No Dia 29 de janeiro é celebrado o Dia da Visibilidade Trans – marco da luta pela cidadania e respeito às travestis, homens e mulheres trans. A data foi criada em 2004 e tem como objetivo ressaltar a importância do respeito a esse grupo na sociedade brasileira.
Conforme a Comissão Especial de Diversidade Sexual da ANADEP, o Dia da Visibilidade Trans é importante para chamar atenção de uma população que tem grande dificuldade no acesso à educação, trabalho e saúde, além de ser vítima de violência e preconceito diariamente.
Segundo dados da União Nacional LGBT o tempo médio de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos, enquanto a expectativa de vida da população em geral é de 75,5 anos, de acordo com informações divulgadas em dezembro de 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só no Brasil ao menos 868 travestis e transexuais foram assassinados nos últimos oitos anos, segundo dados da ONG Transgender Europe (TGEu).
Para falar um pouco dessa realidade, a equipe de comunicação da ANADEP conversou com o jovem Bernardo Mota, 19 anos. Com ajuda da Defensoria Pública do Distrito Federal, ele conseguiu o direito de utilizar o seu nome social, ou seja, conseguiu inserir em seu documento oficial o nome/gênero pelo qual se reconhece na sociedade. Conforme o jovem, a DP-DF tem um entendimento avançado sobre a questão. “A Defensoria Pública ajudou a conquistar meu direito ao nome! Eu não teria condições de pagar um advogado particular, como a maioria das pessoas trans. Seria difícil achar um profissional que entendesse do processo de mudança de nome, no caso dos transexuais. A Defensoria de Brasília tem um entendimento avançado sobre essa questão. Agora que consegui arrumar meus documentos, consigo evitar constrangimentos”, explica Bernardo Mota.
Para ajudar jovens que estão passando pelo mesmo processo, ele compartilha em sua rede social dicas, fotos e textos para explicar para outras pessoas como dar entrada no processo de alteração de nome.
O jovem conta que o processo de transformação não foi fácil. Ele precisou de ajuda psicológica e também participa de grupos de pessoas trans. Bernardo toma hormônios há cerca de um ano e, graças a um financiamento coletivo na internet, conseguiu realizar a cirurgia de retirada das mamas, livrando-se das desconfortáveis e insalubres faixas que usava para pressionar e esconder os seios.
Direitos humanos
Em vários estados do país, a Defensoria Pública presta orientação e atendimento especializado a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Os defensores podem ingressar com ações na área de família e registros públicos, a exemplo do reconhecimento de união estável e retificação de registro civil. Além disso, atuam em casos de adoção homoafetiva, por meio da Defensoria Especializada da Infância e Juventude, e sobre encaminhamentos de denúncias de LGBTfobia.
Ainda no final do ano passado, a Comissão da Diversidade Sexual da ANADEP emitou nota técnica referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 395/2016, que visa sustar o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o qual dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e funcional.
O coordenador da Comissão de Diversidade da ANADEP, Douglas Amaral, explica que a atuação dos Defensores Públicos é essencial para efetivar o exercício da cidadania por parte das pessoas travestis e transexuais. “São homens e mulheres que precisam da Defensoria Pública para ter direitos básicos garantidos, como, por exemplo, o simples respeito ao uso do nome social. É de suma importância que todas as Defensorias Públicas estejam atentas a esta questão para que seja prestado um atendimento humanizado, com o ajuizamento das mais diversas ações, seja na área de saúde, seja para a retificação do nome e do gênero no registro de nascimento, entre outras. A Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP está sempre à disposição dos defensores e das defensoras que precisam de algum apoio quanto ao tema e seguirá trabalhando no ano de 2017 para a melhoria do atendimento prestado pela Defensoria Pública a essa parcela da população”.
*Com informações Correio Braziliense
ANADEP