Notícias Gerais

APIDEP participa do I Campeonato de Futebol Society entre Defensores

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), participou, nos dias 15, 16 e 17 de novembro, do I Campeonato de Futebol Society entre Defensores Públicos, em Fortaleza – CE.

Organizado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), os jogos aconteceram no Clube dos Magistrados, na Praia do Futuro, consagrando a vitória ao Ceará, que ficou em primeiro lugar. O time da APIDEP, formado por Defensores Públicos Associados, revelou-se como a terceira força do Nordeste, classificação em que ocupou na tabela geral, ficando atrás do Maranhão, que obteve o segundo lugar.

A Presidente da APIDEP, Dr.ª Ludmilla Paes Landim e o Vice-Presidente, Dr. Arilson Malaquias, estiveram presentes durante a realização do campeonato demonstrando apoio aos jogadores.

Ações de saúde marcam início do Novembro Azul na Defensoria Pública

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O Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na Avenida João XXIII, foi alvo de uma ação de saúde em alusão ao “Novembro Azul”, mês de conscientização e prevenção do Câncer de Próstata e do Diabetes. Estudantes de Enfermagem da Universidade Federal do Piauí (UFPI), estiveram no prédio fazendo aferição de pressão dos assistidos na manhã dessa terça-feira (06). Foram realizadas palestras educativas, distribuição de panfletos e preservativos.

Novembro é o mês de promoção das ações de saúde do homem. A data surgiu na Austrália e a ação realizada pelos acadêmicos do Curso de Enfermagem da UFPI chamou a atenção dos homens. “Estamos aqui hoje enfatizando a campanha de Novembro Azul, falando das principais patologias que acometem o homem, como câncer de próstata, câncer de pênis, diabetes, alcoolismo e também dando orientações sobre o diabetes, IST’s, Dengue, Chicungunha, Zika, vacinas e sobre medicamentos”, disse a estudante do Curso de Enfermagem da UFPI, Débora dos Reis Soares.

Por conta do Novembro Azul, o foco das palestras foi a importância da prevenção do câncer de próstata. Segundo a professora do Curso de Enfermagem da UFPI, Gazielle Roberta, o Nordeste é a região no mundo onde menos se faz prevenção à doença. “Por conta do machismo que temos na região. Trouxemos ainda alguns problemas de saúde relacionados ao alcoolismo e ao câncer de pênis, que temos algumas incidências em Teresina e é um tipo de câncer bastante agressivo”, pontuou.

Dentro das palestras, os profissionais de saúde enfatizaram também os riscos do Diabetes, cujo Dia Mundial de Prevenção acontece no próximo dia 14 e novembro. “É um mês onde a gente tenta trabalhar bastante a questão da promoção da saúde nos espaços públicos. E quando surgiu essa proposta, a gente viu que a demanda de pessoas que circulam aqui na Defensoria é muito grande, principalmente a quantidade de homens. Então, achamos que seria um local propício para trazer nossos alunos e trabalhar um pouco a promoção e prevenção de doenças”, garantiu Grazielle Roberta.

José de Ribamar da Silva, assistido da Defensoria Pública, elogiou a iniciativa de levar ao público, palestras educativas de assuntos tão importantes. “Foi através de seminários e palestras que eu passei a abrir meus olhos para o cuidado com a prevenção”, disse José de Ribamar. Após uma cirurgia, ele resolveu intensificar os cuidados com a saúde e disse que a prevenção é o melhor caminho para evitar doenças. “É importante prevenir”, finalizou.

“Estamos muito satisfeitas com essa ação realizada hoje, em mais uma iniciativa do Centro de Apoio Multidisciplinar e com a colaboração de professores e estudantes da Universidade Federal do Piauí, que trouxeram até os nossos assistidos informações importantes sobre a prevenção dessas doenças que acometem os homens e que precisam realmente de uma atenção redobrada”, destaca a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: ASCOM/DPE-PI

APIDEP torna público Edital que trata de regras para concessão de ajuda de custo para participação de Encontro de Defensores Públicos da Região Sudeste

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), por meio de sua diretoria, torna público nesta segunda-feira, 05, o Edital nº 005/2018.2, referente a realização do “1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste”, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro, em Belo Horizonte (MG). O documento trata das regras para concessão de ajuda de custo para associadas e associados.

Confira o edital na íntegra.

APIDEP ajuíza junto ao CNJ, Procedimento de Controle Administrativo

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A Associação Piauiense dos Defensores Públicos, por meio de seus advogados, ajuizou, na data de 24 de outubro, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), em face do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que versa sobre audiências realizadas por vídeo conferências.

Esse Procedimento, que questiona a constitucionalidade e a legalidade do Provimento de nº 10/2018, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça (TJ/PI), busca, via liminar, suspender a aplicação do Art. 4 do Provimento, que autoriza a realização, como regra, dos atos processuais por videoconferência, incluindo a citação e o interrogatório do réu preso.

O PCA, busca ainda, reestabelecer a legalidade processual, bem como restaurar o que determina o Código de Processo Penal sobre a matéria. Segundo o Dr. Raimundo Vitor, um dos procuradores jurídicos da APIDEP, esse ajuizamento “partiu da necessidade de garantir a ampla defesa por parte dos assistidos da defensoria, bem como para preservar o princípio da legalidade e principalmente, para combater uma flagrante inconstitucionalidade, pois o provimento, ao criar nova modalidade de citação, entra em matéria processual, de competência legislativa, como se sabe, da união federal”, afirmou o Dr. Raimundo.

O Processo, que já se encontra no CNJ, foi distribuído ao Conselheiro Valdetário Monteiro e o TJ/PI já foi intimado a se manifestar sobre o pedido liminar de suspensão dos efeitos do Art. 4 do mencionado Provimento. Aguarda-se, agora, a manifestação do Tribunal de Justiça e a análise do Conselheiro sobre o pedido liminar, bem como o seguimento do processo para julgamento do mérito.

Raimundo Vitor afirmou que tanto ele, como o Dr. Marcos Landim, procuradores jurídicos e sócios do escritório de advocacia Barros Dias e Landim, bem como a APIDEP, estão confiantes de que os pedidos serão deferidos e que o CNJ, convencido das alegações propostas, irá suspender o Art. 4 do Provimento de nº 10/2018 da Corregedoria Geral do TJ/PI e, posteriormente, no mérito, irá determinar a anulação do mencionado dispositivo legal.

Como é de conhecimento, compete ao Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais. Razão pela qual o mencionado artigo do Provimento não pode passar ao largo de uma criteriosa análise por parte do CNJ, à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Penal.

Supremo Tribunal Federal cede domiciliar a mães e grávidas envolvidas com tráfico

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a presas preventivas por envolvimento com tráfico de drogas com filhos de até 12 anos ou grávidas. O ministro também autorizou a pena alternativa para uma mulher nesta situação (gravidez/filho) que foi condenada em segunda instância, portanto, ainda com recursos disponíveis na Justiça contra a condenação.

O caso chegou ao ministro porque Lewandowski é relator da ação em que a Segunda Turma do STF decidiu, em fevereiro, que as mães e grávidas que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.

Na ocasião, os ministros não haviam posto restrição em relação ao tráfico, mas as mulheres envolvidas nesta situação estão tendo dificuldade para conseguir a domiciliar, situação que chegou à Corte Suprema.

O ministro decidiu em nove casos de mulheres envolvidas com tráfico, e em um processo em que a presa já tem condenação em segundo grau. A determinação de Lewandowski vale para estes casos, mas o entendimento geral do ministro é de que as duas situações não são um obstáculo para a concessão de prisão domiciliar.

“Outrossim, não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presunção, deixar de efetivar direitos garantidos na legislação nacional e supranacional”, diz o ministro na decisão. Em torno da prisão em segundo grau, Lewandowski justifica que a execução provisória da pena é um tipo de prisão provisória.

Na decisão, o ministro ainda pediu que o Congresso Nacional seja oficiado para que, querendo, proceda estudos para avaliar se é o caso de estender o benefício para as mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos que estão em prisão definitiva, ou seja, que não têm mais recurso contra suas condenações.

“Reitero, como já destaquei no julgamento do mérito deste habeas corpus coletivo, que as pessoas em prol de quem a ordem foi concedida são as mais vulneráveis de nossa população. Estatisticamente, não há dúvidas de que são as mulheres negras e pobres, bem como sua prole – crianças que, desde seus primeiros anos de vida, são sujeitas às maiores e mais cruéis privações de que se pode cogitar”, observou Lewandowski.

Números

O ministro também cita que, segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional, havia 10.693 mulheres que seriam, em princípio, beneficiadas pela concessão da prisão domiciliar, de acordo com o decidido pelo STF em fevereiro. Entretanto, foi informado que apenas 426 mulheres tiveram a domiciliar concedida.

Segundo o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, em São Paulo, 1.229 mulheres deixaram o cárcere, mas 1.325 que se encaixam nos parâmetros continuam presas.

No Rio de Janeiro, onde 217 mulheres são elegíveis, apenas 56 foram agraciadas com a concessão da domiciliar, não tendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informado à Justiça as presas que poderiam beneficiar-se do habeas corpus, de acordo com o coletivo.

Em Pernambuco, onde a Secretaria de Direitos Humanos Estadual informa que há 111 mulheres presas que fariam jus à substituição, apenas 47 foram liberadas, informa o coletivo.

Também a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul relatou ao ministro que apenas 68 mulheres foram beneficiadas pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar. “Muitas delas apenas após recurso ao Superior Tribunal de Justiça, e isso a despeito de haver 448 mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade, segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)”, relata.

Fonte: ANADEP

Assistidos pela Defensoria Pública recebem orientações sobre direitos das crianças no cenário atual

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Os assistidos e assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, que se encontravam nesta segunda-feira (22), no setor de Triagem da Diretoria de Primeiro Atendimento, tiveram a oportunidade de se inteirar sobre “Os direitos das crianças no cenário atual”, em uma conversa com o educador e orientador social, Francisco José de Sousa, do CREAS Leste.

A iniciativa foi do Centro de Apoio Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública, que considerou o transcurso do Dia das Crianças, em 12 de outubro, assim como a oportunidade de debater um tema tão relevante com público assistido pela Instituição.

“Espaços como este deveriam ser disponibilizados em todas as repartições públicas que lidam com a garantia de direitos individuais e coletivos, de forma a assegurar que as informações possam chegar direto para aqueles que delas necessitam. Nesse sentido parabenizo a iniciativa. Minha impressão foi muito positiva em relação à receptividade do público que ora se encontrava presente. Apesar do fluxo variar a cada instante, creio que o objetivo foi alcançado. Coloco-me à disposição para, em outra oportunidade, retornar com essa temática, que nunca se esgota”, disse Francisco José de Sousa, que também é ex-conselheiro tutelar.

“Hoje tivemos a grata participação do educador Francisco José, que nos brindou com uma fala carregada de experiência e de amor, proveniente dos mais de 15 anos de serviços prestados as crianças e aos adolescentes. Eventos como este são possíveis graças ao olhar diferenciado da nossa Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, que sempre incentiva a disseminação de informações relevantes para as pessoas que atendemos dentro do espaço institucional”, destacou a assistente social da Defensoria Pública, Valéria Miranda.

“Temos todo o interesse em proporcionar, cada vez mais, informações relevantes aos nossos assistidos, como as que foram repassadas hoje pelo educador Francisco José Sousa. A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente, vem se empenhando em proporcionar a garantia de direitos essenciais ao não comprometimento da infância, ressaltou a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: ASCOM/DPE – PI

 

Defensoria Pública integra Observatório da Intolerância Política 2018

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O Sudefensor Público Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, participou na última quarta-feira (17), do lançamento do Observatório da Intolerância Política 2018, mecanismo criado para que a população possa denunciar casos de violência cometidos em relação ao atual cenário político no Brasil. O lançamento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O Observatório funcionará no período de 11 a 31 deste mês de outubro.

Além da Defensoria Pública e OAB/PI, integram o Observatório a Defensoria Pública da União no Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, o Núcleo Permanente Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Estadual do Piauí – NUPIDH/UESPI. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Piauí, participa, por meio das suas Comissões de Direitos Humanos, Diversidade Sexual, Direito Digital, da Verdade e da Escravidão Negra e de Apoio à Vítima de Violência e de Direitos Difusos e Coletivos.

As denúncias poderão ser feitas individual ou coletivamente. Poderão ser relatados atos de violência por intolerância política, seja em razão de ameaça, violência física, assassinato, ataque virtual ou patrimonial. O material será analisado pelo Observatório e devidamente encaminhado ao Órgão ou Instituição responsável, que poderá adotar as medidas cabíveis na apuração criminal da violência.

“Por conta da grande série de denúncias de agressões e ameaças, presenciais ou virtuais, que chegaram à Comissão de Direitos Humanos da OAB, todas motivadas por esse ambiente de disputa eleitoral que o Brasil vive atualmente, tivemos a preocupação de buscar outras instituições, como a Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público e as demais que aqui se encontram, para articular a criação desse Observatório e mostrar que essas Instituições estão vigilantes  e que quem pratica um ato de intolerância motivado por posição política, está passível de ser punido. Que essa conduta é prejudicial à democracia e que as instituições estão vigilantes”, disse o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI, Marcelo Mascarenhas.

Erisvaldo Marques destacou a relevância da criação do Observatório. “A Defensoria Pública não poderia ficar de fora desse Observatório contra a intolerância política diante de tantas agressões físicas e verbais que estão ocorrendo. A democracia tem que resistir a tudo isso. O importante é que as pessoas votem com tranquilidade e consciência sem agredir ninguém e que as instituições envolvidas nesse Observatório repassem essa informação para a sociedade em geral para que se tenha tranquilidade e esse clima de animosidade cesse. Outros estados também instalaram Observatórios para que seja observado o respeito entre os brasileiros e para que as pessoas manifestem suas preferências e opiniões sem agressões e com respeito recíproco. Nesse momento é importante que as Instituições se fortaleçam e atuem em conjunto.”, afirmou o Subdefensor Público Geral.

As demais autoridades presentes também se manifestaram sobre a criação do Observatório. “A participação da Defensoria, tanto da União como do Estado, é fundamental pois as pessoas atingidas por essa onda de violência são, em sua maioria, hipossuficientes, os mais pobres, que não têm condições de arcar com custos de defesas. Essas instituições por natureza detém a missão de defesa dos Direitos Humanos, portanto é fundamental a participação delas no enfrentamento a essa onda de violência”, disse o Defensor Público da União, Benoni Moreira.

A Subsecretária de Segurança Pública, Delegada Eugênia Vila, afirmou que o Observatório é uma importante estratégia. “A Secretaria de Segurança notadamente já apoia esse movimento e se coloca de prontidão. Temos a Delegacia de Direitos Humanos, que está preparada para enfrentar essa demanda que não é tão nova no Brasil e já dá sinais há muito tempo de homofobia, de discriminação contra mulheres e vulneráveis, agora tomou uma dimensão acentuada, religiosa. As Instituições democráticas, esse cabedal intelectual aqui presente, que   traduz o estado democrático de direito e têm linhas de ação nesse sentido, serão responsáveis pela manutenção da paz e da democracia, que é exatamente saber conviver com a pluralidade. Espero que a gente não entre, pois a segurança terá que se fazer presente em um momento posterior, quando há a violação, então é preciso trabalhar preventivamente para conter as causas. A união das instituições é fundamental para a manutenção da pluralidade e da democracia no estado brasileiro”, destacou.

Também presente o Coordenador no Piauí da Frente Brasil Popular, José Carvalho, se referiu ao papel da Defensoria Pública no atual contexto. “Temos relatado denúncias, dentro de uma análise que temos feito do agravamento da intolerância política no Brasil, que  agora, no processo eleitoral, se tornou algo preocupante não só para as entidades do movimento social, para os partidos políticos, mas para a população geral do Brasil.  Nesse contexto, a Defensoria Pública vem cada vez mais se ambientando nesse tipo de ação, que vai para além da defesa individual. Um papel mais coletivo, porta-voz da denúncia desse tipo de intolerância, mas também do seu acompanhamento da apuração. É extraordinário o papel da Defensoria nesse momento”, afirmou.

Para o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública, Nayro Victor Lemos Resende Leite, o Observatório é um importante mecanismo. “Dentro do clima que se desenvolve hoje no nosso país, o Observatório é importante para garantir o direito das discussões e opiniões contrárias. Chega em boa hora e esperamos que possa ter como fruto a paz entre pessoas que divergem de ideais, para que possam fazer isso no campo do diálogo”, destacou.

Estados como o Maranhão e a Bahia também lançaram o Observatório. Para denunciar um crime pelo mecanismo a pessoa deve salvar tudo que pode auxiliar a provar o crime. O arquivo deve ser guardado em local seguro para que possa ser usado em uma futura ação judicial, sendo importante que esse arquivo seja registrado em uma ata notarial, o que pode ser feito em cartório. Também é importante registrar um Boletim de Ocorrência. As instituições e órgãos presentes ao lançamento estudam ainda a possibilidade de estender a atuação do Observatório por um período maior que o previsto inicialmente.

Fonte: ASCOM/DPE-PI

 

Plenário aprova Gabriel Faria Oliveira para o cargo de Defensor Público Geral

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), a indicação do advogado Gabriel Faria Oliveira para o cargo de Defensor Público-Geral Federal. A votação pelo Plenário do Senado teve 41 votos favoráveis, duas abstenções e dois votos contrários.

Oliveira atuava como Defensor Público Federal no estado de Santa Catarina e teve sua indicação remetida ao Senado pela Presidência da República em 3 de julho. Seu nome foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve parecer favorável do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Gabriel Faria Oliveira atuava em Santa Catarina e substituirá na função, o defensor Carlos Eduardo Barbosa Paz. O mandato de Defensor Público-Geral Federal tem duração de dois anos.

Ele foi servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cargo que exerceu entre 2001 e 2005. Na sequência, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, na qual permaneceu de 2005 a 2006. Ainda em 2006, foi aprovado em concurso para a Defensoria Pública da União, instituição pela qual chefiou unidades no Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso.

Seu currículo inclui ainda o exercício da presidência da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais no biênio 2011 e 2013, além da atuação como docente no Centro de Estudos Superiores do Planalto (Iesplan) e na Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet (Ebeji).

Fonte: Agência Senado

 

APIDEP participa de sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

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Na última sexta-feira (28), o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPEPI) realizou sessão para discutir entre outros temas, a Ilegalidade ou Legalidade da recusa do Defensor Público em participar de ato do expediente forense designado para o turno da tarde; e a prestação de assistência jurídica para a Comarca de Marcos Parente, atualmente excluída tanto da resolução do CSDPEPI, quanto da resolução que regula as Defensorias Regionais.

Na oportunidade, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), representada pela diretora secretária Viviane Setúbal, esteve presente e após apresentação da Relatora da Consulta, emitiu juízo,  embasada na legislação que rege a Defensoria Pública, acerca da ilegalidade da recusa do Defensor Público em participar de ato do expediente forense no turno da tarde, esclarecendo ainda que a Defensoria Pública do Piauí deve adotar medidas para adaptar-se à nova realidade, até mesmo para não submeter o Membro a uma carga horária extenuante, sob pena de prejuízos à saúde.

Em relação à comarca de Marcos Parente, a APIDEP se posicionou a favor da inclusão da mesma nas resoluções e da correção da omissão, cuja deliberação será minutada pelo Conselheiro Relator.

Por fim, também foram pautadas na sessão, resoluções relativas a plantões, conflagração e folgas compensatórias, que ficaram suspensas para leitura e deliberação do texto da minuta da resolução.