O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, sua 55ª Sessão Ordinária. A reunião aconteceu na sede do Colegiado, situada na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no Bairro e Fátima e foi conduzida pela Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
Ao abrir os trabalhos Dra. Hildeth Evangelista passou a palavra ao Conselheiro, Corregedor Geral da DPE-PI, Dr, José Weligton de Andrade, o qual informou sobre as medidas adotadas em relação a segurança do plantão defensorial, destacando que podem ser tranquilizados os Defensores e os Servidores sobre as providências que serão tomadas para esse fim. O Corregedor também informou que está ocorrendo dentro da normalidade a entrega dos relatórios por parte dos Defensores Públicos.
O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, relatou sua ida a Brasília, oportunidade em que acompanharia junto ao Supremo Tribunal Federal a audiência sobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado do Piauí. O Presidente relatou que, para sua surpresa, a matéria foi retirada da pauta a pedido do relator, ficando prevista a discussão do tema para o próximo mês de outubro. O Conselheiro Dr. Alessandro Andrade Spíndola indagou sobre o entendimento no Supremo em relação a matéria, questionando se está consolidada, no que foi informado pelo Presidente da APIDEP, que o entendimento é favorável em aceitar a solicitação da Defensoria, por reconhecerem-na como legítima. Dra. Hildeth Evangelista lamentou a retirada da matéria após todo o preparo feito para a discussão da pauta, mas afirmou que não se pode desistir de dar continuidade a busca pela autonomia da Instituição.
Em seguida a Presidente do Conselho apresentou, na ordem regimental, requerimento do Defensor Público Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, através do Processo Administrativo Nº 02458/2015, solicitando que seja editada norma que regulamente o Processo Administrativo de competência dos órgãos de execução da Defensoria Pública, tendo sido distribuído pela ordem regimental para a Conselheira Ludmilla Maria Reis Paes Landim.
Também foi apresentado pela Presidente o requerimento do Defensor Público Dr. Humberto Brito Rodrigues, através do Processo Administrativo Nº 02525/2015, requerendo que o Conselho Superior peticione os Processos que tratam da advocacia privada exercida por Defensores Públicos, tendo sido distribuído pela ordem regimental para o Conselheiro Marcos Martins de Oliveira. O último requerimento apresentado foi o do Defensor Público Dr. Jefferson Calume de Oliveira, através do Processo Administrativo Nº 02645/2015, solicitando regulamentação de amparo por Defensor Público Estadual a outra parte, nas Comarcas de titularidade única e em situações de colidência, tendo sido distribuído pela ordem regimental para o Conselheiro Dr. Alessando Andrade Spíndola.
O primeiro ponto da pauta desta sexta-feira foi referente ao Processo Administrativo Nº 02382/2015, tendo como requerente o Conselheiro e Corregedor Geral da DPE-PI, Dr. José Weligton de Andrade, solicitando alterações na Resolução Nº 024/13, que institui o Plantão Judiciário voluntário das Defensorias da capital, tendo como relator o Conselheiro Dr. Dárcio Rufino de Holanda. Tendo sido a matéria desmembrada em dois tópicos, o primeiro relativo a alteração do artigo 4 da referida Resolução, para o qual, sendo vencida a Conselheira Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim, acataram os Conselheiros o requerimento acompanhando o voto do relator, ficando a minuta da modificação para a apreciação na próxima Sessão do Colegiado. O segundo tópico, referente a modificação do artigo 5, também da Resolução Nº 24/13 foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado, acompanhando o voto do relator.
O segundo ponto da pauta, Processo Administrativo Nº 02029/2015, teve como requerente o Defensor Público Dr. Marcelo Moita Pierot, Coordenador de Estágio da Defensoria Pública, que requereu alterações no artigo 26 da Resolução Nº 24/2009, que dispõe sobre o regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública, de relatoria do Conselheiro Dr. Alessandro Spíndola, tendo a Presidente, em face do empate na votação, pedido a vista dos autos para sessão subsequente conforme Regimento Interno.
Por fim os Conselheiros deliberaram sobre o Processo Administrativo Nº 01823/2015, informando assuntos abordados em reunião realizada na Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório e requerendo alterações na Resolução Nº 016/2013, sendo requerente o Defensor Público Dr. Sílvio César Queiroz Costa, Diretor Criminal da DPE-PI e tendo como relatora a Conselheira Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim. Deliberou o Colegiado por acatar o pedido do requerente, seguindo o voto da relatora, tendo sido vencidos os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis e Dr. Eric Leonardo Pires de Melo.
Fonte: DPE-PI