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Força-Tarefa realizou atendimento de mais de mil internos nas Penitenciárias de Teresina, Bom Jesus, Picos e Floriano

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O projeto Força-Tarefa Defensorial atendeu presencialmente 1.264 internos nas Penitenciárias localizadas em Picos, Bom Jesus, Floriano e Teresina durante o ano de 2022.  Tento realizado atuação também nos processo de execução penal que tramitam em Parnaíba. Coordenado pela Coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e pela Diretora Criminal da Defensoria, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, o Projeto Força-Tarefa é desenvolvido com o objetivo de analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade.Força-Tarefa na Penitenciária José Ribamar Leite.00
A Força-Tarefa iniciou as atividades de 2022 pela Penitenciária Regional José de Deus Barros, em Picos (314,3 km de Teresina), com a análise dos processos a partir do mês de abril e a etapa presencial sendo realizada de 02 a 04 de maio, com o atendimento de 367 reeducandos. Atuaram no atendimento em Picos, além das duas coordenadoras, as Defensoras Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa  e Julieta Sampaio Neves Aires;  os Defensores Públicos Ricardo Moura Marinho e Daniel Gaze Fabris, e os servidores João Batista Luzardo Soares Neto, da Diretoria Regional e Marcos Danilo Rodrigues de Sousa, da Defensoria Regional de Picos.
De 08 a 11 de agosto, aconteceu a etapa presencial da Força-Tarefa junto aos internos da Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus (603 Km de Teresina), onde as articulações para o desenvolvimento das ações iniciaram no mês de junho.  Na referida Penitenciária, a Defensoria Pública revisou processos 139 reeducandos, dos quais 128 foram atendidos presencialmente pela equipe que contou com os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, Ricardo Moura Marinho e Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, além das Defensoras Públicas Wenia da Silva Moura e Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.A Defensoria Pública do Estado do Piauí realiza nesta terça-feira (20), a etapa presencial da Força-Tarefa Defensorial junto aos internos da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, Vereda Grande, em Floriano (247 Km de Teresina). A ação é coordenada pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior. Até a próxima quinta-feira (22), devem ser realizados 300 atendimentos.
Na Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, conhecida como Vereda Grande, em Floriano (247 Km de Teresina), a etapa presencial da Força-Tarefa foi realizada de 20 a 22 de setembro, onde a ação foi concluída com o atendimento dos 304 internos . Integraram a Força-Tarefa em Floriano, além das Coordenadoras, as Defensoras Públicas Maria Teresa de Albuquerque Soares Antunes Correia e Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa; os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, Ricardo Moura Marinho, Eduardo Ferreira Lopes, Daniel Gaze Fabris e Álvaro Francisco Cavalcante Monteiro.
A etapa seguinte do projeto ocorreu em Teresina, onde receberam assistência jurídica 465 internos da Penitenciária José Ribamar Leite, antiga Casa de Custódia. A ação presencial aconteceu em etapas, nos meses de outubro e novembro. Além das coordenadoras, participaram dos atendimentos as Defensoras Públicas Daisy dos Santos Marques, Gilmara Guimarães Bezerra Pessoa, Priscila Gimenes do Nascimento Godoi e Klésia Paiva Melo de Morais e os Defensores Públicos Leandro Damasceno Ferraz, Igo Castelo Branco de Sampaio e Juliano de Oliveira Leonel. Também participaram os(as) servidores(as) Antonia Vanessa Soares Lima, Dayane Brito Lopes, Ian Albuquerque de Amorim, Karina Isabel Lima Miranda; os(as) estagiários(as) Ana Clara Nascimento Oliveira, Eurana Alves de Oliveira, Francílio de Sousa Lima Leal, Giuliane Ribeiro da Silva, Guilherme Henrique Fernandes Cabral, Luiz feitosa de Carvalho neto, Maria Flávia Correia Lima Gomes, Mylena da Silva Santiago, Rosyann Pereira de Matos, Victória Brenda Ribeiro Oliveira, Vyrna Maria Nobre de Sousa e Yougovic Soares Taveira. Nessa ação, foram totalizadas 471 peças entre manifestações, progressões, livramentos condicionais, e outras.
A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, avalia as ações do Projeto no ano. “O ano de 2022 foi muito produtivo para a Força-Tarefa Defensorial, contando com uma equipe comprometida de Defensoras, Defensores, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários, conseguimos realizar o atendimento presencial para 1.264 internos, buscando agilizar o andamento dos processos e, principalmente, corrigir qualquer injustiça que possa ter sido cometida durante a tramitação dos mesmos. Queremos agradecer penhoradamente a todos os envolvidos, bem como à parceria da Secretaria de Justiça do Estado, assim como de cada Juiza, Juiz, Promotora e Promotor, diretores, agentes e servidores das Penitenciárias atendidas, todos importantes para que o nosso projeto tenha êxito. A Força-Tarefa Defensorial é por demais significativa já que visa exatamente corrigir qualquer distorção nesses processos, garantindo os direitos das pessoas que se encontram privadas de liberdade e que precisam de um olhar diferenciado para que possam também ter uma nova chance de reinserção na sociedade. Em 2023 retomaremos o projeto e nossa expectativa é que os resultados sejam novamente significativos tanto para Defensoria, como para os reeducandos e demais envolvidos”, afirmou.
Fonte: ASCOM/DPE-PI

Novo orçamento não permitirá chamar concursados para Defensoria Pública no Piauí

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Presidente da Apidep lembra que existe déficit no estado e que orçamento impedirá a criação de novas defensorias

 

Na última terça-feira (13), foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa relatório favorável ao Projeto de Lei que estima a receita e despesas do Orçamento Anual 2023. O projeto seguirá para votação em plenário.

Para o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), Robert Rios Junior, o prejuízo será enorme para a Defensoria do Estado já que impedirá que a defensoria reduza o déficit já existente em várias comarcas do Piauí.

“Esse orçamento contempla apenas a reposição de inflação. Em comparação com os  demais do sistema de Justiça é um orçamento muito pequeno. Dessa forma, não será chamado nenhum concursado para além das reposições de aposentadoria, fato este que em 2023 não permitirá a instalação de nenhuma nova defensoria no Estado do Piauí. Lembrando que estávamos há 10 anos sem concurso, e no primeiro concurso que temos, no primeiro ano de nomeações, não se prevê orçamento para para criar uma nova defensoria. O déficit histórico permanecerá, e mais de 30 comarcas no Estado continuarão sem Defansor. O povo pagará a conta desse orçamento” ressalta o presidente.

O último concurso para os novos defensores teve seu edital publicado em outubro de 2021, com a primeira fase iniciada em janeiro de 2022 e final no primeiro semestre deste ano. Foram 80 aprovados que deveriam ser nomeados até dezembro deste ano.

Robert Rios Junior reforça que a defensoria já está em déficit comparada a outros órgãos do estado com relação ao efetivo estadual. Segundo o presidente da Associação, atualmente, cerca de 30 comarcas do estado não possuem defensores.

Robert Rios Júnior explica que o aumento do número de defensores é essencial para que a Defensoria chegue a comarcas desassistidas. “Hoje temos, pelo menos, duas dezenas de comarcas no interior sem defensoria púbica, além de algumas comarcas que, embora tenham defensores, têm um número aquém do necessário”, finaliza o defensor.

Vozes dos Quilombos: Projeto aproxima comunidades tradicionais da defensoria estadual

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A ação é pauta de pesquisa em vários institutos de ensino pelo país e vem proporcionando avanços na atuação da defensoria no direito dos quilombolas no Piauí

O projeto Vozes dos Quilombos vem trazendo benefícios para as comunidades Quilombolas do Piauí desde 2019. Idealizado pela defensora pública Karla Andrade, o projeto busca levar o atendimento da Defensoria Pública do Estado para as comunidades tradicionais, garantindo uma atuação efetiva e responsiva às demandas dos povos tradicionais. As demandas principais versam sobre a terra quilombola, educação escolar quilombola e os impactos das grandes obras, tais como mineração e parques eólicos. Soma-se a estas a busca pela garantia da liberdade em práticas culturais.

Karla Andrade é associada da APIDEP, revela que o projeto foi inspirado na primeira mulher advogada do país. “A principal inspiração foi Esperança Garcia. Em 2017 eu fui removida para a Defensoria Cível de Oeiras, que foi a primeira capital do Piauí, e onde ficava a Fazenda Algodões, onde Esperança sobrevivia como escravizada. Nos arredores de Oeiras, e na própria zona rural do município, existem muitas comunidades quilombolas cuja realidade cultural é riquíssima. Contudo, era perceptível também como os direitos dos quilombolas eram desrespeitados, havendo um enfrentamento constante de dificuldades e violências próprias de um país racializado e com passado e herança colonial”, explica a defensora.

Defensores Públicos e representantes da Comunidade Quilombola Canto do Frade, em 2019

A iniciativa, inclusive, foi destaque no XV CONADEP realizado em 2022, recebendo aplausos pelo trabalho realizado no interior do Piauí. Ainda no seu primeiro ano de atuação, no Quilombo Canto Fazenda do Frade, houve atuação importante na reivindicação de construção de uma passagem molhada para facilitar o acesso ao quilombo durante os períodos de chuva. Na comunidade Amparo, foi garantido pela Secretária de Educação de Simões a manutenção do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, e a garantia de que as manifestações culturais provenientes do Quilombo serão inseridas na Semana Cultural do Município.

No Piauí estima-se que existem 226 comunidades quilombolas. Até 2019, 84 comunidade já haviam sido reconhecidas pela Fundação Palmares (FCP), enquanto 61 estão em processo de titulação junto ao Incra-PI. A defensora Karla Andrade ressalta que o trabalho desenvolvido pelo projeto é parceiro na luta pela identificação destas comunidades. “De início, o que mais chamava atenção era a suspeita constante da identidade quilombola que as instituições lhes dedicavam. Este tratamento desrespeitoso, na terra de Esperança Garcia, era inacreditável. E foi assim que comecei a visitar os quilombos e entender que este era um caminho necessário”, reforça a defensora.

O projeto, que é um facilitador, atuando em favor dos quilombolas junto a instituições e seus gestores públicos para implantação de políticas públicas,
tem sido objeto de estudo em várias instituições de ensino superior no país disso.

Karla Andrade, que também contribuiu para a elaboração da Cartilha “Direitos Quilombolas”, com noções sobre a temática, diz que:

“Eu vejo como uma missão que eu tento levar com o máximo de compromisso possível. As Defensorias Públicas, assim como todas as instituições, precisam desconstruir a educação colonial. Esta é uma luta que me importa, que eu faço questão de deixar minha contribuição, para sentir que minimamente estou fazendo o que deve ser feito. E vejo também como uma luta coletiva que é essência do quilombo. A luta coletiva interliga seus passos aos de outras pessoas que estão na mesma caminhada, então naturalmente as falas vão se encontrando e se reconhecendo”, ressalta a defensora.

Consciência Negra para todos os dias: um balanço do mapeamento nacional das ações judiciais e extrajudiciais das Defensorias Públicas junto às comunidades quilombolas no Brasil

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Fonte: Fórum Justiça
Hoje se encerra novembro, mês da Consciência Negra. Momento em que relembramos a história de Zumbi dos Palmares e Dandara, símbolos de resistência contra a escravidão, pela liberdade religiosa e cultural. À luz deste legado, refletimos sobre os desafios e as violações de direitos que a população negra enfrenta no Brasil todos os dias. E assim deve ser feito durante todo o ano.
É tempo de compreender a realidade das mais de seis mil comunidades quilombolas do nosso País e suas organizações que, mesmo após sofrerem inúmeras tentativas de eliminação da sua existência e modos de vida, ainda resistem.  Desde 2016, com o golpe, os ataques por elas sofridos se intensificaram em um processo intenso de retrocessos do Estado democrático de direitos e das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. Foi constatada uma crescente judicialização das demandas desta população, fazendo surgir coletivos de advogados populares quilombolas, como Joãzinho do Mangal (ARRUTI, BPQ#5, 2022). As Defensorias Públicas também despontam como instituição fundamental em sua atribuição de promover os direitos dos mais vulnerabilizados.
Neste contexto, o FJ,  o Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afroamericanos (LaPPA/IFCH/UNICAMP), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Defensoria Pública da União (DPU), o Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro-Cebrap), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil, realizaram em 2022, seminários regionais como parte do mapeamento nacional das ações judiciais e extrajudiciais das Defensorias Públicas junto às comunidades quilombolas. O mapeamento está inserido no projeto “Quilombos e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública”.
Em encontros de escuta ativa às lideranças e diálogo com atores das Defensorias Públicas (DPs) e academia, violações de direitos básicos, coletivos e individuais foram escancaradas, mas também apresentaram-se ações inovadoras e com potencial para serem replicadas. Nas cinco regiões do país, desafios similares foram encontrados, com relatos sobre a  interseccionalidade das opressões que atravessam e impactam as comunidades quilombolas. Abaixo apresentamos um breve balanço dos seis encontros.
O racismo institucional e estrutural é central para entendermos o cenário, como apontou o coordenador-executivo da articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Biko Rodrigues, durante o encontro da Região Sul, “após três décadas da promulgação da Constituição de 1988, que determina a demarcação de terras quilombolas e povos originários, apenas 200 comunidades, entre as 6 mil existentes, foram titularizadas”. A falta de vontade política na titulação dos territórios também é um elemento comum à nível nacional, e as certificações conquistadas se deram após intenso processo de mobilização social.
Os conflitos territoriais e a questão fundiária perpassam não só pela busca do direito previsto no decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação de terras de remanescentes das comunidades dos quilombos, mas também pelo direito à consulta livre, prévia e informada prevista na a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na região Norte, as comunidades sofrem intensas violações envolvendo grandes empreendimentos, multinacionais, grileiros e monocultivos. No Pará, por exemplo, a população quilombola sofre com as intervenções da  Brasil Bio Fuels (BBF)  na região de Acará. Na Ilha de Marajó, o problema é a expansão da fronteira agrícola e o monocultivo. Em Estados, como Amapá, é urgente a aproximação da Defensoria Pública Estadual (DPE) com as comunidades quilombolas, que atualmente têm tido um diálogo mais próximo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Nos diferentes estados da Região Sudeste, problemas similares são enfrentados. No Espírito Santo, lideranças relatam falta de água causada pela monocultura de eucalipto da empresa Suzano, que também tem ocasionado conflitos territoriais. O mesmo acontece em Minas Gerais com grandes mineradoras. As lideranças também relataram a importância da  pauta ambiental e denunciaram o aumento do desmatamento, que perpassa a questão da soberania alimentar e nutricional, e a dificuldade em saber como denunciar de forma segura. Os  casos ilustram o racismo ambiental, que se apresenta não só no impactos desproporcionais que a população enfrenta em decorrência da degradação ambiental, falta de água e poluição da terra e dos rios, mas também pelos licenciamentos e privatizações de áreas de conservação em território quilombola, como acontece em São Paulo, no Vale do Ribeira.
Na Região Centro-Oeste, o agronegócio é parte considerável dos conflitos fundiários e violações de direitos e destruição de biomas, por meio de queimadas criminosas e contaminação da água e do solo que afetam a saúde e a sobrevivência das 134 comunidades no estado do Mato Grosso. No mesmo estado, lideranças relataram guerra judicial pela reintegração de posse do território e criminalização das lideranças.  É necessário e urgente que as Defensorias dos Estados do Centro-Oeste se aproximem e atuem mais fortemente na garantia dos direitos quilombolas.
No Nordeste, os grandes empreendimentos também foram mencionados, e a partir de 2010, com a intensificação dos conflitos, a DPE começou a se aproximar das comunidades no Piauí. No Rio Grande do Norte, a aproximação com a DPE também é bem recente, mas já é vista como uma aliada das comunidades. Por outro lado, na Paraíba as lideranças pontuaram que a justiça ainda é distante, e as prefeituras têm atuado como facilitadoras pois flexibilizam processos que defendem o território quilombola a favor dos grandes empreendimentos. No Maranhão, Estado com mais de duas mil comunidades quilombolas, o desrespeito ao direito à consulta livre, prévia e informada no tocante a obra da BR-135 foi citado, além do aumento do conflito armado e de lideranças ameaçadas, algumas inclusive por agentes do Estado. Também foi mencionada a troca constante de defensores, principalmente dos que começam a atuar na causa.
No Ceará, as lideranças destacaram o baixo número de conflitos em parte devido ao número reduzido de pedidos de titulação. No entanto, alguns direitos continuam sendo violados, como foi o caso da dificuldade em conseguir a vacina da covid-19 para as comunidades, dificuldade também enfrentada pelas comunidades em Pernambuco. A DPE/CE é distante, mas foi mencionado um período de maior aproximação, durante a gestão da ouvidoria externa de 2019-2021. Na Bahia, foi apresentada a necessidade de alinhar mais o diálogo com a DPE nas áreas de segurança, saúde e educação. As violações de direitos ocasionadas pela instalação de parques eólicos em territórios quilombolas também foi ponto da discussão, nos lembrando do importante debate sobre uma transição energética justa.
A rotatividade dos/as defensores/as que tratam das demandas também foi apontada como obstáculo em outros estados, já que faz com que as comunidades tenham que repetir os relatos constantemente e atrasa a resolução do problema. Com isso, destaca-se a necessidade da criação de cadeiras específicas para tratar de questões indígenas e quilombolas. Outro entrave ao acesso à justiça é a distância entre as comunidades e a DPE, comum em quase todas as regiões do país. Isso se dá pelo número reduzido de subseções das DPs no interior, falta de ouvidoria externa e dificuldade no transporte. Além disso, algumas lideranças relataram dificuldades para identificar as atribuições de todas as instituições e em como recorrer a elas, a depender da especificidade do conflito. É preciso que as comunidades tenham acesso à informações objetivas e de fácil acesso sobre as atribuições de cada instituição.
Para além das especificidades de cada Estado, demandas básicas foram recorrentes em todos os relatos, como a falta de políticas públicas em infraestrutura, saúde, educação quilombola e transporte. Soma-se a isso, a dificuldade no acesso à internet de qualidade. Também foi mencionado o desmonte do INCRA e das políticas públicas voltadas para a população quilombola e as dificuldades enfrentadas pela DPE e DPU, com muitas demandas e poucos núcleos especializados, baixo orçamento entre outras dificuldades. A atuação do Ministério Público junto às comunidades foi relatada em um grande número de falas, principalmente nos locais em que a DPE é menos ativa.  Ainda, também foi notável muitos casos de ações individualizadas de defensores/as engajados na pauta, mas como destacou o defensor Igor de Sampaio, do Piauí, “os defensores/as ainda estão muito presos ao processo, e a judicialização por judicialização não é o caminho” e pontuou, “onde tem quilombo a defensoria tem que ir, não é um favor”. Para André Carneiro, Defensor Público Federal, o foco na defesa individual é devido à consolidação de um olhar colonial e ocidental e percebe-se a  falta de um sistema de controle e conscientização eficaz, para promover a busca ativa.
Como pontuado por Vinícius Alves (FJ), é preciso pensar o direito para além dos processos judiciais, mas como um instrumento multidisciplinar, rodeado por várias epistemologias e cosmovisões e que contribui para a gestão social e implementação do direito. Entendendo a importância da religiosidade, conflitos históricos pela terra e dos costumes das comunidades que têm juridicidades relevantes. O papel do direito e os problemas inerentes a sua origem e consolidação também foram mencionados por lideranças quilombolas. Durante o seminário Nordeste I, Antônio Crioulo, observou que “não nos sentimos representados no direito, pois a lei é uma coisa morta, e quem executa tem vida. As pessoas vêm carregadas das suas identidades e compreensões do mundo, cada um faz a interpretação da lei a seu bel prazer.”
A importância da Ouvidoria-Externa da DP foi evidenciada tanto nas falas quanto nos resultados. Notou-se que nas localidades com presença da ouvidoria externa atuante havia maior aproximação dessas comunidades com a DP e melhores resultados nas ações de acesso à justiça. Como pontuou a defensora pública da Bahia, Kamile Alves, é importante que as lideranças participem ativamente neste espaço, ponto reforçado pelo defensor Gilmar Silva. Além disso, como sugerido por Arruti, é importante pensarmos na construção de uma instância de compartilhamento de know how, que facilite a colaboração nas ações, envolvendo as comunidades, organizações da sociedade civil, DPs, ouvidorias e demais instituições envolvidas.
Algumas Ações para Garantia do Acesso à Justiça
Apesar dos desafios, há ações em curso que têm garantido o acesso à justiça em algumas localidades. No Tocantins, dois projetos em andamento têm resultado na aproximação da DP com as comunidades,  a Defensoria Pública Itinerante e a Defensoria Pública Quilombola. Nos atendimentos itinerantes, que foram perenizados, são realizados levantamentos de questões individuais e coletivas. No Pará, destaca-se a iniciativa da DPE, Mesa Quilombola, na qual a cada três meses ocorre um encontro para avaliar o andamento dos processos e o trabalho que vem sendo feito pelo Estado e União.  A DPE/MG tem investido de forma extrajudicial, em parceria com Ministério Público, em medidas para o avanço da identificação e regularização fundiária por parte do governo do estado. No Rio de Janeiro, existe a “A Defensoria em Ação nos Quilombos”, que consiste no atendimento itinerante de demandas individuais nessas comunidades, articulando políticas e serviços, há também o intenso processo de litigância estratégica na Costa Verde. Na DPE de Goiás, há o  projeto itinerante “Escuta Quilombo”, que tem visitado comunidades e feito registro das lideranças, e dos Núcleos de Direitos Humanos das defensorias estaduais. No Piauí, o projeto Vozes dos Quilombos, idealizado pela defensora Karla Andrade, tem levado a DPE aos territórios e promovido a escuta ativa a essas comunidades, e em diálogo com as lideranças chegam a soluções extrajudiciais que não demandam muitos gastos.
A DPE/BA também tem atuado em uma série de ações extrajudiciais, como na regularização de terras individuais, a partir da atuação junto com a prefeitura; articulando com autarquia para garantir o acesso à água; e com a polícia, a partir de diálogos com as comunidades e do pedido, para garantir a segurança no território. Além disso, incluíram as lideranças no grupo operativo da ouvidoria-externa. Na DPU na Bahia, há diálogo com a articulação quilombola da Universidade do Estado da Bahia em Juazeiro. No plano judicial, atuaram na proteção do território quilombola de Alagadiço e na garantia do acesso à água da comunidade de Serrote-PE, e estão em busca do acesso à energia elétrica para a comunidade de Lagoinha-BA.
Nos próximos meses, dados provenientes da pesquisa que teve os encontros de escuta como uma de suas etapas, vão gerar novos frutos que compartilharemos aqui. Consciência Negra é para todos os dias, e esperamos contribuir cada vez mais para garantir o direito de acesso à justiça das populações quilombolas no Brasil.

Site da ENADEP: X Jornada de Capacitação já está disponível

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Já está disponível no site da ENADEP a x Jornada “Direitos Humanos das pessoas em situação de rua e a resolução 40 do CNDH: textos e contextos – perspectivas críticas” 
O curso tem como objetivo a divulgação e o debate crítico sobre a Resolução CNDH nº 40, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua, divulgando o seu conteúdo e contextualizando, numa perspectiva crítica, a ambiência político-social a partir da qual a sua operacionalização se deve dar.
O corpo docente é formado por Yuri Costa, Flávia Pessoa, Rosana Monteiro (DPE-MT), Antonio Barbosa (DPE-PR), Bárbara Cavalcante, Fábio Moraes, Joviano Maia, Lúcia Lopes, Luciana Ribas, Marco Antônio Souza, Patrícia Magno (DPE-RJ), Rafael Machado, Renan Sotto Mayor (DPU), Ronan Figueiredo (DPDF), Sandra Carvalho, Sueli Oliveira, Tomás Melo, Vanilson Torres, Darcy Costa, Fernanda Balera (DPE-SP), Leonildo Monteiro e Renata Tavares (DPE-RJ).
Clique aqui e confira.
FONTE: ANADEP

ANADEP participa de debate promovido pelo CNJ sobre equidade de gênero no sistema de justiça

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (17), o primeiro dia de debates do encontro “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255”. O evento marca o lançamento da campanha 21 Dias de Ativismo pela Equidade e Fim da Violência contra Mulheres e Meninas e tem como objetivo apresentar pesquisas sobre a ausência de paridade na participação feminina no sistema de justiça. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Rita Lima, participou dos debates.
Durante a programação, quatro painéis foram apresentados, a partir de estudos e estatísticas, para ilustrar o contexto institucional discriminatório no qual as mulheres estão inseridas. Rita Lima participou do painel 4: Mulheres no Sistema de Justiça: Boas Práticas. “A Defensoria Pública também tem um papel muito importante na equidade de gênero dentro do sistema de justiça. É a primeira vez que a Associação Nacional tem duas mulheres à frente na sua presidência. Isso só foi possível com uma articulação das mulheres da Defensoria, através da Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, que é uma ideia de boa prática que tem funcionado muito bem para fomentar o debate de equidade de gênero e raça”.
A vice-presidenta também lembrou de ofício enviado ao Condege, que hoje tem apenas cinco mulheres no comando da Defensoria de seu respectivo estado. Entre os pontos abordados no documento apresentado ao Colegiado, estão: a adoção de linguagem inclusiva, fomento à valorização do cuidado, amamentação e primeira infância, ampliação da licença paternidade no âmbito das Defensorias Públicas, adoção de políticas de enfrentamento ao assédio e a adoção de diretrizes de equidade de gênero e raça nos eventos promovidos pela Defensoria Pública.
Por fim, Rita Lima reforçou que “o avanço só ocorrerá se também avançarmos juntas com as usuárias do sistema de justiça”.
A abertura contou com a participação das presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa. A supervisora do grupo de trabalho da Resolução CNJ 255/2018, conselheira Salise Sanchotene, e o presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, conselheiro Márcio Luiz Freitas, também participam do momento.
Clique aqui e veja na íntegra.

FONTE: ANADEP

Projeto Defensoras Populares encoraja mulheres em busca de seus direitos

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Desenvolvido pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, em parceria com as Defensoras do Núcleo de Defesa da Mulher, o projeto já assistiu mais de 400 mulheres no estado.

Desde 2019 o projeto Defensoras Populares, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, vem impactando positivamente na sociedade piauiense. O projeto, idealizado pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Carla Yáscar, busca capacitar lideranças comunitárias femininas em direitos humanos e serviços públicos destinados ao atendimento de mulheres. Totalizando 229 formadas, o projeto vem ganhando destaque, expandindo cada vez mais sua abrangência.

O projeto Defensoras Populares já era desenvolvido em outros estados, mas no ano de 2019 com o apoio da Escola Superior da Defensoria do Piauí, em parceria com as defensoras do Núcleo da Mulher, bem como com a participação das demais Defensoras Públicas que voluntariamente ministram os diversos módulos, o projeto foi implantado no Piauí. A ideia ganhou mais força após a campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) de 2019, com o tema “Defensoras e defensoras pela garantia do direito das mulheres”.

A Dra. Carla Yáscar, que também integra a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), explica a motivação para implantar o projeto no estado. “O projeto nasceu aqui com muito desse desejo de levar educação em direito e empoderamento através da informação para as mulheres e para os movimentos sociais. Focamos especificamente no público feminino, que é um público sabidamente vulnerabilizado, um público que é vítima das maiores violências, então desenvolvemos o projeto para facilitar a participação delas das aulas”, destaca a defensora.

A primeira edição do projeto foi realizada de forma presencial no bairro Dirceu, mas desde 2020 vem sendo realizado de forma remota por conta da pandemia. Apesar disso, a procura pelo curso vem crescendo cada vez mais. Aluna da terceira turma, a presidente da associação de moradores do Parque Brasil 4, Claudia Lira, não esconde a satisfação de ter participado do projeto. “Quando comecei a fazer este curso tive mais conhecimento de todos os meus direitos e deveres. Ele também me deu força e coragem para conseguir correr atrás de melhorias para a minha comunidade”, afirma Claudia.

Claudia também é coordenadora do Mercadão de Mulheres Feirantes no Parque Brasil e atua diretamente com as mulheres que são, por vezes, o único sustento das suas famílias. A coordenadora explica que as mulheres, conhecendo seus direitos, ganham mais dignidade e empoderamento. “As aulas sobre direito da mulher foram muito importantes, pois mostrou que nós temos poder de opinar, decidir sobre a nossa própria vida, e não ser obrigada a viver submissa ao parceiro ou sob alguma agressão”, reforça a líder comunitária.

Com a quarta edição do projeto em andamento, a previsão para a formação das alunas é no mês de dezembro. Carla Yáscar ressalta a consolidação do projeto, que hoje conta também com a partição de alunas de outros estados. “Hoje nós temos mulheres no estado do Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Acre que participam dessa edição das defensoras populares, além de ouvidoras de outras defensorias. Ele tem se consolidado como um projeto importante para as mulheres que já costumam procurar ele ano após ano. O projeto é um fortalecimento da atuação extrajudicial da Defensoria Pública que é constitucionalmente definida para a promoção de direito humanos”, finaliza a defensora.

Defensoria torna pública relação definitiva de candidatos e entidades votantes para o cargo de Ouvidor-Geral

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Considerando a inexistência de recursos ao Conselho Superior da Defensoria Pública, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha do próximo ou da próxima ocupante do cargo de Ouvidor-Geral Externo da Instituição para o Biênio 2022/2024 , decidiu adiantar a divulgação da relação definitiva das inscrições deferidas para habilitação ao cargo, assim como a relação das entidades civis para votar no processo. As relações podem ser encontradas no site da Defensoria www.defensoria.pi.def.br e também serão divulgadas no Diário Oficial do Estado .

Segundo consta no Edital Nº  001/2022, a eleição para composição da Lista Tríplice se dará  em  Audiência  Pública no dia 17 do corrente mês,  das 8h às 15h, no  auditório  Esperança Garcia no edifício-sede da Defensoria Pública, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, em Teresina.

Todo o processo de escolha é coordenado por Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Superior da Defensoria Pública , composta pela Defensora Pública Sarah Vieira Miranda,como Presidente; tendo como Vice-Presidente, o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda e como Secretário, o  Defensor  Público Gervásio Pimentel Fernandes. São membros suplentes o Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa e a Defensora Pública Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.

Confira a Relação Definitiva

Confira o Edital

Nova diretoria da APIDEP busca aumento no efetivo de defensores para o estado

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Robert Rios Júnior, presidente da Associação, espera melhorar a cobertura da defensoria nas comarcas do estado

Na manhã desta sexta-feira (04), a nova diretoria da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP) esteve reunida com representantes da comissão de aprovados do último concurso realizado no estado para defensores público no Piauí. O concurso para os novos defensores teve seu edital publicado em outubro de 2021, com a primeira fase iniciada em janeiro de 2022 e final no primeiro semestre deste ano. Foram 80 aprovados, que devem ser nomeados até dezembro deste ano.

Robert Rios Junior, presidente da APIDEP, explica que a defensoria está um passo atrás de outros órgãos do estado com relação ao efetivo estadual. “O concurso para os novos defensores foi realizado ano passado e está tramitando, e agora temos a primeira oportunidade de nomear novos defensores depois de muito tempo. A última seletiva realizado no Piauí foi em 2009, ou seja, estamos há 13 anos sem concursos públicos para a nossa categoria. Outros órgãos como o TCE e o Ministério Público promoveram, certamente, mais de três concursos nesse período e a defensoria foi ficando para trás”, destaca o presidente da APIDEP.

Yasmin Uchara, representante da comissão, destaca a receptividade da APIDEP com a demanda dos aprovados. “Nos sentimos ainda mais acolhidos quando sabemos que quem já está lá também sabe da importância de atender à demanda que existe na instituição, para que a gente possa somar e contribuir com a melhora geral e suprir a demanda tão grande que existe hoje. Sabemos que é uma luta muito árdua, que é realmente um trabalho de formiguinha para tentar aumentar nosso efetivo. Se conseguirmos chamar um defensor a mais, significa muita gente atendida pela defensoria”, explicou a representante.

Além dos 80 defensores aprovados, existem outros que estão sob judice e que aguardam a nomeação. Segundo o presidente da Associação, atualmente, cerca de dezenas de comarcas do estado não possuem defensores. A APIDEP em parceria com a Defensoria Pública do Estado está trabalhando para conseguir a nomeação do maior número possível de defensores a partir de dezembro deste ano.

Robert Rios Júnior explica que buscar esses recursos com o Governo Estadual é importante para melhorar a efetividade da categoria. “Agora temos vários aprovados, mas com o orçamento previsto para esse ano não temos condições para chamar a necessidade mínima de defensores. Hoje temos, pelo menos, duas dezenas de comarcas no interior sem defensoria púbica, além de algumas comarcas que, embora tenham defensores, têm um número aquém do necessário”, finaliza o defensor.

ANADEP manifesta-se sobre a relevância do sistema eleitoral brasileiro e agradece participação pioneira nas MOEs

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No momento em que são divulgados os resultados finais das eleições de 2022, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP), representante de mais de 6500 defensoras e defensores públicos estaduais e distritais das 27 unidades da federação – responsáveis pela promoção e proteção de direitos de milhões de pessoas em situações de vulnerabilidades – vem reconhecer a importância do sistema eleitoral brasileiro como instrumento de expressão da Democracia e da manifestação da soberania popular.

A entidade ressalta o trabalho realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adotou mecanismos de transparência, em especial, as Missões de Observação Eleitoral (MOEs) – que contaram com a participação pioneira da ANADEP – para ampla participação popular, garantindo a normalidade das eleições e coibindo episódios de violência.

Agradecemos o trabalho voluntário e comprometido de defensores(as) públicos(as), que atuaram como observadores (as) eleitorais.

Nestas eleições, cujo resultado reflete a vontade soberana do povo brasileiro, reforça-se o compromisso histórico da entidade de respeito às instituições e aos mecanismos eleitorais brasileiros, para a preservação da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana.

Findo o pleito, a ANADEP parabeniza todos os eleitos e reitera que seguirá trabalhando com os poderes constituídos em prol de uma sociedade livre, justa e solidária.

DIRETORIA DA ANADEP

OUTUBRO 2022

 

 

FONTE: ANADEP