A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, acompanhada do Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques, Do Diretor Administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa e do Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto, esteve presente nesta terça-feira (08) na audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, onde foi dado início a discussão da proposta orçamentária do Poder Executivo para o ano de 2017. Também estiveram presentes os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias e Robert Rios Magalhães Júnior.
A audiência foi realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça, atendendo requerimento apresentado pela Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Deputada Flora Izabel (PT), que é a relatora da mensagem da PLOA/2017. Flora Izabel presidiu a reunião que contou com a presença de, além da Defensoria, representantes dos demais Poderes do Estado, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Participaram ainda a Universidade Estadual e Sindicatos de servidores públicos do Piauí.
Ao se manifestar durante a audiência o Secretário de Planejamento, Antônio Neto, falou sobre a situação financeira do Estado, afirmando que o quadro é crítico e que o próximo ano poderá ser pior do que 2016, que registrará um deficit acima de R$ 800 milhões nos cofres estaduais, tendo em vista que as receitas provenientes do Fundo de Participação e de recursos próprios, como o ICMS, registrarão crescimento real negativo. Segundo o Secretário, a estimativa de receita bruta para o próximo ano é de R$ 11,502 bilhões, com um crescimento de 1,08%, ficando em R$ 9,257 bilhões após as deduções dos repasses para os municípios e do Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica). As despesas de todos os poderes, também, ficarão em R$ 9,257 bilhões.
Após a fala do Secretário os representantes dos Poderes se manifestaram e foram unânimes ao afirmar que as previsões orçamentárias não podem ficar atreladas ao desaceleramento da receita do Estado, uma vez que foram cuidadosamente elaboradas para atender às demandas pertinentes e que vão contribuir para melhorias dos serviços prestados à sociedade.
Falando pela Defensoria Pública,o Defensor Público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, destacou a importância da audiência pública como fórum de ampliação do debate sobre o Orçamento e destacou a necessidade de uma análise criteriosa sobre as necessidades da cada Órgão ou Instituição. Defendendo a necessidade de um Orçamento mais compatível para a Defensoria, Ivanovick Feitosa fez referência à nomeação de 19 novos Defensores, o que acontece por decisão Judicial e significa a necessidade de mais investimentos por parte da Instituição. Ele destacou ainda a recém-adquirida autonomia da Defensoria Pública, o que levou a elaboração de um Plano Estratégico que por sua vez requer ações objetivas para alcançar as metas estipuladas. “Reconhecemos que os tempos são difíceis mas acreditamos ser necessário um olhar diferenciado para os mais necessitados, a conquista da autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública exige maior cuidado com a Gestão e com o Orçamento. Identificamos na nossa Instituição questões que precisam ser equacionadas , não temos servidores, oferecemos uma bolsa de estágio menor que o salário mínimo e a chegada dos novos Defensores, embora muito bem-vinda representa mais investimentos, um custo que não envolve só salários e para o qual não estávamos preparados. Vale ressaltar que identificamos que 92% da população é público-alvo da Defensoria Pública, por isso mesmo reivindicamos aqui um olhar não só para a Defensoria como Instituição, mas especialmente para a população que depende dessa Instituição. A proposta encaminhada pela Defensoria à Seplan precisa ser equacionada, necessitamos ao menos de um valor intermediário que nos possibilite trabalhar de forma a atender eficazmente as necessidades da população”, enfatizou o Defensor, destacando que embora importante, a realidade orçamentária do Estado, não poderá ser o único parâmetro para a construção da Lei Orçamentária.
Representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Universidade Estadual do Piauí também se manifestaram, cobrando uma maior parcela no Orçamento para que possam desempenhar a contento suas ações.
Ao falar sobre a audiência a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista diz que o pedido de um olhar diferenciado para o Orçamento da Defensoria passa pela constatação que realmente a Instituição necessita desse cuidado por lidar diariamente com a causa das pessoas mais vulneráveis, que muitas vezes se encontram à margem da sociedade e por isso mesmo necessitam ter assegurados seus direitos. “Somos uma Instituição jovem, mas que tende a crescer cada vez mais haja vista a importância e quantidade do público que atendemos, proporcionado a esse público o acesso à Justiça indiscriminadamente. A extensão dos serviços prestados pela Defensoria necessita de uma estrutura que só um Orçamento compatível com as nossas necessidades poderá proporcionar. Precisamos cumprir um Planejamento cuidadosamente e responsavelmente definido, por isso buscamos nesse momento o que achamos seja justo para garantir o crescimento da Defensoria como Instituição provedora do acesso à Justiça de forma rápida e eficaz”, afirma.
Fonte: DPE-PI