Notícias Gerais

Defensoria realiza nova Audiência Pública sobre escolha do Ouvidor-Geral no dia 21

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai realizar no próximo dia 21, no auditório do Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Piauí (Prodart), às 15h, Audiência Pública na qual serão apresentados os critérios para formação da Lista Tríplice para a escolha do Ouvidor-Geral da Instituição.

A Audiência será promovida pela Comissão Eleitoral responsável pelo processo. Estão sendo convidados a participar representantes de Conselhos de Direito, Associações de Moradores, Sindicatos, Organizações Não Governamentais, Representações de Direitos Humanos, Movimentos Sociais em geral e quem mais tenha interesse em conhecer e fazer parte do processo.

Segundo o Edital Nº 001/2015, do Comissão Eleitoral do Processo para Escolha do Ouvidor-Geral, publicado no Diário oficial do Estado Nº 08, do dia 13 deste mês de janeiro, os cidadãos ou cidadãs que pretendem habilitar-se ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria,  deverão apresentar inscrição à Comissão Eleitoral no prazo de 26 deste mês de janeiro a 09 do próximo mês de fevereiro, no setor de protocolo da Defensoria Pública, que fica no Núcleo Central da Instituição, na rua Nogueira Tapety, 138, no bairro dos Noivos, zona Leste de Teresina, no horário das 7h30 às 13h30.

São requisitos, entre outros, para concorrer à eleição que formará a Lista Tríplice, ser brasileiro nato ou naturalizado ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; estar no pleno exercício de direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares no caso de candidato do sexo masculino e não ocupar, por ocasião da posse no cargo de Ouvidor-Geral, cargo eletivo, em qualquer uma das esferas da Administração Pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta.

Segundo a Resolução Nº 039/14, do Conselho Superior da defensoria Pública, que regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor-Geral, estarão aptas a votar  representantes da sociedade civil, sendo estes pessoas jurídicas e os entes personificados ou não, que tenha atuação político-social na defesa do interesse público e nas áreas de atuação institucional da Defensoria Pública do Estado.  Somente serão admitidas entidades não personificadas que apresentem documentos idôneos que comprovem a atuação social da entidade, os quais serão devidamente valorados pela Comissão Eleitoral.

 

FONTE: Defensoria

Prazo para processo de certificação digital encerra nesta sexta-feira (12)

Encerra nesta sexta-feira (12) o prazo para a adesão ao processo de certificação digital, que vai proporcionar o acesso a documentos imprescindíveis para a atuação dos Defensores Públicos, sendo uma tendência evidente entre os órgãos do Poder Judiciário na ampliação das práticas processuais, por oferecer maior agilidade aos processos.

A data havia sido prorrogada com o objetivo que todos os Defensores Públicos tenham tempo hábil para procurar a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), responsável pela certificação.

Os agendamentos podem ser feitos de segunda a sexta das 8h às 12h, sendo que nesse contato será marcada a visita para a certificação, que por sua vez poderá ser feita de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h e aos sábados de 8h às 12h, de acordo com a disponibilidade dos servidores da ATI responsáveis pelo processo.

Fonte: Defensoria-PI

Fortalecimento da Defensoria Pública é uma das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou, à presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, seu relatório final. O documento, com mais de três mil páginas, traz um relato das atividades desenvolvidas pelo grupo, além de fatos apurados, conclusões e 29 recomendações: medidas que a Comissão sugere sejam adotadas para interromper a continuidade dos delitos apurados. Uma delas se refere ao fortalecimento da Defensoria Pública.

De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática. Ao todo foram 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 ainda são consideradas desaparecidas. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período compreendido pela investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Diante dessas conclusões, a CNV faz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão. O fortalecimento da Defensoria Pública é uma destas medidas. Além disso, a Comissão defende também a introdução da audiência de custódia, para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal, pauta pela qual os defensores públicos vêm empenhando uma luta incansável.

 

Fonte: ANADEP

Defensoria vai propor interdição da Casa de Custódia

O Defensor Público Dr. Juliano de Oliveira Leonel, da 2ª Defensoria Pública de Atendimento ao Preso Provisório, acompanhou na última sexta-feira (28) o desenrolar das rebeliões ocorridas na Casa de Custódia e Penitenciária Irmão Guido, em Teresina. Segundo o Defensor, a situação nos dois locais é extremamente preocupante e faz-se necessário que sejam tomadas medidas imediatas pelo Estado, com o objetivo de evitar que a situação saia de controle e se transforme em uma grande tragédia.

Segundo o Defensor Público informações repassadas pelos próprios policiais que tentavam conter a rebelião dão conta de que a munição não letal (balas de borracha), usada pela Polícia para conter esse tipo de ocorrência está acabando, restando apenas 15 unidades à disposição dos policiais que faziam o trabalho na tarde da sexta-feira. Ele diz que no caso da rebelião não ser completamente debelada ou de novas rebeliões a polícia pode ser obrigada a usar armas letais. “Nesse caso a situação fugiria ao controle, podendo haver uma reedição do que ocorreu em São Paulo, em 1992 com o massacre de 111 detentos no Carandiru ou das mortes que ocorreram mais recentemente no Presídio de Pedrinhas, no vizinho estado do Maranhão”, diz.

O Defensor Público destaca que a Defensoria já vem identificando a situação insustentável dos presídios de Teresina desde o mês de abril, quando uma Comissão designada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenére, iniciou um levantamento da real situação da Casa de Custódia Professor José Ribamar Leite. “Identificamos total falta de condições dignas para os detentos do local, as instalações são completamente insalubres. As celas têm estrutura precária, a alimentação é de péssima qualidade, além de não existir nenhuma condição de higiene nos espaços ou proporcionada aos detentos, Configurando-se em uma afronta aos Direitos Humanos e à Constituição Brasileira, ferindo inclusive as regras mínimas determinadas pela Organização das Nações Unidas, no que se refere à garantia da dignidade da pessoa humana”, afirmou o Dr. Juliano Leonel.

Por toda a situação diagnosticada o Defensor explica que a Defensoria Pública pretende realizar, nos próximos dias, uma Audiência Pública na qual deverá será proposta a interdição parcial da Casa de Custódia. “A Defensoria Pública deverá ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, pedindo a interdição da Casa de Custódia e a transferência dos presos para que seja feita uma reforma no local. Não estamos pedindo nada demais, apenas queremos fazer valer um dos direitos fundamentais do preso, que é aquele em que o condenado deve cumprir a pena com uma mínima estrutura que garanta a dignidade humana”, afirma Dr. Juliano Leonel.

Na rebelião de sexta-feira na Casa de Custódia, três presos foram feridos com balas de borracha. Os detentos protestaram contra as condições em que estão alojados e quanto à forma como estão sendo tratados. A paralisação dos agentes penitenciários contribuiu para agravar a situação.

 

Fonte: Defensoria Piauí

Defensoria atende até quinta-feira dentro do Programa Justiça Itinerante no TJ

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da  Defensoria Itinerante, prossegue até a próxima quinta-feira o atendimento dentro do Programa Justiça Itinerante que está acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, paralelo à Semana Nacional de Conciliação. O atendimento inicia sempre às 8h e prossegue enquanto durarem as 100 senhas que serão distribuídas diariamente.

Os trabalhos da equipe da Defensoria Itinerante foram coordenados, na última segunda-feira, pela Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. No local estão sendo prestados atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, nesta edição contará apenas com a parceria da Defensoria Pública. A Defensoria Itinerante tem a Direção do Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior e conta com a Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva, além da Defensora Pública Titular, Dra.  Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: Defensoria – PI

Prorrogado prazo para envio de textos ao Memorial da Defensoria Pública Brasileira

Reunidos na última quinta-feira (6), representantes da assessoria de aposentados da ANADEP definiram pela prorrogação do prazo para envio de material para compor o Memorial da Defensoria Pública Brasileira, inicialmente previsto para encerrar no dia 5 de novembro. A ideia é oportunizar a defensores que ainda não redigiram suas histórias a participação na publicação que reunirá relatos de ativos e inativos. “Embora já tenhamos uma boa quantidade de textos, alguns colegas solicitaram mais prazo, e a extensão em nada prejudica nosso cronograma editorial”, justificou a coordenadora Genice Selaimen da Silva.

O Memorial da Defensoria Pública Brasileira será publicado no início de 2015, inicialmente em versão e-book, reunindo textos de defensores públicos aposentados e também da ativa sobre sua atuação, história ou fatos pitorescos vividos durante o exercício da profissão. Genice reforça que não é necessária uma preocupação com a forma, linguagem ou tamanho do texto a ser produzido. “Nossa pretensão é divulgar as histórias dos colegas respeitando sua narrativa. Portanto não há nenhuma orientação quanto ao tipo de texto: pode ser um relato histórico, o registro de algum acontecimento pitoresco, enfim, o simples contar de uma história que ilustre a época em que o colega esteve ou esteja em atividade”, esclareceu a coordenadora.

ENCONTRO NO RIO DE JANEIRO – A assessoria de aposentados deve divulgar no próximo dia 2 de dezembro, durante reunião no Rio de Janeiro, os resultados preliminares do material recebido. E para isso convida todos os defensores, especialmente os aposentados, para que participem deste encontro na capital fluminense. “Será uma excelente oportunidade para conversar, esclarecer dúvidas e ainda convocar os colegas que até lá por ventura não tenham encaminhado seus materiais”, reforçou Genice.

O encontro acontecerá a partir das 10h do dia 2 de dezembro, na sede da ADPERJ, no Rio – Rua do Carmo, nº 7 – Centro/Rio de Janeiro.

*Os defensores públicos interessados em participar do Memorial podem obter mais informações ou enviar textos para o email: memorialdp@anadep.org.br até o dia 10 de dezembro. Também são recebidos materiais via correio convencional, que podem ser encaminhados para a sede da ANADEP, em Brasília.

 

Fonte: Anadep

Defensoria e Comitê do Plano Juventude Viva traçam estratégias para enfretamento à violência contra a juventude

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Norma Lavenére, recebeu na última terça-feira (04) representantes do comitê  gestor do Plano Juventude Viva que trataram sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a juventude negra e o papel da Defensoria Pública na colaboração para o exercício efetivo dos direitos desse segmento da população. A reunião aconteceu no Gabinete Geral da DPE-PI e contou com a participação dos Defensores Públicos, Dra. Alzira Motta e Bona Soares, Corregedora Geral da DPE-PI;  Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Dr. Dárcio Rufino de Holanda, da Coordenação do Tribunal do Júri; Dra. Glícia Rodrigues Batista Martins, Diretora Criminal da DPE-PI e os integrantes do comitê Pesquisador Marcondes Brito, Consultor do Comitê; além das técnicas  Tâmara Feitosa Oliveira, Luzia Raquel Gomes da Silva Melo e Assunção Aguiar.

A reunião com a Defensoria Pública fez parte de uma série de encontros que o Comitê está desenvolvendo junto a Instituições Públicas e segmentos da Sociedade Civil, englobando ai representantes das comunidades periféricas carentes, com o objetivo de diagnosticar o mapeamento das ações desenvolvidas na esfera da juventude, assim como pactuar possíveis ações e parcerias. “A radiografia do mapa da Violência no Brasil mostra que a juventude está no topo e a juventude negra especificamente sofre mais violência que a branca, algo em torno de 320%, por isso a criação do Comitê,   que tem como estratégia a elaboração de um plano, o Juventude Viva,  no qual articulará ações do Município, do Estado e do Governo Federal, além da sociedade civil, almejando a garantia de direitos, e prevenindo a violência que atinge de forma preocupante a juventude em todo o país”, disse Marcondes Brito, consultor do Comitê. 

Segundo dados da Secretaria da Juventude, mais de 60% dos homicídios ocorridos entre 2012 e 2013 tiveram como vítimas jovens negros e de baixa renda. Teresina também é a capital em que mais se consome álcool entre os jovens. Outro dado alarmante são os altos índices de assassinatos logo nos 15 primeiros dias de janeiro deste ano, onde ocorreram 21 mortes na cidade, sendo 99% delas jovens de 15 a 29 anos.

O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, louvou a iniciativa do Comitê e destacou o papel da Defensoria nesse trabalho. “A Defensoria está avançando muito nessas questões ligadas às comunidades, e quer avançar mais ainda. É a nossa obrigação servir à comunidade e cremos, assim como vocês que integram o Comitê, que a finalidade dele vai para além da criação do Plano: é resolver o já.  Vamos somar, fortalecendo a Instituição nesse se abrir mais ainda para a comunidade”, disse.

A Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, falou da riqueza do trabalho junto às comunidades e se mostrou sensibilizada com a proposta do Comitê. “Vocês não imaginam o oxigênio que temos ao sermos buscados para fazer parte desse trabalho. Eu não concebo a Defensoria Pública longe da comunidade. Por isso precisamos sempre de planos de governo e de políticas públicas que nos aproximem cada vez mais dessas pessoas. Precisamos ver cada vez mais os Defensores Públicos como agentes políticos de transformação social. Agentes de cidadania. Em um primeiro momento a Defensoria hoje, pode ajudar o Comitê atuando em um papel de diálogo com as comunidades e, em um segundo momento, na atuação mais especificamente judicial, com um olhar mais focado na  questão da violência contra a juventude, sendo em especial na juventude negra”, destacou.      

O Comitê é ligado à Coordenadoria da Juventude do Município e conta ainda com representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS),  Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Câmara Municipal de Teresina, Fundação Wall Ferraz (FWF) e Secretaria Municipal de Economia Solidaria de Teresina (SEMEST) .

 

DPE-PI terá Dia de doação de sangue nesta terça-feira (04)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai realizar nesta terça-feira, dia 04 de novembro, um dia voltado para a doação de sangue por Servidores, Estagiários, Defensores Públicos e demais interessados em colaborar. A campanha é intitulada “O Dia “D” da Defensoria Pública – Doe Sangue, Doe Vida”. As doações serão realizadas no Núcleo Central da Defensoria Pública, situado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro dos Noivos, no horário das 8h às 12h.

A iniciativa do Dia”D” de doação de sangue na Defensoria Pública  partiu do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, que tem como Titular e Coordenador o Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio e que contou com o total apoio da Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, para a realização da campanha.

Segundo dados do Hemopi são requisitos básicos para a doação de sangue estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos, sendo que os menores necessitam de autorização legal do responsável); pesar no mínimo 50kg. No ato da doação a pessoa deve também apresentar documento de identificação.

Ainda de acordo com o Hemopi não podem doar pessoas que tiveram hepatite após os 11 anos de idade, mulheres grávidas ou amamentando, pessoas que passaram por cirurgia cardíaca, usuários de drogas e pessoas portadoras de enfermidades como Hepatite, HIV, Sifilis e Doença de Chagas.

A Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, chama a atenção para a importância da data e convida todos os que integram a Defensoria Pública para colaborarem. “Quero convidar a todos, Defensores Públicos, Servidores e Estagiários para que colaborem com esta campanha, sensibilizados pela importância do ato que é extremamente ligado ao nosso perfil de atuação. A doação é um ato de cidadania”, afirmou.

Para garantir que as doações sejam feitas em um local adequado, a Gerência Administrativa da DPE-PI vai disponibilizar uma sala específica, onde funcionava anteriormente o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência, na qual será possível aos técnicos do Hemopi montarem a estrutura necessária para  viabilizar as doações.

 

Fonte: defensoria.pi.gov.br

Mais de 800 defensores públicos acompanham solenidade de abertura do XI CNDP

Mais de 800 pessoas lotaram o auditório Penedo 1 para acompanhar a cerimônia que deu início oficialmente aos trabalhos do Congresso, que se encerram no sábado (16). Compuseram a mesa de abertura, além da presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o anfitrião, presidente da ADEPES, Leonardo Oggioni, o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Batista; o presidente do CONDEGE, Nilton Leonel Arnecke Maria; o presidente do Colégio Nacional de Corregedores das Defensorias Públicas, Eduardo Vieira Carneiro; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos; o presidente da OAB seccional ES, Homero Mafra; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice; o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; a deputada estadual Luzia Toledo, representando o Legislativo Capixaba; o secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira; o superintendente do SEBRAE do ES, José Eugênio Vieira; o presidente da ANADEF, Dinarte da Páscoa Freitas; o Defensor Público Geral Federal em exercício, Fabiano Prestes; o secretário para Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, e, representando a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira.

Enfrentando desafios

“A Defensoria Pública tem dois grandes desafios: um nacional, para que possamos preencher todas as comarcas com profissionais, e contamos para isso com apoio do governo federal através do Ministério da Justiça; e outro em âmbito regional – precisamos acabar com a evasão de defensores de nossa carreira no Espírito Santo”, afirmou Oggioni ao dar as boas vindas aos colegas, fazendo menção ao tema do Congresso: Defensoria Pública e seus novos desafios.

O defensor público-geral capixaba, Gilmar Batista, também pontuou a temática do encontro, destacando que a Instituição vive enfrentando desafios. “A própria população que atendemos é uma população desafiada diariamente. E enquanto estes cidadãos conhecerem o Judiciário apenas na condição de réus a justiça no Brasil não estará completa”.

“Superar desafios é superar gigantes, é escalar montanhas. E ao chegar ao topo, encontrar uma divindade. Especialmente se tratando do público da Defensoria, esses profissionais levam estas pessoas à superação de desafios”, classificou o secretário de Justiça Sérgio Pereira.

Suporte do Governo Federal

Três representantes do Executivo Federal trouxeram ao Congresso dos Defensores uma visão otimista do andamento das demandas da classe em âmbito nacional, e prestaram seu total apoio na defesa dos pleitos da Defensoria. “A SENAD está à inteira disposição dos Defensores Públicos para que a instituição avance cada vez mais”, acenou o secretário Vitore Maximiano.

“Não sou defensor público de carreira, mas tenho alma, sangue e até gravata verde”, brincou o secretário para Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Destacando as políticas do Ministério da Justiça e seu foco especial na Defensoria, Caetano anunciou os próximos desafios da pasta: a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, projeto que será encaminhado ao Legislativo em dezembro; um substitutivo ao PLP 114, também a ser encaminhado em dezembro ao Congresso Nacional; a criação de um fundo específico para aparelhamento da Instituição, direcionando 2% dos recursos da loteria federal – cerca de R$ 100 milhões ao ano; e a célere tramitação da PEC 247 – Defensoria para todos. “Estamos no caminho certo, e ele está livre”, garantiu, elogiando a massiva presença de defensores em Vitória. “Tenho frequentado congressos de todas as carreiras jurídicas e nunca vi um tão cheio como o dos defensores”, completou, aplaudido.

Espaço para o crescimento

O Congresso Nacional de Defensores se propõe a ser um ambiente para discussões e amadurecimento sobre qual a exata medida os defensores públicos estão se movimentando no cenário jurídico e social de modo a garantir que integrem uma Instituição transformadora e emancipatória. Essa foi a tônica das palavras da presidente Patrícia Kettermann, ao receber os colegas para o encontro, fazendo um convite à inspiração. “Queremos provocá-los, instigá-los, plantar mais sementes de indignação contra as violações múltiplas que sofrem os usuários dos nossos serviços. Queremos inspirá-los a irem além, a serem criativos no seu belíssimo mister de agentes transformadores da sociedade; a enxergarem a Defensoria Pública dos sonhos e a lutarem por ela em todas as horas de todos os dias”, completou a presidente, frisando a importância do Congresso para uma reflexão sobre a construção da instituição de forma sólida e comprometida “em contato permanente com o povo, que é a sua razão de ser”.

Emoção em homenagens

Ao prestar reconhecimento à defensora pública constituinte, ex-presidente da ANADEP à época da promulgação da Carta Magna Brasileira, Suely Pletz Neder, durante a solenidade de abertura do Congresso, a Associação prestou reconhecimento a todos os defensores públicos que acompanharam os primeiros passos da Instituição. Suely, acompanhada do filho, ambos muito emocionados, subiu ao palco para receber a honraria das mãos da presidente Patrícia, e foi aplaudida pelo auditório lotado.

Também arrancou aplausos inflamados da imensa platéia, o discurso apaixonado do ex-presidente André Castro, homenageado com a medalha Honra ao Mérito por sua excelência no desenvolvimento das atividades e serviços prestados à classe. Servindo-se dos versos de Fernando Pessoa para agradecer pelo reconhecimento, Castro iniciou: “Ao que nada espera, tudo que vem é grato. Vivo um misto de enorme alegria com a certeza de que não sou o único destinatário desta homenagem. A divido com os demais diretores, com os colaboradores e associações locais. Todos os acertos foram deles. Os erros, apenas meus”, emocionou-se.

O ex-presidente lembrou os movimentos sociais iniciados no Brasil inteiro em junho deste ano e as reivindicações populares para trazer à tona a função essencial dos defensores públicos: atuar na luta pela garantia dos direitos da sociedade. “O que vimos é que as pessoas querem seus direitos. E até que ponto estamos preparados para sermos a ferramenta para isso?” questionou. Castro encerrou sua fala lembrando da necessidade da volta do PLP 114 à pauta do Congresso como o que definiu como “o resgate de uma dívida histórica da presidência da República com os defensores”. E parabenizou os defensores do Espírito Santo pela virada de jogo na sua situação regional, chamando o governador para que honre seu compromisso com a classe. “Aguardamos agora que o governador Renato Casagrande cumpra com o seu compromisso”, finalizou.

Fonte: ANADEP

Ministro da Justiça recebe defensores e confirma apoio a projetos da Defensoria Pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu na última quarta-feira (6), em seu gabinete, defensores públicos para discutir os principais projetos da Defensoria. Participaram do encontro a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi; o secretário para Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; além de representantes da Defensoria Pública da União, da ANADEF e do Condege.

Flávio Caetano abriu a reunião apresentando um balanço sobre todo o trabalho realizado pela Comissão Nacional da Defensoria Pública, que, de março a outubro, debateu intensamente os principais projetos relacionados ao crescimento e fortalecimento da Instituição.

Cardozo reiterou seu total apoio. “Elogio o trabalho feito nesta Comissão, que demonstrou ter bastante consenso e diálogo no trabalho de elaboração e compilação dos textos. Vamos trabalhar para acelerar estes projetos e nós, do MJ, vamos marcar audiências com o Executivo para discutir sobre eles”, destacou o ministro.

Comissão – Após o encontro com Cardozo, os membros da Comissão se reuniram mais uma vez para discutir os principais assuntos relacionados à Defensoria. Entre os principais pontos da pauta, destacaram-se: a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; o Fundo para o Aparelhamento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal (FUNADEPE); o Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), além da PEC 247/2013 – Defensoria para Todos. “Apresentamos todo o trabalho que temos desempenhado para acelerar a tramitação da PEC Defensoria para Todos. O apoio do Ministério da Justiça é importante, principalmente agora que estamos dialogando com as principais lideranças da Câmara dos Deputados para pautar este projeto, que visa ampliar acesso à justiça”, pontuou a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann.

Fonte: ANADEP