Os representantes da Associação dos Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Dr. Arilson Malaquias e Dr. Higgor Martins, estiveram reunidos nesta quinta-feira (29), com o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), Dr. Thiago Brandão de Almeida, e com os representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol) para tratar sobre a viabilidade da criação de uma Frente Associativa composta por representantes de diversas carreiras jurídicas.
A Frente tem como objetivo, acompanhar a instituição da Previdência Complementar no estado. O Regime de Previdência Complementar (RPC), por sua vez, tem a finalidade de proporcionar ao servidor, uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo regime geral ou regime próprio de Previdência Social, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
A adesão ao RPC é facultativa e desvinculada, conforme previsto no art. 202 da Constituição Federal.
Arilson Malaquias, Vice-Presidente da APIDEP, destacou que a atitude em formar essa Frente se deu em vista da proposta do Governo de implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos Servidores Públicos. “Verificamos que a atual regulamentação traz grandes prejuízos a diversas classes. Diante disso, em Assembleia Geral, buscou-se unir forças com outras representações associativas para atuação política no sentido de reverter alguns pontos da legislação”.
O Defensor ainda destacou que após os contatos, foi sugerida uma reunião e a partir disso, surgiu a ideia de formalização de uma frente de carreiras de Estado para atuação política articulada junto as instituições competentes.
Inicialmente, a Frente Associativa seria composta pelas associações do Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Magistrados, Procuradores do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Delegados da Polícia Civil e Defensores Públicos.
Segundo Thiago Brandão, Presidente da AMAPI, “o objetivo é formar a frente associativa que objetivará tanto o esclarecimento dos benefícios e demais diretrizes desse modelo de previdência, assim como definir as tratativas em relação ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, afirmou ele.