A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu, por meio de Habeas Corpus, a liberdade e o trancamento da ação movida contra M. da C. P., que foi presa sob alegação de tentar entrar com cocaína na Penitenciária Feminina, quando, na verdade, tratava-se de medicamento destinado a uma irmã que se encontrava presa no referido local.
O Habeas Corpus, Nº 2017.0001.003274-8, foi impetrado pela Defensora Pública Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Titular da 7ª Defensoria Pública Criminal.
M. da C. P. foi presa em flagrante delito por supostamente tentar entrar na Penitenciária Feminina portando cocaína em forma de comprimidos. Ela sempre alegou inocência, mesmo frente ao laudo preliminar que indicava tratar-se de cocaína. A assistida pela Defensoria foi sentenciada a 7 anos de reclusão, por tráfico de drogas.
Dra. Elisa Arcoverde explica que o juiz julgou o feito antes da juntada do laudo definitivo, que concluiu, na realidade, não tratar-se de cocaína. “Ela respondeu a todo o processo presa, e ainda diante do laudo definitivo, negativo para cocaína, permaneceu encarcerada, só vindo a ser posta em liberdade por decisão em Habeas Corpus, que, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade da prisão e o trancamento da ação penal”, diz a Defensora, acrescentando que na Categoria Especial o Processo contou com a atuação da Defensora Pública Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa, Titular da 4ª Defensoria Pública Especial.
O Processo, de Número 0009955-89.2016.8.18.0140, teve como relator o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, tendo sido publicado na última terça-feira, dia 23 deste mês de maio.
Após a decisão a irmã da assistida enviou mensagem agradecendo a atuação da Defensoria. “Quero agradecer a todos vocês que ajudaram e conseguiram retirar ela daquele lugar. Que deram todo o apoio e trabalharam tão bem. Não tenho palavras para agradecer e peço sejam sempre essas pessoas com capacidade de enfrentar os obstáculos. Estamos muito felizes pela libertação da minha irmã”, disse C. P.
“Para mim a concessão deste Habeas Corpus significou uma verdadeira injeção de ânimos, por saber que, mesmo diante de todos os obstáculos que encontramos no nosso dia a dia, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, pessoas estas muitas vezes já condenadas aos olhos da sociedade. Atuar numa vara criminal é desafiador! Somos incompreendidos até por aqueles que se dizem “mais esclarecidos”. Mas resultados como o da M. da C. nos fazem perceber que vale a pena, ainda que as vitórias sejam modestas”, diz Dra. Elisa Arcoverde.
Fonte: DPE-PI