A ANADEP deu continuidade nessa semana ao trabalho legislativo no Congresso Nacional. O foco é o acompanhamento do PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. O presidente e a vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Thaísa Oliveira, visitaram diversos gabinetes para discutir o projeto e entregaram em mãos ofício que destrincha os principais aspectos defendidos pela Associação Nacional. Já as Associações Estaduais estão atuando em suas bases, contactando as principais lideranças partidárias para debater o tema.
Entre os encontros dessa semana na Casa, destaca-se com o deputado Alberto Fraga (DEM/DF), 1º vice-presidente da Comissão Especial. O presidente do colegiado é o parlamentar Benito Gama (PTB-BA) e o relator é Rubens Bueno (PPS/PR).
A ANADEP está incluída no rol de entidades que participará das audiências públicas que ocorrerão no colegiado para debater a matéria. Ainda não há data definida para o encontro. Esta fase de discussão deve seguir até o final de outubro. A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.
Sobre o projeto: O PL 6726/2016 impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
Fonte e foto: Anadep