A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) divulgou, na manhã de segunda-feira (16), comunicado acerca do recesso natalino da Instituição. A medida consta na Portaria GDPG Nº 665/2016, do Gabinete da Defensora Pública Geral, e estabelece o recesso no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017.

Ressalta-se que, mesmo com o recesso de final de ano, a DPE-PI continuará funcionando normalmente, de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 13h30min, durante todo o recesso em regime de escala com servidores e estagiários, que atuarão em cada setor conforme acontece durante todo o ano. A escala de atendimento será elaborada por cada setor da Instituição de acordo com as especificidades do atendimento prestado à população.

Ainda de acordo com a Portaria, não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, bem como no dia 1º de janeiro de 2017, salvo o Plantão Defensorial, que é mantido no  Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina.

PORTARIA

Fonte: DPE-PI

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí – ESDEPI – lançou, na manhã do dia 11 (sexta), Edital de recrutamento de fiscais para trabalharem na aplicação do XVI Teste Seletivo de Estágio da DPE/PI, que ocorrerá no próximo dia 20 (domingo), no período de 08h00min às 12h00min, horário local.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ser empregados terceirizados prestadores de serviço na Defensoria Pública do Estado do Piauí e possuir disponibilidade para aplicar as provas no dia 20 de novembro de 2016, no período de 08h00min às 12h00min, horário local, cientes de que deverão chegar ao local de aplicação 02 (duas) horas antes do horário de início do Teste e saírem apenas após encerrados todos os trabalhos.

As inscrições devem ser realizadas no período de 11 de novembro (sexta) até às 23h59min, horário local, do dia 15 de novembro (terça), mediante envio de e-mail  a um dos seguintes endereços: escolasuperioresdepi@gmail.com, esdepi@defensoria.pi.gov.br.

A mensagem de e-mail deverá conter o seguinte assunto: “XVI TESTE DE ESTÁGIO DPE PI” e no corpo do texto deverá constar: 1) Nome completo do candidato; 2) Telefone para contato; 3) Número do PIS/PASEP/NIT; 4) Comarca onde deseja aplicar a prova. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar ao e-mail cópias dos seguintes documentos: 1) RG; 2) CPF; 3) Comprovante de residência; 4) Comprovante de Conta Bancária de titularidade do candidato, contendo os números da Agência e da Conta.

Ao todo, serão selecionados 70 (setenta) fiscais, distribuídos entre capital e Comarcas do interior de acordo com a Tabela do Anexo I do Edital, em lista a ser divulgada no próprio site da DPE, no dia 16 de novembro (quarta).

Os fiscais recrutados receberão da Defensoria Pública do Estado remuneração de R$ 101,00 (cento e um reais), com os devidos descontos legais.

Para maiores informações, os candidatos poderão entrar em contato com a equipe da ESDEPI, pelos e-mails: escolasuperioresdepi@gmail.com; esdepi@defensoria.pi.gov.br pelo telefone institucional: (86) 9 8845-9683 ou na própria sede da Escola, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 1342, Bairro de Fátima, Teresina/PI.

EDITAL 003.2016 RECRUTAMENTO FISCAIS XVI TESTE SELETIVO DE ESTÁGIO DPE.PI 01

Fonte: DPE-PI

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, acompanhada do Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques, Do Diretor Administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa e do Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto, esteve presente nesta terça-feira (08) na audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, onde foi dado início a discussão da proposta orçamentária do Poder Executivo para o ano de 2017. Também estiveram presentes os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias e Robert Rios Magalhães Júnior.

A audiência foi realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça, atendendo requerimento apresentado pela Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Deputada Flora Izabel (PT), que é a relatora da mensagem da PLOA/2017. Flora Izabel presidiu a reunião que contou com a presença de, além da Defensoria, representantes dos demais Poderes do Estado, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Participaram ainda a Universidade Estadual e Sindicatos de servidores públicos do Piauí.

Ao se manifestar durante a audiência o Secretário de Planejamento, Antônio Neto,  falou sobre a  situação financeira do Estado, afirmando que o quadro é crítico e que o próximo ano poderá ser pior do que 2016, que registrará um deficit acima de R$ 800 milhões nos cofres estaduais, tendo em vista que as receitas provenientes do Fundo de Participação e de recursos próprios, como o ICMS, registrarão crescimento real negativo. Segundo o Secretário, a estimativa de receita bruta para o próximo ano é de R$ 11,502 bilhões, com um crescimento de 1,08%, ficando em R$ 9,257 bilhões após as deduções dos repasses para os municípios e do Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica). As despesas de todos os poderes, também, ficarão em R$ 9,257 bilhões.

Após a fala do Secretário os representantes dos Poderes se manifestaram e foram unânimes ao afirmar que as previsões orçamentárias não podem ficar atreladas ao desaceleramento da receita do Estado, uma vez que foram cuidadosamente elaboradas para atender às demandas pertinentes e que vão contribuir para melhorias dos serviços prestados à sociedade.

Falando pela Defensoria Pública,o Defensor Público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, destacou a importância da audiência pública como fórum de ampliação do debate sobre o Orçamento e  destacou a necessidade de uma análise criteriosa sobre as necessidades da cada Órgão ou Instituição. Defendendo a necessidade de um Orçamento mais compatível para a Defensoria, Ivanovick Feitosa fez referência à nomeação de 19 novos Defensores, o que acontece por decisão Judicial e significa a necessidade de mais investimentos por parte da Instituição. Ele destacou ainda a recém-adquirida autonomia da Defensoria Pública, o que levou a elaboração de um Plano Estratégico que por sua vez requer ações objetivas para alcançar as metas estipuladas.  “Reconhecemos que os tempos são difíceis mas acreditamos ser necessário um olhar diferenciado para os mais necessitados, a conquista da autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública exige maior cuidado com a Gestão e com o Orçamento. Identificamos na nossa Instituição questões que precisam ser equacionadas , não temos servidores, oferecemos uma bolsa de estágio menor que o salário mínimo e a chegada dos novos Defensores, embora muito bem-vinda representa mais investimentos, um custo que não envolve só salários e para o qual não estávamos preparados. Vale ressaltar que identificamos que 92% da população é público-alvo da Defensoria Pública, por isso mesmo reivindicamos aqui um olhar não só para a Defensoria como Instituição, mas especialmente para a população que depende dessa Instituição. A proposta encaminhada pela Defensoria à Seplan precisa ser equacionada, necessitamos ao menos de um valor intermediário que nos possibilite trabalhar de forma a atender eficazmente as necessidades da população”, enfatizou o Defensor, destacando que embora importante, a realidade orçamentária do Estado, não poderá ser o único parâmetro para a construção da Lei Orçamentária.

Representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Universidade Estadual do Piauí também se manifestaram, cobrando uma maior parcela no Orçamento para que possam desempenhar a contento suas ações.

Ao falar sobre a audiência a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista diz que o pedido de um olhar diferenciado para o Orçamento da Defensoria passa pela constatação que realmente a Instituição necessita desse cuidado por lidar diariamente com a causa das pessoas mais vulneráveis, que muitas vezes se encontram à margem da sociedade e por isso mesmo necessitam ter assegurados seus direitos. “Somos uma Instituição jovem, mas que tende a crescer cada vez mais haja vista a importância e quantidade do público que atendemos, proporcionado a esse público o acesso à Justiça indiscriminadamente. A extensão dos serviços prestados pela Defensoria necessita de uma estrutura que só um Orçamento compatível com as nossas necessidades poderá proporcionar. Precisamos cumprir um Planejamento cuidadosamente e responsavelmente definido, por isso buscamos nesse momento o que achamos seja justo para garantir o crescimento da Defensoria como Instituição provedora do acesso à Justiça de forma rápida e eficaz”, afirma.

Fonte: DPE-PI

A Audiência Pública para a formação da Lista Tríplice que indicará os três candidatos a Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí será realizada no dia 08 do próximo mês de novembro, das 9h às 15h, no auditório da Escola Superior da Defensoria (ESDEPI), localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no Bairro de Fátima.

A Audiência será conduzida pela Comissão Eleitoral designada para conduzir o processo, que tem como Presidente o Defensor Público João Castelo Branco Vasconcelos Neto, como Vice-Presidente o Defensor Público Marcelo Moita Pierot e como Secretária a Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo.

Antes de iniciar a votação, que será feita por representantes da Sociedade Civil devidamente habilitados para tal fim, cada candidato, também devidamente habilitado de acordo com os termos do Edital, terá o tempo de cinco a quinze minutos para defender sua candidatura.

A Lista Tríplice será formada pelos três candidatos mais votados, em ordem decrescente e posteriormente encaminhada ao Conselho Superior da DPE-PI que terá o prazo de quinze dias úteis para escolher, pelo voto secreto, o novo Ouvidor Geral Externo da Defensoria.

Concorrem ao cargo de Ouvidor Geral da DPE-PI os representantes da sociedade civil Almiralice Santos de Gayoso e Almendra, Ana Flávia Alves da Silva, Jorge Luiz Batista, Nayro Victor Lemos Resende Leite e Vilma Régia de Almeida Ferreira de Sousa. Vinte e cinco entidades da sociedade civil contam com representante devidamente habilitado para a votação.

Fonte: DPE-PI

Aconteceu nesta sexta-feira (28), a solenidade de posse dos cinco novos Defensores Públicos nomeados pelo Governador Wellington Dias. A posse foi realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, em solenidade presidida pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que compôs a  Mesa de Honra juntamente com o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; o Corregedor Geral da DPE-PI, Dr. José Weligton de Andrade e o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.

Foram empossados os Defensores Públicos Dr.Álvaro Francisco Cavalcante Monteiro, Dr. Paulo Henrique Ribeiro Rocha, Dr. Omar dos Santos Rocha Neto, Dra. Karolyne Duarte Chaves Ellery Barreira e Dra. Cyntya Tereza Sousa Santos.

A Defensora Pública Dra. Karolyne Duarte Chaves Ellery Barreira, falou em nome dos empossados agradecendo a todos que contribuíram para o momento e destacando a importância de fazer parte dos quadros da Defensoria Pública. “Esse momento representa uma grande vitória. É a realização de um sonho ingressar nesta Instituição e poder por em prática a nossa vocação de colaborar para o acesso à Justiça e promover a Justiça Social. É um dia para refletir e agradecer. Agradecemos especialmente ao Governador Wellington Dias e à Dra. Hilderh Evangelista, que juntos se mobilizaram para efetivar nossa nomeação e posse. É um sentimento de orgulho e gratidão ingressar nesta Casa delineada para promover a defesa e os direitos dos mais necessitados. Será uma honra trabalhar em tão distinta Instituição”, disse.

A Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, saudou os novos Defensores Públicos Estaduais. “Caríssimos colegas Defensores e Defensoras Públicas, ora  nomeados, é chegada a hora de vocês, persistentes e bravos, que resistiram e mantiveram firme o propósito de ser tornarem Defensores Públicos do Estado do Piauí. Conheci um pouco da batalha de vocês para esse fim e ora parabenizo e agradeço pela perseverança. A Defensoria Pública, na missão que lhe cabe de propiciar acesso a direitos e promover cidadania, foi prevista pela Constituição Federal, não por acaso chamada de Constituição Cidadã, como Instituição essencial à função jurisdicional, com o importante papel de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Hoje nossa Instituição passa por um momento estrutural de consolidação da autonomia administrativa, orçamentária e financeira, adquirida em janeiro do corrente ano, momento de execução do plano estratégico 2016/2020 e de grandes desafios estruturais que nos permitam aparelhar e melhorar substancialmente as nossas condições de trabalho, proporcionando atendimento humanizado nos serviços que disponibilizamos aos nossos assistidos.

Nossa Instituição é composta de guerreiros e guerreiras, mulheres e homens lutadores, todo dia um desafio novo nos é proposto, seja na defesa dos nossos assistidos ou dos nossos direitos, prerrogativas institucionais e na consolidação de nossa autonomia. Vocês, sabem e sentiram bem o efeito dessas lutas, posto que antes mesmo de serem um dos nossos já duelaram bastante até o presente momento, pois sem a persistência de vocês não estaríamos aqui nessa solenidade de posse. Sejam bem vindos a essa família defensorial, faço votos de que a trajetória seja vitoriosa. A  Defensoria e os nossos assistidos esperam ansiosamente por vocês”, afirmou.

Também se manifestou durante a solenidade o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, que destacou o papel da Defensoria Pública. “A Defensoria é uma Instituição com a porta aberta para a sociedade, com a qual temos um diálogo permanente e é o que nos diferencia das demais instituições do Sistema de Justiça. Nosso papel é mais amplo dentro desse Sistema e até do estado democrático. A Defensoria Pública é um dique de proteção contra o abuso do poder”, disse.

A posse dos novos cinco Defensores Públicos foi prestigiada por autoridades, familiares dos empossados, Defensores Públicos e colaboradores da DPE-PI.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Comissão Eleitoral do processo para escolha do novo Ouvidor Geral Externo da Defensoria Pública  do Estado do Piauí, tornou pública a relação provisória dos representantes da sociedade civil inscritos para a eleição da Lista Tríplice destinada à escolha do Ouvidor. A Comissão também divulgou os nomes dos indicados pelas entidades civis que  tiveram suas habilitações deferidas  para votarem no processo, de acordo com o que consta no Edital Nº 001/2016. O resultado também está publicado no Diário Oficial do Estado Nº 180, de 23 de setembro de 2016 e disponibilizado nesta segunda-feira (26).

De acordo com o referido Edital, após a publicação será aberto um prazo de cinco dias úteis para impugnação do resultado preliminar das inscrições e habilitações, mediante requerimento devidamente fundamentado e endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, Defensor Público João Castelo Branco Vasconcelos Neto, que terá três dias úteis para se manifestar.

A escolha do novo Ouvidor Geral para o Biênio 2016/2018, se dará após a formação da Lista Tríplice eleita em Audiência Pública.

Confira abaixo a relação

RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE OUVIDOR

Diário Oficial

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) divulgou nesta quinta-feira (08),  o Relatório Final da Força Tarefa Defensorial realizada na Casa de Custódia José Ribamar Leite em parceria com a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus). A ação proposta pela Defensoria prevê o atendimento global de um presídio de Teresina e região metropolitana por semestre, sem prejuízo aos atendimentos normalmente realizados pela DPE-PI nos demais presídios. Além da casa de Custódia a Força Tarefa já foi realizada também nas penitenciárias Feminina e Irmão Guido.

A Força Tarefa foi realizada em 3 fases distintas, sendo a primeira a divisão da população carcerária da Casa de Custódia entre os Defensores Públicos participantes da ação, ficando cada um responsável pela análise da situação processual de, em média, 68 presos. A segunda, a análise da situação processual de cada interno, identificando, principalmente, o motivo da prisão, realizando o atendimento presencial no presídio e adotando eventuais providências que já pudessem ser realizadas como Habeas Corpus, pedidos de livramento, relaxamento e remissão de pena, além de demais encaminhamentos. A terceira etapa consistiu na adoção das providências necessárias em defesa dos assistidos pós-atendimento presencial e relatórios com os dados obtidos.

Entre os dados levantados constaram os Defensores Públicos que a Casa de Custódia,  que tem capacidade para 324 presos, se encontrava à época do início da ação com um total de 885, o que denota superlotação. Levando-se em consideração que a relação é de 2,7 presos por vaga disponível, os Defensores identificaram um excedente de mais de 160%.  O trabalho também constatou que o local, embora destinado a presos provisórios, conta com 17,91% dos presos cumprindo sentença definitiva por questões de segurança, já que alegam correr risco de vida em outras unidades prisionais.

Os Defensores Públicos também verificaram que maioria dos internos da Casa de Custódia atendidos durante os trabalhos da Força Tarefa Defensorial responde pelo crime de roubo  (46,89%) seguidos de tráfico de drogas (20,10%). Pelos dados levantados concluíram os Defensores que os crimes de roubo e furto são contra o patrimônio, evidenciando que a criminalidade dos presos no Estado do Piauí é relativa à condição sócio-econômica.

Outros dados apontados pelo relatório mostram que a reincidência  está em 54,7% e que um percentual considerável de presos (34,66%) relatou  já ter praticado atos infracionais durante a adolescência. Também chamou a atenção dos Defensores o percentual de presos  que têm ou tiveram parente próximo também preso, que ficou em 31,52%. Com relação a escolaridade foi identificado que 63,18% dos presos na Casa de Custódia têm ensino fundamental incompleto e somente 5,81% possuem ensino médio completo.

Os Defensores Públicos constataram ainda na Casa de Custódia a prisão de duas pessoas com problemas psíquicos, não devendo portanto estar naquele estabelecimento prisional. Nas duas situações foram solicitadas providências administrativas para que fossem transferidos para um local adequado, que lhes possibilitassem tratamento, bem como também foram impetrados habeas corpus diante do constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo no julgamento do processo.

Para o Subdefensor Público Geral da DPE-PI e Coordenador da Força Tarefa, Erisvaldo Marques dos Reis, a conclusão do Relatório na Casa de Custódia demonstra que embora já exista uma preocupação em relação a situação carcerária no local, ainda se fazem necessária intervenções que visem melhorias.“Entre os dados encontrados a constatação de que mais de sessenta por cento dos presos na Custódia não terem concluído o ensino fundamental nos leva a acreditar que realmente a educação é a base de tudo e que essas pessoas precisam de melhores oportunidades, para que tenham outras alternativas que não sejam reingressar no mundo do crime. Sabemos que a Secretaria de Justiça já vem engajada em projetos voltados para políticas de reabilitação dentro do Sistema Penitenciário Piauiense, mas cremos que mais ainda precisa ser feito e que a sociedade também precisa compreender esse trabalho de reabilitação, oportunizando melhores condições, inclusive de trabalho, para os egressos desse Sistema. Quanto a Força Tarefa entendemos que uma das missões da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica às pessoas privadas da liberdade e que não têm condições de constituir um advogado em sua defesa, dessa forma, esse trabalho busca assegurar os direitos dessas pessoas a partir da real constatação da situação em que esse encontram e da adoção e sugestão de medidas que possam, senão sanar, contribuir para melhorar essa realidade. Os dados obtidos no relatório têm entre outras funções servir de orientação para futuras medidas a serem tomadas”. afirma.

A Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, ratifica ao posicionamento do Subdefensor e diz que a Força Tarefa é um passo à frente para desafogar o Sistema Penitenciário. “Com a Força Tarefa Defensorial acreditamos estar cumprindo nossa missão institucional junto às Unidades Prisionais a partir do esforço conjunto dos Defensores Públicos da área Criminal envolvidos no Projeto. Ao realizar essa ação estamos garantindo aos assistidos pela Defensoria os direitos que lhes são assegurados em Lei e buscando maior humanização no Sistema Prisional”, pontua.

O Secretário de Justiça, Daniel Oliveira Valente, fala sobre a importância da ação. “A Força Tarefa Defensorial agrega às iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Justiça, no sentido de, ao assegurar às pessoas privadas de liberdade o direito ao atendimento jurídico, dar celeridade ao andamento processual da população carcerária. Desse modo, o relatório elaborado pelo órgão vai colaborar para que possamos, ao traçar um raio-X da situação e do perfil das pessoas privadas de liberdade, avançar nas políticas de humanização e ressocialização”, diz o Secretário.

Participaram da Força Tarefa os Defensores Públicos Erisvaldo Marques dos Reis, Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Sílvio César Queiroz de Andrade, Juliano de Oliveira Leonel, João Batista Viana do Lago Neto, Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag, Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Fabrício Márcio de Castro Araújo, Conceição de Maria Silva Negreiros, Eric Leonardo Pires de Melo, Klésia Paiva Melo de Moraes, Dárcio Rufino de Holanda e Ulisses Brasil Lustosa.

RELATORIO FINAL CASA DE CUSTODIA

Colaboração: Israell Rêgo (Sejus)

Fonte: DPE-PI