ministério da Saúde nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, a adolescente declarou, em harmonia com sua genitora, que não desejava interromper a gravidez. Tais declarações serviram, inclusive, a motivar a decisão do Desembargador que, em julgamento de recursos interpostos tanto pela curatela do nascituro – nomeada no curso do processo – como pela advogada da mãe da menina, tornou sem efeito a sentença autorizadora da interrupção gestacional.

O aborto legal decorrente de estupro está previsto no Código Penal de 1940 nos seguintes termos: “art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: […] II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

Como se pode perceber da leitura da norma, não há obrigação de que seja instaurado processo judicial para que o aborto justificado por prévio ato de violação da dignidade sexual seja realizado. Também não há previsão normativa que obrigue ou mesmo proíba, no processo judicial eventualmente criado, a nomeação de curatela ao nascituro.

Na ausência, portanto, de nítido direcionamento legal sobre a necessidade ou não de nomeação de curatela ao nascituro no processual judicial, a atuação do membro da Defensoria Pública, em qualquer dos sentidos (é dizer, exercendo ou se negando a exercer a curatela), estará resguardada pelo pleno exercício da autonomia funcional, desde que devidamente motivada e justificada.

Independente da questão de fundo, portanto, a Defensoria Pública agiu legitimamente dentro do espaço normativo em vigor. Ao contrário do que fazem sugerir as matérias jornalísticas, os membros da instituição defensorial não atuaram na promoção de suas convicções pessoais, mas no lídimo exercício de suas autonomias funcionais, expressões e garantias que são do cumprimento das funções contraegemônicas da instituição, absolutamente necessárias à promoção e defesa de direitos humanos.

ANADEP elege nova diretoria para biênio 2023-2025

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A defensora pública do Acre Rivana Ricarte foi reeleita para conduzir a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) durante o próximo biênio (2023-2025). A dirigente é a primeira mulher a se reeleger para o cargo.

 

Ao lado dela, na vice-presidência institucional, estará a defensora pública do Rio de Janeiro e atual presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. É a segunda vez consecutiva que a ANADEP tem duas mulheres no comando.

 

O defensor público da Bahia Igor Santos será o vice-presidente jurídico-legislativo; e a vice-presidência administrativa terá o defensor público de Tocantins e presidente da ADPETO, Guilherme Vilela, à frente.

A eleição ocorreu durante assembleia geral ordinária, nesta quinta-feira (14/12), na sede da ANADEP, em Brasília. Na ocasião também foram eleitos os demais integrantes dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Entidade. A votação ocorreu das 9h30 às 15h e foi acompanhada por uma comissão eleitoral.

 

Cada estado da Federação teve direito a dois votos, sendo um voto do(a) presidente da Associação filiada (com peso dois) e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem (com peso um).

A chapa “Confiança e trabalho coletivo para avançar” recebeu 162 votos online de associadas e associados (4 nulos), 16 votos presenciais e 26 votos de presidências das Associações Estaduais e do DF. Houve uma abstenção.

O total de votos computados, seguindo as regras do estatuto, é de 230 votos válidos.

Coletividade e avanços institucionais

Em seu discurso, Rivana Ricarte destacou que a nova diretoria é, pela primeira vez, composta por mais mulheres, trazendo o olhar da paridade de gênero encampado pela entidade nos últimos anos. “É uma grande responsabilidade seguir à frente da Associação Nacional, mas o grupo que assumirá a ANADEP, em fevereiro, seguirá trabalhando com dedicação, responsabilidade e afeto para o fortalecimento da Defensoria Pública e a valorização de defensoras e defensores públicos”, pontuou.

 

Em seguida, fez um agradecimento especial ao grupo que trabalhou ao seu lado nos últimos dois anos. “O desafio durante esse período foi grande, mas a disponibilidade e comprometimento de cada diretora e diretor fez diferença para que alçássemos vitórias importantes em muitas pautas enfrentadas no legislativo e no jurídico, além de fortalecer o papel da ANADEP em diferentes espaços”, frisou.

Ao todo, a nova diretoria focará em sete eixos de atuação: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de raça e de gênero, além da atuação internacional.

Na AGO estavam presentes representantes das Associações Estaduais:  ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER e ADPETO. Acompanharam pelo zoom representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEP-BA, AGDP, AMDEP, ADPEP-PA, APDP, APIDEP, ADPERGS, APADEP, ADEPESC e ADPESE.

A posse dos novos integrantes dos Conselhos da ANADEP será em fevereiro, em Brasília. Horário e locais serão divulgados posteriormente.

Comissão eleitoral

Todo o pleito foi acompanhado por uma Comissão Eleitoral formada por defensoras e defensores públicos. O presidente do grupo foi Fernando Calmon. Os demais foram Mayara Lima Tachy, Caroline Xavier Tassara e Ronan Ferreira Figueiredo.

 

“Nos últimos anos, a Defensoria Pública teve um grande avanço normativo, e muito desse avanço, foi fruto do nosso trabalho associativo”, mencionou Fernando Calmon durante o início dos trabalhos.

Pautas da AGO

Enquanto a Comissão Eleitoral apurava os votos, a atual diretoria da ANADEP seguiu com as pautas da reunião. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional.

No campo jurídico, a atenção da diretoria se voltou para a série de ações protocoladas pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra leis estaduais que concedem progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público.

 

No campo legislativo, houve o resumo sobre as articulações em torno da PEC 63 (ATS). Na última semana, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu os(as) membros(as) da Defensoria Pública no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. A inclusão decorre da emenda nº 3, proposta pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que estendia o ATS à categoria. A emenda foi articulada pela ANADEP e contou com o apoio de 48 senadores(as). No momento, a matéria aguarda ser pautada para ser apreciada em Plenário.

Entre outros temas destacam-se: o seguro saúde e as tratativas sobre a parceria com a editora D’Plácido.

Clique aqui e confira as fotos da AGO.

Defensoria publica no Diário Oficial do Estado a nomeação de cinco novos (as) Defensores (as) para o Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a nomeação de cinco novos (as) Defensores (as) Públicos (as) para os quadros da Instituição. As portarias de nomeação, assinadas pelo Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, estão publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 134, datado de 13 de janeiro de 2023.

Os (as) novos(as) Defensores (as) foram aprovados (as) no IV Concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Foram nomeados (as) os (as) defensores (as) abaixo relacionados (as):

  • LEONARDO NASCIMENTO BANDEIRA
  • ANA CLARA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO
  • THAIS DE OLIVEIRA
  • CAMILA RIBEIRO BERNARDO
  • DANIEL BEZERRA LIRA

“Essa é uma importante conquista da Defensoria Pública do Piauí. Mais uma meta cumprida visando o fortalecimento da nossa Instituição, prevista no plano estratégico de 2021/2025”, afirma o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques.

Veja as publicações do Diário Oficial do Estado.

 

Fonte: DEFENSORIA – PI

Relatório de gestão da ANADEP está disponível no site da ANADEP

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Está disponível no site da ANADEP o relatório parcial de gestão referente ao segundo semestre de 2022. O material relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos nos últimos seis meses. Todos os assuntos estão contextualizados de forma sintética e apresentam informações, números e narrativas que revelam as transformações ocorridas no cenário institucional.
Entre os eixos destacados, estão: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, apoio à atuação afirmativa de gênero e raça dentro das Defensorias e Associações Estaduais, pesquisa e desenvolvimento, internacional, setores da ANADEP.
Conforme explica a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o balanço de gestão é um compromisso da diretoria de trazer, de forma transparente e claras, o trabalho da Associação Nacional para as associadas e associados. “É um material ilustrativo que é feito para nos aproximarmos cada vez mais de nossas associadas e associadas. É uma forma de comunicar o trabalho coletivo que desempenhamos não apenas em Brasília, mas em todo o país em conjunto com as Associações Estaduais e do DF”, explica.
CLIQUE AQUI e confira.
FONTE: ANADEP

Força-Tarefa realizou atendimento de mais de mil internos nas Penitenciárias de Teresina, Bom Jesus, Picos e Floriano

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O projeto Força-Tarefa Defensorial atendeu presencialmente 1.264 internos nas Penitenciárias localizadas em Picos, Bom Jesus, Floriano e Teresina durante o ano de 2022.  Tento realizado atuação também nos processo de execução penal que tramitam em Parnaíba. Coordenado pela Coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e pela Diretora Criminal da Defensoria, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, o Projeto Força-Tarefa é desenvolvido com o objetivo de analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade.Força-Tarefa na Penitenciária José Ribamar Leite.00
A Força-Tarefa iniciou as atividades de 2022 pela Penitenciária Regional José de Deus Barros, em Picos (314,3 km de Teresina), com a análise dos processos a partir do mês de abril e a etapa presencial sendo realizada de 02 a 04 de maio, com o atendimento de 367 reeducandos. Atuaram no atendimento em Picos, além das duas coordenadoras, as Defensoras Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa  e Julieta Sampaio Neves Aires;  os Defensores Públicos Ricardo Moura Marinho e Daniel Gaze Fabris, e os servidores João Batista Luzardo Soares Neto, da Diretoria Regional e Marcos Danilo Rodrigues de Sousa, da Defensoria Regional de Picos.
De 08 a 11 de agosto, aconteceu a etapa presencial da Força-Tarefa junto aos internos da Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus (603 Km de Teresina), onde as articulações para o desenvolvimento das ações iniciaram no mês de junho.  Na referida Penitenciária, a Defensoria Pública revisou processos 139 reeducandos, dos quais 128 foram atendidos presencialmente pela equipe que contou com os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, Ricardo Moura Marinho e Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, além das Defensoras Públicas Wenia da Silva Moura e Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.A Defensoria Pública do Estado do Piauí realiza nesta terça-feira (20), a etapa presencial da Força-Tarefa Defensorial junto aos internos da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, Vereda Grande, em Floriano (247 Km de Teresina). A ação é coordenada pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior. Até a próxima quinta-feira (22), devem ser realizados 300 atendimentos.
Na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, conhecida como Vereda Grande, em Floriano (247 Km de Teresina), a etapa presencial da Força-Tarefa foi realizada de 20 a 22 de setembro, onde a ação foi concluída com o atendimento dos 304 internos . Integraram a Força-Tarefa em Floriano, além das Coordenadoras, as Defensoras Públicas Maria Teresa de Albuquerque Soares Antunes Correia e Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa; os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, Ricardo Moura Marinho, Eduardo Ferreira Lopes, Daniel Gaze Fabris e Álvaro Francisco Cavalcante Monteiro.
A etapa seguinte do projeto ocorreu em Teresina, onde receberam assistência jurídica 465 internos da Penitenciária José Ribamar Leite, antiga Casa de Custódia. A ação presencial aconteceu em etapas, nos meses de outubro e novembro. Além das coordenadoras, participaram dos atendimentos as Defensoras Públicas Daisy dos Santos Marques, Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa, Priscila Gimenes do Nascimento Godoi e Klésia Paiva Melo de Morais e os Defensores Públicos Leandro Damasceno Ferraz, Igo Castelo Branco de Sampaio e Juliano de Oliveira Leonel. Também participaram os(as) servidores(as) Antonia Vanessa Soares Lima, Dayane Brito Lopes, Ian Albuquerque de Amorim, Karina Isabel Lima Miranda; os(as) estagiários(as) Ana Clara Nascimento Oliveira, Eurana Alves de Oliveira, Francílio de Sousa Lima Leal, Giuliane Ribeiro da Silva, Guilherme Henrique Fernandes Cabral, Luiz feitosa de Carvalho neto, Maria Flávia Correia Lima Gomes, Mylena da Silva Santiago, Rosyann Pereira de Matos, Victória Brenda Ribeiro Oliveira, Vyrna Maria Nobre de Sousa e Yougovic Soares Taveira. Nessa ação, foram totalizadas 471 peças entre manifestações, progressões, livramentos condicionais, e outras.
A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, avalia as ações do Projeto no ano. “O ano de 2022 foi muito produtivo para a Força-Tarefa Defensorial, contando com uma equipe comprometida de Defensoras, Defensores, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários, conseguimos realizar o atendimento presencial para 1.264 internos, buscando agilizar o andamento dos processos e, principalmente, corrigir qualquer injustiça que possa ter sido cometida durante a tramitação dos mesmos. Queremos agradecer penhoradamente a todos os envolvidos, bem como à parceria da Secretaria de Justiça do Estado, assim como de cada Juiza, Juiz, Promotora e Promotor, diretores, agentes e servidores das Penitenciárias atendidas, todos importantes para que o nosso projeto tenha êxito. A Força-Tarefa Defensorial é por demais significativa já que visa exatamente corrigir qualquer distorção nesses processos, garantindo os direitos das pessoas que se encontram privadas de liberdade e que precisam de um olhar diferenciado para que possam também ter uma nova chance de reinserção na sociedade. Em 2023 retomaremos o projeto e nossa expectativa é que os resultados sejam novamente significativos tanto para Defensoria, como para os reeducandos e demais envolvidos”, afirmou.
Fonte: ASCOM/DPE-PI

Novo orçamento não permitirá chamar concursados para Defensoria Pública no Piauí

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Presidente da Apidep lembra que existe déficit no estado e que orçamento impedirá a criação de novas defensorias

 

Na última terça-feira (13), foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa relatório favorável ao Projeto de Lei que estima a receita e despesas do Orçamento Anual 2023. O projeto seguirá para votação em plenário.

Para o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), Robert Rios Junior, o prejuízo será enorme para a Defensoria do Estado já que impedirá que a defensoria reduza o déficit já existente em várias comarcas do Piauí.

“Esse orçamento contempla apenas a reposição de inflação. Em comparação com os  demais do sistema de Justiça é um orçamento muito pequeno. Dessa forma, não será chamado nenhum concursado para além das reposições de aposentadoria, fato este que em 2023 não permitirá a instalação de nenhuma nova defensoria no Estado do Piauí. Lembrando que estávamos há 10 anos sem concurso, e no primeiro concurso que temos, no primeiro ano de nomeações, não se prevê orçamento para para criar uma nova defensoria. O déficit histórico permanecerá, e mais de 30 comarcas no Estado continuarão sem Defansor. O povo pagará a conta desse orçamento” ressalta o presidente.

O último concurso para os novos defensores teve seu edital publicado em outubro de 2021, com a primeira fase iniciada em janeiro de 2022 e final no primeiro semestre deste ano. Foram 80 aprovados que deveriam ser nomeados até dezembro deste ano.

Robert Rios Junior reforça que a defensoria já está em déficit comparada a outros órgãos do estado com relação ao efetivo estadual. Segundo o presidente da Associação, atualmente, cerca de 30 comarcas do estado não possuem defensores.

Robert Rios Júnior explica que o aumento do número de defensores é essencial para que a Defensoria chegue a comarcas desassistidas. “Hoje temos, pelo menos, duas dezenas de comarcas no interior sem defensoria púbica, além de algumas comarcas que, embora tenham defensores, têm um número aquém do necessário”, finaliza o defensor.

Vozes dos Quilombos: Projeto aproxima comunidades tradicionais da defensoria estadual

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A ação é pauta de pesquisa em vários institutos de ensino pelo país e vem proporcionando avanços na atuação da defensoria no direito dos quilombolas no Piauí

O projeto Vozes dos Quilombos vem trazendo benefícios para as comunidades Quilombolas do Piauí desde 2019. Idealizado pela defensora pública Karla Andrade, o projeto busca levar o atendimento da Defensoria Pública do Estado para as comunidades tradicionais, garantindo uma atuação efetiva e responsiva às demandas dos povos tradicionais. As demandas principais versam sobre a terra quilombola, educação escolar quilombola e os impactos das grandes obras, tais como mineração e parques eólicos. Soma-se a estas a busca pela garantia da liberdade em práticas culturais.

Karla Andrade é associada da APIDEP, revela que o projeto foi inspirado na primeira mulher advogada do país. “A principal inspiração foi Esperança Garcia. Em 2017 eu fui removida para a Defensoria Cível de Oeiras, que foi a primeira capital do Piauí, e onde ficava a Fazenda Algodões, onde Esperança sobrevivia como escravizada. Nos arredores de Oeiras, e na própria zona rural do município, existem muitas comunidades quilombolas cuja realidade cultural é riquíssima. Contudo, era perceptível também como os direitos dos quilombolas eram desrespeitados, havendo um enfrentamento constante de dificuldades e violências próprias de um país racializado e com passado e herança colonial”, explica a defensora.

Defensores Públicos e representantes da Comunidade Quilombola Canto do Frade, em 2019

A iniciativa, inclusive, foi destaque no XV CONADEP realizado em 2022, recebendo aplausos pelo trabalho realizado no interior do Piauí. Ainda no seu primeiro ano de atuação, no Quilombo Canto Fazenda do Frade, houve atuação importante na reivindicação de construção de uma passagem molhada para facilitar o acesso ao quilombo durante os períodos de chuva. Na comunidade Amparo, foi garantido pela Secretária de Educação de Simões a manutenção do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, e a garantia de que as manifestações culturais provenientes do Quilombo serão inseridas na Semana Cultural do Município.

No Piauí estima-se que existem 226 comunidades quilombolas. Até 2019, 84 comunidade já haviam sido reconhecidas pela Fundação Palmares (FCP), enquanto 61 estão em processo de titulação junto ao Incra-PI. A defensora Karla Andrade ressalta que o trabalho desenvolvido pelo projeto é parceiro na luta pela identificação destas comunidades. “De início, o que mais chamava atenção era a suspeita constante da identidade quilombola que as instituições lhes dedicavam. Este tratamento desrespeitoso, na terra de Esperança Garcia, era inacreditável. E foi assim que comecei a visitar os quilombos e entender que este era um caminho necessário”, reforça a defensora.

O projeto, que é um facilitador, atuando em favor dos quilombolas junto a instituições e seus gestores públicos para implantação de políticas públicas,
tem sido objeto de estudo em várias instituições de ensino superior no país disso.

Karla Andrade, que também contribuiu para a elaboração da Cartilha “Direitos Quilombolas”, com noções sobre a temática, diz que:

“Eu vejo como uma missão que eu tento levar com o máximo de compromisso possível. As Defensorias Públicas, assim como todas as instituições, precisam desconstruir a educação colonial. Esta é uma luta que me importa, que eu faço questão de deixar minha contribuição, para sentir que minimamente estou fazendo o que deve ser feito. E vejo também como uma luta coletiva que é essência do quilombo. A luta coletiva interliga seus passos aos de outras pessoas que estão na mesma caminhada, então naturalmente as falas vão se encontrando e se reconhecendo”, ressalta a defensora.