O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou a se reunir ordinariamente nesta sexta-feira, dia 26 de fevereiro. A 62ª Sessão foi conduzida pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e foi realizada como de praxe na sede do Conselho localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no Bairro de Fátima.
Abrindo os trabalhos a Presidente informou aos Conselheiros sobre as tratativas junto ao Governo do Estado, e mais especificamente à Procuradoria Geral do Estado, para a nomeação dos novos Defensores Públicos como anteriormente acordado, em número de seis por quadrimestre, destacando que na última conversa com o Governador Wellington Dias ficou acertado a efetivação da nomeação em data a ser posteriormente definida, destacando ainda que essas nomeações serão realizadas contando com suplementação financeira a ser repassada pelo Governo do Estado, também anteriormente acordada, visando não onerar o orçamento da DPE-PI.
O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto, informou aos Conselheiros sobre as negociações em Brasília referentes ao Projeto de Lei que disciplina o teto constitucional. Destacou o Presidente que nesta próxima semana haverá deslocamento para o Distrito Federal para acompanhar o andamento desta pauta junto à Câmara Federal.
Após os informes foi realizada a distribuição de expediente sendo submetido em regime de urgência o Processo Administrativo Nº 0652/2016, que trata sobre Plano de Universalização do Acesso à Assistência Defensorial do Estado do Piauí, para a análise da proposta de instalação de novas Defensorias Públicas Regionais e reorganização da Defensoria Itinerante, distribuído pela ordem regimental para o Conselheiro Dárcio Rufino de Holanda.
A Presidente deu ciência ao Colegiado sobre o pedido de retirada de pauta por parte do requerente Defensor Público Robert Rios Magalhães Júnior devido a impossibilidade de acompanhar a Sessão, do primeiro ponto relativo a deliberação sobre o Processo Administrativo nº 02694/2015, solicitando que o Conselho recomende à Defensora Pública Geral a abertura de concurso de remoção para provimento dos cargos vagos existentes na DPE-PI, tendo como relator o Conselheiro Eric Leonardo Pires de Melo. Com manifestação favorável do Presidente da APIDEP e do Ouvidor Geral, o Conselho acatou, por unanimidade, o pedido de retirada de pauta, ficando para ser deliberado em Sessão posterior.
A seguir foi discutido o segundo ponto previsto, sobre o processo Administrativo nº 04370/2015, tendo como requerente o Núcleo de Controle de Gestão, tratou sobre apreciação de minuta regulamentando o suprimento de fundo, através de Resolução, por entender indispensável a normatização para fins de orientar o servidor público da Defensoria para a aplicação regular e racional dos gasto público, tendo com o relator o Conselheiro Dárcio Rufino de Holanda. Estando presentes os servidores Marcos Aurélio Rocha de Miranda, Coordenador do Núcleo de Controle de Gestão da DPE-PI e Ana Márcia da Costa Santos, atual Coordenadora de Orçamento e Finança da DPE-PI e que anteriormente exerceu a função de Coordenadora do Núcleo de Controle de Gestão, que prestaram esclarecimentos a pedido dos Conselheiros sobre a utilização do suprimento de fundo. Votou o relator pelo deferimento do pleito com a regulamentação da matéria com proposta de algumas alterações adotadas para adequação da minuta, referentes a concessão, formas de aplicação e prazo e prestações de contas do referido fundo, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros. A Presidente fez um elogio ao trabalho desenvolvido pelo relator na elaboração da minuta, assim com o aos dois colaboradores presentes, no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros.
O Conselho também deliberou, por unanimidade, para retirar da pauta, ficando para ser discutido na próxima Sessão do Colegiado, o terceiro ponto relativo apresentação da minuta de Resolução sobre o Processo Administrativo nº 01054/2015, tendo como requerente o Defensor Público Jefferson Calume de Oliveira, tratando sobre a concessão de folgas compensatórias em razão de sua participação em Júris, sobre o qual, diante da ausência de norma específica que regulamentasse a matéria o Conselho optou por aprofundar a questão, buscando regulamentar a concessão de folgas compensatórias em razão de atividades extraordinárias dos órgãos de execução da Defensoria, sob a relatoria foi do Conselheiro Erisvaldo Marques dos Reis.
Em, seguida, por solicitação do Conselheiro Marcos Martins de Oliveira passou o Colegiado a deliberar extra-pauta sobre minuta de Resolução referente ao Processo Administrativo Nº 02276/2015 de requerimento do defensor Público Robert Rios Magalhães Jr., apresentada pelo referido Conselheiro, que trata sobre a vedação da utilização do § 4º do art. 600, do Código de Processo Penal pelos Defensores Públicos de Base e regulamenta a atribuição nas hipóteses de recurso da acusação com base neste dispositivo e, ainda, a atribuição quando ocorrer a utilização do dispositivo por advogados com posterior habilitação da Defensoria Pública no processo. Após a apresentação da Minuta, feitas algumas alterações, foi aprovada e encaminhada para a publicação.
Ao final da Sessão, a Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, usando da sua atribuição prevista no artigo 8º da Resolução nº 023/2011, comunicou ao Conselho sua decisão quanto a escolha, a partir da Lista Tríplice formada na última Sessão Extraordinária do CSDPE, do nome do Defensor Público para ocupar, por merecimento, a vaga na 7ª Defensoria Pública Especial, recaindo a escolha para a Ana Patrícia Paes Landim Salha Ao fazer o comunicado a Presidente teceu elogios à conduta dos três componentes da Lista, que contou ainda com os nomes dos Defensores Públicos Marcos Antônio Siqueira da Silva e Verônica Acioly de Vasconcelos.
Participaram da Sessão Ordinária desta sexta-feira além da Presidente e Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, os Conselheiros Defensores Públicos Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI; Dárcio Rufino de Holanda, Rogério Newton de Carvalho Sousa, Eric Leonardo Pires de Melo, Alessandro Andrade Spíndola, Marcos Martins de Oliveira. Também presentes o Presidente da Associação de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor Geral da DPE-PI, Roberto Melado Cordeiro Júnior.
Fonte: DPE/PI