A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através do núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência, durante a pandemia da covid-19, continuou a prestar seu suporte e auxílio às pessoas idosas ou com deficiência. Nesse período, as demandas mais recorrentes foram voltadas para a garantia de direitos básicos, como o acesso ao Transporte Eficiente de Teresina, que realiza o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida.
A defensora pública Sara Melo, da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) e coordenadora do núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência da DPE-PI, reforça que a atuação da instituição está em conformidade com a Conede-PI e que as ações coletivas trouxeram resultados favoráveis aos assistidos da Defensoria Pública.
“A DPE-PI está atenta à causa das pessoas com deficiência, participando do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI) e também engajada na luta e garantia desses direitos. Durante a pandemia, a nossa atuação foi mais voltada ao Transporte Eficiente de Teresina, que por um decreto municipal teve sua circulação reduzida. A nossa atuação foi no sentido de ajuizar uma ação civil pública, dirigida não somente às pessoas com deficiência, mas também aos idosas que tiveram o direito de uso do transporte coletivo suspenso, em razão de um decreto municipal. Essa ação coletiva resultou em uma liminar favorável ao pleito da Defensoria Pública, assim como confirmada na sentença determinando o retorno do direito dos idosos e o retorno a disponibilidade integral dos transportes para as pessoas com deficiência”, ressalta a defensora pública Sara Melo.
Além disso, a coordenadora do núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência da DPE-PI, Sara Melo, explica que as datas do dia 21 e 26 de setembro, respectivamente o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências e o Dia Nacional dos Surdos, são necessárias para lembrar toda a sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Essas datas são importantes para reavivar, recordar e chamar a atenção da sociedade para a luta, respeito e inclusão das pessoas com deficiência, que durante muito tempo foram segregadas e desrespeitadas, além de ter os seus direitos violados”, disse a coordenadora Sara Melo.
O núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência da DPE-PI também realiza soluções judiciais ou extrajudiciais, com seu devido acompanhamento, ações de divórcio, interdição, indenização, posse, imóveis, propriedade, Alvará, entre outros. As pessoas idosas (a partir de 60 anos de idade) ou com algum tipo de deficiência, para ter acesso a esses serviços podem entrar em contato (86) 3221-9990.