Noticia de Capa
Nova Diretoria APIDEP
Após a renúncia do Defensor Público Robert Rios Magalhães Júnior, a presidência da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) fica a cargo de Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, e Afonso Lima da Cruz sendo o vice-presidente da associação.
A APIDEP reforça o compromisso na defesa das prerrogativas, direitos e interesses da classe dos Defensores Públicos, pugnando pela independência e prestígio da Defensoria Pública.
Prestação de contas APIDEP Janeiro 2023
Segue prestação de contas de Janeiro de 2023:
Prestacao de Contas APIDEP 01.2023 – Completa 3
Observações importantes:
– Em razão da burocracia no cartório para registro da Ata de posse, assim como cadastro interno do BB, somente tivemos acesso à conta da Associação em 20/12/2022; por isso, no mês de janeiro/2023, regularizamos alguns pagamentos pendentes de dezembro/2022;
– A APIDEP realiza seus pagamentos mediante transferência bancária, boleto e/ou Pix, por meio de uma operação com duas assinaturas eletrônicas, uma do presidente e outra do tesoureiro. Não utilizamos dinheiro em espécie, cheque ou cartão de crédito, exatamente, para diminuir despesas com tarifa bancária e anuidade.
– Ainda, no mês de janeiro/2023, iniciamos o processo de mudança de sede, com despesas extras, especialmente, na desmontagem e empacotamento dos móveis de nossa entidade.
Apidep participa da posse de cinco novos Defensores Públicos piauienses
Na manhã desta sexta-feira (27), foi realizada a cerimônia de posse dos cinco novos Defensores Públicos substitutos do estado do Piauí, no auditório da Defensoria Pública do Estado. A solenidade contou com a presença de autoridades locais, membros da comunidade jurídica, amigos e familiares, além do presidente e do vice-presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Dr. Robert Rios Magalhães Júnior e Dr. Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, respectivamente, além da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Dra. Rivana Ricarte. Os novos defensores empossados são oriundos do concurso público promovido pela Defensoria Pública no ano de 2022, 12 anos depois do último certame, visando a substituição de quadros aposentados da instituição.
Dr. Robert Rios Júnior presidente da Apidep, destacou a importância da presença dos novos defensores na instituição, e ressaltou a importância da renovação e ampliação de quadros na instituição. “Se trata hoje da abertura de uma porta, para que possamos realmente pensar na interiorização da instituição, que a gente passe a atender as populações nativas do estado, as populações quilombolas, e a população mais vulnerável, seja no campo ou na cidade”, destacou.
Já o Vice-presidente, Dr. Jeiko Leal, destaca a necessidade de ampliação de vagas disponíveis dentro dos quadros da Defensoria, como forma de melhor assistência à população. “A existência de um concurso e a nomeação de defensores representa a efetiva assistência à população que não recebe atualmente assistência nenhuma da defensoria pública e isso só se dá com gente e com orçamento”, afirmou.
Os novos Defensores Públicos substitutos, Dr. Leonardo Nascimento Bandeira, Dra. Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, Dra. Thais de Oliveira, Dr. Daniel Bezerra Lira, e a Dra. Camila Ribeiro Bernardo, foram empossados pelo Defensor Geral do Estado Erisvaldo Marques dos Reis. Em seus discursos, os novos defensores destacaram a responsabilidade e a importância do trabalho a ser desempenhado junto à população piauiense e se comprometeram a atuar com dedicação e comprometimento para garantir a efetivação dos direitos dos mais necessitados, do acesso à justiça e garantia do estado democrático de direito.
ANADEP elege nova diretoria para biênio 2023-2025
A defensora pública do Acre Rivana Ricarte foi reeleita para conduzir a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) durante o próximo biênio (2023-2025). A dirigente é a primeira mulher a se reeleger para o cargo.
Ao lado dela, na vice-presidência institucional, estará a defensora pública do Rio de Janeiro e atual presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. É a segunda vez consecutiva que a ANADEP tem duas mulheres no comando.
O defensor público da Bahia Igor Santos será o vice-presidente jurídico-legislativo; e a vice-presidência administrativa terá o defensor público de Tocantins e presidente da ADPETO, Guilherme Vilela, à frente.
A eleição ocorreu durante assembleia geral ordinária, nesta quinta-feira (14/12), na sede da ANADEP, em Brasília. Na ocasião também foram eleitos os demais integrantes dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Entidade. A votação ocorreu das 9h30 às 15h e foi acompanhada por uma comissão eleitoral.
Cada estado da Federação teve direito a dois votos, sendo um voto do(a) presidente da Associação filiada (com peso dois) e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem (com peso um).
A chapa “Confiança e trabalho coletivo para avançar” recebeu 162 votos online de associadas e associados (4 nulos), 16 votos presenciais e 26 votos de presidências das Associações Estaduais e do DF. Houve uma abstenção.
O total de votos computados, seguindo as regras do estatuto, é de 230 votos válidos.
Coletividade e avanços institucionais
Em seu discurso, Rivana Ricarte destacou que a nova diretoria é, pela primeira vez, composta por mais mulheres, trazendo o olhar da paridade de gênero encampado pela entidade nos últimos anos. “É uma grande responsabilidade seguir à frente da Associação Nacional, mas o grupo que assumirá a ANADEP, em fevereiro, seguirá trabalhando com dedicação, responsabilidade e afeto para o fortalecimento da Defensoria Pública e a valorização de defensoras e defensores públicos”, pontuou.
Em seguida, fez um agradecimento especial ao grupo que trabalhou ao seu lado nos últimos dois anos. “O desafio durante esse período foi grande, mas a disponibilidade e comprometimento de cada diretora e diretor fez diferença para que alçássemos vitórias importantes em muitas pautas enfrentadas no legislativo e no jurídico, além de fortalecer o papel da ANADEP em diferentes espaços”, frisou.
Ao todo, a nova diretoria focará em sete eixos de atuação: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de raça e de gênero, além da atuação internacional.
Na AGO estavam presentes representantes das Associações Estaduais: ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER e ADPETO. Acompanharam pelo zoom representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEP-BA, AGDP, AMDEP, ADPEP-PA, APDP, APIDEP, ADPERGS, APADEP, ADEPESC e ADPESE.
A posse dos novos integrantes dos Conselhos da ANADEP será em fevereiro, em Brasília. Horário e locais serão divulgados posteriormente.
Comissão eleitoral
Todo o pleito foi acompanhado por uma Comissão Eleitoral formada por defensoras e defensores públicos. O presidente do grupo foi Fernando Calmon. Os demais foram Mayara Lima Tachy, Caroline Xavier Tassara e Ronan Ferreira Figueiredo.
“Nos últimos anos, a Defensoria Pública teve um grande avanço normativo, e muito desse avanço, foi fruto do nosso trabalho associativo”, mencionou Fernando Calmon durante o início dos trabalhos.
Pautas da AGO
Enquanto a Comissão Eleitoral apurava os votos, a atual diretoria da ANADEP seguiu com as pautas da reunião. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional.
No campo jurídico, a atenção da diretoria se voltou para a série de ações protocoladas pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra leis estaduais que concedem progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público.
No campo legislativo, houve o resumo sobre as articulações em torno da PEC 63 (ATS). Na última semana, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu os(as) membros(as) da Defensoria Pública no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. A inclusão decorre da emenda nº 3, proposta pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que estendia o ATS à categoria. A emenda foi articulada pela ANADEP e contou com o apoio de 48 senadores(as). No momento, a matéria aguarda ser pautada para ser apreciada em Plenário.
Entre outros temas destacam-se: o seguro saúde e as tratativas sobre a parceria com a editora D’Plácido.
Clique aqui e confira as fotos da AGO.
Vozes dos Quilombos: Projeto aproxima comunidades tradicionais da defensoria estadual
A ação é pauta de pesquisa em vários institutos de ensino pelo país e vem proporcionando avanços na atuação da defensoria no direito dos quilombolas no Piauí
O projeto Vozes dos Quilombos vem trazendo benefícios para as comunidades Quilombolas do Piauí desde 2019. Idealizado pela defensora pública Karla Andrade, o projeto busca levar o atendimento da Defensoria Pública do Estado para as comunidades tradicionais, garantindo uma atuação efetiva e responsiva às demandas dos povos tradicionais. As demandas principais versam sobre a terra quilombola, educação escolar quilombola e os impactos das grandes obras, tais como mineração e parques eólicos. Soma-se a estas a busca pela garantia da liberdade em práticas culturais.
Karla Andrade é associada da APIDEP, revela que o projeto foi inspirado na primeira mulher advogada do país. “A principal inspiração foi Esperança Garcia. Em 2017 eu fui removida para a Defensoria Cível de Oeiras, que foi a primeira capital do Piauí, e onde ficava a Fazenda Algodões, onde Esperança sobrevivia como escravizada. Nos arredores de Oeiras, e na própria zona rural do município, existem muitas comunidades quilombolas cuja realidade cultural é riquíssima. Contudo, era perceptível também como os direitos dos quilombolas eram desrespeitados, havendo um enfrentamento constante de dificuldades e violências próprias de um país racializado e com passado e herança colonial”, explica a defensora.
A iniciativa, inclusive, foi destaque no XV CONADEP realizado em 2022, recebendo aplausos pelo trabalho realizado no interior do Piauí. Ainda no seu primeiro ano de atuação, no Quilombo Canto Fazenda do Frade, houve atuação importante na reivindicação de construção de uma passagem molhada para facilitar o acesso ao quilombo durante os períodos de chuva. Na comunidade Amparo, foi garantido pela Secretária de Educação de Simões a manutenção do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, e a garantia de que as manifestações culturais provenientes do Quilombo serão inseridas na Semana Cultural do Município.
No Piauí estima-se que existem 226 comunidades quilombolas. Até 2019, 84 comunidade já haviam sido reconhecidas pela Fundação Palmares (FCP), enquanto 61 estão em processo de titulação junto ao Incra-PI. A defensora Karla Andrade ressalta que o trabalho desenvolvido pelo projeto é parceiro na luta pela identificação destas comunidades. “De início, o que mais chamava atenção era a suspeita constante da identidade quilombola que as instituições lhes dedicavam. Este tratamento desrespeitoso, na terra de Esperança Garcia, era inacreditável. E foi assim que comecei a visitar os quilombos e entender que este era um caminho necessário”, reforça a defensora.
O projeto, que é um facilitador, atuando em favor dos quilombolas junto a instituições e seus gestores públicos para implantação de políticas públicas,
tem sido objeto de estudo em várias instituições de ensino superior no país disso.
Karla Andrade, que também contribuiu para a elaboração da Cartilha “Direitos Quilombolas”, com noções sobre a temática, diz que:
“Eu vejo como uma missão que eu tento levar com o máximo de compromisso possível. As Defensorias Públicas, assim como todas as instituições, precisam desconstruir a educação colonial. Esta é uma luta que me importa, que eu faço questão de deixar minha contribuição, para sentir que minimamente estou fazendo o que deve ser feito. E vejo também como uma luta coletiva que é essência do quilombo. A luta coletiva interliga seus passos aos de outras pessoas que estão na mesma caminhada, então naturalmente as falas vão se encontrando e se reconhecendo”, ressalta a defensora.
Robert Rios Magalhães Júnior assume presidência da Apidep
O defensor público encabeça a diretoria pelo biênio 2022-2024
Em sessão virtual realizada na última terça-feira (18), a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) empossou a nova diretoria para o biênio 2022-2024. A eleição feita por aclamação elegeu o defensor público Robert Rios Magalhães Júnior como presidente da Associação e o defensor público Jeiko Leal Melo Hohmann Britto na vice-presidência pelos próximos dois anos frente à defesa da categoria piauiense.
Além dos membros da nova diretoria, alguns associados também estiveram presentes na posse para parabenizar a nova gestão. Presente na solenidade virtual, a ex-presidente da APIDEP, Ludmila Paes Landim, parabenizou a nova chapa eleita e destacou o trabalho do novo presidente. “Estou muito feliz de estar aqui passando o bastão para o querido Robert, que realmente é um profissional de inteligência privilegiada. Isso é notório. Todos nós sabemos o brilhantismo do Robert enquanto defensor público. Tem uma inteligência realmente privilegiada, profissional admirável, e ele sabe disso, e está com o time nota dez. Todos os diretores foram muito bem escolhidos e estou muito feliz, porque estou passando para vocês essa nova diretoria com muita tranquilidade”, declarou a ex-presidente.
Além dos membros da atual gestão, a cerimônia esteve aberta para a participação de outros defensores que fazem parte da associação para participar da posse. O defensor Público Dr. Silvio César Costa, que também fez parte da comissão eleitoral, desejou sorte à nova gestão. “Sabemos que não é fácil a missão, tanto do presidente, como dos demais diretores, que é um compromisso que assumem. Além disso, sabemos que muitas coisas pessoais foram deixadas de lado para assumir isso em benefício da defensoria pública. Como membro da comissão só tenho a parabenizar e agradecer a disponibilidade de todos que estão fazendo parte dessa nova gestão”, destacou o defensor.
O presidente eleito por aclamação destaca o compromisso pela defesa das garantias e prerrogativas da classe, e parabenizou a gestão anterior pelo trabalho feito à frente da entidade. “Quero agradecer a todos da gestão anterior, com a presença do Dr. João Neto e da ex-presidente Dra. Ludmila. E parabenizar por todo o esforço que fizeram, sabemos que foram anos difíceis com a pandemia, mas mesmo assim, com muito trabalho, souberam conduzir o pleito até esse momento, e finalizam com toda a dignidade possível”, finalizou o novo presidente, Robert Rios Magalhães Júnior.
Confira a nova gestão 2022/2024
Presidente: Robert Rios Magalhães Júnior
Vice-Presidente: Jeiko Leal Melo Hohmann Britto
Diretor-Secretário: Dárcio Rufino de Holanda
Diretor Tesoureiro: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho
Diretor de Assuntos Legislativos: Arilson Pereira Malaquias
Diretora de Assuntos Institucionais: Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Diretora de Assuntos Administrativos e de Patrimônio: Ana Carolina de Freitas Tapety
Diretor de Assuntos Jurídicos: Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro
Diretora Social e de Eventos: Rosa Mendes Viana Formiga
Diretor de Assuntos do Interior: Omar dos Santos Rocha
Primeiro Suplente: Afonso Lima da Cruz Júnior
Segundo Suplente: Gisela Mendes Lopes
Terceiro Suplente: Priscila Gimenes do Nascimento Godoi.
Defensoria Pública tem reunião com o Secretário de Justiça para tratar sobre Força-Tarefa em Teresina
A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, acompanhada pela diretora Criminal da DPE-PI, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, esteve reunida nesta segunda-feira (03) com o secretário de Justiça do Estado do Piauí, Carlos Edilson Sousa e equipe, para tratar sobre a Força-Tarefa Defensorial que será realizada, de 03 de outubro a 30 de novembro do corrente ano, na Penitenciária José Ribamar Leite, em Teresina.
Também participaram, por parte da Sejus, o diretor da Assistência Militar, Coronel Pitombeira; o diretor de Administração Penitenciária, Major Marinho, e a diretora de Humanização, Jurema Chaves.
Carla Yáscar Belchior, avalia a reunião como produtiva. “Estamos realizando com sucesso essa edição de 2022 da Força-Tarefa Defensorial e a parceria que estabelecemos com a Sejus tem sido muito importante para o sucesso obtido até agora . Temos contado com uma atuação diligente e extremamente solícita, a exemplo do que ocorreu em Bom Jesus, Picos e Floriano, o que tem possibilitado o bom desempenho alcançado. Agradeço mais uma vez o empenho da Sejus nessa ação voltada para a população carcerária do Piauí, que tem nos permitido analisar os processos e corrigir as falhas encontradas, garantindo os direitos dos reeducandos”, afirma a Subdefensora-Geral do Piauí.
O secretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, destacou o desempenho da Defensoria na ação. “Mais uma vez tivemos a oportunidade e o prazer em receber aqui as Defensoras Públicas que vieram com o intuito de formalizar e buscar a concretização de mais uma Força-Tarefa dentro do Sistema Penitenciário. Nos próximos dias estaremos organizando a logística e nos preparando para receber a Defensoria Pública numa Força-Tarefa na Penitenciária José de Ribamar Leite, onde Defensoras e Defensores, irão atender pessoalmente nossos reeducandos. É uma atuação extremamente importante que traz para o Sistema Penitenciário uma maior estabilidade e garante ao educando um direito que é previsto na Lei de Execução Penal, que é a assistência jurídica. Só temos a agradecer e parabenizar a atuação da Defensoria Pública, por estar nos ajudando e contribuindo com todo o Sistema de Justiça. À Defensoria Pública a nossa gratidão.”
Criado no ano de 2015, o projeto Força-Tarefa Defensorial tem como objetivo desenvolver ações integradas, visando analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade, sejam sentenciadas e/ou provisórias, e que não tenham condições de constituir um advogado em sua defesa.
FONTE: Defensoria PI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES APIDEP
ANADEP e APIDEP presentes em reunião do CONDEGE, no Piauí
O estado do Piauí sediou, nessa quinta-feira (25), a 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), reunindo presencialmente no edifício-sede da Defensoria em Teresina, representantes de 19 estados da Federação. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a vice-presidenta institucional, Rita Lima; e o vice-presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Arilson Pereira Malaquias, participaram do encontro.
Durante o encontro, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre a atuação das defensoras e defensores públicos de 24 unidades da federação na defesa do sistema eleitoral, por meio das Missões de Observação Eleitoral. “A reunião foi muito produtiva, muitos pontos importantes que o Condege discutiu, que são de interesse para o fortalecimento das defensoras e defensores públicos, das Defensorias Públicas, e a ANADEP, enquanto Associação Nacional, apresentou os pontos referentes ao trabalho legislativo e jurídico e sobre essa atuação, que agora, nesse segundo semestre é focada na defesa do sistema eleitoral, a participação da Defensoria Pública, das defensoras e defensores, através das Associações, enquanto observadores do processo eleitoral, missão de observadores do TSE”, destacou.
ANADEP entrega aos dirigentes do CONDEGE convite do XV CONADEP, que ocorrerá em Goiânia, em novembro.
Dentre os assuntos deliberados estão: a ação conjunta das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal durante o período eleitoral, atendendo uma proposição da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); a criação de grupo de trabalho para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados; o peticionamento integrado, entre outros assuntos gerais.
O vice-presidente da APIDEP, Arilson Pereira Malaquias, durante a reunião
A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Condege, Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. Ao longo da semana, houve também outras agendas organizadas pelo Colegiado, como o encontro com a governadora do Estado, Maria Regina Sousa, no Palácio de Karnak, em que foram apresentados ao Executivo o trabalho da Defensoria Pública no acesso à justiça.
