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Defensoria discute viabilidade da implantação do projeto Oficina de Pais e Filhos
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania- NUSCC, realizou no último sábado (19), um encontro com Defensores Públicos, assistentes sociais e mediadores da Defensoria, para tratar da viabilidade de implantação do Projeto Oficina de Pais e Filhos.
O Projeto já existe em outros países, e que aqui no Brasil foi encampado pelo CNJ, que o adaptou à realidade brasileira. Todo o material está criado, e é disponibilizado a quem tiver interesse, tais como Cartilha do Instrutor, Cartilha do Divórcio para Pais, Cartilha do Divórcio para Filhos, slides e vídeos. O público alvo da Oficina são casais em fase de ruptura do relacionamento e com filhos menores. A Oficina pretende ser um programa educacional e preventivo, com uma abordagem interdisciplinar. Ela se baseia na literatura sobre os efeitos do divórcio e da importância de os pais e demais membros da família buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento ou da união estável. A ideia é que os casais que conseguem lidar de forma positiva com a separação garantem aos filhos um ambiente acolhedor e favorece que eles não apenas sobrevivam, mas que amadureçam positivamente após o divórcio.
FONTE: DPE-PI
Defensoria realizou atendimento junto a comunidade da Lagoa do Portinho
A Defensoria Pública Regional de Parnaíba realizou na última sexta-feira (11), novo atendimento junto a comunidade. Dessa vez a ação beneficiou moradores da Lagoa do Portinho e imediações. A iniciativa faz parte de uma parceria firmada entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Parnaíba e tem por objetivo levar os serviços prestados pela Instituição até as comunidades, notadamente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O atendimento aconteceu durante toda a manhã da sexta-feira atraíndo número significativo de pessoas. Essa foi a segunda ação realizada dentro da parceria com a Prefeitura, a primeira beneficou moradores da Pedra do Sal, no dia 08 de julho deste ano.
Participaram da atividade os Defensores Públicos Dr. Giovanni Jervis Diógenes e Medeiros, Gerente da Defensoria Pública Regional de Parnaíba; Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto e Dr. Marcos Antonio Siqueira da Silva. Também foram envolvidos os Estagiários da Defensoria Regional de Parnaíba.
“Foi novamente um trabalho satisfatório. Tivemos a oportunidade de prestar orientações e consulta jurídica, esclarecendo dúvidas das pessoas que nos procuraram. No caso da necessidade de dar entrada em ações orientamos as pessoas a nos procurarem na próxima segunda-feira, na Defensoria Regional de Parnaíba”, afirmou Dr. Giovanni Jervis.
Fonte: DPE-PI
Audiência de custódia é aprovada na CCJ e segue para Câmara dos Deputados
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#NãoàRedução: PEC da Maioridade Penal chega ao Senado Federal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que trata da redução da maioridade penal no Brasil chegou ao Senado Federal. Na Casa revisora recebeu o número 115/2015.
A PEC 115/2015 reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC ainda estabelece que os maiores de 16 e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator. Após a designação, o relator deverá apresentar parecer à matéria, tratando da constitucionalidade e do mérito. Até o fim da discussão, qualquer senador membro da CCJ poderá apresentar emendas ao projeto.
Caso a proposta seja aprovada, a PEC seguirá ao Plenário do Senado, onde será aberto prazo de cinco sessões de discussão para apresentação de emendas, desde que subscrita por 1/3 senadores (27). Para ser considerada aprovada, a PEC deverá obter, em dois turnos, no mínimo 49 votos favoráveis.
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Defensoria realiza ações do Justiça Itinerante na Zonal Sul de Teresina
Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou ações do Programa Justiça Itinerante durante toda essa semana na Zona Sul de Teresina. Os atendimentos começaram na terça-feira, dia 28, e finalizaram na última sexta-feira, dia 31, e foram realizados na sede da Escola Municipal Monsenhor Mateus Rufino, localizada na Rua Santa Marta, bairro Parque Rodoviário.
Entre os atendimentos prestados pela Defensoria Pública, estavam orientações sobre serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.
Fonte: Defensoria-PI
Corregedoria da DPE-PI recomenda observância de normas regulamentares do Conselho Superior
O Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade, assinou Provimento recomendando os Defensores Públicos que observem normas regulamentares editadas pelo Conselho Superior da Instituição, quando do desenvolvimento de suas atividades.
O Provimento de número 002, publicado nesta quinta-feira, dia 30, considera que, dentro de suas atribuições legais é competência da Corregedoria Geral orientar e fiscalizar as atividades exercidas pelos Defensores Públicos, portanto, é oportuno recomendar ao Defensor Público que observe as normas legais e regulamentares estabelecidas pelos órgãos superiores da Defensoria, afim de não hajam atrasos no envio dos relatórios mensais das respectivas atividades funcionais.
Por conta dos fatos expostos é recomendado aos Defensores, que observem minuciosamente a Resolução 045/2015, editada pelo Conselho Superior e datada de 26 de fevereiro de 2015.
Fonte: Defensoria/PI