Defensoria Pública participa de aula interdisciplinar em Piripiri

Os Defensores Públicos da Defensoria Regional de Piripiri, Dr. Arilson Pereira Malaquias e Dr. Wendel Damasceno Sousa, participaram no último dia 03 deste mês de dezembro de uma Atividade Interdisciplinar na Christos Faculdade do Piauí ( Chrisfapi) do referido município.

O evento foi dirigido às turma do Curso de Direito da faculdade e contou com a participação de membros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, OAB e Professores. Na oportunidade foi discutida com os alunos a problemática da chamada “morosidade da prestação jurisdicional”, abordando suas causas e mecanismos de soluções para a busca de uma maior celeridade em favor da população.

O Defensores Públicos presentes destacaram o papel e a importância da Defensoria Pública dentro do Sistema de Justiça e a forma de atuação, no sentido de agilizar a solução dos conflitos apresentados à Instituição, apesar do deficitário número de agentes no Estado, apontando que um maior investimento em favor de todo o Sistema traria resultados mais positivos na efetividade e agilização dos serviços prestados.

Os representantes das demais Instituições presentes concordaram que a falta de investimentos e estrutura é uma das principais causas da demora na prestação dos serviços do aparelho de Justiça, devendo a luta por maiores investimentos no setor ser cobrada também dos Conselhos Nacionais de Justiça e Ministério Público junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

O evento foi considerado um sucesso pelos organizadores e participantes, tendo agradado aos os alunos, que tiveram oportunidade de entender a prática jurídica e de como a celeridade processual pode ajudar a desafogar os processos no Poder Judiciário.

Fonte: Chrisfapi

Controle da Convencionalidade é um dos temas debatidos no 3º dia do XI CNDP

No terceiro dia as palestras o tema “O Controle da Convencionalidade e a Defensoria Pública” foi um dos painéis centrais da tarde desta sexta-feira (15), no XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
Membros da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP) participaram do debate que foi conduzido pelo pós-doutor em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, Valério Mazzuoli; o ex-Defensor Público-geral do Mato Grosso, Roberto Tadeu Vaz Curvo; a assessora internacional da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Julia Schirmer; o defensor público do Espírito Santo, Bruno Pereira Nascimento; e o defensor público do Amazonas, Marco Aurélio Martins.

Mazzuoli é autor da obra Controle de Convencionalidade – um panorama latino-americano Brasil/ Argentina/ Chile / México/ Peru/ Uruguai, lançado pela editora Gazeta Jurídica. Na obra, ele destaca que o chamado “controle de convencionalidade” é um método totalmente inovador de controle da produção normativa doméstica e dos atos normativos do poder público, que tem como paradigma não somente a Constituição do Estado, mas também as convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas pelo Estado e em vigor no país. Apenas muito recentemente o tema começou a ser estudado no Brasil – e nos demais países da América Latina. Segundo ele, o direito brasileiro está ligado a um novo tipo de controle das normas, que é o controle de convencionalidade das leis, tema que antes da Emenda Constitucional nº 45/2004 era totalmente desconhecido.

“Estamos numa nova fase do direito brasileiro. Estamos numa fase que entendemos que o direito é um diálogo. Estamos numa fase de pós-modernidade jurídica e não podemos aceitar que tenhamos o mesmo entendimento de tempos passados. Neste sentido, acho que este Congresso tem um papel fundamental, pois se o direito internacional pode ajudar a termos mais uma garantia que seja, acho que cumpre-se o papel da academia. Isto não significa deixar a Constituição de lado”, argumentou Mazzuoli, destacando também a importância dos embargos declaratórios.

APIDEP participa de painéis no segundo dia do XI CNDP

Seguindo a programação do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, no segundo dia de encontro, Defensores Públicos do Piauí, em especial associados à APIDEP, participam de diversos painéis que compõem, nesta quarta (14), a programação do evento que acontece até o dia 16, no Centro de Convenções de Vitória, no Espírito Santo.

Exemplos positivos da atuação em tutelas coletivas, pelos Defensores Públicos, assim como um olhar cético para a realidade de seus resultados em determinadas regiões do país foram assuntos abordados durante o painel Atuação Coletiva da Defensoria Pública.

Outro tema abordado foi os Direitos do usuário e o papel da Ouvidoria e Corregedoria. O painel contou com a participação do diretor e ouvidor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SDH), Bruno Renato Nascimento Teixeira, que destacou a temática dos Direitos Humanos e também a positiva parceria com as Defensorias Públicas na defesa dos direitos humanos em âmbito nacional.