O dia 19 de maio passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí como o Dia Estadual da Defensoria Pública. O Governador Rafael Fonteles, na última quarta-feira, dia 17 de janeiro de 2024, sancionou a Lei Nº 8.295, de autoria do Deputado Gessivaldo Isaias.
A decisão está publicada na edição nº 13/2024 do Diário Oficial do Estado do Piauí. De acordo com a referida Lei, em seu artigo 1º “Fica instituído e integrado ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí, o Dia Estadual da Defensoria Pública, que será comemorado, anualmente, no dia 19 de maio”
O artigo 2º da Lei informa que “poderão ser realizadas campanhas, seminários, palestras, debates, conferências, elaboração de cartilhas, folders, cartazes, no âmbito do estado do Piauí, visando disseminar informações sobre a relevância da atuação da Defensoria Pública”.
O Deputado Gessivaldo Isaias destaca a importância dos profissionais que compõem a Defensoria Pública para a garantia da justiça das pessoas que não dispõem de recursos financeiros para se defenderem. “Os Defensores Públicos e as Defensoras Públicas prestam um serviço relevante principalmente para quem não pode pagar por uma defesa técnica. Essa iniciativa que reconhece e celebra a significativa contribuição dos Defensores e Defensoras na garantia do acesso à justiça e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos piauienses”, ressaltou o autor da lei.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, fala sobre a representatividade da Lei. “Nos traz grande alegria esse reconhecimento por parte dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a relevância da Defensoria Pública do estado do Piauí e seus serviços. É uma iniciativa que só nos estimula a seguirmos trabalhando incansavelmente para dentro do estado democrático de direito, seguir prestando ao nosso público assistido um atendimento qualificado e resolutivo que contribua para melhorar a sua qualidade de vida a partir da solução de suas demandas. Agradecemos ao deputado Gessivaldo Isaias, pela sensibilidade em propor a instituição da data a nível estadual, assim como ao Governador Rafael Fonteles pelo respeito à nossa Instituição”, afirma.
FONTE: DPE-PI