Notícias Gerais

CNDH e Projeto Diálogos Brasil/União Europeia promovem seminário internacional sobre Instituições Nacionais de Direitos Humanos

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Projeto Diálogos Brasil/União Europeia promovem, em 14 de setembro, o seminário internacional “Instituições Nacionais de Direitos Humanos: a perspectiva Brasil-União Europeia entre a promoção e a proteção de direitos”.
O seminário internacional pretende apresentar resultados da consultoria especializada, responsável por analisar a institucionalidade do conselho em observância aos Princípios de Paris, e foi desenvolvida no marco do Projeto Diálogos. O evento objetiva, ainda, discutir e analisar experiências de instituições nacionais de direitos humanos de outros países, como Espanha, Portugal, México, Argentina, e a trajetória, o papel e o enquadramento do CNDH enquanto INDH (National human rights institution) brasileira.
O evento ocorre das 9h às 18h, no Centro de Convenções do Centro Empresarial Parque Cidade Corporate, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube e pelo Facebook do CNDH.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 13/09 no endereço: https://bit.ly/3wOeIR5
FONTE: ANADEP / CNDH

Curso Defensoras Populares bate recorde e preenche 250 vagas em menos de 24 horasm

O Curso Defensoras Populares, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, conseguiu o número de 250 mulheres inscritas no prazo recorde de menos de 24 horas após a  disponibilidade do link para as inscrições, na última quinta-feira (01). Só no primeiro dia, 200 mulheres acessaram o formulário disponibilizado por meio da plataforma Google Forms. Foram ofertadas 250 vagas nesta edição de 2022 do curso.Subedefensora Pública geral, Carla Yáscar Belchior
A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, que é a idealizadora e coordenadora do Projeto Defensoras Populares no Piauí, destaca a satisfação com a procura. “É uma grande alegria saber dessa procura tão significativa por uma capacitação que visa exatamente o empoderamento de mulheres em direitos, especialmente direitos humanos. Nos mostra a força desse Projeto, que desenvolvemos com muito carinho e cuidado. O Defensoras Populares vem a cada ano se firmando no Piauí, oportunizando que mais e mais mulheres possam se capacitar e se transformem não apenas em agentes multiplicadoras, mas também transformadoras, dentro das suas comunidades. A expectativa maior agora já é para o início dos módulos, para que possamos iniciar a convivência e a troca de experiências com tantas histórias e vivências enriquecedoras”, afirma
Homônimo do Projeto que o originou, o Curso Defensoras Populares é  desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí desde o ano de 2019, tendo por objetivo capacitar lideranças comunitárias femininas e demais mulheres interessadas, em direitos humanos, serviços e equipamentos públicos destinados ao atendimento das mulheres, sistema básico de Justiça, noções de direitos de grupos sociais vulneráveis e conciliação e mediação.
Em apoio à coordenação da Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, o Curso conta com a participação efetiva do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria, e da parceria da Ouvidoria-Geral Externa da Instituição.
A edição de 2022 será totalmente remota. Ao todo serão 9 módulos, que iniciarão no dia 17 de setembro, através da plataforma Zoom, tratando sobre temas diversos, como Mediação e Conciliação de Conflitos, Gênero, Lei Maria da Penha, noções das previsões constitucionais e ações afirmativas, direitos de consumidores(as), garantias penais, entre outros.
Fonte: ASCOM/DPEPI

ANADEP e APIDEP presentes em reunião do CONDEGE, no Piauí

O estado do Piauí sediou, nessa quinta-feira (25), a 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), reunindo presencialmente no edifício-sede da Defensoria em Teresina, representantes de 19 estados da Federação. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a vice-presidenta institucional, Rita Lima; e o vice-presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Arilson Pereira Malaquias, participaram do encontro.
Durante o encontro, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre a atuação das defensoras e defensores públicos de 24 unidades da federação na defesa do sistema eleitoral, por meio das Missões de Observação Eleitoral. “A reunião foi muito produtiva, muitos pontos importantes que o Condege discutiu, que são de interesse para o fortalecimento das defensoras e defensores públicos, das Defensorias Públicas, e a ANADEP, enquanto Associação Nacional, apresentou os pontos referentes ao trabalho legislativo e jurídico e sobre essa atuação, que agora, nesse segundo semestre é focada na defesa do sistema eleitoral, a participação da Defensoria Pública, das defensoras e defensores, através das Associações, enquanto observadores do processo eleitoral, missão de observadores do TSE”, destacou.
ANADEP entrega aos dirigentes do CONDEGE convite do XV CONADEP, que ocorrerá em Goiânia, em novembro.
Dentre os assuntos deliberados estão: a ação conjunta das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal durante o período eleitoral, atendendo uma proposição da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); a criação de grupo de trabalho para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados; o peticionamento integrado, entre outros assuntos gerais.
O vice-presidente da APIDEP, Arilson Pereira Malaquias, durante a reunião
A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Condege, Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do Amazonas. Ao longo da semana, houve também outras agendas organizadas pelo Colegiado, como o encontro com a governadora do Estado, Maria Regina Sousa, no Palácio de Karnak, em que foram apresentados ao Executivo o trabalho da Defensoria Pública no acesso à justiça.

Piauí sediará reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais

A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe na próxima semana, dias 24 e 25, Defensoras e Defensores Públicos Gerais de vários estados do país, trata-se da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que acontecerá a partir das 9h do dia 25, no auditório do edifício-sede da Defensoria Pública, em Teresina.

No dia 24, o Presidente do Conselho, Florisvaldo Fiorentino, estará em Teresina quando, acompanhado do Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participará às 10h de reunião com o vice-presidente da Assembleia legislativa, deputado Franzé Silva.

Na tarde do dia 24, às 15h, o Presidente do Condege, o Defensor Público Geral do Piauí e os demais Defensores-Gerais e Defensoras-Gerais que já estiverem em Teresina, terão reunião com a Governadora Regina Sousa, no Palácio de Karnak.

Esta é a segunda vez que o Piauí sedia a Reunião Ordinária do Condege, a primeira se deu em dezembro de 2017 durante a gestão da Defensora Pública Hildeth Evangelista. Na reunião do dia 25 serão discutidos, como de praxe, assuntos de interesse das Defensorias Públicas, sempre visando o aperfeiçoamento do atendimento e da consolidação do modelo público de assistência jurídica presta à população.

O Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques, afirma que a expectativa em relação ao encontro é a melhor possível. “O Piauí se sente honrado em sediar pela segunda vez uma reunião Ordinária do Condege. Esperamos ter um debate profícuo em relação a pauta proposta para o dia 25, quando debateremos temas pertinentes à atuação da Defensoria em todo o país. Teresina está de portas abertas para receber todas as Defensoras-Gerais e todos os Defensores-Gerais que venham participar da reunião”, disse.

 

FONTE: DEFENSORIA DO PIAUÍ

ANADEP participa de cerimônia de posse do novo presidente do TSE

Nesta terça-feira (16), em Brasília, tomaram posse os novos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representação diplomática de vários países. A presidenta e o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Rivana Ricarte e Flávio Wandeck, estiveram presentes ao lado da ADEP-MG, ADPEC e do Condege.
Após a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Fachin convidou Ministro Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito.
Foto: TSE
Ao abordar as dimensões da democracia brasileira – a quarta maior do planeta –, Alexandre de Moraes ressaltou a eficiência da Justiça Eleitoral, por fazer do Brasil o único em que as eleições ocorrem simultaneamente em todo o território, tendo o resultado proclamado no mesmo dia da votação. “Somos 156.454.11 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo”, salientou.
ANADEP ao lado de representantes da ANPT, ANPR, AMB, CONAMP e ANAMATRA
O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na vice-presidência pela ministra Cármen Lúcia.
ANADEP e CONDEGE
Composição do TSE
O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Em reunião com Fachin, associação de defensores públicos reitera apoio ao TSE e ao sistema eleitoral

Entidade nacional da categoria, que atuará em missão de observação nas Eleições 2022, reuniu-se com o ministro nesta quarta (10)

tse

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.

Ao lado da secretária-geral do TSE, Christine Peter, o ministro Fachin destacou o papel das defensorias públicas numa sociedade como a brasileira, em que ainda é preciso enfrentar desigualdades e discriminação. “Há que se ter o direito de lutar para ter direitos”, afirmou.

Ele cumprimentou a Anadep pela disposição de participar da MOE Nacional, destacando o papel constitucional essencial que a categoria das defensoras e defensores realiza junto à população na luta pela conquista dos direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal – entre eles, o direito de votar em eleições democráticas, transparentes e livres.

Rivana Ricarte, presidente da Anadep, apresentou os representantes das associações estaduais de defensoras e defensores públicos presentes. Ela reiterou o apoio das entidades ao trabalho do TSE e a confiança na integridade do sistema eletrônico de votação. “Para nós, é uma alegria muito grande, minha e de meus colegas, nos engajarmos na defesa desse sistema, do regime democrático e do TSE”, disse.

Também presente à reunião, Florisvaldo Fiorentino, representante do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), enalteceu o ministro Fachin pelo trabalho em defesa do sistema eleitoral brasileiro e da democracia do país. “Todos nós confiamos no sistema eletrônico de votação e nos orgulhamos em defendê-lo”, afirmou.

Em seguida, foi dada a oportunidade aos integrantes das associações regionais da categoria de manifestarem apoio ao TSE, bem como de reforçarem o compromisso com a Missão de Observação Eleitoral Nacional. Assim, falaram os defensores Andrea Coelho, do Ceará, pelo Nordeste; Fernando Campelo Martelleto, de Minas Gerais, pelo Sudeste; Jeniffer Scheffer, do Paraná, pela região Sul; Marcus Franco, do Pará, pelo Norte; e, por fim, Janaína Osaki, de Mato Grosso, pelo Centro-Oeste.

RG/LC, DM

Etapa presencial da Força-Tarefa Defensorial será realizada de 08 a 11 de agosto em Bom Jesus

Com o atendimento presencial na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus (603 Km de Teresina), a Defensoria Pública do Estado do Piauí dará seguimento a mais uma etapa do Projeto Força-Tarefa Defensorial, que tem por objetivo desenvolver ações integradas, analisando, revisando e fazendo petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas, com vistas a tutelar os direitos das pessoas privadas de liberdade, sejam sentenciadas e/ou provisórias, que não tenham condições de constituir um advogado em sua defesa.

Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o projeto é coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior e pela Diretora Criminal, Irani Albuquerque Brito e, nesta edição, contará com a participação presencial dos Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, Ricardo Moura Marinho e Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, além das Defensoras Públicas Wenia da Silva Moura e Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa.

As articulações para a realização da ação em Bom Jesus iniciaram em junho do corrente ano, após a conclusão no mês de maio, da Força-Tarefa realizada junto aos internos da Penitenciária Regional José de Deus Barros e Penitenciária Feminina de Picos, oportunidade em que foram atendidas presencialmente 367 pessoas entre os dias 02 e 04 de maio.

A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a expectativa para o atendimento presencial em Bom Jesus. “É mais uma vez com muita disposição que iniciaremos a etapa presencial da Força-Tarefa na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunez, em Bom Jesus. Nossa expectativa continua a melhor possível e esperamos, durante esse período, realizar os atendimentos colhendo os dados necessários para que possamos contribuir para fazer valer os direitos das pessoas privadas de liberdade, que estão previstos em lei e são essenciais para ajudar na ressocialização”, afirma.

Primeira ação da Força-Tarefa, em 2022, aconteceu em Picos.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Comissão dos direitos do consumidor da ANADEP critica mínimo existencial previsto em decreto presidencial

A Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP emitiu, nessa quarta-feira (27/7), nota técnica acerca do decreto 11.150/2022 que regulamenta a Lei do Superendividamento (LEI 14.181/2021). No decreto, houve a fixação de R$303 no chamado mínimo existencial, que é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar as dívidas.
Para os defensores públicos, a regulamentação não prevê a proteção à pessoa endividada e exclui as normas mínimas do Código de Defesa do Consumidor. A Comissão também avalia que o valor está dissonante com a atual realidade brasileira. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o preço médio da cesta básica no Brasil é de R$ 663,29, o que representa cerca de 55% do salário-mínimo de R$ 1.212.
O coordenador da comissão dos direitos do consumidor, Antônio Carlos Cintra, também pontua que as pessoas mais vulneráveis, como idosos e pessoas de baixa escolaridade serão as mais impactadas pela regulamentação. De acordo com dados do Mapa da Nova Pobreza, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2019 e 2021, período que inclui o período mais agudo da pandemia, em que 9,6 milhões de pessoas entraram na linha de pobreza no Brasil. Isso significa que, ao menos 62,9 brasileiros, vivem com renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais.
“É uma realidade que bate diariamente nas portas da Defensoria Públicas. São pessoas que procuram a justiça para garantir o seu direito mais básico de sobrevivência. Pessoas que nos procuram para negociar dívidas, para não serem despejadas ou para terem acesso a algum programa social. Para se ter ideia, houve aumento de, ao menos, 30% nos atendimentos nos últimos dois anos”, explica.
O defensor público informa que na próxima semana a Associação Nacional das
Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) debaterá o tema durante assembleia geral, inclusive com a possibilidade de ingresso de ADI no Supremo Tribunal Federal para se derrubar o decreto.
“Entendemos que o Decreto Presidencial 11.1150/22 extrapola sua função e reduz a Lei 14.181/21, que buscou trazer proteção ao superendividado, à letra morta, pois a garantia do mínimo existencial é preceito do qual depende toda sua estrutura. No valor do mínimo existencial deve ser computada a capacidade de alimentação, custeio de aluguel, vestuário, contas de água, energia e gás, por exemplo”.
CONFIRA A NOTA TÉNICA NA ÁREA RESTRITA DO SITE DA ANADEP.
FONTE: ANADEP

TSE seleciona ANADEP e mais sete entidades como instituições observadoras das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nessa terça-feira (19/7), a lista de entidades aptas a serem observadoras nas eleições gerais 2022. A ANADEP é uma das selecionadas ao lado de outras sete instituições. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) e Universidade de São Paulo (USP).
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral publica um chamamento para missões nacionais. Nas Eleições Municipais de 2020, houve uma experiência-piloto, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.
O estímulo à participação de missões de observadores está na fronteira das melhores práticas internacionais e atende a uma das recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2018 para esta Justiça Especializada.
Transparência
A atuação das Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOEs), juntamente com a das missões de observadores de organismos internacionais, no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro próximo, demonstra total transparência da Justiça Eleitoral, que procura aperfeiçoar a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
O resultado do credenciamento das entidades aptas foi publicado na Portaria TSE nº 651/2022, em cumprimento ao disposto no art. 11, I, da Resolução TSE n.º 23.678, de 17 de dezembro de 2021. O credenciamento é válido até a entrega final do relatório da missão, que deverá ocorrer em até 12 meses, contados da data da eleição observada, ressalvadas as hipóteses de descredenciamento ou prorrogação da vigência da missão.
Objetivos
As Missões de Observação Eleitoral foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021. No caso das missões nacionais, abrangem o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo TSE.
As MOEs têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.
FONTE: ANADEP

Defensoria Pública realiza vistoria no Centro Educacional de Internação Provisória da capital

As condições dos adolescentes internos e das instalações do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), localizado na zona sudeste de Teresina, foram objeto de vistoria realizada nesta sexta-feira (15), pelo Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude. A ação objetivou verificar a situação da estrutura após incêndio acontecido no local, no último fim de semana.

A ida ao local faz parte da rotina desenvolvida pelo Defensor Público, que atende especificamente os menores que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Teresina como, além do CEIP, o Centro Educacional Feminino (CEF), o Centro Educacional Masculino (CEM) e o Semiliberdade.

“Diante de toda a situação, a gente comunicou a Juíza titular da 2ª Vara da Criança e Adolescente do Estado do Piauí, Elfrida Costa Belleza Silva, objetivando melhorias em todas as unidades, e em todos os equipamentos necessários, todos certificados pelo Corpo de Bombeiros, para que em uma eventualidade, a gente consiga evitar danos maiores”, pontua o Defensor Público Afonso Júnior.

O Defensor afirma que o incêndio atingiu uma ala específica da estrutura, onde os agentes socioeducadores ficam abrigados, provocando prejuízos materiais além das camas, colchões, pisos, lajes e paredes do referido alojamento.