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ANADEP lança campanha sobre os direitos das pessoas com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília

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No próximo dia 4 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) será palco do lançamento oficial da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
A programação contará com a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida; da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA).
O ponto alto será a palestra “Inclusão e anticapacitismo: os direitos das pessoas com deficiência e a ocupação dos espaços de poder” que contará com a participação do ativista e influencer, Ivan Baron. Ele falará ao lado de usuários dos serviços da Defensoria Pública e defensores(as) públicos(as) com deficiência.
Sobre a Campanha
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil cerca de 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência – ou seja, pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, têm sua participação prejudicada na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Levantamento interno realizado pela ANADEP mostra que, atualmente, sete estados contam com Núcleo Especializado nesta temática: Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas unidades são responsáveis por prestarem orientação jurídica e a defesa em juízo, em todos os graus, dos cidadãos de baixa renda ou em situações de vulnerabilidades. Quando não há um Núcleo de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Defensoria, este atendimento é realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos.
Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a campanha “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão” é o ponto de partida para a criação nacional da política de acessibilidade da Instituição. Segundo ela, o movimento marcará um plano de médio a longo prazo para que as Associações Afiliadas e as Defensorias Públicas possam se adaptar para criar um ambiente sem barreiras às pessoas com deficiência.
“Não estamos no cenário ideal para atender ao nosso público interno e externo, mas queremos avançar nesta pauta. Nosso objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços”, pontua.
A Campanha tem também apoio das Associações Estaduais e do DF, das Defensorias Públicas Estaduais e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
LANÇAMENTO
Informações: 
DATA: 4 de maio (quinta-feira)
HORÁRIO: Às 9h
LOCAL: Auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), localizado no subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios.
FONTE: ANADEP

Defensoria Pública participa de Ato Solene de Lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) esteve presente na manhã desta quinta-feira (20), no Palácio de Karnak, do ato solene de lançamento do Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA). Desenvolvido pelo Governo do Piauí, o programa é realizado por meio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), e tem por objetivo garantir e promover a articulação e ampliação dos serviços de atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando o desenvolvimento pessoal, a inclusão social, cidadania e o apoio às suas famílias no âmbito do Estado do Piauí.  Na ocasião, a nossa instituição foi representada pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Defensora Pública Sara Maria Araújo Melo, do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Na oportunidade, também foi apresentado o projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI), bem como a entrega de dois veículos: um para a frota da Seid, outro para a Associação Movimento Mais Amor da Grande Teresina – AMMATE. Além disso, foi realizada ainda a doação de equipamentos de informática para doze entidades que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí, provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Franzé Silva.

O CETEA-PI  objetiva reunir, em um complexo integrado, os atendimentos realizados por uma equipe multidisciplinar, onde pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias possam ter um atendimento especializado com diagnósticos, tratamentos e terapias, independentemente de faixa etária, contemplando suas especificidades. O centro irá funcionar na Av. Higino Cunha, n° 1552, bairro Cristo Rei, próximo ao Centro Especializado de Reabilitação (CEIR) e do Centro Integrado de Educação Especial (CIES), que integram a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, facilitando assim, o acesso e atendimento do público-alvo. Os recursos financeiros para a implantação são oriundos de emenda parlamentar da ex-deputada federal Rejane Dias e do Tesouro Estadual, totalizando R$ 5 milhões.

Conforme o secretário da Seid, Mauro Eduardo, o Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA) visa a uma ação integrada entre administração pública, os municípios, os conselhos estaduais e municipais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e as entidades que atendem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“É uma alegria poder participar da assinatura deste plano, para trabalharmos de forma integrada e articulada com um único objetivo, de ampliar a política de inclusão, sobretudo com as pessoas com transtorno do espectro do autismo. Neste mês tivemos abril azul, mês de conscientização do autismo, e por isso hoje estamos lançando essa política específica, mas trabalharemos  para todas as deficiências. Fico muito feliz porque esse plano tem esse papel  para que a gente possa trabalhar de forma integrada com as secretarias, de forma que as  políticas públicas desempenhadas por essa secretaria possam  ser aprimoradas , ampliadas e melhoradas para o atendimento específico das pessoas com transtorno do espectro do autismo”, afirmou o secretário.

A Defensora-Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, ressalta a importância do plano, que possibilitará a articulação de ações conjuntas dos municípios, conselhos e de órgãos e entidades que atendem pessoas com deficiência no Piauí.
“O Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí (PITEA) e o Projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEA-PI), apresentados pelo Governo do Estado, serão importantes políticas para a atenção às pessoas com deficiência, especialmente as pessoas com autismo. O trabalho articulado entre as Secretarias proporcionará melhores condições para as pessoas com TEA e suas famílias, ajudando a promover a inclusão social desta parcela importante da população piauiense. A Defensoria parabeniza o trabalho e se coloca à disposição para trabalhar em rede em prol das pessoas com deficiência no estado do Piauí”, disse.

Em seu discurso, o governador Rafael Fonteles destacou a importância da ampliação de políticas públicas no sentido de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, de forma articulada, com o apoio de entidades, conselhos, instituições, e em especial dos municípios.

“Aqui um  trabalho  feito pelo secretário Mauro Eduardo, pela ex-secretária e ex-deputada Rejane Dias, o ex-governador Wellington Dias, que abraçaram essa causa, e a gente dá continuidade a esse trabalho ampliando e fortalecendo. Hoje foi um dia especial dedicado às pessoas com autismo. Nós estamos neste mês que é de conscientização no mundo inteiro. E aqui nós vamos apresentar esses investimentos que estamos fazendo nessa área, como o Plano para Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo do Piauí e  o projeto do Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e a entrega desses veículos, que darão suporte a essa política das entidades que tratam do assunto. A gente vai cada vez mais ampliar, fortalecer, e capilarizar isso nos municípios piauienses dentro desse plano de expansão da Rede de Habilitação Danielle Dias, que envolve obviamente os municípios. O estado fica com os centros de referência, e os municípios fazem a política da pessoa com deficiência, chegando em cada povoado, em cada comunidade, atendendo  esse público tão especial e que tem que ser incluído e ter seus direitos garantidos como deve ser”, disse.

 

 

FONTE: DPE-PI

Projeto Defensoras Populares será tema de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

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A experiência do Projeto Defensoras Populares do Piauí, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí desde o ano de 2019 sob a coordenação da Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, será tema de audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados. A proposta é da Deputada Érika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao justificar a proposta, a Deputada destaca o êxito do Projeto. “A referida audiência pública tem o objetivo de discutir a experiência exitosa do Projeto Defensoras Populares, que nasceu do desejo da Defensoria Pública do Piauí de se aproximar da população, através da prestação de serviços de educação das mulheres em direitos humanos e direitos das mulheres, a fim de facilitar o acesso à justiça das participantes e das pessoas de suas comunidades. Isso posto, e considerando a inegável relevância do tema, requeiro a realização de audiência pública para que ele possa ser amplamente discutido”, afirma Erika Kokay.

Tendo realizado quatro edições no Piauí, o Projeto Defensoras Populares já certificou 411 lideranças femininas que, capacitadas em direitos humanos e direitos das mulheres, trabalham efetivamente junto às suas respectivas comunidades, atuando ainda como um elo entre estas e a Defensoria Pública.

Em sua execução, o Projeto Defensoras Populares conta com a participação efetiva do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Piauí, por meio das Defensoras Públicas Lia Medeiros do Carmo Ivo e Verônica Acioly de Vasconcelos, atual Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí. Também participam demais Defensoras Públicas da DPE-PI, ministrando os módulos do curso, que abordam temas afins às suas áreas de atuação.

A Defensora Pública Geral e Coordenadora do Projeto, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a audiência pública solicitada pela Deputada Erika Kokay. ‘ É com enorme satisfação que recebemos a informação sobre a solicitação da audiência pública relativa à importância do Projeto Defensoras Populares, ideia amadurecida desde que a Deputada Erika Kokay participou da última formatura do Projeto, realizada em dezembro de 2022, quando foram certificadas 180 lideranças comunitárias femininas, a maior turma já concluída. Naquela ocasião, lembro que a Parlamentar destacou o projeto como fundamental por trabalhar a consciência de direitos, visando uma sociedade justa e igualitária. Importante ressaltar que é exatamente esse o propósito que nos move quando, a partir da rica colaboração do Núcleo de Defesa da Mulher e das colegas Defensoras Públicas ministrantes dos módulos, nos propomos a contribuir na capacitação dessas lideranças femininas, mulheres com ricas histórias de vida que também muito nos ensinaram no decorrer do curso. O Defensoras Populares é isso, uma fala de mulheres corajosas para empoderar mulheres com igual coragem. Para nós é extremamente gratificante saber que nossa iniciativa continua ultrapassando fronteiras, obtendo a atenção de lideranças sociais e políticas realmente preocupadas com o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais focada na justiça social. Agradecemos à deputada Erika Kokay, que muito nos honra com sua iniciativa”, afirma.

 

FONTE: DPE-PI

Reuniões institucionais marcam calendário de atividades da ANADEP

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Ao longo do mês de março, a diretoria da ANADEP cumpriu uma série de agendas para discutir o planejamento de pautas associativas.
No âmbito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a conselheira consultiva da Associação Carla Oliveira participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho da Diversidade, ocorrida no dia 17. Já o diretor de articulação social da ANADEP, Rochester Araújo, participou da reunião ordinária do Comitê Nacional, no dia 22. As reuniões ocorreram de forma virtual.
As Comissões Temáticas da entidade também deram continuidade aos seus trabalhos. A presidenta da ANADEP e a vice-institucional, Rivana Ricarte e Juliana Lintz, e o vice-jurídico-legislativo, Igor Santos, reuniram-se com a coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-Racial, Carla Oliveira. A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, reuniu o grupo para debater os projetos da temática, no dia 31.

Francisco de Jesus Barbosa é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Piauí

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O Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa foi reconduzido, nesta quarta-feira (05), ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, durante sessão Solene do Conselho Superior da Instituição, realizada em formato virtual e presidida pela Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

Em sua fala, o Corregedor-Geral, Francisco de Jesus Barbosa, agradeceu pela recondução ao cargo e destacou a forma como pretende dar continuidade ao trabalho já desenvolvido na Corregedoria. “ Agradeço de maneira simples e sincera a confiança em mim depositada pelo Egrégio Conselho Superior desta Defensoria Pública, quando inseriu meu nome na lista tríplice, como também ao então Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, quando diante dos nomes de minhas estimadas colegas Defensoras Públicas de Categoria Especial, Elizabeth Aguiar e Ozita Costa, escolheu o meu. Agradeço, profundamente sensibilizado e estimulado, não pela vaidade de assumir expressivo cargo dentro da estrutura maior da nossa Instituição, mas sobretudo pelos encargos e a responsabilidade que são transferidos juntamente nessa função que ora assumo.Pretendemos continuar a exercer o mandato com empatia, cautela e zelo. Uma Corregedoria Geral empática, disposta, proativa, serena e próxima que irá até cada órgão de execução conhecer de perto a atuação de cada Defensora e Defensor, desprovida de qualquer sanha persecutória, mas, sem dúvida alguma ciosa de seu relevante papel institucional atenta e vigilante. Daremos continuidade a todas as práticas já adotadas, buscando cada vez mais uma Corregedoria eficiente, transparente e acessível àqueles que a procurarem”, afirmou, agradecendo ainda à Corregedora Auxiliar, Defensora Pública Luciana Moreira Ramos Araújo e a toda a equipe da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

A Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, parabenizou o Corregedor-Geral e desejou sucesso ao trabalho que será realizado. “Saúdo e parabenizo ao Corregedor-Geral, Francisco de Jesus Barbosa, pela disposição em concorrer à Lista Tríplice que resultou na sua escolha pelo então Defensor-Geral, Erisvaldo Marques. Quero desejar um biênio profícuo à frente da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Tenho certeza que será um período de muito trabalho, mas um trabalho bem sucedido e respeitoso, lembrando que nos próximos dias a Corregedoria iniciará uma atividade importantíssima de avaliação do estágio probatório das novas Defensoras e novos Defensores empossados em janeiro do corrente ano. Meus cumprimentos a toda a equipe da Corregedoria na pessoa da Defensora Pública Luciana Moreira Araújo, que envida todos os esforços para auxiliar da melhor forma na condução da Corregedoria da nossa Instituição. Que seja um período bem sucedido”, afirmou.

Participaram da Sessão Solene de posse do Corregedor-Geral, a Subdefensora Pública Geral e Conselheira Verônica Acioly de Vasconcelos,; as demais e os demais integrantes do Conselho superior Daisy dos Santos Marques, Eduardo Ferreira Lopes, Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro e Robert Rios Magalhães Júnior; o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, representando a Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep); o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Djan Moreira; a presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis, além de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí.

 

FONTE: DPE-PI

Defensoria Itinerante realizou 69 atendimentos durante o evento Câmara em Ação na Santa Maria da Codipi

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A Defensoria Itinerante realizou 69 atendimentos durante a primeira edição do Projeto Câmara em Ação, que aconteceu na última sexta-feira, dia 31 de março, no Centro Esportivo Unificado (CEU) Vieira Toranga, na Avenida Ministro Sérgio Mota, s/n, bairro Santa Maria da Codipi.
O projeto amplia o trabalho da Câmara Municipal de Teresina com a realização de audiências públicas itinerantes. Trata-se de um dia de ação social de cidadania, que conta com vários parceiros entre órgãos públicos estaduais e do município, além de empresas e organizações não governamentais.
O Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, discorre sobre o atendimento. “O evento Câmara em Ação é um projeto da Câmara de vereadores de Teresina, cujo objetivo é levar diversos atendimentos à população dos bairros de Teresina, do qual somos parceiros para fazer atendimento jurídico à população. Este dia trinta e um de março foi realizado no CEU/Norte, na Santa Maria da Codipi, onde atendemos sessenta e nove pessoas, destes atendimentos foram dez ações, sendo sete retificações, duas de divórcios e uma de reconhecimento de paternidade”, disse o Diretor.WhatsApp Image 2023-03-31 at 10.31.23
O Presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel, destacou os objetivos da iniciativa. “A ideia é aproximar cada vez mais a Câmara Municipal da população de Teresina, demonstrando que nós estamos em sintonia, principalmente, para identificar os problemas que atingem a nossa gente e buscar soluções” disse o vereador.
Além de participar de ações como a promovida pela Câmara de Teresina, a Defensoria Itinerante também integra o Projeto Jornada da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e desenvolve o Projeto Defensoria Itinerante em Ação, levando atendimento e orientações ao interior do Estado.
Na capital a Defensoria Itinerante atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Unidade Fátima da Defensoria, localizada na rua Joca Pires, Nº 1000, zona Leste de Teresina. As pessoas que buscam atendimento durante as ações itinerantes devem estar munidas de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos que sejam relacionados à ação que pretendem dar entrada.
Para mais informações, a Defensoria Itinerante disponibiliza os seguintes números, que são WhatsApp:
(86) 9 9495-7298
(89) 9 9443-4354
Ou ainda o endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.
Fonte: ASCOM/DPEPI

APIDEP realiza doação de bens para instituições carentes em Teresina

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A seleção da instituição beneficiada com o sorteio será no final do mês de abril

 

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) realizará a doação de móveis e eletrodomésticos da sua antiga sede para instituições de caridade do estado. A decisão foi tomada por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pela mesa diretora da associação, após a mudança de sede da associação para um novo local.

 

O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, explica que essa decisão foi tomada pensando na utilidade dos móveis para novos fins. “Nossa antiga sala era grande, com quase 40 m², e agora mudamos para uma sala bem menor. Então é impossível adequar nossos móveis antigos para a sede atual. E convocamos uma assembleia e foi definido que esses móveis serão destinados para uma entidade que atenda a população em situação de vulnerabilidade”, explicou o presidente.

 

Ao todo serão doados quase 20 móveis e eletrodomésticos, incluindo aparelhos de refrigeração, móveis de escritório e um televisor. As instituições interessadas em concorrer aos bens deverão apresentar formalmente sua candidatura, mediante o envio de um e-mail para a APIDEP (aapidep@gmail.com), contendo o CNPJ da organização.

 

BENS DA APIDEP A SEREM DOADOS

Posse de Francisco de Jesus Barbosa como Corregedor-Geral da Defensoria será na quarta-feira (05)

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O Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa será empossado na próxima quarta-feira (05) como Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí para o Biênio 2023/2025 . A solenidade acontecerá às 09h, em formato virtual.

Francisco de Jesus Barbosa ingressou na Defensoria Pública do Estado do Piauí em 01 de dezembro de 1986. A partir dessa data construiu um histórico relevante de serviços prestados à Instituição, sendo este o terceiro mandato que exerce como Corregedor-Geral, já tendo sido Subdefensor Público Geral por dois mandatos durante a gestão da Defensora Pública Norma Lavenère. Foi também o primeiro Coordenador de Estágio da Instituição, ocupando ainda os cargos de Corregedor Auxiliar, Diretor de Núcleos Especializados e Coordenador da Categoria Especial. Na condição de Corregedor-Geral integra o Conselho Nacional Geral dos Corregedores e Corregedoras.

O Corregedor-Geral foi eleito para recondução ao cargo para o biênio 2023/2025, durante a 91ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, ocorrida na manhã desta sexta-feira (24), realizada de forma presencial na sede do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (CSDPE), localizada na Rua Governador Joca Pires, nº 1000, Bairro de Fátima.

Francisco de Jesus Barbosa destaca seu objetivo, enquanto Corregedor-Geral da DPE-PI. “ “Vamos continuar trabalhando com afinco e dando a nossa parcela de contribuição para o fortalecimento da Defensoria Pública, sempre interagindo com as Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual”, diz.

Sai lista tríplice para eleição de Defensor Público-Geral

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Aconteceu no último dia 24 de fevereiro, de forma remota, a eleição da Lista Tríplice conduzida pela Comissão Eleitoral para a eleição do cargo de Defensor Público-Geral do Piauí.

A APIDEP parabeniza a Defensora e os Defensores Públicos que integram a lista tríplice, sendo deles, o mais votado o Defensor João Batista Viana do Lago Neto (68 votos), seguido da Defensora Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior (60 votos) e do Defensor Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro (49 votos).

A lista agora segue para o Chefe do Poder Executivo, que nomeará um(a) dentre os(as) três candidatos(as), completando o modelo integrante do sistema normativo, que caracteriza o ato administrativo complexo.