Notícias Gerais

Presidente da APIDEP participa de AGE em Brasília

A presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ludmilla Paes Landim, esteve presente na ultima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em Brasilia, a fim de tratar de assuntos de interesse da categoria, entre os quais se destaca a Reforma da Previdência.

APIDEP parabeniza aniversariantes de março

A diretoria da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) cumprimenta as associadas e os associados aniversariantes do mês de março e reforça o convite para visitarem a sede da Associação, a fim de receberem os seus presentes.

Eleição para Defensor Público-Geral aconteceu nessa segunda-feira (25) e Lista Tríplice será encaminhada ao Governador do Estado

Aconteceu nessa segunda-feira (25), das 08h às 15h, na Casa de Núcleos da Defensoria Pública, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 138, a eleição para a formação da Lista Tríplice para a escolha do nome do novo Defensor Público-Geral para o biênio 2019/2021.

Entre os candidatos inscritos, de acordo com a ordem de inscrição, estavam os defensores públicos: Dr. Ulisses Brasil, Dr. Erisvaldo Marques, Dr. Ivanovick Feitosa, Dr. João Neto e Dr. Robert Rios Junior.

A eleição da Lista Tríplice foi dirigida e fiscalizada pela Comissão Eleitoral indicada pelo Conselho Superior da Defensoria, tendo como presidente o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho. Integraram a lista também, os Defensores Públicos: Dr. Crisanto Alves Pimentel e Dra. Priscila Gimenez do Nascimento Godói como membros titulares, e a Dra. Paula Batista da Silva, como membro suplente.

A Comissão contou ainda com as contribuições do Coordenador de Planejamento e Projetos, Jackson Oliveira Veloso; da Assessora Técnica de Gabinete, Maria Rosilene Inácio de Oliveira; e da Assessora da Secretaria do Conselho Superior, Amarílis Eliane Domingos Almeida.

A apuração encerrou às 15h e a comissão divulgou o resultado da eleição, apresentando os nomes dos Defensores Públicos para a formação da Lista Tríplice e o total de votos recebidos. Para compor a lista, estão os candidatos: Dr. Erisvaldo Marques, com 66 votos; Dr. Ivanovick Feitosa, com 59 votos; e Dr. João Neto, com 58 votos. Logo atrás aparece os candidatos: Dr. Robert Rios Junior, com 53 votos e Dr. Ulisses Brasil, com 35 votos.

A lista será encaminhada ao Governador do Estado, Wellington Dias, responsável por indicar o nome do Defensor que assumirá o cargo. Caso o Governador não efetive a nomeação do Defensor Público-Geral no prazo de 15 dias do recebimento da Lista Tríplice, o Defensor Público mais votado por seus pares será investido automaticamente no cargo.

A presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ludmilla Paes Landim, após a formação da lista tríplice, cumprimentou a comissão eleitoral pelo processo tranquilo e democrático que foi instalado, bem como os candidatos pela campanha respeitosa e propositiva e afirmou que, “embora o modelo constitucional preveja a escolha de qualquer um dos três pelo chefe do executivo estadual, a APIDEP encaminhará ofício ao excelentíssimo Governador do Estado, Wellington Dias, solicitando a escolha para o cargo de Defensor Público-Geral o candidato mais bem votado nas eleições, a fim de preservar a vontade da maioria”, disse a Ludmilla.

Candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral participam de debate realizado pela APIDEP

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) realizou na manhã deste sábado (23), no Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), um debate geral entre os defensores públicos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral do Estado para o biênio 2019/2021.

Entre os inscritos ao cargo, estão os defensores públicos Dr. Ulisses Brasil, Dr. Erisvaldo Marques, Dr. Ivanovick Feitosa, Dr. João Neto e Dr. Robert Rios Júnior, que tiveram a oportunidade de apresentar e defender as ideias e propostas para uma futura gestão; bem como conversar sobre temas pertinentes à Defensoria Pública. Dentre os assuntos: concurso público, autonomia da defensoria, medidas para efetivação da autonomia, defensoria nos núcleos especializados, execução penal, defensor público substituto, orçamento e financeiro, entre outros.

O evento contou com a participação de defensoras e defensores públicos lotados na capital e no interior e teve uma Comissão Integrada composta por três membros escolhidos pela APIDEP, que dirigiram o evento e decidiram os temas discutidos e as questões formuladas aos candidatos, além dos casos omissos.

A presidente da APIDEP, Dra. Ludmilla Paes Landim, ressaltou que o debate realizado cumpriu com o seu objetivo. “O debate entre os candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral se deu em clima amistoso e apresentou-se bastante profícuo cumprindo o seu objetivo de divulgação dos projetos apresentados como forma de viabilizar uma escolha consciente a todas as associadas e associados no pleito do próximo dia 25. A diretoria da APIDEP deseja sucesso aos candidatos”, falou.

Defensor Público e membro da Comissão Integrada, Dr. Roosevelt Vasconcelos destacou a importância do debate como um momento de integração e participação de todos, além da explanação de propostas e diálogos fundamentais. “O momento é de encontro, diálogo e troca de ideias. A intenção aqui é discutir sobre as carências e as necessidades máximas da Defensoria com cada candidato inscrito, para que seja possível ouvirmos seus pensamentos e as possíveis soluções de questões que são delicadas, mas necessárias para melhorar as atribuições do nosso dia a dia”, disse ele.

Eleição:

A eleição para o cargo de Defensor Público-Geral acontece nessa segunda-feira (25), sendo obrigatório o voto de todos os defensores públicos do Piauí. Após a eleição, uma lista tríplice entre os candidatos mais votados será formada e essa deverá ser encaminhada ao Governador do Estado, Wellington Dias (PT), que é o responsável por indicar o nome do defensor que assumirá o cargo.

Defensoria Pública do Estado promove VIII Teste Seletivo para estagiários voluntários de Direito

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi), tornou pública a abertura de inscrições para o VIII Teste Seletivo para Estagiários Voluntários de Direito por meio do Edital 001/2019 – Processo Administrativo Nº 0275/2019, datado de 19 de fevereiro de 2019 e assinado pela Comissão Coordenadora do processo, que tem como Presidente a Diretora da Esdepi, Defensora Pública Dra. Andrea Melo de Carvalho.

O processo se destina a selecionar para o estágio voluntário, estudantes do Curso de Bacharelado em Direito, por meio de análise curricular, considerando o coeficiente de índice acadêmico, devendo os candidatos estarem comprovadamente matriculados nos quatro últimos semestres de cursos mantidos por estabelecimentos de ensino superior, oficialmente reconhecidos e conveniados com a Defensoria Pública.

Nova proposta da Reforma da Previdência chega à Câmara dos Deputados

Foi protocolada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20/2), a nova proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019). O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente o texto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Para a ANADEP, o texto apresentado é bastante abrangente e precisará de um tempo maior de debate com a sociedade. A entidade ressalta também preocupação com os impactos negativos da proposta e defende a preservação dos direitos dos cidadãos, das defensoras e defensores públicos.

De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a diretoria em breve apresentará uma análise crítica da proposta apresentada e trabalhará na construção de emendas que poderão ser aglutinadas aos pontos de divergência da proposta. “Há um enorme risco de essa proposta ser aprovada sem o devido debate. É preciso que haja, no mínimo, regras de transição mais razoáveis e válidas para todos os já sujeitos às regras vigentes. Nos causa preocupação também o aumento severo da alíquota previdenciária, bem como a possibilidade de aumento extraordinário da alíquota. Outro ponto preocupante é a redução imediata do benefício de prestação continuada de idosos em situação de miserabilidade, que passará a ser de apenas 400 reais para os idosos com idade inferior a 70 anos”, pontua.

A entidade estará ao lado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e alinhará o trabalho no Congresso Nacional ao lado das Associações Estaduais.

Confira abaixo um resumo dos principais pontos da PEC:

  1. Desconstitucionalização das regras gerais do sistema previdenciário para os futuros segurados (as novas regras serão definidas através de lei complementar, conforme parâmetros previamente definidos);
  2. Estabelecimento de regras transitórias com idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), que irão vigorar para os futuros segurados até que seja publicada lei complementar com as novas regras gerais;
  3. Instituição do regime de capitalização obrigatório para quem for entrar no mercado de trabalho;
  4. Estabelecimento de regras de transição para os atuais segurados com idade mínima progressiva iniciada em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) até serem equiparadas às regras gerais: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Além da idade mínima, o texto estabelece o sistema de pontos referente à somatória de idade com tempo de contribuição inicial de 86 para mulheres e 96 para homens, que será acrescido a cada ano de um ponto, a partir de 1º de janeiro de 2020 (atingindo o limite de 100 pontos para mulheres e 105 para homens);
  5. Estabelecimento de regras diferenciadas para policiais, professores e pessoas submetidas a condições de insalubridade;
  6. Sobre os proventos, estabelece que o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média dos salários de contribuição, acrescida de 2% para cada ano que exceder aos 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para atingir 100% da média;
  7. Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). 
  8. Para policiais, terá a totalidade da remuneração aqueles que ingressaram no serviço público em carreira policial antes da implementação de regime de previdência complementar pelo ente federativo ao qual esteja vinculado ou, para os entes federativos que ainda não tenham instituído o regime de previdência complementar, antes da data de promulgação desta Emenda à Constituição;
  9. Estabelecimento de alíquota de contribuição previdenciária para os servidores público (podendo chegar a 22%), considerando a remuneração do segurado;
  10.  Assegura o direito adquirido para os segurados que preencham os requisitos de aposentadoria na data de publicação da reforma;
  11.  Alterações no pagamento progressivo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com idade. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo.

TRAMITAÇÃO: Propostas de emenda à Constituição (PEC) têm uma tramitação especial. Primeiro o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação. Só então será encaminhada ao Senado.

ANADEP alerta para inconstitucionalidades no pacote anticrime protocolado na Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, entregou nesta terça-feira (19/2) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o pacote anticrime na Câmara dos Deputados. A proposta inclui três projetos de lei que alteram a legislação penal e processual penal e serão, a partir de agora, analisadas na Casa.

O pacote anticrime inclui alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. Entre as medidas do pacote estão a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. Os textos pretendem deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância. Outra proposta é a introdução de soluções negociadas no Código de Processo Penal.

A ANADEP vê com preocupação o pacote anticrime. Segundo a entidade, o texto apresentado flexibiliza direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos. “Princípios como o da presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa, além do princípio da individualização da pena não podem ser relativizados”, afirma em nota.

A diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Maria Carmen de Sá, explica que a Comissão de Política Criminal da entidade analisará todos os pontos do texto e construirá uma nota técnica que será apresentada aos parlamentares. “A atividade legislativa será fundamental nesse momento porque precisamos dialogar com os deputados para que haja uma análise mais profunda e técnica sobre este tema. Este pacote não será a solução para a segurança pública e pode trazer reflexos danosos para as pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade”, pontua a defensora.

Uma das surpresas do texto em relação ao divulgado anteriormente foi a exclusão de criminalização do caixa dois, que será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado ou crimes violentos.

Já o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, explica que as defensoras e defensores públicos analisarão as consequências dessas mudanças legislativas. “O pacote atinge diretamente a população em situação de vulnerabilidade, mormente com a ampliação do instituto da legítima defesa na atuação policial, bem como a execução imediata da pena provisória no Tribunal do Júri. Causa preocupação também, a possibilidade de acordo com imposição de pena ao réu, dispensada a prova, o que demanda a correta orientação jurídica no momento da aceitação do acordo. O problema é que a Defensoria só se encontra presente em 40% das comarcas, ou seja: como garantir ao réu que não tem como custear um advogado a efetiva defesa?”, pontua o presidente da ANADEP.

Moro foi à Câmara acompanhado de outros cinco ministros: da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, general Alberto dos Santos Cruz; da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Fonte: ANADEP

Defensoria Pública realizará Roda de Diálogo e abordará a Mulher Negra no Piauí: trajetória e perspectivas

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vai realizar no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, uma Roda de Diálogo com a membro fundadora do Instituto da Mulher Negra do Piauí – AYABÁS, Sônia Terra, que abordará a temática “A Mulher Negra no Piauí: trajetória e perspectivas”.

A Roda será realizada a partir das 14h30, na Unidade João XXIII da Defensoria Pública, que fica localizada na Avenida João XXIII, 853, Bairro Jockey Club. Na mesma data, o Núcleo da Mulher fará, como nos anos anteriores, uma homenagem para as mulheres assistidas.

Sônia Maria Dias Mendes, conhecida como Sônia Terra, é Graduada em Jornalismo e Especialista em Educação, Cultura e Identidade Afrodescendente (UFPI), em Gestão Cultural (UFRPE) e Técnica em Radialismo. Atuou de 2011 a março de 2014, como Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, tendo consolidado a sua militância no movimento negro, no movimento de mulheres e também no movimento cultural piauiense.