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Defensoria Itinerante alcançou mais de 22 mil atendimentos em 2019

A Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, de janeiro a dezembro de 2019, um total de 22.410 atendimentos, contabilizados entre as ações cíveis e criminais, integrando nesse total as Jornadas da Justiça Itinerante e o Peticionamento Integrado.

Em 2019 a Defensoria Itinerante esteve também mais voltada para ações de natureza social, como os Projetos Jornada da Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Teresina em Ação, parceria entre a TV Clube e a Prefeitura de Teresina, além de outras atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública da União e Serviço Social do Comércio, entre outros, sempre levando orientações e atendimento célere à população.

Segundo os dados que constam no Relatório Estatístico apresentado pela Diretoria Itinerante, foi realizada atuação Cível e Criminal em mais de 25 Comarcas, sendo que de janeiro a dezembro de 2019 foram realizados 17.156 procedimentos Cíveis entre atendimentos gerais, psicossociais, petições, ações coletivas, entre outros. Na área Criminal foram contabilizados 5.274 procedimentos, entre atendimentos em delegacias, pedidos de liberdade e habeas corpus, entre outros. O Peticionamento Integrado relativo à Defensoria Itinerante totalizou 115 procedimentos em 2019.

Com relação às Jornadas da Justiça Itinerante, a Defensoria participou de 18 edições,  sendo 8 em Teresina e 10 no interior do Estado, sempre atraindo um público significativo já ciente da agilidade com que são resolvidas as demandas.  Em 2019 a Defensoria Itinerante integrou ainda 10 edições do Projeto Teresina em Ação, que possibilita serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, assistência social, justiça, lazer e cultura para a população residente nos bairros mais distantes do Centro de Teresina.

Para o diretor da Defensoria Itinerante, defensor público Marcelo Pierot , “o ano de 2019 foi um ano de transformação da Defensoria Itinerante, onde o principal objetivo foi aprimorar e ampliar a nossa participação em projetos junto à comunidade, desde os já consagrados “Jornadas Itinerantes” e “Teresina em Ação”, mas atuando cada vez mais em projetos menores de associações de moradores e comunidades religiosas, na Capital e no interior, inclusive dando auxílio às Defensorias Regionais e a Defensoria Publica da União.Além disso foi analisado e despachado um grande número de históricos, principalmente cíveis, fruto de atendimentos que estavam parados na sede da Itinerante. Há ainda uma preocupação constante pela melhora na qualidade do atendimento tirando o foco meramente quantitativo. Houve um amadurecimento da Itinerante no sentido de efetivar suas demandas, adequando a mesma a estrutura hoje disponível aos servidores que lá atuam, considerando a virtualização dos processos via PJe que exige maior atenção e capacitação dos seus operadores. O ano de 2019 foi de muito trabalho e grandes desafios, que na verdade continuam em 2020, sempre buscando a melhora nos serviços prestados junto a população”, destacou.

 

Fonte: DPE-PI

Presidente do Senado manifesta apoio à Defensoria Pública na 38ª reunião ordinária do Condege

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da 38ª reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que aconteceu nesta segunda-feira (17), na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Na ocasião, o parlamentar defendeu o fortalecimento da instituição em defesa da democracia e dos direitos dos mais vulneráveis. O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da reunião.
Alcolumbre ouviu e acompanhou as manifestações dos defensores públicos-gerais sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos Públicos (187/2019) e da Reforma Administrativa. O parlamentar ressaltou a importância do serviço prestado pela instituição e garantiu que as referidas propostas estão tramitando no Congresso sob um olhar cuidadoso, de modo que cada uma deverá ser analisada individualmente.
“É uma satisfação estar aqui com vocês, que vivem no dia a dia com aqueles mais humildes que precisam recorrer à advocacia pública gratuita para garantir os seus direitos estabelecidos na Constituição, e o fazem também com o espírito de defensores destes mais esquecidos da sociedade, os mais carentes, que buscam na Defensoria o restabelecimento dos seus direitos. Tenham a convicção de que vocês têm um aliado que sabe das diferenças regionais que existem no contexto atual e que são de uma relevância fundamental para o desenvolvimento da defesa das garantias e da proteção dos que mais precisam. Eu compactuo positivamente no sentido de compreender o papel importante da Defensoria”, declarou o parlamentar, manifestando o seu apoio à instituição.
A defensora pública-geral do DF, Maria de Nápolis, se colocou à disposição dos convidados, ressaltando a importância da relação entre Defensoria e Parlamento. “O Distrito Federal estará sempre à disposição. Assim como o Parlamento, a Defensoria também é a casa do povo, e ter um representante do Congresso Nacional aqui com a gente nos prestigia muito. Essa parceria é muito importante, porque os nossos interesses também são os interesses do povo”, destacou.
Após a abertura, Davi Alcolumbre retirou-se da sala para cumprir a agenda dos demais compromissos públicos do dia. Na sequência, os defensores públicos-gerais deram prosseguimento à reunião, que teve como pauta as seguintes questões: assinatura de termo aditivo com a Casa da Moeda, para fins de emissão das carteiras funcionais dos defensores públicos; posição institucional da Defensoria Pública frente ao acordo de não persecução penal; peticionamento integrado; autorização de reunião de grupo de defensores públicos, indicados pelos defensores públicos-gerais, para debaterem práticas e rotinas das Defensorias Públicas nos Tribunais de Justiça; além de informes gerais.
Fonte: ASCOM/DPDF e ANADEP

Inscrições para o 17º Prêmio Innovare começam no dia 3 de março

As inscrições para a 17ª edição do Prêmio Innovare serão abertas no dia 3 de março, no site oficial (www.premioinnovare.com.br). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) durante reunião do Conselho Superior do Instituto Innovare, em Brasília, do qual a ANADEP faz parte.
Este ano, ganhará o prêmio Destaque a melhor prática que tiver como tema a Defesa da Liberdade. Todas as outras seis categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ/gestão) terão tema livre.
O encontro contou com a participação dos diretores do Instituto Innovare, Sergio Renault, Antônio Claudio Ferreira Neto e Pedro Freitas e do presidente do Conselho Superior do Innovare, ministro Ayres Britto. Também participaram, o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho e a vice-presidente institucional, Rivana Ricate; o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; o secretário especial de Programas; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Alves Roman; a diretora do Departamento de Promoção de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Cidadania, Annalina Trigo; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Felipe Santa Cruz.
Sobre o Innovare
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, através de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).
Fonte e foto: INNOVARE e ANADEP

PEC dos Fundos: relator mantém Fundo de Aparelhamento às Defensorias Públicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir na próxima quarta-feira (19/2) a PEC 187/2019, que trata da revisão dos fundos. A proposta tem como objetivo permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado à áreas específicas.
Durante a leitura de seu parecer, nesta quarta-feira (12), o senador Otto Alencar (PSD-BA) ratificou apoio ao pleito apresentado pela ANADEP e pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais (Condege) sobre o tema. No documento, ele preservou fundos instituídos pela Defensoria Pública, Poder Judiciário, tribunais de contas, Ministério Público e procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal.
Para o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, o parecer apresentado é positivo para a Defensoria Pública. “Os Fundos são recursos esssenciais para a estruturação das Defensoria Públicas. Com ele, é possível manter núcleos em funcionamento, comprar equipamentos, melhorar o ambiente de trabalho e o custeio de parte das despesas da instituição”, pontuou.
Ao todo, o texto recebeu 33 emendas na CCJ. Otto acolheu quatro delas, total ou parcialmente. Para o senador, a PEC 187/2019 visa modernizar e aperfeiçoar os mecanismos de gestão orçamentária e financeira.
Fonte e foto: ANADEP* FOTO Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado

DPE-PI obtém liminar em habeas corpus para suspender audiência de instrução em processo onde o juiz não apreciou a defesa inicial

Ao apresentar resposta a acusação em favor do acusado a Defensoria Pública formulou pedido de absolvição sumária com base no artigo 397, III, do CPP. Mas ao receber a peça defensiva o juiz de direito da comarca de Guadalupe/PI se limitou a designar audiência de instrução, sem apreciar o pedido de absolvição sumária.

Por essa razão, a Defensoria Pública do Piauí ingressou com pedido de habeas corpus para anular o processo a partir do despacho que designou audiência sem que houvesse por parte do juiz manifestação fundamentada acerca dos pedidos contidos na resposta à acusação. E como medida liminar, requereu a suspensão da audiência de instrução designada até que fosse definitivamente julgado o habeas corpus.

A liminar foi concedida pelo Desembargador Joaquim Santana, determinando a suspensão da audiência, destacando que “o magistrado a quo, após a resposta à acusação, não fez qualquer menção acerca das teses elencadas no cerne da peça processual, limitando-se a expedir despacho-mandado designando a audiência de instrução e julgamento”, acrescentando que deveria “ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa, enfrentando as questões que seriam relevantes”.

Para o defensor público João Batista Lago a decisão tem caráter pedagógico, pois é profundamente lamentável que após mais de 10 anos de vigência da Lei n.º 11.719/2008 ainda existam magistrados que ignoram seus preceitos e negligenciam a apreciação das questões suscitadas pela defesa na resposta à acusação.

Fonte e foto: DPE-PI

NOTA DE PESAR

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Maria Carmelita de Oliveira, mãe do Defensor Público Dr. Antônio Caetano Oliveira Filho e registramos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela inestimável perda.

Diretoria da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos

Defensoria Itinerante realizou 194 atendimentos durante o Teresina em Ação

A equipe da Defensoria Itinerante realizou 194 atendimentos durante o Teresina em Ação, realizado no sábado, 1º, na Praça Rita de Cássia, Bairro Vale do Gavião. Estiveram presentes os Defensores Públicos Marcelo Moita Pierot, Diretor da Defensoria Itinerante, e Arilson Pereira Malaquias, titular da 1ª Defensoria Pública Itinerante.

No local foram prestados orientações e atendimentos sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual. A Defensoria tem sido parceira em todas as ações do Projeto.

O Diretor da Defensoria Itinerante destacou a importância de participar do Projeto desenvolvido pela Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) em conjunto com a TV Clube, contando com número significativo de parceiros. “Mais uma vez a Defensoria Itinerante vem até a população em um momento como esse no Teresina em Ação. São dezenas de parceiros prestando serviços não só na área jurídica, mas também econômica, contábil, educacional, trazendo também lazer para a população e a Defensoria está honrada em fazer parte, em trazer os serviços de prestação jurídica, de orientação. Realizamos muita prestação jurídica, orientamos as pessoas sobre documentação para darem entrada em benefícios, em ação judicial. É muito importante que a Defensoria venha até a população e possa contribuir nesse ato de cidadania que é o Teresina em Ação”, afirmou Marcelo Pierot.

 

Fonte e fotos: DPE-PI

Defensorias Criminais da DPE-PI ultrapassaram 23 mil atendimentos no ano de 2019 em Teresina

A Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí contabilizou 23.268 atendimentos em 2019 em Teresina, somando-se 17.503 atendimentos gerais, 5.180 atendimentos nas Penitenciárias e Centros de Internação de Adolescentes e 407 atendimentos nas Delegacias e ainda os 178 peticionamentos integrados contabilizados na área criminal . Os dados constam no Relatório Anual de Atividades da Diretoria e superaram os números alcançados em 2018, quando foram contabilizados 19.843 atendimentos.

De acordo com o documento, também em 2019 foram recebidos 3.640 flagrantes. As petições e manifestações processuais somaram 17.330, destacando-se ai 12.355 petições em várias áreas, 1.274 pedidos de liberdade, 260 Habeas Corpus, 2.102 recursos impetrados e 1.339 cotas.

Os Defensores Criminais também participaram de 6.374 audiências, sendo 2.178 de Apresentação, Custódia ou Preliminares e 4.196 de Instrução e Julgamento. Foram realizadas ainda 101 defesas em sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri.

A Diretoria Criminal da DPE-PI conta com as Coordenações do Tribunal do Júri e do Sistema Prisional,  todas sob a atuação de Defensores Públicos vocacionados, empenhados em cumprir o papel constitucional da Instituição, garantindo o acesso à Justiça aos seus assistidos.

A Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Coordenadora do Sistema Prisional e atualmente em substituição na Diretoria das Defensorias Criminais, analisa como extremamente satisfatórios o resultado alcançado. “Os números expressam o tamanho e a importância das Defensorias Públicas Criminais e também manifestam o grande número de demandas nesta área. Apesar do número diminuto de Defensores Públicos Criminais as varas criminais na capital contam com Defensores Públicos comprometidos e que vivenciam alguns sacrifícios em razão desta atuação, imaginemos, portanto, uma Defensoria Pública devidamente reconhecida pela sua imensa importância na efetivação dos Direitos Humanos! Ademais ainda há certa incompreensão acerca das atividades das Defensorias na área criminal. Não defendemos as práticas ou os fatos,  mas pessoas que são acusadas e que, nos termos da legislação brasileira, têm direito à ampla defesa e ao contraditório em um Processo Penal Justo e Equitativo. Assim comemoramos e muito nossos números no Ano de 2019, pois demonstram todo nosso compromisso com a sociedade piauiense”, diz.

 

Fonte: DPE – PI