Perante a situação do Sistema Prisional do Estado do Piauí e do número da população carcerária, a quantidade de presos provisórios tem sido visto como o maior gargalo. A discussão acerca do encarceramento do ponto de vista da política criminal e da crítica à legislação brasileira se mostra como via na desconstrução e construção de medidas que venham a trazer resultados práticos de melhorias.
Diante disso, essa situação de encarceramento foi o tema discutido no seminário: As 16 Medidas Desencadeadoras do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) – Debates e Reflexões no Estado do Piauí, realizado pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), com o Coletivo Antônia Flor, com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), com o Fundo Brasil de Direitos Humanos e com o Projeto Desencarceramento e Enfrentamento à Prisão Provisória no Piauí.
O evento, que tem como objetivo, a construção de um debate ético, democrático e atento a realidade do encarceramento no estado, aconteceu no auditório da Justiça Federal, nos dias 25 e 26. Palestras, debates e mesas de discussão marcaram a programação do evento, que contou com grandes nomes que explanaram para estudantes e operadores do direito, as 16 propostas de alteração da legislação penal e processual penal.
Sheila de Andrade Ferreira, Coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria Pública, afirmou que uma das finalidades do evento, é o estudo do Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, que pretende apresentar a temática das medidas, ao passo que, pretende também, discuti-las doutrinariamente, além de aprofundar o conhecimento dos temas envoltos nas diretrizes dessas medidas. Segundo ela, “as metas são supra institucionais e visam difundir conhecimento no nosso Estado, envolvendo todos os atores do Sistema de Justiça, assim como professores, acadêmicos e a sociedade civil de modo a consolidar uma virada paradigmática em relação ao tratamento jurídico conferido a população em situação de cárcere no país”.
A Coordenadora aproveitou ainda para ressaltar que, assim como no Brasil, o Sistema Prisional no Piauí também precisa de uma discussão profunda que resulte em proposições abalizadas, no sentido de promoverem uma mudança eficaz, visto que, segundo dados do Ministério da Justiça, em 2017 no Brasil, havia 726.712 presos para 368.049 vagas, o que leva a conclusão de que não há lugar para tanta gente presa, fora os 143.967 mandados de prisão em aberto só no ano de 2018, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Roosevelt Vasconcelos, diretor da APIDEP, destacou a importância da discussão dessas medidas no cenário atual em que se vive. “A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí vê esse evento como de suma importância, visto tratar justamente de medidas que visam o desencarceramento, já que estamos com uma população carcerária extremamente alta no Brasil e que não está resolvendo a questão da violência. Então, precisamos discutir objetivamente mecanismos para que se possa diminuir essa população, já que a ressocialização fica cada vez mais prejudicada com o número elevado de detentos, verificando exatamente as acusações e consequências dessa situação”, falou ele.
Os dois dias de seminário foram marcados pela discussão de temas relevantes relacionados ao encarceramento no Piauí e no Brasil, melhor aprofundados por Defensores Públicos e por personalidades da área do Direito e dos Direitos Humanos. Viviane Setúbal, Diretora Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, foi uma das palestrantes. Ela presidiu a mesa que discutiu, junto a representante do Grupo Inegra, do Estado do Ceará, Margarida Marques; e do Grupo Matizes, Marinalva Santana, o Encarceramento Feminino.
De acordo com Viviane, a análise sobre esse tema, tomando por base as 16 Medidas do IBCCRIM, é de fundamental importância, visto que o gênero deve ser levado em conta, considerando as demandas da mulher encarcerada serem diferenciadas. “A mulher é mais atingida quando se fala em prisão, seja porque mantém a família quando o companheiro é preso, seja porque tem direitos sufragados na legislação quando ela mesma se vê diante da prisão. É necessário então, adequar os estabelecimentos prisionais aos ditames da lei de execução penal, que prevê, por exemplo, os espaços para a mulher encarcerada receber seus filhos nas visitas. É necessário que a mulher encarcerada cumpra na medida da lei, os regimes prisionais de forma justa, com a estrutura devida na legislação. É necessário também, que seja muito bem delimitada a diferença, na lei, entre o uso e o tráfico de drogas, considerando o grande número de mulheres presas acusadas de tráfico de entorpecente”, afirmou Viviane.
O Defensor Público e ex-presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto, foi um dos palestrantes da mesa que tinha como tema: Processo Penal: Punitivismo, Prisões Provisórias e as Garantias Fundamentais. Após o evento, um dos passos a serem dados, é o encaminhamento do relatório ao IBCCRIM, descrevendo tudo que ocorreu durante o seminário.