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Defensoria Pública é vitoriosa em ação para mudança de nome em registro civil de assistida transexual

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A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como Titular o Defensor Público Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi vitoriosa em ação relativa à mudança de nome no registro civil da transexual Jessyka da Silva Rodrigues, registrada inicialmente como Edilson da Silva Rodrigues, sexo masculino, no cartório de registro civil de Parnaíba.

O pedido da Defensoria Pública, formulado por meio do Processo Judicial Eletrônico 0800623-67.2017.8.18.0031, sob competência da 4ª Vara Cível da Comarca da Parnaíba,  foi fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca da felicidade e direitos de sua personalidade.

Ao requerer a alteração do prenome e sexo da assistida, argumentou o Defensor Público ser a transexualidade fato comprovado, anexando para isso documentos, fotografias, além de declarações de pessoas que a conhecem e afirmaram que a mesma é conhecida na sociedade, família e demais formas de convivência como Jessyka da Silva Rodrigues. Também sustentou Marcos Siqueira, que a pessoa transexual não é obrigada a fazer a cirurgia de transgenitalização, em respeito à sua intimidade e integridade física. Incluiu ainda, como fundamento para o pedido o julgamento, em 1° de março deste ano de  2018 pelo STF da Ação Direta de Incostitucionalidade Nº 4275, sobre a matéria.

O pedido foi ajuizado no PJe em 19 de setembro de 2017, sendo a  sentença prolatada em 03 de março de 2018. Após ter requerido diligências que foram atendidas, o Ministério Público deu parecer favorável.

A sentença julgou procedente o pedido da Defensoria Pública e determinou alteração no registro civil de pessoas naturais, na Comarca da Parnaíba, para que o nome de Edilson da Silva Rodrigues passe a ser Jessyka da Silva Rodrigues, garantindo assim o direito da assistida.

“É de singular importância essa conquista da 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba neste ano em que a Defensoria Pública tem como tema de sua Campanha Nacional a erradicação do sub-registro civil. Nesse caso, embora a assistida possuísse o registro, este não condizia com a sua real  situação o que certamente era motivo de transtornos. Com a mudança no registro a assistida passa a ter a sua dignidade como pessoa humana assegurada. Parabenizo o Dr. Marcos Siqueira e toda a equipe da 2ª Defensoria Pública regional de Parnaíba pela ação vitoriosa. A Defensoria Pública existe para garantir direitos a todos os seus assistidos”, afirma a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal  Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

Ações de alimentos lideram atendimentos no Núcleo de Família da Defensoria Pública

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Segundo o dicionário Houaiss, em conceito disponibilizado no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família, família é o “núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”.

E são essas pessoas que diariamente procuram o setor de 1º atendimento (triagem) da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), em busca de apoio e orientação jurídica. No local são oferecidos entre outros, atendimentos acerca de ações de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, ações de inventários, de reconhecimento de paternidade, de anulação de registros, de investigação de paternidade, de partilha, sobrepartilha, interdição. Destes, a maior demanda dos atendimentos é referente às ações de alimentos, como explicou defensora Rosa Viana, Diretora Cível, cumulando a Coordenação de Família e do projeto da Oficina de pais da Defensoria Pública-PI.

“Inquestionavelmente, as ações mais procuradas são as de alimentos e também as execuções para cobranças destes alimentos atrasados, principalmente neste momento de crise que assola o país, em que as partes não conseguem chegar a um consenso no que se refere ao quantum da pensão e a maioria dos alimentantes (pais de família), encontram-se desempregados. Estes, ou pagam um valor insatisfatório, e/ou não mantém a regularidade no pagamento. Então, visando regularizar esta situação, os menores, por suas representantes (maioria das vezes a mãe), buscam a Justiça para obterem uma decisão que garanta seus direitos”, afirmou a defensora.

A coordenadora do núcleo de família ressalta também os casos de pensões atrasadas. “Os casos de pensões atrasadas também representam grande procura à Defensoria Pública-PI, considerando que após decisão judicial, o alimentante passa a atrasar o pagamento da pensão, gerando grandes transtornos aos que dela necessitam. A maior causa para este atraso, é justamente a situação de desemprego vivida pelo alimentante (geralmente o pai), que entende, de forma equivocada, que este fator o exime do pagamento dos alimentos ao filho (a), o que tem ocasionado a interposição recorrente de ações de cumprimento de sentença, por parte dos Defensores de Família”, complementou Rosa Viana.

Vale destacar, igualmente, que assim como nos demais núcleos da Defensoria Pública, o trabalho do Núcleo da Família consiste na orientação e busca pela resolução extrajudicial dos conflitos, realçando nesta oportunidade, uma das relevantes funções da instituição. “Eu costumo dizer que para se exercer o cargo de Defensor Público, a pessoa deve ser realmente vocacionada, visto que envolve uma missão muito além do conhecimento jurídico, tendo em vista ser necessário o exercício diário e constante do seu lado humano, espiritual, emocional e solidário”, defende a coordenadora do projeto da Oficina de pais.

E é através deste trabalho de orientação que a população conhece e obtém os seus direitos, como por exemplo, a pensão para as mães no período gestacional, conhecida como ação de alimentos gravídicos ou a ação de investigação de paternidade, uma das bastantes procuradas também, em que as partes podem realizar o exame de DNA de forma gratuita na Defensoria Pública, o que só é possível por um convênio existente entre o Governo do Estado e o Laboratório LACEN.

“A primeira é a denominada de alimentos gravídicos em que a mãe, no período gestacional, através da comprovação da gravidez (exames), bem como de indícios da paternidade (fotografias, cartas, etc.), pode obter liminarmente, o pagamento de alimentos por parte do suposto pai, considerando o grande dispêndio financeiro neste período, tais como, pré natal que exige ingestão de medicamentos, vacinas, realização de exames, entre outros.  A ação possui pouca demanda na Defensoria, o que se explica pelo desconhecimento da população em relação ao assunto, como também pela morosidade da justiça, que é um fator de desestímulo para a interposição desta, considerando que, na maioria das vezes a mãe dar a luz à criança no trâmite da ação, sendo esta convertida em ação de alimentos, seguindo seu trâmite normal.  Já a segunda mencionada, trata-se de ação de investigação de paternidade, em que, após a comprovação desta, com a realização do exame de DNA, colhendo-se o material genético das partes, o autor (a) poderá obter na justiça, além da inclusão do nome de seu pai e avós paternos no seu registro, também o pagamento de uma pensão alimentícia”, esclareceu a defensora.

Neste contexto de resoluções dos conflitos, objetivando-se cada vez menos a judicialização, ressalte-se o importante papel do Núcleo de Conciliação que a Defensoria Pública possui. “Temos em nossa sede, localizada no Bairro dos Noivos, o NUSCC, Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania, local onde os interessados em tentar realizar acordos consensuais são encaminhados, após prévio atendimento na triagem, na fase pré processual, ou mesmo na fase processual, após conversa com seu Defensor. A função primordial do Núcleo é o estímulo de diálogo entre as partes, além da obtenção de uma solução mais célere ao processo, em caso de este já existir. Temos mediadores devidamente capacitados para ouvir as partes e tentar obter um acordo de qualidade entre estas, com uma menor probabilidade de descumprimento e o que é melhor, em que elas próprias são as protagonistas de suas decisões e das soluções para os conflitos que afligem suas vidas”, finalizou a coordenadora do núcleo de família.

 

Corregedoria institui comissão avaliadora e realiza sorteio para análise do desempenho dos Defensores Públicos em estágio probatório

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública baixou o Provimento CGDPE Nº 01/2018, fixando as diretrizes para a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Defensores Públicos em Estágio Probatório. O documento é datado do dia 01 de fevereiro de 2018 e assinado pela Corregedora-Geral, Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Instituída pela Portaria CGDPE Nº 08/2018 e datada do dia 18 do último mês de janeiro, a Comissão é presidida pela Corregedora-Geral, é composta pelos Defensores Públicos Titulares Ana Keyla Ferreira da Silva Paillard e Crisanto Pimentel Alves Pereira, tendo como Suplentes as Defensoras Públicas Germana Melo Bezerra Diógenes e Pessoa e Luciana Moreira Ramos de Araújo. As atribuições serão exercidas com o apoio técnico e administrativo da Corregedoria, sendo realizadas reuniões a cada seis meses ou em menor período, caso convocada pela Presidência.

Aos membros da Comissão serão atribuídos, em quantidade equivalente e por meio de sorteio, os processos para a avaliação de desempenho dos Defensores Públicos em estágio probatório, dos quais passarão a ser relatores, observando os requisitos presentes na Resolução Nº 07, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que é datada de 22 de março de 2007. A primeira solenidade pública de sorteio dos processos acontecerá nesta sexta-feira, dia 02 de fevereiro de 2018, no Gabinete da Corregedoria.

Para ter avaliado o seu desempenho, o Defensor Público que se encontrar em estágio probatório deverá enviar à Corregedoria Geral o relatório mensal de suas atividades, até o dia 10 do mês subseqüente, contendo em anexo as cópias do principais trabalhos de sua autoria. Segundo o Provimento Nº 01/2018, em relação aos processo físicos, serão observadas especialmente as alegações finais e as razões e contrarazões dos discursos, quando em matéria criminal. Em matéria cível a principal observância se dará em relação as petições iniciais, contestações e memoriais em processos de qualquer natureza, assim como nas razões e contrarazões dos recursos.

Fonte: DPE-PI

Defensorias Públicas integram projeto de ações estratégicas em cidades do sertão piauiense

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está realizando, em conjunto com a Defensoria Pública da União, uma ação itinerante no município de Monsenhor Hipólito, região sul do Piauí. A atividade, que iniciou no último domingo (21), será desenvolvida até o dia 25 deste mês de janeiro, na Câmara Municipal, nos turnos da manhã e tarde, nos horários das 9h às 12h e das 14h30 às 17h. As pessoas interessadas poderão se dirigir ao local do atendimento, no qual serão submetidas, inicialmente, a uma triagem.

A ação é parte de um projeto que vem sendo desenvolvido pela Defensoria Pública da União, em parceria com a DPE/PI, como estratégia de expansão dos serviços e ações em comunidades com alto índice de vulnerabilidade social no sertão piauiense.

No âmbito da DPU, o planejamento das ações itinerantes tem como foco a atuação em dois eixos: o individual, visando à assistência jurídica na área previdenciária e a atuação coletiva visando à assistência jurídica nas áreas de Saúde, Educação, Moradia, Regularização Fundiária e Infraestrutura, no que couber.

Já a Defensoria Pública do Estado do Piauí, atende casos de competência da Justiça Estadual, com ênfase em questões de Família e Registro Público, tais como alimentos (pensão alimentícia: fixação, oferta, revisão e exoneração); declaração/reconhecimento de paternidade; divórcio; guarda de menores; reconhecimento e dissolução de união estável; restauração de registro público; retificação de registro público; suprimento de óbito e outras questões que se mostrarem urgentes e de possível resolução durante a ação. Na ação, a DPE/PI é representada pelo defensor público Antonio Caetano de Oliveira Filho.

Antônio Caetano explica que, nos casos em que for possível acordo ou transação, será agendada, obrigatoriamente, audiência de mediação e entregue ao interessado uma carta de notificação para ser levada à outra parte, a fim de que esta compareça ao local de atendimento no dia e hora marcados. Também será entregue, desde logo, a relação de documentos necessários ao ajuizamento da ação cabível cujas cópias deverão ser levadas no dia da audiência, para o caso não se consumar o acordo. O Defensor informa também que nos casos em que não for viável o agendamento de audiência de mediação e houver necessidade de ajuizamento de ação judicial, os assistidos serão orientados a levarem os documentos necessários à propositura da ação.

“Iniciamos o atendimento em constatamos que foi muito frutífero. Nossa expectativa é que um contingente muito bom de pessoas compareça até o último dia. Nessa ação um diferencial é a realização de exames de DNA,  o que normalmente só é feito quando o Judiciário participa, mas nos empenhamos e teremos a coleta de DNA, com a presença de um assessor da Defensoria e uma técnica de enfermagem de Jaicós. Esse é um serviço com o qual a DPU não contava quando nos chamou para integrar a ação. E essa coleta para exames de DNA vai contribuir para agregar muito. Outro diferencial é que estamos focando nas audiências de mediação, nos empenhando nesse tipo de atendimento”, diz Antônio Caetano.

Confira abaixo o cronograma da Ação Itinerante em Monsenhor Hipólito:

Os dias 21, 22 e 23 serão destinados à(o):

– Marcação de audiências de mediação (conciliação)

– Agendamento de coleta de material genético para exames de DNA

– Entrega de listas de documentos necessários à propositura das ações;

– Orientação jurídica em geral

– Elaboração de petições iniciais (dos interessados que levarem os documentos).

O dia 24/01 será destinado à:

– Realização de audiências de mediação (conciliação)

– Agendamento de coleta de material genético para exames de DNA

– Elaboração de petições iniciais (dos interessados que levarem os documentos)

O dia 25/01 será destinado à:

– Coleta de material genético para exames de DNA

– Elaboração de petições iniciais

 

Fonte: DPE-PI

O (não) presente de Natal da Assembleia Legislativa para a Defensoria Pública

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Em período de crise econômica virou lugar comum dizer que, para além da eficiência e da economicidade no que tange ao gasto público, é preciso criatividade no tocante à obtenção de novas fontes de receitas, dada a escassez de recursos na chamada “Fonte 00 – Recursos do Tesouro”.

Outro clichê reverberado em todos os discursos sobre acesso à justiça é o de que a Defensoria Pública precisa chegar a todas as comarcas do Estado. É o que afirmam e prometem invariavelmente os políticos sempre que instados a se manifestar sobre esse assunto. Foi cansado de ouvir discursos como estes que Paulo Freire certa vez advertiu que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Ciente das dificuldades orçamentárias do Estado ainda em 2016, a Defensoria Pública levou ao Governador uma proposta visando fortalecer os recursos destinados ao custeio da máquina defensorial, sem impactar nos combalidos recursos do tesouro. A ideia era ampliar as receitas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP com a destinação de percentual dos valores cobrados a título de emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Esse modelo já é seguido muito exitosamente em outras Unidades Federativas, tais como no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 4663/2005), Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 166/99), Amazonas (Lei Estadual nº 3257/2008), Rondônia (Lei Estadual nº 3537/2015) e Ceará (Lei nº 15.490/2013).

Com esse aporte orçamentário (diga-se de passagem, de aplicação vedada em despesas com pessoal) a Defensoria Pública teria fôlego para investir na melhoria de sua atividade, na aquisição e conservação de móveis e imóveis, aporte de tecnologia (medida mais do que premente, considerando que o processo judicial eletrônico bate às portas), enfim, o aprimoramento da eficiência na defesa dos direitos dos mais pobres.

Em dezembro de 2016, o Governador encaminhou à Assembleia Legislativa duas mensagens contendo projetos de lei prevendo o repasse de percentual dos valores cobrados a título de emolumentos dos serviços notariais e de registro, uma para a Defensoria Pública e outra para o Ministério Público, que pegou carona na ideia apresentada ao chefe do executivo.

Surpreendentemente (ou não?), às vésperas do natal de 2017, a Assembleia Legislativa votou e aprovou tão-somente o projeto de lei que beneficiava o Ministério Público, mantendo o que favorecia a Defensoria Pública numa profunda gaveta. Opção política? Talvez sim. É possível que o Poder Legislativo estadual tenha compreendido que os R$ 196.535.291,00 previstos no orçamento de 2018 para despesa do Ministério Público sejam insuficientes, e, por outro lado, que os R$ 82.280203,00 previstos para a Defensoria Pública o sejam. Possível, mas não provável.

E o que fica para a Defensoria Pública neste final de ano? Fica o (não) presente de natal. Fica o discurso distante da prática. Fica a lição contida na constituição da Fazenda dos Bichos, de que falou George Orwell: “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.

Atendimento na DPE segue durante recesso de fim de ano

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou no dia 20 de dezembro o período do recesso natalino. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº 819/2017 assinada pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 07 de janeiro de 2018.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala, com servidores e estagiários atuando individualmente em cada setor, em revezamento.

Ainda de acordo com a portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2018, salvo os Plantões Defensoriais. Durante o período do recesso quem necessitar falar com algum dos plantonistas deve fazer contato com o Gabinete da DPE-PI pelo número 3233-6954, é possível também conferir a relação dos profissionais que estarão de plantão em cada dia através do site: www.defensoria.pi.def.br

ESDEPI em parceria com a APIDEP realiza II Ciclo de Palestras

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Teve início na manhã desta sexta-feira (15), o II Ciclo de Palestras da ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí). O primeiro momento contou com o curso de Audiência de Custódia ministrado pelo o defensor público Juliano Oliveira, que na oportunidade lançou o seu livro “Tribunal do Júri: Aspectos Processuais”.

Durante o curso o advogado abordou os aspectos históricos de audiências de custódias no Brasil e a evolução neste campo no estado do Piauí, além do sistema processual penal em matéria de prisão processual. “A população prisional no Brasil continua a crescer e daqui a uns anos será a maior do mundo, o que se é diferente em países como os Estados Unidos e a Alemanha, onde se há uma diminuição desses números”, afirma Juliano Oliveira.

A diretora da ESDEPI, Andrea Melo, explica que momentos assim são bons para os defensores se atualizarem. “É um momento que nós temos para estar nos atualizando e de se ter um maior contato com a doutrina, por que às vezes nós ficamos focados só na prática e esquecemos um pouco da teoria. Então nós encerramos as atividades da Escola com a parceria com a APIDEP, no sentido de trazer aos nossos defensores mais conhecimentos e atualidades”, conta a diretora.

A programação irá seguir durante toda a tarde com as palestras “O papel do Defensor Público em Tempos de Cólera Persecutória”, ministrada pelo Dr. Amilton Bueno; e a palestra “A (sub) utilização da defesa do consumidor em juízo: desafios diante do Novo CPC”, ministrada pela Dra. Amélia Soares, que também irá lançar o livro “Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento”.  O evento é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado, a ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí) e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Piauí (Apidep).

Defensoria Itinerante realiza coleta de brinquedos para distribuir à crianças carentes

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A Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí está desenvolvendo a Campanha  “Natal e Cidadania”, que objetiva a arrecadação  de brinquedos a serem doados em ação a ser realizada no dia 16 do próximo mês de dezembro, na Escola Municipal Santa Fé, no Bairro Angelim.

As doações devem ser feitas até o dia 12 de dezembro, para que a equipe responsável possa preparar os detalhes da entrega. Os interessados em colaborar podem depositar o brinquedo em uma das caixas disponibilizadas nos prédios da Defensoria Pública identificadas como o título da Campanha,  “Natal e Cidadania”. No dia 16, além da distribuição dos brinquedos será ofertado um lanche para as 260 crianças a serem beneficiadas.

A iniciativa de realizar a campanha partiu de toda a equipe da Defensoria Itinerante devido a constatação de que a grande maioria das pessoas que procuram atendimento no local ser extremamente carente.

Objetivando contribuir com a arrecadação dos brinquedos, o Diretor da Defensoria Itinerante, Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior, irá ministrar gratuitamente a aula sobre Processo Penal no auditório da Fatepi , no dia 02 de dezembro, às 9h. O Defensor diz que a doação às crianças carentes é uma forma de contribuir não apenas com a assessoria jurídica prestada pela Defensoria Itinerante aos seus assistidos.

Quem quiser obter maiores informações sobre a campanha pode entrar em contato com a equipe da Defensoria Itinerante através dos números (86) 9 9404 -7746 ou 3233-9805.

Fonte: DPE-PI

ESDEPI lança Edital de recrutamento de fiscais para XVII Teste Seletivo de Estágio da DPE/PI

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI) lança, na manhã desta sexta-feira, 03, Edital de recrutamento de fiscais para trabalhar no XVII Teste Seletivo de Estágio da DPE/PI, com aplicação das provas prevista para o dia 03 de Dezembro de 2017 (domingo).

Para concorrer às vagas, os interessados devem ser empregados terceirizados prestadores de serviço na Defensoria Pública do Piauí e possuir disponibilidade para aplicar as provas no dia 03 de Dezembro de 2017, das 08h00min às 12h00min, horário local, cientes de que deverão chegar ao local 02 (duas) horas antes do horário de início e saírem apenas após encerrados todos os trabalhos. Ressalta-se, conforme o Art. 1º do Edital, que não podem participar da seleção os servidores comissionados da DPE-PI.

As inscrições devem ser realizadas do dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira) até às 23h59min, horário local, do dia 17 de novembro, mediante envio de e-mail aos seguintes endereços: escolasuperioresdepi@gmail.com e esdepi@defensoria.pi.def.br.

A mensagem de e-mail deverá conter o seguinte assunto: “XVII TESTE DE ESTÁGIO DPE PI” e no corpo do texto deverá constar: 1) Nome completo do candidato; 2) Telefone para contato; 3) Número do PIS/PASEP/NIT; 4) Comarca onde deseja aplicar a prova.

No ato da inscrição, o interessado deverá anexar ao e-mail cópias dos seguintes documentos: 1) RG; 2) CPF; 3) Comprovante de residência; 4) Comprovante de Conta Bancária de titularidade do candidato, contendo os números da Agência e da Conta e cópia da Carteira de Trabalho, contendo o número do PIS/PASEP/NIT.

Ao todo, serão selecionados 70 (setenta) fiscais, distribuídos entre Capital e Comarcas do interior de acordo com a Tabela do Anexo I do Edital. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas ofertadas, considerando-se a distribuição da tabela, a seleção será realizada mediante sorteio, em sessão aberta ao público, no dia 20 de Novembro de 2017, no Gabinete da Defensora Pública Geral, localizado no Núcleo Central.

Os fiscais recrutados receberão da Defensoria Pública do Estado remuneração de R$ 112,36 (cento e doze reais e trinta e seis centavos), com os devidos descontos legais (INSS 11%).

Para maiores informações, os candidatos poderão entrar em contato com a equipe da ESDEPI, pelos e-mails: escolasuperioresdepi@gmail.com e/ou esdepi@defensoria.pi.def.br, ou ainda pelo telefone institucional: (86) 9 9465 6463.

 

Fonte: DPE -PI

Pesquisa destaca que Defensoria Pública se sobressai na proteção de crianças e jovens

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A Defensoria Pública é a Instituição mais relevante em relação a proteção de crianças e jovens no Brasil. A informação consta na pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no período de  9 de março e 29 de maio deste ano de 2017, envolvendo 170 municípios entre os quais todas as capitais do país. Essa é a mesma pesquisa que apontou a Defensoria como a Instituição mais importante para a população do Brasil.

O destaque da Defensoria na área da infância e adolescência consta na página 40 da referida pesquisa, quando os entrevistados foram indagados sobre a relevância das instituições na solução de problemas. A Defensoria obteve 38,2% de respostas favoráveis dos entrevistados, superando a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

No Piauí a Defensoria Pública atua na defesa da criança e do adolescente por meio do Núcleo Civel de Defesa Criança e do Adolescente, que conta com a atuação das Defensoras Públicas Dra. Daniela Neves Bona, Titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude; Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, Titular da 2ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, Dra. Gisela Mendes Lopes, em Exercício Provisório na 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude e Dr. Eric Leonardo Pires de Melo em substituição na 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude.

“Esse resultado nos gratifica por revelar o reconhecimento da percepção popular de que a Defensoria Pública é uma Instituição atuante na solução de conflito. No tocante ao apoio e defesa das crianças e adolescentes em risco, por estarem com seus direitos ameaçados ou violados, o resultado da pesquisa é um estímulo significativo para que prossigamos na nossa atuação com toda sensibilidade e excelência que nosso público necessita”, afirma Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, que também é Diretora de Núcleos Especializados da DPE-PI.

“Essa avaliação nos traz um importante feedback da população, que vê na Defensoria uma instituição parceira do povo, que acredita na Defensoria para a solução de seus problemas. Ver que a pesquisa aponta a Defensoria como Instituição de maior confiança na área da criança e adolescente nos deixa bastante felizes e nos dá ainda mais ânimo para seguir firme em nossa atuação”, pontua Dra. Gisela Mendes Lopes.

“O resultado dessa pesquisa é bastante animador, na medida em que há o reconhecimento do nosso trabalho na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes, ao mesmo tempo em que fortalece nossa Instituição e nos dá um incentivo a mais nessa missão tão nobre e importante para o nosso país”, afirma Dra. Daniela Neves Bona.

Para Dr. Eric Leonardo o resultado “reflete, em âmbito global, o trabalho desenvolvido, a nível estadual, pela DPE-PI, que atua, de maneira intransigente,  no resguardo dos direitos dos menores, seja na seara cível, seja nos casos  de adolescentes em conflito com a lei, situação em que se verifica maior vulnerabilidade e, consequentemente, maior risco de transgressões”.

 

Fonte: DPE-PI