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PI: “Posse Popular” no Centro da Juventude Santa Cabrini marcou o fim do curso de formação de novas Defensoras e Defensores Públicos

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Fonte: ASCOM/DPEPI

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), no Centro da Juventude Santa Cabrini (CJSC), instituição localizada na zona Sul de Teresina, e que realiza ações e projetos de cunho social, a primeira “Posse Popular” realizada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. A ação marcou o término do curso de formação dos(as) cinco Defensores(as) Públicos(as) recém-aprovados no IV Concurso de Ingresso na Carreira.
A cerimônia é a primeira do gênero realizada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) e representou um importante momento visando a aproximação da instituição com a população hipossuficiente, nosso público alvo. Na ação foram empossadas as Defensoras Públicas Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro; Thaís de Oliveira e Camila Ribeiro Bernardo, e os Defensores Públicos Leonardo Nascimento Bandeira e Daniel Bezerra Lira.
A atividade contou com a presença da Defensora Pública Geral em exercício, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora das Defensorias Regionais, Andrea Melo de Carvalho, Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Djan Moreira, Ouvidor-Geral da DPE/PI, a superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, além de demais membros da instituição, membros da comunidade e representantes da sociedade civil.
Em seu discurso, a Defensora Pública recém empossada Camila Ribeiro Bernardo destacou a importância do momento, ao aproximar os novos membros da DPE/PI dos usuários de seus serviços.
WhatsApp Image 2023-03-16 at 13.03.33 (1)“A posse foi extremamente importante e emocionante. Foi importante para nos aproximar da sociedade e dos movimentos sociais e emocionante porque ela transmitiu o recado sobre a sociedade que nós queremos: horizontal, plural, diversa e justa. Mas não só por isso. A posse também marcou o fim do nosso curso de formação. Foram quase dois meses de convivência e, agora, seguiremos para nossas comarcas. Ficamos muito gratos pela realização do momento e por todo acolhimento que recebemos”, declarou, emocionada, a recém empossada Defensora Pública Camila Bernardo, que irá atuar na Comarca de São Raimundo Nonato, região sul do Estado.
A Defensora Pública Geral em exercício, Carla Yáscar Belchior, enfatizou a relevância da realização da posse popular, ao destacar a importância de levar os atendimentos da Defensoria Pública do Piauí a locais distantes dos grandes centros.
“A posse popular das Defensoras e Defensores foi um momento simbolicamente importante para a Defensoria e para nós que a compomos. O contato direto com a população legitima nossa atuação enquanto Instituição que promove e defende direitos humanos. Agradecemos ao Centro da Juventude Santa Cabrini pela parceria e parabenizamos as novas Defensoras e os novos Defensores, que nos próximos dias seguirão para as Defensorias Regionais de Picos, Simões, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Corrente.”, disse.
Para a Irmã Roseni Teresinha Gonçalves, membra do Centro da Juventude Santa Cabrini, ter a realização de uma posse popular na estrutura do Centro representou importante momento de integração dos novos membros da Defensoria Pública do Piauí com a população. “Para nós do Centro da Juventude Santa Cabrini e toda comunidade da Vila Irmã Dulce e adjacências este momento é de suma importância, porque ter em nossa casa a Defensoria Pública é saber que o compromisso na defesa da Vida, que é nossa missão, é assumida por cada uma e cada um das senhoras e senhores aqui presentes. A garantia de direitos é uma busca constante de todos que fazem parte do CJSC e nossos parceiros aqui nestas comunidades e também é o da defensoria pública […] Reafirmo que o real valor à Defensoria Pública é valorizar a população brasileira, e dizer que o povo tem direito ao acesso à justiça é o mesmo que afirmar que o povo tem direito à Defensoria Pública. Parabéns a todas e todos os novos defensores do Piauí, que Deus os ilumine em sua missão na defesa da vida e do direito à justiça de nosso povo piauiense”, concluiu.
Estiveram presentes ainda a Defensora Pública de Categoria Especial Norma Brandão Lavènre Machado, Irani Albuquerque Brito, Diretora Criminal da DPE/PI, Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Verônica Acioly de Vasconcelos, titular da 2ª Defensoria Pública da Mulher, Elisa Cruz Ramos, titular da 7ª Defensoria Criminal, Patrícia Ferreira Monte, Diretora de Primeiro Atendimento Cível, Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa, Coordenadora Auxiliar da Diretoria Regional e Alynne Patrício, Defensora Pública titular da 8ª

Parceria ANADEP e D’PLÁCIDO DIGITAL

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A ANADEP e a ENADEP firmaram mais um convênio para a entidade. A partir de agora, defensoras e defensores públicos associados(as) poderão acessar gratuitamente a biblioteca digital da Editora D’Plácido. A ferramenta oferece em seu catálogo mais de 800 títulos para estudantes, profissionais e pesquisadores do Direito.

As atualizações são semanais e os(as) associados(as) têm acesso total a todo conteúdo, sem recortes ou limites de acesso aos títulos. A plataforma também oferece recursos que facilitam a usabilidade do usuário, como: ferramentas de busca global, citações, copiar e colar, destaques, anotações e pesquisa.

Confira o passo a passo para fazer sua inscrição na plataforma:

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Também é possível acessar à plataforma mediante a instalação do aplicativo “Bookshuelf” disponíveis para IOS, Android, Kindle Fire, Mac, Windows e chromebook.

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“Participação da mulher no espaço político e institucional” é tema de artigo da presidenta da ANADEP no Portal Migalhas

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Fonte: ANADEP

O site especializado em notícias jurídicas Migalhas divulgou nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, artigo da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.
Intitulado “Participação da mulher no espaço político e institucional”, a publicação traz reflexões sobre a ocupação feminina nos espaços de poder. “A luta pela equidade de gênero precisa do envolvimento de todas e de todos, porque a responsabilidade por construir uma sociedade justa e equilibrada é coletiva”, pontua a dirigente.

Núcleo de Defesa da Mulher em Floriano realiza média de 51 atendimentos ao mês

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Fonte: ASCOM/DPEPI

O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Floriano, que tem como coordenador o Defensor Público Marcos Martins de Oliveira, realizou nesta sexta-feira (10), homenagem às funcionárias e assistidas por conta do transcurso do Dia Internacional da Mulher, na última quarta-feira (08).
O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Floriano tem sido atuante no enfrentamento à violência de gênero, tanto por meio do atendimento realizado as vítimas que procuram a Defensoria na Comarca, como no trabalho voltado para a educação em direitos, conscientizando as mulheres, e também a população masculina, sobre onde encontrar o devido amparo e os canais aos quais podem recorrer no caso de serem vítimas de violência. O Núcleo realiza em média 51 atendimentos por mês, dos quais 42 resultam em manifestações processuais.
Recentemente o Núcleo esteve presente na Unidade Escolar Mirtes Demes, por meio de sua assessora jurídica Genivânia Luz, oportunidade em que foi proferida a palestra “ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o Procedimento para Requerer Medidas Protetivas”. As informações foram destinadas a funcionários (as) e alunos (as) da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A assessora jurídica também estará presente, nesta sexta-feira (10), na Academia Beira Rio para uma roda de conversa “Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, dentro do movimento Aqui Tem Saúde Mulher.
O Defensor Público Marcos Martins também participará, no próximo dia 17, do Movimento Aqui Tem Saúde Mulher, integrando a roda de conversa ”Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, na Academia do Zé Pereira.
Sobre as ações do Núcleo, o Defensor Público Marcos Martins diz que “o Núcleo de Defesa da Mulher em Florian
o é um local de acolhimento, no qual as mulheres que são vítimas de violência doméstica, familiar ou afetiva, podem trazer suas denúncias, ter seus atendimentos e indicar se estão sendo vitimas de violência sexual, patrimonial, física, moral ou psicológica, nos termos da Lei Maria da Penha. No Núcleo ajuizamos medidas protetivas, acompanhamos as medidas ajuizadas pela Delegacia da Mulher, promovemos palestras e repassamos informações às mulheres vítim
as de violência. Assim como agilizamos o atendimento integral, fazemos também as ações cíveis. Caso a mulher precise de uma ação de indenização, divórcio dissolução de união estável, ajuizamos a demanda e acompanhamos até o final. Estamos aqui para atender as mulheres e também para parabenizá-las pela passagem do seu dia. Nosso atendimento é feito tanto por meio remoto, através do número (86) 9 9562-3322, o que permite uma maior discrição, como caso a mulher vítima de violência queira o atendimento presencial, estamos aqui disponíveis para acolhê-las e orientá-las da melhor forma”, destaca.

Nova Diretoria APIDEP

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Após a renúncia do Defensor Público Robert Rios Magalhães Júnior, a presidência da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) fica a cargo de Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, e Afonso Lima da Cruz sendo o vice-presidente da associação.

A APIDEP reforça o compromisso na defesa das prerrogativas, direitos e interesses da classe dos Defensores Públicos, pugnando pela independência e prestígio da Defensoria Pública.

Prestação de contas APIDEP Janeiro 2023

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Segue prestação de contas de Janeiro de 2023:

Prestacao de Contas APIDEP 01.2023 – Completa 3

Observações importantes:
– Em razão da burocracia no cartório para registro da Ata de posse, assim como cadastro interno do BB, somente tivemos acesso à conta da Associação em 20/12/2022; por isso, no mês de janeiro/2023, regularizamos alguns pagamentos pendentes de dezembro/2022;
– A APIDEP realiza seus pagamentos mediante transferência bancária, boleto e/ou Pix, por meio de uma operação com duas assinaturas eletrônicas, uma do presidente e outra do tesoureiro. Não utilizamos dinheiro em espécie, cheque ou cartão de crédito, exatamente, para diminuir despesas com tarifa bancária e anuidade.
– Ainda, no mês de janeiro/2023, iniciamos o processo de mudança de sede, com despesas extras, especialmente, na desmontagem e empacotamento dos móveis de nossa entidade.

Apidep participa da posse de cinco novos Defensores Públicos piauienses

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Na manhã desta sexta-feira (27), foi realizada a cerimônia de posse dos cinco novos Defensores Públicos substitutos do estado do Piauí, no auditório da Defensoria Pública do Estado. A solenidade contou com a presença de autoridades locais, membros da comunidade jurídica, amigos e familiares, além do presidente e do vice-presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Dr. Robert Rios Magalhães Júnior e Dr. Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, respectivamente, além da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Dra. Rivana Ricarte. Os novos defensores empossados são oriundos do concurso público promovido pela Defensoria Pública no ano de 2022, 12 anos depois do último certame, visando a substituição de quadros aposentados da instituição.

Dr. Robert Rios Júnior presidente da Apidep, destacou a importância da presença dos novos defensores na instituição, e ressaltou a importância da renovação e ampliação de quadros na instituição. “Se trata hoje da abertura de uma porta, para que possamos realmente pensar na interiorização da instituição, que a gente passe a atender as populações nativas do estado, as populações quilombolas, e a população mais vulnerável, seja no campo ou na cidade”, destacou.

Já o Vice-presidente, Dr. Jeiko Leal, destaca a necessidade de ampliação de vagas disponíveis dentro dos quadros da Defensoria, como forma de melhor assistência à população. “A existência de um concurso e a nomeação de defensores representa a efetiva assistência à população que não recebe atualmente assistência nenhuma da defensoria pública e isso só se dá com gente e com orçamento”, afirmou.

Os novos Defensores Públicos substitutos, Dr. Leonardo Nascimento Bandeira, Dra. Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, Dra. Thais de Oliveira, Dr. Daniel Bezerra Lira, e a Dra. Camila Ribeiro Bernardo, foram empossados pelo Defensor Geral do Estado Erisvaldo Marques dos Reis. Em seus discursos, os novos defensores destacaram a responsabilidade e a importância do trabalho a ser desempenhado junto à população piauiense e se comprometeram a atuar com dedicação e comprometimento para garantir a efetivação dos direitos dos mais necessitados, do acesso à justiça e garantia do estado democrático de direito.

ANADEP elege nova diretoria para biênio 2023-2025

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A defensora pública do Acre Rivana Ricarte foi reeleita para conduzir a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) durante o próximo biênio (2023-2025). A dirigente é a primeira mulher a se reeleger para o cargo.

 

Ao lado dela, na vice-presidência institucional, estará a defensora pública do Rio de Janeiro e atual presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. É a segunda vez consecutiva que a ANADEP tem duas mulheres no comando.

 

O defensor público da Bahia Igor Santos será o vice-presidente jurídico-legislativo; e a vice-presidência administrativa terá o defensor público de Tocantins e presidente da ADPETO, Guilherme Vilela, à frente.

A eleição ocorreu durante assembleia geral ordinária, nesta quinta-feira (14/12), na sede da ANADEP, em Brasília. Na ocasião também foram eleitos os demais integrantes dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Entidade. A votação ocorreu das 9h30 às 15h e foi acompanhada por uma comissão eleitoral.

 

Cada estado da Federação teve direito a dois votos, sendo um voto do(a) presidente da Associação filiada (com peso dois) e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem (com peso um).

A chapa “Confiança e trabalho coletivo para avançar” recebeu 162 votos online de associadas e associados (4 nulos), 16 votos presenciais e 26 votos de presidências das Associações Estaduais e do DF. Houve uma abstenção.

O total de votos computados, seguindo as regras do estatuto, é de 230 votos válidos.

Coletividade e avanços institucionais

Em seu discurso, Rivana Ricarte destacou que a nova diretoria é, pela primeira vez, composta por mais mulheres, trazendo o olhar da paridade de gênero encampado pela entidade nos últimos anos. “É uma grande responsabilidade seguir à frente da Associação Nacional, mas o grupo que assumirá a ANADEP, em fevereiro, seguirá trabalhando com dedicação, responsabilidade e afeto para o fortalecimento da Defensoria Pública e a valorização de defensoras e defensores públicos”, pontuou.

 

Em seguida, fez um agradecimento especial ao grupo que trabalhou ao seu lado nos últimos dois anos. “O desafio durante esse período foi grande, mas a disponibilidade e comprometimento de cada diretora e diretor fez diferença para que alçássemos vitórias importantes em muitas pautas enfrentadas no legislativo e no jurídico, além de fortalecer o papel da ANADEP em diferentes espaços”, frisou.

Ao todo, a nova diretoria focará em sete eixos de atuação: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de raça e de gênero, além da atuação internacional.

Na AGO estavam presentes representantes das Associações Estaduais:  ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER e ADPETO. Acompanharam pelo zoom representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEP-BA, AGDP, AMDEP, ADPEP-PA, APDP, APIDEP, ADPERGS, APADEP, ADEPESC e ADPESE.

A posse dos novos integrantes dos Conselhos da ANADEP será em fevereiro, em Brasília. Horário e locais serão divulgados posteriormente.

Comissão eleitoral

Todo o pleito foi acompanhado por uma Comissão Eleitoral formada por defensoras e defensores públicos. O presidente do grupo foi Fernando Calmon. Os demais foram Mayara Lima Tachy, Caroline Xavier Tassara e Ronan Ferreira Figueiredo.

 

“Nos últimos anos, a Defensoria Pública teve um grande avanço normativo, e muito desse avanço, foi fruto do nosso trabalho associativo”, mencionou Fernando Calmon durante o início dos trabalhos.

Pautas da AGO

Enquanto a Comissão Eleitoral apurava os votos, a atual diretoria da ANADEP seguiu com as pautas da reunião. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional.

No campo jurídico, a atenção da diretoria se voltou para a série de ações protocoladas pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra leis estaduais que concedem progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público.

 

No campo legislativo, houve o resumo sobre as articulações em torno da PEC 63 (ATS). Na última semana, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu os(as) membros(as) da Defensoria Pública no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. A inclusão decorre da emenda nº 3, proposta pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que estendia o ATS à categoria. A emenda foi articulada pela ANADEP e contou com o apoio de 48 senadores(as). No momento, a matéria aguarda ser pautada para ser apreciada em Plenário.

Entre outros temas destacam-se: o seguro saúde e as tratativas sobre a parceria com a editora D’Plácido.

Clique aqui e confira as fotos da AGO.

Vozes dos Quilombos: Projeto aproxima comunidades tradicionais da defensoria estadual

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A ação é pauta de pesquisa em vários institutos de ensino pelo país e vem proporcionando avanços na atuação da defensoria no direito dos quilombolas no Piauí

O projeto Vozes dos Quilombos vem trazendo benefícios para as comunidades Quilombolas do Piauí desde 2019. Idealizado pela defensora pública Karla Andrade, o projeto busca levar o atendimento da Defensoria Pública do Estado para as comunidades tradicionais, garantindo uma atuação efetiva e responsiva às demandas dos povos tradicionais. As demandas principais versam sobre a terra quilombola, educação escolar quilombola e os impactos das grandes obras, tais como mineração e parques eólicos. Soma-se a estas a busca pela garantia da liberdade em práticas culturais.

Karla Andrade é associada da APIDEP, revela que o projeto foi inspirado na primeira mulher advogada do país. “A principal inspiração foi Esperança Garcia. Em 2017 eu fui removida para a Defensoria Cível de Oeiras, que foi a primeira capital do Piauí, e onde ficava a Fazenda Algodões, onde Esperança sobrevivia como escravizada. Nos arredores de Oeiras, e na própria zona rural do município, existem muitas comunidades quilombolas cuja realidade cultural é riquíssima. Contudo, era perceptível também como os direitos dos quilombolas eram desrespeitados, havendo um enfrentamento constante de dificuldades e violências próprias de um país racializado e com passado e herança colonial”, explica a defensora.

Defensores Públicos e representantes da Comunidade Quilombola Canto do Frade, em 2019

A iniciativa, inclusive, foi destaque no XV CONADEP realizado em 2022, recebendo aplausos pelo trabalho realizado no interior do Piauí. Ainda no seu primeiro ano de atuação, no Quilombo Canto Fazenda do Frade, houve atuação importante na reivindicação de construção de uma passagem molhada para facilitar o acesso ao quilombo durante os períodos de chuva. Na comunidade Amparo, foi garantido pela Secretária de Educação de Simões a manutenção do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, e a garantia de que as manifestações culturais provenientes do Quilombo serão inseridas na Semana Cultural do Município.

No Piauí estima-se que existem 226 comunidades quilombolas. Até 2019, 84 comunidade já haviam sido reconhecidas pela Fundação Palmares (FCP), enquanto 61 estão em processo de titulação junto ao Incra-PI. A defensora Karla Andrade ressalta que o trabalho desenvolvido pelo projeto é parceiro na luta pela identificação destas comunidades. “De início, o que mais chamava atenção era a suspeita constante da identidade quilombola que as instituições lhes dedicavam. Este tratamento desrespeitoso, na terra de Esperança Garcia, era inacreditável. E foi assim que comecei a visitar os quilombos e entender que este era um caminho necessário”, reforça a defensora.

O projeto, que é um facilitador, atuando em favor dos quilombolas junto a instituições e seus gestores públicos para implantação de políticas públicas,
tem sido objeto de estudo em várias instituições de ensino superior no país disso.

Karla Andrade, que também contribuiu para a elaboração da Cartilha “Direitos Quilombolas”, com noções sobre a temática, diz que:

“Eu vejo como uma missão que eu tento levar com o máximo de compromisso possível. As Defensorias Públicas, assim como todas as instituições, precisam desconstruir a educação colonial. Esta é uma luta que me importa, que eu faço questão de deixar minha contribuição, para sentir que minimamente estou fazendo o que deve ser feito. E vejo também como uma luta coletiva que é essência do quilombo. A luta coletiva interliga seus passos aos de outras pessoas que estão na mesma caminhada, então naturalmente as falas vão se encontrando e se reconhecendo”, ressalta a defensora.