Antes da abertura oficial do Congresso, serão promovidas reuniões setoriais, oficinas e painéis com os defensores públicos

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“Defensoria Pública e seus novos desafios” é o tema central do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será promovido de 13 a 16 de novembro, na capital Vitória (ES), pela ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES). Realizado no Centro de Convenções da capital capixaba, o Congresso deve ainda oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e seu papel na sociedade. Desta forma, serão promovidas, antes da abertura oficial do evento, várias reuniões temáticas, que terão como principal objetivo discutir o acesso à justiça, o fortalecimento da Defensoria nas mais diversas instâncias e o relacionamento da Instituição com os seus usuários.

Devem orientar os debates conduzidos por especialistas e representantes de órgãos responsáveis, os seguintes tópicos: Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias; Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente; Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; Atuação da Defensoria Pública em favor da Pessoa Jurídica; Criminologia, entre outros. Além disso, serão realizadas também oficinas e reuniões setoriais, como: o painel sobre os Conselheiros Superiores Eleitos; o Encontro dos Defensores Públicos Aposentados; e as reuniões do Conselho de Corregedores e do Colégio de Ouvidores.

Fonte: ANADEP

#DefensoriaSim: Deputado solicita apreciação da PEC Defensoria para Todos pelo Plenário

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O Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados requerimento pedindo a inclusão da PEC 247/2013 – A PEC Defensoria para Todos na Ordem do Dia para votação em Plenário. A matéria teve seu parecer aprovado, por unanimidade, no dia 18 de setembro último, pela Comissão Especial que a analisava. A PEC aguarda análise pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.

A PEC Defensoria para Todos – De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/CE), a PEC busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

Um dos pontos de destaque do texto apresentado pelo relator, é que além de estabelecer o prazo para que a iniciativa entre em vigor, o projeto também irá beneficiar as comunidade carentes, visando a lotação dos defensores públicos, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são usuários da Defensoria. Do universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm acesso à Defensoria.

Ainda, segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP, em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes. Ao todo, só há 5.054 defensores públicos no Brasil

Fonte: ANADEP