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Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional são temas para o primeiro painel do VI Seminário ENADEP

O primeiro painel do VI Seminário da ENADEP, que acontece ao longo desta terça-feira (2), na sede da ADPERJ, teve como tema “Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional”. Para aprofundar sobre o assunto, o chefe no Brasil do Escritório de Ligação e Parceria da ONU sobre Drogas e Crimes Conexos (UNODC), Rafael Franzini, chamou atenção para a diferença entre as legislações vigentes sobre o tema e a maneira com que elas são aplicadas. Segundo ele, é preciso incluir o olhar dos direitos humanos na abordagem.

Ao apresentar determinadas particularidades sobre o contexto mundial e também sobre o recorte da América Latina, o especialista falou sobre a importância das políticas públicas. “Quando falamos sobre a questão das drogas as pessoas questionam se isto é um problema. Daí exemplifico: temos a violência relacionada ao tráfico de drogas. Começamos aí um debate da necessidade de políticas públicas sobre drogas. O problema existe e não pode ser tratado como algo simples”, afirma, destacando que é preciso uma abordagem partindo do ponto de vista da saúde, mas também é necessário o enfrentamento do crime organizado. “Se você pensa que pode resolver o problema das drogas sem solucionar o crime organizado, que envolve ainda o tráfico de armas e trabalho escravo, por exemplo, você está enganado”, avaliou.

Em 2016, ocorrerá a Sessão Especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas (Ungass). Franzini fala sobre a importância do encontro não apenas para discutir sobre a questão, mas também para abrir os olhos para outras convencões e para a quebra de determinados paradigmas que retrocedem todo o contexto debatido sobre drogas. “As convenções sobre drogas permite determinada flexibilidade aos países das políticas públicas e que estas se adequem à realidade de cada país”, explica.

 

Fonte  e foto: ANADEP

#ANADEPemMovimento: ANADEP define tema para Campanha Nacional 2015

Defensores públicos de 14 estados participaram na manhã desta segunda-feira (1), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), da última edição itinerante da assembleia geral-extraordinária da ANADEP. Na ocasião, os participantes discutiram sobre os temas afetos à Defensoria Pública e definiram também  o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública para 2015.

“A escolha do tema para a Campanha Nacional é feita sempre de forma democrática, seguindo as sugestões dos defensores públicos. Os temas são escolhidos durante as edições do Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em 2013, ficou definido que os Congressos serão bianuais. Desta forma, durante o ano que não houver Congresso, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGE`s da ANADEP”, explicou a presidente, Patrícia Kettermann.

Após apresentar dados nacionais acerca da Campanha Nacional 2014, a dirigente abriu espaço para discutir e também para falar sobre a escolha do novo tema. Por unanimidade, os defensores definiram que, sob o slogan “Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos”, a Campanha Nacional 2015 terá como tema Tutelas Coletivas.

A ideia é enfocar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das tutelas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até centenas de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) atua de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.

Integração: A presidente da ADPERJ, Maria Carmen Sá, agradeceu a escolha da entidade fluminense para fechar os trabalhos do projeto #ANADEPemMovimento deste ano. “É um orgurlho receber os colegas aqui. A troca de experiência nos proporciona uma renovação no atuar e uma maior integração entre os colegas de todo o país”, falou.

Foram discutidos ainda Atuação perante o STF; inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; agenda 2015; organização do Congresso Nacional 2015, que será realizado em Curitiba (PR); assuntos jurídicos e assuntos legislativos; entre outros.

 

Fonte e foto: ANADEP

Defensores participam da discussão do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Piauí realizou, nesta quarta-feira, dia 26, uma audiência pública para discutir o orçamento do Estado para 2015 junto aos Poderes, em uma tentativa de acertar os valores para viabilizar os trabalhos no próximo ano.

Os defensores estiveram representados na audiência pela Defensora Pública Geral, Norma Lavenère; pelo Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto; pelo Subdefensor Público Geral, Francisco de Jesus Barbosa, pela Corregedora Geral, Alzira Motta e Bona Soares e pelo Defensor Público Roberto Gonçalves de Freitas Filho, que falou em nome da Instituição.

“A questão é como estabelecer prioridades nesse momento, já que todas as demandas são legítimas. Nenhum de nós tem que se explicar por trazer a esta Casa as nossas pretensões. Aqui, nós da Defensoria somos o primo pobre. A história  legislativa do Estado do Piauí sempre reservou à Defensoria a menor parcela do Orçamento. Isso se reflete no nosso efetivo,  que é o menor do Estado para atender a maior parcela da população. A Emenda Constitucional Número 80 nos dá um prazo de 8 anos para que a Instituição esteja presente em todos os municípios do Estado. É uma obrigação legal, imposta pela Lei e para cumprir a Defensoria tem que crescer em uma média de 10 Comarcas ao ano”, afirmou Roberto Freitas.

O defensor falou ainda sobre o quadro de servidores. “É importante observar que não temos um único Servidor próprio da Defensoria. Todo o nosso efetivo é cedido ou terceirizado. Isso que dizer que já neste próximo início de ano teremos, mais uma vez, que remontar o nosso quadro funcional. A nossa proposta pede o mínimo para podermos existir e se formos existir com 30% do nosso efetivo, seremos objeto permanente de reclamação”, advertiu o representante da Defensoria.

O presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Lago, reforça a importância do Orçamento solicitado pela classe para que em 2015 se tenha um crescimento. “A Defensoria clama por um orçamento digno. Com R$ 58 milhões temos o receio de não crescer e ter que fechar comarcas no interior, inclusive para atender a crescente demanda da capital”, disse o presidente.

 

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ANADEP e SESI assinam acordo de cooperação técnica para o enfrentamento à violência sexual

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) realizou, em Brasília, a assinatura de convênio entre a Anadep e o SESI. Trata-se de uma parceria por meio do projeto ViraVida, que apoia jovens de famílias de baixa renda, que residem nas periferias de grandes centros e que têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas à violência (física, psicológica e sexual), gravidez precoce e dependência química.

O programa busca transformar a vida das vítimas mediante oferta de cursos que abrangem áreas como moda, imagem pessoal, turismo e hospitalidade, gastronomia, comunicação digital, administração, entre outras. O processo socioeducativo é desenvolvido em parceria com a Rede Nacional de Proteção das Crianças e Adolescentes e com as instituições que compõem o Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEST, SENAT, SEBRAE e SESCOOP).

O Presidente da Apidep, João Batista Lago, e o Diretor Jurídico da Anadep, Arilson Malaquias, estiveram presentes na assinatura de convênio. Segundo o Presidente da Apidep, “a parceria será muito importante no trabalho de transformação social promovido pela Defensoria Pública do Piauí, considerando que Teresina-PI é uma das 20 capitais que conta com a implementação deste importante Projeto”.

#DefensoriaSim: Defensores participam de AGE estendida da ANADEP

Defensores públicos de diversos estados participaram, nesta terça-feira (18), de Assembleia Geral Extraordinária estendida da ANADEP, em Brasília, para discutir as articulações políticas e atuação legislativa da Entidade no Congresso Nacional. A ideia é trabalhar de forma intensa até o final desta legislatura. Durante a Assembleia, a diretoria debateu sobre o cenário político na Câmara e no Senado, com objetivo de dar continuidade ao trabalho de articulação política que os defensores vem desenvolvendo, além de destacar as estratégias para colocar em prática a EC 80/2014, que determina a presença de um defensor público em cada comarca do país.

A presidente, Patrícia Kettermann, falou sobre o trabalho realizado em parceria com as Associações Estaduais. Ela ainda convocou os defensores a darem continuidade às atividades legislativas. “Vamos manter intensamente este trabalho até o final desta legislatura. Realizamos semanalmente no Congresso Nacional este trabalho que tomou outra dimensão com a aprovação e promulgação da EC 80. Vamos manter esta estratégia com ênfase na aplicação da Emenda, que prevê a presença de defensor público em todas as comarcas, aliando as estratégias do Legislativo nacional com o estadual”, destacou a dirigente.

A diretoria ainda discutiu sobre as principais proposições que tramitam nas duas Casas e que têm ligação com a atuação da Defensoria Pública. Nesta terça e quarta, os defensores cumprirão agenda com diversos parlamentares para discutir temas afetos à Defensoria.

 

 

 Fonte: ANADEP

Defensores poderão participar da 5ª edição do Prêmio Conciliar é Legal

Após envio de uma comunicação da ANADEP aos organizadores do Prêmio Conciliar é Legal, questionando sobre a participação de defensores públicos, a equipe do CNJ retornou informando que, embora não haja ainda nesta edição uma categoria específica para os defensores, serão aceitas as inscrições destes profissionais até a data de hoje.

Segundo os membros do comitê, diante do recebimento de algumas práticas de defensores públicos, e da existência de pedidos de reconsideração pelo indeferimento destas, foi definido que elas serão aceitas e a  decisão de premiá-las ou não ficará com o Comitê Gestor. Ainda, foi garantido que para a edição de 2015 será incluída categoria especial para defensores.

O Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, disseminar e premiar as boas práticas que estejam contribuindo para aproximação das partes e efetivação da pacificação dos cidadãos, por meio do Poder Judiciário.Lançado pelo CNJ em 2010, a premiação além de homenagear magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também passou a reconhecer, na edição de 2012, as práticas jurídicas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada que contribuam para a pacificação social.

Para se inscrever é necessário preencher o Formulário de Participação disponível no site do CNJ, e enviá-lo para o endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br no período de 3 a 18 de novembro. No assunto do e-mail é necessário colocar o nome do participante. O Prêmio é concedido de acordo com as seguintes categorias: Tribunal Estadual; tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Advocacia; Demandas Complexas e Coletivas e Sociedade Civil.

Para mais informações: http://www.anadep.org.br/

 

Fonte: Anadep

Calendário do projeto #ANADEPemMovimento já tem novas atividades

A ANADEP já organizou o calendário do projeto #ANADEPemMovimento com novas datas e atividades para o final de 2014 e início de 2015. A ideia da diretoria da Associação Nacional é intensificar o debate em torno dos principais temas afetos ao fortalecimento da Defensoria e também de proporcionar a integração dos defensores públicos de todas as regiões do país por meio de debates. De acordo com o cronograma unificado, serão realizados seminários da ENADEP, como vem ocorrendo desde o início do segundo semestre de 2014 em várias regiões do país. Os estados sediarão Assembleias-Gerais da Entidade, reuniões de coordenadores das comissões especiais temáticas, congressos estaduais e prêmios de jornalismo. Os defensores públicos interessados em participar podem inscrever-se gratuitamente no site da ANADEP.

Para a presidente, Patrícia Kettermann, é fundamental a participação de todos. “É um compromisso da nossa Entidade permitir a todos os defensores a efetiva participação na vida associativa. Já a ENADEP tem sido um canal essencial para a democratização do conhecimento técnico-jurídico da Defensoria Pública”, destacou.

Atividades:   No dia 18 de novembro, a partir das 11hs, em Brasília, a ANADEP assinará um termo de cooperação com os coordenadores do Projeto ViraVida em âmbito nacional. O ViraVida foi criado em 2008 pelo Conselho Nacional do SESI e apoia crianças e adolescentes, com idade entre 16 e 21 anos, que sofreram violência sexual. O programa visa transformar a vida das vítimas mediante oferta de cursos que abrangem diversas áreas como: moda, imagem pessoal, turismo e hospitalidade, gastronomia, comunicação digital, administração, dentre outros.

Confira o calendário e mais informações em: http://www.anadep.org.br/

 

Fonte: Anadep

APIDEP realiza curso com o professor Dr. Salah Hassan

A Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP) realizou, nesta sexta-feira, dia 14, o curso “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”, com o professor Dr. Salah Hassan.

“Estamos inovando no trabalho. Fortalecendo o trabalho da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI). É finalidade da APIDEP fomentar a discussão jurídica. Assim, após conversas, resolvemos trazer grandes nomes de diversas áreas do direito”, disse o presidente da APIDEP, João Batista.

O desembargador Edvaldo Moura também esteve presente no curso. “Esses cursos trazem grandes contribuições para os diversos núcleos. Muito feliz em participar desse momento”, afirmou.

O curso, ministrado pelo Professor Doutor Salah Hassan Khaled Júnior, foi direcionado aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da DPE-PI e teve como objeto de análise a grande questão do processo penal: o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão.

O encontro foi o primeiro de uma agenda de atividades que a Apidep está promovendo para os defensores focando em temas de interesse da categoria.

Defensoria realiza sorteio para Plantões Judiciários de 2015

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, nesta quarta-feira (12), o sorteio que definiu a escala dos Plantões Judiciários no período de 07 de janeiro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. Na oportunidade foi definida, também, a escala dos Defensores que farão parte dos Plantões de Recesso de fim de ano, na qual foram incluídos os Defensores Públicos com atuação no interior do Estado, sendo estes para o período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016.

O sorteio foi realizado na Sala de Audiências do Núcleo de Conciliação da Defensoria Pública, no Núcleo Central da Instituição, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, no Bairro dos Noivos, em Teresina, tendo sido coordenado pela Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Dra. Alzira Motta e Bona Soares.

Para a escala dos Plantões Judiciários diários e aos finais de semana e feriados foram incluídos no sorteio apenas os Defensores Públicos com atuação na Capital, excluindo os Defensores de Categoria Especial e os que atuam no interior do Estado, assim como a Defensora Pública Geral, o Subdefensor Público Geral e a Corregedora Geral da Defensoria Pública.

O Plantão para os Defensores Públicos da Capital é realizado diariamente no período em que não há o expediente normal da Defensoria Pública, que é de 7h30 às 13h30. O Plantão prossegue aos sábados, domingos, feriados e dias em que não houver expediente forense regular, das 7h às 14h de forma presencial, e das 14h até às 7h do dia seguinte, em regime de sobreaviso. O Plantão tem a finalidade de atender as demandas revestidas de caráter urgente, fora do expediente da Instituição. O atendimento é realizado no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina.

O Defensor Público que não puder comparecer ao plantão para o qual foi escalado deverá comunicar à Corregedora Geral com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, indicando as razões de seu impedimento. Em caso das licenças e afastamentos legais do Defensor Público escalado, o plantão será exercido por Defensor Público Voluntário.

É admitida a permuta de plantões entre os Defensores Públicos, desde que postulado por escrito e de forma conjunta pelos interessados à Corregedoria Geral, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data do primeiro plantão a ser permutado.

 

Fonte: Defensoria-PI