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Defensoria Itinerante finaliza cronograma do mês de abril com atendimentos nos municípios de Itainópolis, Jerumenha e Demerval Lobão

Encerrando o cronograma de atendimentos previstos para o mês de abril, a Diretoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), que conta com a Direção do Defensor Público Marcelo Moita Pierot, e tem como titulares os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias e Francisco Cardoso Jales, divulgou os atendimentos previstos para a última semana do corrente mês.
De acordo com o calendário anunciado, para esta semana, três municípios serão contemplados com ações itinerantes desenvolvidas pela DPE/PI, consolidando a presença da Defensoria Pública em municípios piauienses onde ainda não existem Núcleos instalados da DPE/PI. Em Itainópolis ( 363 km de Teresina), através do projeto Jornada da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), as ações irão acontecer entre os dias 25 a 29 de abril. Os atendimentos serão realizados na Praça Engenheiro Domingos Sávio, localizada na Rua Antônio Ibiapino, no Centro da referida cidade.
Já em Jerumenha, município distante 312 km da capital, as ações serão realizadas no fórum municipal, localizado na rua Coronel Pedro Borges s/n, no dia 25. No município de Demerval Lobão (34 km de Teresina), os atendimentos serão realizados no dia 28 de abril, no fórum, situado na rua Mato Grosso, nº 395. Ambas as ações serão promovidas através do projeto Defensoria Itinerante em Ação.
Devido à necessidade de adoção das medidas higiênico-sanitárias destinadas a evitar o contágio pelo novo coronavírus, as atividades acontecem por meio de agendamento, que pode ser realizado por meio dos seguintes números de telefone: (89) 99443-4354; (86) 99495-7298; (86) 3233-9805; (86) 99404-7746. Ou ainda por meio do seguinte endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.
Ambos os projetos supracitados oferecem serviços, tais como: divórcio consensual, retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito; homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, além de outras ações de natureza consensual.
As pessoas que buscarem atendimento durante as ações itinerantes desenvolvidas pela DPE/PI devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos, que entender necessários.
Fonte: DPEPI

Núcleos Especializados da Defensoria Pública somaram mais de 62 mil procedimentos em 2021 na capital

A Diretoria de Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Piauí contabilizou 62.388 procedimentos atendimentos no ano de 2021 entre as áreas cível e criminal em Teresina. Os dados constam no relatório estatístico divulgado pela Diretoria no site da Instituição.

Do total de atendimentos 39.710 foram realizados na área cível, sendo referentes a atendimentos gerais e atendimentos psicossociais. Na área criminal foram contabilizados 3.562 atendimentos, divididos em atendimentos gerais, nas delegacias e nas penitenciárias. O Peticionamento Integrado referente aos Núcleos especializados contabilizou o total de 391, em 2021.  A Diretoria também realizou na área cível 99 sessões de conciliação e mediação resultando em acordos 63 destas.

O total de petições em 2021 contabilizou 12.341, sendo destas 8.125 na área cível e 4.216  na área criminal, referentes a petições iniciais e de outra natureza.

As  respostas do réu, recursos e cotas na área cível totalizaram 745, enquanto na área criminal os flagrantes recebido, pedidos de liberdade, habeas corpus e recursos totalizaram 350.

Já as audiências judiciais cíveis e criminais contabilizaram 2.145, sendo divididas em audiências de conciliação, de instrução e julgamento e de apresentação ou preliminares.As ações administrativas, por sua vez, contabilizaram 2.550 em 2021.

Analisando os números obtidos em 2021, o Diretor de Núcleos Especializados da Defensoria Pública, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, diz que “Dois mil e vinte e um foi mais um ano desafiador por conta da continuidade da pandemia. Mas nem por isso deixamos de produzir.  Na alternância entre trabalho remoto e presencial conseguimos cumprir metas de trabalho, produtividade, e pudemos dar resposta à população nas mais variadas demandas, como direito do consumidor, infância, saúde, direitos humanos, idoso, mulher vítima de violência e nos juizados especiais.””.

A Diretoria de Núcleos Especializados da DPE-PI conta com o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude, Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor, Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência e Núcleo Especializado da Saúde. Também integram as Defensorias com atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

 

Fonte: ASCOM/DPEPI

Defensoria Pública receberá seus (as) primeiros (as) estagiários(as) de Direito oriundos (as) de cotas étnico-raciais

As(os) candidatas(os) autodeclaradas(os) negras(os), classificados na lista de cotas étnico-raciais no XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, aprovaram a iniciativa da Instituição e afirmam estar prontas(os) para assumir o estágio que consideram uma oportunidade de crescimento profissional.
Essa foi a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado do Piauí adotou o sistema de cotas étnico raciais em um teste seletivo para estágio. O processo foi todo realizado dentro da máxima transparência sendo que as 16 (dezesseis) pessoas aprovadas que se autodeclararam pretas/pardas ou pretos/pardos no ato da inscrição, atendendo ao previsto no Edital Nº 001/2021, que deflagrou o referido Teste, foram submetidas ao procedimento de heteroidentificação realizado por comissão formada pela professora Francisca Ealdina da Silva e pelos professores Alcir Rocha dos Santos  e Harlon Homem de Lacerda Sousa, todos integrantes dos quadros da Universidade Federal do Piauí (Uespi).
“Achei uma boa ação por parte da Defensoria, uma vez que é uma maneira justa de democratizar oportunidades. Sou do Maranhão porém, como muitos casos, vim em busca de realizar mais um sonho que era a graduação no curso de Direito. Estudo na UNINASSAU e sempre tentei esse estágio na Defensoria,  que é muito almejado pelos alunos. O pessoal que já estagiou na Instituição só fala bem da experiência, e agora que consegui a aprovação gera a expectativa de aumentar meus conhecimentos na prática e ajudar a Instituição”, afirma Ruan Vieira da Silva, um dos aprovados no Teste Seletivo pelo sistema de cotas raciais.
Lucas Mikael Coutinho de Sousa também destaca que a adoção do sistema de cotas foi muito importante. “Queria primeiro agradecer, porque se não fosse pelo sistema, eu provavelmente não teria sido classificado. Para mim, isso foi ótimo. Tenho uma ótima expectativa quanto ao estágio na Defensoria, é uma nova experiência, poder colocar em prática o que aprendi e aprender mais com profissionais mais capacitados. Aprender na prática é bem melhor do que ficar só na teoria”, afirma o novo estagiário da Instituição, que reside em Altos e estuda na UNINOVAFAPI.
Para Nátyla Beatriz Guimarães Rocha, também fala sobre a expectativa em relação ao estágio e sobre a adoção do sistema de cotas raciais. “Estou imensamente feliz por ter sido aprovada e pela oportunidade de fazer parte dessa Instituição. Tenho plena certeza que será uma experiência incrível e que irá me proporcionar um vasto conhecimento. Quero também parabenizar a equipe que está por trás do Seletivo, pelo trabalho excelente que prestaram. E reitero o meu desejo de contribuir com a Instituição e me coloco a disposição para qualquer trabalho necessário. E a todos os futuros candidatos, que possuem o direito a cotas, que façam o uso dela, pois é um direito nosso!”
A Presidente da Comissão responsável pelo XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Subdefensora Pública Geral Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca a relevância da adoção do sistema de cotas, assim como do processo de heteroidentificação. “Essa foi a primeira vez que o Teste Seletivo para Estágio na Defensoria foi realizado com a previsão de cotas étnico-raciais, o que se configurou em uma oportunidade para reforçarmos a nossa postura institucional de contribuir para a reparação dos prejuízos historicamente causados à população negra pelo processo de escravização e pelo racismo, e em favor da  equidade racial no âmbito da Instituição. Além de um direito, o sistema de cotas nos ajuda a realizar um certame democrático, oferecendo oportunidades mais equitativas às pessoas participantes para que possam compor a força de trabalho e contribuir para a diversidade na Defensoria. A adoção do processo de heteroidentificação por sua vez contribuiu para destacar ainda mais a lisura do certame. É a Defensoria Pública caminhando para se tornar cada vez mais uma Instituição que é expressão da democracia, contribuindo para a transformação social”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPE-PI

Defensoria Itinerante divulga calendário de ações em Janeiro na capital e interior do Estado

A Defensoria Itinerante inicia esta semana as ações previstas para o mês de janeiro com os atendimentos do Projeto Defensoria Itinerante em Ação, no dia 13,  em Guadalupe. Os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento prévio devido a persistência da pandemia da Covid-19, assim como aos casos da Influenza H3N2 que vêm se intensificando no país.

A Defensoria Itinerante conta com a Direção do Defensor Público Marcelo Moita Pierot e tem como titulares os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias e Francisco Cardoso Jales.

Dentro do Projeto Defensoria Itinerante em Ação, além de Guadalupe, mais 5 cidades serão contempladas em janeiro, sendo estas:

  • Inhuma –  dia 17
  • Gilbués – dia 20
  • Miguel Alves – dia 24
  • Demerval Lobão – dia 25
  • Monsenhor Gil – dia 26.

Os atendimentos correspondem a ações cíveis de natureza consensuais, tais como divórcio, união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação e suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade, informações sobre processos acompanhados pela Defensoria e informações jurídicas em geral.

Além do projeto Defensoria Itinerante em Ação, a Defensoria Itinerante também integra neste mês de janeiro, de 17 a 21, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Jornada da Justiça Itinerante. Os atendimentos acontecerão na Unidade João XXIII da Defensoria, em Teresina, onde está instalada a Defensoria Itinerante. A Jornada oferece serviços como casamento civil, divórcio consensual, retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito; homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, além de outras ações de natureza consensual. Ainda em janeiro outra Jornada está prevista para acontecer, de 24 a 28, no município de Curral Novo.

Devido a necessidade de adoção das medidas higienicossanitárias destinadas a evitar o contágio pelo novo coronavírus e pela Influeza H3N2, as atividades acontecem em formato diferenciado, com agendamento prévio, o que pode ser feito junto a Diretoria da Defensoria Itinerante por meio dos contatos:

(89) 99443-4354
(86) 99495-7298
(86) 3233-9805
(86) 99404-7746

Ou ainda  através do seguinte endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensoria obtém junto ao STF suspensão de reintegração de posse que afetaria 50 famílias de pequenos agricultores em Sigefredo Pacheco

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu na quarta-feira (22/12) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) decisão favorável à suspensão de ordem de reintegração de posse que afetaria 50 famílias residentes no Povoado Lagoinha, localizado na zona rural de Sigefredo Pacheco, região Norte do Piauí. A decisão foi do Presidente do STF, Ministro Luiz Fux.

As 50 famílias de pequenos agricultores residem no Povoado Lagoinha há mais de cinco anos e ali já estabeleceram toda uma estrutura que conta, além das casas, com poços tubulares e áreas produtivas com cultivo de cana, mandioca, milho, feijão e também caju.

Em novembro do corrente ano a Defensoria Pública já havia conseguido, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a suspensão de mandado de reintegração de posse referente a mesma localidade, até o julgamento do mérito da causa. À época a decisão foi do relator Desembargador Fernando Carvalho Mendes, que reviu a sua própria decisão que determinava a reintegração e destacou que “a retirada das famílias da área sem o devido amparo do poder público provocaria prejuízos graves irreparáveis, além de ofender a dignidade humana”, já que se tratam de pessoas carentes que não possuem outro local para viverem. Contudo, em nova decisão, o relator reviu à decisão que suspendia a reintegração e determinou nova reintegração que estava prestes a acontecer essa semana.

Ao proferir sua decisão, no final do ano passado (22/12), o Ministro Luiz Fux considerou, entre outros pontos, a medida cautelar do Ministro Luiz Roberto Barroso, proferida em junho de 2021, segundo a qual é determinado, como regra, a suspensão temporária de reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia, como forma de preservar os direitos fundamentais à saúde e de moradia das populações vulneráveis no atual contexto de crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.

Destacou ainda o Ministro serem “os reclamantes pessoas hipossuficientes do ponto de vista econômico e ocupantes de área rural para fins de moradia desde data anterior ao início da pandemia da Covid-19, do que deflui a probabilidade do seu direito”, determinando fosse comunicada a decisão, com urgência ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Em relação ao mesmo caso ocorreu ainda, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), decisão do Desembargador Francisco Paes Landim, no plantão, determinado também a suspensão da referida reintegração de posse, destacando o Desembargador que caso o mandado fosse cumprido, as famílias ficariam em “situação de total desamparo, sem ter onde morar, em total violação ao princípio da dignidade humana”.

Fonte: ASCOM/DPE-PI

Empresas de energia e água lideram reclamações na Defensoria Pública

Diariamente o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe assistidos com solicitações nas mais diversas áreas da relação de consumo, como questões bancárias (empréstimos e cartões de créditos), empresas de telefonia, consórcios, seguros, planos de saúde, além de compras de produtos defeituosos. Mas, as demandas referentes as empresas de energia elétrica e água são as que mais levam os consumidores ao espaço.

“Observamos que houve um aumento nas demandas do Núcleo e foi relativo as concessionárias de energia e água. Elas foram privatizadas recentemente e passaram a adotar uma política mais rigorosa nas fiscalizações e cobranças. Assim, analisamos caso a caso que chega ao Núcleo para saber se houve alguma violação no direito do consumidor”, afirma a coordenadora do Nudecon e titular da 3ª Defensoria Pública do Consumidor, Defensora Pública Ângela Martins Soares Barros.

Devido ao aumento das demandas, o Núcleo realizou durante a Semana do Consumidor três dias de negociação com a empresa Equatorial Piauí, responsável pelo fornecimento de energia em todo o Estado.  Durante a ação, os clientes tiveram a oportunidade de negociação de dívidas com melhores condições do que normalmente são ofertadas.

“Tendo em vista um grande número de solicitações envolvendo o fornecimento de energia elétrica e muitas dessas demandas era de consumidores endividados com a empresa de energia incluímos na Semana do Consumidor três dias de negociação com a empresa com condições especiais, facilitando essa negociação para as partes envolvidas. Fazemos uma avaliação positiva do balcão de negociações. e tivemos cerca de 50% de acordos, considerando o volume das dívidas”, ressaltou a coordenadora do Nudecon.

Planejamento financeiro

Ainda dentro da programação, o Núcleo de Defesa do Consumidor realizou nessa quinta-feira, 12, uma palestra sobre planejamento financeiro para os assistidos da Defensoria Pública. A defensora Ângela Barros afirma que muitos consumidores se encontram em situação de endividamento por muitas vezes desconhecer alguns elementos que deveriam ter observado no ato da contratação. “Muitos não observam taxas de juros, perdem controle das compras no cartão de crédito, por exemplo. Então, vimos a necessidade de um momento para permitir uma educação financeira, para que os consumidores identifiquem as causas que levaram ao endividamento e assim reorganizem o orçamento para que possam sair das dívidas”, explicou.

Atendimento ao público

A defensora informou que houve o aumento na procura pelos serviços do Núcleo, desde o segundo semestre de 2019. A partir do mês de dezembro, com o sistema de agendamento da Defensoria, os atendimentos passaram a ser programados. “Então, o consumidor deve comparecer para fazer seu cadastro e o agendamento. No dia agendado, ele deve levar toda a documentação referente ao caso e com os documentos pessoais, além do comprovante de renda, que prova que ele atende os pré-requisitos para receber atendimento da Defensoria. A partir daí, nós vamos buscar a solução. Em primeiro momento, buscamos de forma extrajudicial. Caso não seja possível e se houver fundamento na reclamação, ingressamos com ação judicial”, informou a defensora Ângela Barros, coordenadora do Nudecon.

O Núcleo de Defesa do Consumidor está localizado na Casa de Núcleos da Defensoria, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, bairro Fátima.

ANADEP lança segunda edição de projeto para incentivar participação da categoria no Prêmio Innovare

Para incentivar a participação das defensoras e defensores públicos na 17ª edição do Prêmio Innovare, a ANADEP lança, nesta segunda-feira (9/3), a segunda edição do projeto “ANADEP INOVA”. A iniciativa visa a reconhecer e disseminar práticas exitosas da categoria para todas as Defensorias Públicas Estaduais do país.
Todos os projetos que já foram finalistas e premiados no Innovare serão disponibilizados no site da ANADEP. Logo após, as peças serão enviadas para todas as Defensorias Públicas dos estados, com a sugestão de que sejam adotadas. A ANADEP, através das Associações Estaduais, acompanhará a disseminação da prática pelo país e premiará a adoção. A Associação Nacional  também premiará as práticas de defensoras e defensores públicos inscritas no Prêmio Innovare.
“Sabemos que há colegas de todo o país com trabalhos brilhantes e consolidados. Precisamos que o Brasil conheça a cara da Defensoria Pública. Temos que valorizar, incentivar e disseminar essas práticas em âmbito nacional. Assim, convidamos a todas e todos, que têm sua prática exitosa já estabelecida, a se inscreverem no prêmio. Este, é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado da Defensoria Pública. É também uma forma de ajudar o crescimento defensorial”, explica a defensora pública do Rio Grande do Sul Patrícia Kettermann, que faz parte da comissão julgadora do Prêmio Innovare.
Sobre o Innovare
As inscrições para a 17ª edição do Prêmio Innovare vão até o 5 de maio. Este ano o tema é livre para todas as categorias, mas haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Defesa da Liberdade”.
Para se inscrever no concurso é preciso que a iniciativa esteja em funcionamento e já tenha, comprovadamente, resultados positivos. Os interessados podem inscrever-se no site oficial https://www.premioinnovare.com.br/.
Fonte: ANADEP

Diretoria das Defensorias Regionais torna pública abertura de vagas para substituição extraordinária em Piripiri

A Diretoria das Defensorias Públicas Regionais tornou pública a abertura de inscrições para substituição extraordinária na 2ª Defensoria Pública de Piripiri. A medida consta no Edital DDPR Nº 03, datado de 10 de março 2020 e assinado pela Diretora das Defensorias Públicas Regionais , Karla Araújo de Andrade Leite.

A referida vaga corresponde aos períodos de 20 de março a 08 de abril de 2020 e 13 a 23 de abril de 2020.

As Defensoras e os Defensores Públicos  que tenham interesse devem apresentar requerimento dirigido à Diretora das Defensorias Regionais, entre os dias 10 e 17 de março de 2020, no  setor  de  protocolo da Defensoria, situado na Av. João XXIII, nº 853, bairro Jockey Club, em Teresina, ou enviar e-mail à Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, por meio dos endereços eletrônicos:   diretoriaregionalpi@gmail.com ou diretoriaregional@defensoria.pi.def.br, com a ressalva de que no último dia de inscrição o prazo finda às 10h.

 

Fonte: DPE-PI

Nudecon inicia Semana do Consumidor com Balcão de Negociações com a Equatorial

Iniciou nessa segunda-feira (09) o Balcão de Negociações que o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Piauí, está desenvolvendo junto com a Empresa Equatorial. As negociações acontecem no auditório da Casa de Núcleos da Defensoria, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, até a quarta-feira (11), dentro das atividades da Semana do Consumidor.

Estão participando das negociações usuários que também são assistidos pela Instituição e puderam se cadastrar no Nudecon antecipadamente. Até a próxima quarta-feira 20 pessoas serão atendidas por dia, contudo aqueles que não conseguirem esse atendimento durante a Semana e realizarem o cadastro junto ao Núcleo, serão atendidos em data a ser informada posteriormente.

Como se trata de um público específico, que normalmente não dispõe de recursos financeiros, a negociação tem buscado formas diferenciadas. No caso de ser concluído o processo a Equatorial faz a troca de até quatro lâmpadas comuns por quatro fluorescentes, que reduzem o consumo de energia. Também está sendo feito cadastro para as pessoas que alegam possuir geladeiras antigas, comprovadamente vilãs quando se trata de consumo de energia elétrica, para que possam ser trocadas por novas, sendo que essa troca dependerá de vistoria realizada pela Equatorial.

O Balcão de Negociações foi bem aceito pelos assistidos. A dona de casa Maria Rosângela Madeira Campos destacou o fato do número de beneficiados com a ação. “É muito bom a Defensoria conseguir esse espaço, porque muita gente não têm mesmo condições de pagar se não for com uma negociação e é muito ruim ficar sem luz, principalmente para quem tem criança ou gente doente”, disse.

A professora Anatália Alves também participou das negociações nesta segunda-feira. “Estou achando essa ação da Defensoria muito positiva, até para a gente entender como a Equatorial vem trabalhando, já que estão cortando energia até na sexta-feira à tarde, o que aconteceu comigo”, declarou. O comerciante Vicente Júnior também aprovou o balcão. “”Muito bom, excelente mesmo, espero que resolver tudo aqui”, disse, informando que havia feito o cadastro prévio no Nudecon na última sexta-feira (06).

Para o Gerente Jurídico da Equatorial Piauí,  Windsor Silva Santos Junior a expectativa é a melhor possível para o Balcão realizado com a Defensoria Pública. “É fruto de mais uma parceria da Equatorial com a Defensoria e para a empresa representa mais uma oportunidade de trazer uma parte de nossos clientes de volta a situação de adimplência. Fizemos um mapeamento e identificamos uma série de clientes com débitos muito elevados e renda familiar muito baixa e, sempre que promovemos esses eventos, buscamos flexibilizar o máximo. Estamos fazendo flexibilização de 100% de juros, multa e correção, dando descontos de todos esses encargos. Além disso, estamos dando desconto que vai, dependendo do caso, até 15% no efetivo consumo de cada consumidor,e parcelando em até 120 vezes, desonerando e flexibilizando em parcelas, de modo que o cliente possa pagar sem comprometer seu faturamento mensal. Nesse quarto balcão que realizamos, todos em conjunto com a Defensoria Pública , trouxemos a novidade da troca de lâmpadas comuns pelas de lead, que ajudam a baixar o consumo e, consequentemente, o valor das próximas faturas. A expectativa é que a gente consiga muitos acordos. O primeiro dia já mostrou isso, com vários acordos celebrados e esperamos que a terça e quarta-feira sejam da mesma forma”, ressaltou.

A Coordenadora do Nudecon, Defensora Pública Ângela Martins Soares Barros, falou sobre a expectativa em relação as negociações. “Iniciamos nesta segunda-feira a programação da Semana do Consumidor e nesses três primeiros dias teremos negociações com a Equatorial, que está ofertando condições especiais de negociação para os assistidos da Defensoria Pública. A expectativa é que sejam atendidas mais de 60 pessoas até a quarta-feira e esperamos que o resultado seja positivo, que os consumidores possam resolver suas situações de inadimplência e que possam também adotar uma postura de maior economia, para diminuir gastos, ter um consumo mais consciente e reduzir dessa forma o valor das faturas a partir de agora”, afirmou.

A Semana do Consumidor da Defensoria Pública prossegue até a sexta-feira. No dia 12, às 10h, no auditório da Casa de Núcleos, a Coordenadora do Nudecon, Ângela Barros, irá proferir palestra sobre “Planejamento Financeiro: Dicas para sair do vermelho”, tendo como público-alvo as pessoas assistidas pela Defensoria Pública.

No dia 13 de março, a partir das 9h30, também no auditório da Casa de Núcleos, será realizada uma manhã voltada para Defensores Públicos, servidores, colaboradores e estagiários da Defensoria Pública.  Na oportunidade Ângela Barros fará uma apresentação do Nudecon e das atividades por ele desenvolvidas. Em seguida, às 10h, o titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, abordará o tema  “Defensoria Pública na Tutela de Direitos Coletivos e Sistemas de Defesa do Consumidor”.

Na mesma data, das 11h às 12h, acontecerá um painel tento como tema “SINDEC e Consumidor.gov.br como instrumento do Sistema Multiportas e da Tutela Administrativa coletiva do Consumidor”, tendo como expositores o Promotor de Justiça e coordenador geral do Procon, Nivaldo Ribeiro; o coordenador técnico do Procon, Edivar Cruz Carvalho e o assessor técnico do Procon, Ricardo Alves Mendes Moura.

 

Fonte e foto: DPE-PI

Defensoria Itinerante alcançou mais de 22 mil atendimentos em 2019

A Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, de janeiro a dezembro de 2019, um total de 22.410 atendimentos, contabilizados entre as ações cíveis e criminais, integrando nesse total as Jornadas da Justiça Itinerante e o Peticionamento Integrado.

Em 2019 a Defensoria Itinerante esteve também mais voltada para ações de natureza social, como os Projetos Jornada da Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Teresina em Ação, parceria entre a TV Clube e a Prefeitura de Teresina, além de outras atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública da União e Serviço Social do Comércio, entre outros, sempre levando orientações e atendimento célere à população.

Segundo os dados que constam no Relatório Estatístico apresentado pela Diretoria Itinerante, foi realizada atuação Cível e Criminal em mais de 25 Comarcas, sendo que de janeiro a dezembro de 2019 foram realizados 17.156 procedimentos Cíveis entre atendimentos gerais, psicossociais, petições, ações coletivas, entre outros. Na área Criminal foram contabilizados 5.274 procedimentos, entre atendimentos em delegacias, pedidos de liberdade e habeas corpus, entre outros. O Peticionamento Integrado relativo à Defensoria Itinerante totalizou 115 procedimentos em 2019.

Com relação às Jornadas da Justiça Itinerante, a Defensoria participou de 18 edições,  sendo 8 em Teresina e 10 no interior do Estado, sempre atraindo um público significativo já ciente da agilidade com que são resolvidas as demandas.  Em 2019 a Defensoria Itinerante integrou ainda 10 edições do Projeto Teresina em Ação, que possibilita serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, assistência social, justiça, lazer e cultura para a população residente nos bairros mais distantes do Centro de Teresina.

Para o diretor da Defensoria Itinerante, defensor público Marcelo Pierot , “o ano de 2019 foi um ano de transformação da Defensoria Itinerante, onde o principal objetivo foi aprimorar e ampliar a nossa participação em projetos junto à comunidade, desde os já consagrados “Jornadas Itinerantes” e “Teresina em Ação”, mas atuando cada vez mais em projetos menores de associações de moradores e comunidades religiosas, na Capital e no interior, inclusive dando auxílio às Defensorias Regionais e a Defensoria Publica da União.Além disso foi analisado e despachado um grande número de históricos, principalmente cíveis, fruto de atendimentos que estavam parados na sede da Itinerante. Há ainda uma preocupação constante pela melhora na qualidade do atendimento tirando o foco meramente quantitativo. Houve um amadurecimento da Itinerante no sentido de efetivar suas demandas, adequando a mesma a estrutura hoje disponível aos servidores que lá atuam, considerando a virtualização dos processos via PJe que exige maior atenção e capacitação dos seus operadores. O ano de 2019 foi de muito trabalho e grandes desafios, que na verdade continuam em 2020, sempre buscando a melhora nos serviços prestados junto a população”, destacou.

 

Fonte: DPE-PI