O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na sexta-feira, dia 09 de dezembro, sua 78ª Sessão Ordinária conduzida por sua Presidente e Defensora Pública Geral Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
Abrindo os trabalhos a Presidente deu as boas-vindas ao Defensor Público Conselheiro, Marcos Martins de Oliveira, por seu retorno às Sessões após afastamento para tratamento de saúde, também destacou a presença do Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite, eleito recentemente e que passa a tomar assento nas Sessões do Colegiado. Dadas as férias do Conselheiro Secretário, Alessandro Andrade Spíndola, assim como do Conselheiro Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, substituto na Secretaria, nomeou a Presidente o Conselheiro Erick Leonardo Pires de Melo para secretariar a Sessão.
Informou a Presidente sobre mandato do Juiz de Pio IX, José Eduardo Couto de Oliveira relativo a aplicação de multa de 50 salários mínimos a repercutir sobre o patrimônio pessoal da Defensora Pública Geral, devido a não realização audiências por não estar presente um Defensor Público. A Defensora Hildeth Evangelista informou que a DPE-PI já deu entrada em mandato de segurança, deixando ciente os esforços da Defensoria Pública em adequar o reduzido número de Defensores para poder cumprir seus compromissos institucionais, destacado que no caso específico de Pio IX foi feito comunicado antecipadamente que não haveria possibilidade da presença de um Defensor na referida data. “É necessário que o Judiciário compreenda a Defensoria como Instituição parceira e adote outra postura, conhecedor que é da nossa realidade. Fazemos parte do Sistema de Justiça e estamos cientes de nossos compromissos e responsabilidades”, afirmou.
O Conselheiro Marcos Martins de Oliveira fez uso da palavra e agradeceu a todos a compreensão pelo período que passou afastado devido ao tratamento de saúde, disse o Conselheiro estar colocando em dias os trabalhos na 2ª Defensoria Pública Regional de Floriano, da qual é Titular, desde a sua retomada ao trabalho no dia 25 de novembro último.
A Presidente voltou a informar ao Colegiado sobre o processo de contratação de colaboradores através das empresas terceirizadas, afirmando que a busca é pela uniformização nos contratos, garantindo os direitos dos colaboradores e adequando as contratações de acordo com as necessidades dos órgãos de atuação.
Em seguida foram distribuídos os Expedientes ficando o Processo Administrativo de Nº 03858/2016 relativo à criação de um Núcleo de Apoio às Vítimas, tendo como requerente a Diretoria Criminal da DPE-PI, para a relatoria do Conselheiro Rogério Newton de Carvalho Sousa. O processo Administrativo Nº 03288/2016, tendo como requerente o Defensor Público Marcos Antônio Siqueira da Silva e contendo ponderações referentes ao Processo Nº 2711/2016 que tratou sobre o conflito de atribuições entre a 2ª e 3ª Defensorias Públicas Regionais de Parnaíba, ficou para a relatoria do Conselheiro Erick Leonardo Pires de Melo.
Passou o Colegiado a deliberar sobre o primeiro ponto da pauta, referente ao Processo Administrativo Nº 03264/2016, que tratou sobre a realização do plantão nas Defensorias Públicas Regionais em consonância com o Poder Judiciário, em regime de sobreaviso, tendo como requerente a Defensora Pública Ana Carolina de Freitas Tapety Machado e outros Defensores Regionais. Durante a discussão desse ponto, conforme o previsto no art. 38, § 2º, inscreveram-se para falar os Defensores Públicos Wendel Damasceno Sousa, Coordenador das Defensorias Regionais, que se manifestou pela procedência do pedido, pontuando que nas cidades em que ocorrem audiências de custódia o plantão precisa ser presencial. Defendeu que a alteração ensejará na afirmação do princípio da isonomia entre todas as Defensorias Regionais. Na sequência se manifestou em nomes dos autores, o Defensor Público Robert Rios Magalhães Junior, que defendeu o requerimento, argumentando que a atual sistemática fere o princípio da isonomia, visto que Defensorias que contam com apenas um Defensor já atuam em regime de sobreaviso. Destacou ainda o princípio do melhor interesse público, já que as folgas concedidas por ocasião do plantão presencial, onde a demanda é menor, seriam usadas nos meses onde a demanda de serviço é maior, prejudicando os próprios assistidos. Coube a relatoria ao Conselheiro Rogério Newton de Carvalho Sousa, que votou favoravelmente desde que seja mantido o plantão presencial nas Defensorias Regionais onde ocorrem audiências de custódia. O Conselho acompanhou o voto do relator acolhendo por unanimidade o pleito e passando em seguida às alterações da Minuta, sendo a mesma aprovada e encaminhada para publicação.
O segundo ponto da Pauta tratou sobre a deliberação do Edital que disciplina regras para a formação de lista tríplice para nomeação do Defensor Público Geral do Estado do Piauí. Durante a definição dos tópicos do Edital foi criada a Comissão Eleitoral para a condução do processo, ficando a Presidência para o Defensor Público Roberto Gonçalves de Freitas Filho, o secretariado para Crisanto Alves Pimentel e contando na composição com a Defensora Pública Eliza da Cruz Ramos Arcoverde. Como suplentes foram escolhido os nomes dos Defensores Públicos Luís Alvino Marques Pereira e Paula Batista da Silva.
Compareceram à reunião desta sexta-feira além da Presidente e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI, Erick Leonardo Pires de Melo, Rogério Newton de Carvalho Sousa, Marcos Martins de Oliveira, Igo Castelo Branco Sampaio e Ana Patrícia Paes Landim Salha. Também presente o Ouvidor-Geral da DPE PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite. Presentes os Defensores Públicos Robert Rios Magalhães Júnior, Priscila Gimenez do Nascimento, Dayana Sampaio Mendes e Wendel Damasceno Sousa, Coordenador das Defensorias Públicas Regionais.
Fonte: DPE-PI