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Primeiro Atendimento Criminal da Defensoria Pública tem resolutividade e garante direitos aos reeducandos

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Implantando em outubro de 2020, o Primeiro Atendimento  da Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, vem apresentando resolutividade  e, dessa forma, contribuindo para a garantia de direitos às pessoas que se encontram privadas de liberdade ou em conflito com a lei. Podendo ser realizado por meio do contato de WhatsApp (86) 9 9424-8331, o serviço também é feito na modalidade presencial, mediante agendamento ou dentro de algumas Unidades Prisionais.
Vinculado à Diretoria Criminal, o Primeiro Atendimento Criminal tem a atribuição de receber, cadastrar e orientar os assistidos no primeiro contato com a Instituição, bem como de organizar as informações, oferecendo o pleno conhecimento da situação jurídico-processual e esclarecendo ainda sobre o funcionamento da Defensoria Pública, em particular dos órgãos da Diretoria Criminal.
Por meio do Primeiro Atendimento Criminal é possível realizar uma triagem qualificada, receber e orientar os assistidos em seus retornos, encaminhando-os  para o Órgão de Atuação que os acompanham. O serviço tem importância estratégica dentro da Diretoria Criminal, considerando seu objetivo fundamental de oferecer um primeiro contato com informação qualificada e humanizada, proporcionando ao assistido ou à assistida a certeza de que sua demanda recebeu a atenção devida.
A Diretora Criminal da Defensoria, Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, explica que atualmente o Primeiro Atendimento Criminal está implantado dentro da Cadeia Pública de Altos, Penitenciária José de Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia e deverá ser expandido em breve para a Colônia Agrícola Major César. “As Unidades Prisionais que têm o Primeiro Contato Criminal, tanto para as famílias aqui fora quanto para os próprios internos estão conseguindo boa resolutividade. Nessas Unidades o Primeiro Atendimento Criminal ocorre semanalmente e permite um apanhado geral e minucioso de como anda o processo, seja de Execução ou  seja de conhecimento, para o mais interessado que é a pessoa que está presa. Atendemos semanalmente nestas Unidades e também via whatsApp para os familiares , parentes mais próximos das pessoas encarceradas”, explica a Diretora.
Fonte: ASCOM/DPEP

Defensoria Pública receberá seus (as) primeiros (as) estagiários(as) de Direito oriundos (as) de cotas étnico-raciais

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As(os) candidatas(os) autodeclaradas(os) negras(os), classificados na lista de cotas étnico-raciais no XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, aprovaram a iniciativa da Instituição e afirmam estar prontas(os) para assumir o estágio que consideram uma oportunidade de crescimento profissional.
Essa foi a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado do Piauí adotou o sistema de cotas étnico raciais em um teste seletivo para estágio. O processo foi todo realizado dentro da máxima transparência sendo que as 16 (dezesseis) pessoas aprovadas que se autodeclararam pretas/pardas ou pretos/pardos no ato da inscrição, atendendo ao previsto no Edital Nº 001/2021, que deflagrou o referido Teste, foram submetidas ao procedimento de heteroidentificação realizado por comissão formada pela professora Francisca Ealdina da Silva e pelos professores Alcir Rocha dos Santos  e Harlon Homem de Lacerda Sousa, todos integrantes dos quadros da Universidade Federal do Piauí (Uespi).
“Achei uma boa ação por parte da Defensoria, uma vez que é uma maneira justa de democratizar oportunidades. Sou do Maranhão porém, como muitos casos, vim em busca de realizar mais um sonho que era a graduação no curso de Direito. Estudo na UNINASSAU e sempre tentei esse estágio na Defensoria,  que é muito almejado pelos alunos. O pessoal que já estagiou na Instituição só fala bem da experiência, e agora que consegui a aprovação gera a expectativa de aumentar meus conhecimentos na prática e ajudar a Instituição”, afirma Ruan Vieira da Silva, um dos aprovados no Teste Seletivo pelo sistema de cotas raciais.
Lucas Mikael Coutinho de Sousa também destaca que a adoção do sistema de cotas foi muito importante. “Queria primeiro agradecer, porque se não fosse pelo sistema, eu provavelmente não teria sido classificado. Para mim, isso foi ótimo. Tenho uma ótima expectativa quanto ao estágio na Defensoria, é uma nova experiência, poder colocar em prática o que aprendi e aprender mais com profissionais mais capacitados. Aprender na prática é bem melhor do que ficar só na teoria”, afirma o novo estagiário da Instituição, que reside em Altos e estuda na UNINOVAFAPI.
Para Nátyla Beatriz Guimarães Rocha, também fala sobre a expectativa em relação ao estágio e sobre a adoção do sistema de cotas raciais. “Estou imensamente feliz por ter sido aprovada e pela oportunidade de fazer parte dessa Instituição. Tenho plena certeza que será uma experiência incrível e que irá me proporcionar um vasto conhecimento. Quero também parabenizar a equipe que está por trás do Seletivo, pelo trabalho excelente que prestaram. E reitero o meu desejo de contribuir com a Instituição e me coloco a disposição para qualquer trabalho necessário. E a todos os futuros candidatos, que possuem o direito a cotas, que façam o uso dela, pois é um direito nosso!”
A Presidente da Comissão responsável pelo XXI Teste Seletivo para Estágio de Acadêmicos de Direito, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Subdefensora Pública Geral Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca a relevância da adoção do sistema de cotas, assim como do processo de heteroidentificação. “Essa foi a primeira vez que o Teste Seletivo para Estágio na Defensoria foi realizado com a previsão de cotas étnico-raciais, o que se configurou em uma oportunidade para reforçarmos a nossa postura institucional de contribuir para a reparação dos prejuízos historicamente causados à população negra pelo processo de escravização e pelo racismo, e em favor da  equidade racial no âmbito da Instituição. Além de um direito, o sistema de cotas nos ajuda a realizar um certame democrático, oferecendo oportunidades mais equitativas às pessoas participantes para que possam compor a força de trabalho e contribuir para a diversidade na Defensoria. A adoção do processo de heteroidentificação por sua vez contribuiu para destacar ainda mais a lisura do certame. É a Defensoria Pública caminhando para se tornar cada vez mais uma Instituição que é expressão da democracia, contribuindo para a transformação social”, afirma.
Fonte: ASCOM/DPE-PI

Defensoria Pública se articula para liberar jovem que teve sua alta negada em maternidade por não possuir Registro Civil

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) está viabilizando, através da Diretoria de Primeiro Atendimento Cível da Instituição, que tem como Diretora a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, a liberação de uma mãe, de iniciais M. C. O. L. de 21 anos, natural do município de Miguel Alves, distante 113 km de Teresina, que está impedida de sair com o filho recém-nascido da Maternidade do Promorar, localizada na Zona Sul de Teresina, devido à falta de documentação.
A jovem, que chegou na capital no dia 9 de janeiro, na companhia de seu parceiro, teve sua alta médica negada no dia posterior, após dar à luz, por não possuir registro civil, documento necessário para preencher a Declaração de Nascido Vivo (DNV) de seu filho recém-nascido.
Segundo M.C.O.L., na época do seu nascimento no ano 2.000, em Teresina, na Maternidade Municipal localizada no Bairro Buenos Aires, na Zona Norte da capital, não foi fornecido aos seus familiares sua Declaração de Nascido Vivo, o que impossibilitou providenciar o respectivo Registro Civil de Nascimento, e, até hoje, nunca providenciou sua documentação civil.
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento que tem validade em todo o Brasil, mas não substitui a Certidão de Nascimento. A legislação estabelece ainda que a DNV deverá ser emitida pelo profissional de saúde responsável por acompanhar a gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou no respectivo conselho profissional. O documento deve conter os seguintes dados: nome; dia, mês, ano, hora e cidade de nascimento; sexo; informação sobre gestação múltipla, quando for o caso; nome, naturalidade, profissão, endereço de residência da mãe e a idade desta no momento do parto e o nome do pai.
Sem a DNV, o (a) cidadão (ã) fica impossibilitado, por exemplo, de emitir a primeira via do Registro de Nascimento, que conforme a Lei nº 9.534/1997), pode ser emitida a qualquer momento, sem qualquer tipo de prejuízo para os responsáveis pela criança, e em todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não têm o documento. Nos casos em que o registro não foi emitido no prazo de até três meses, a contar do nascimento do bebê, a lei prevê a possibilidade de se promover o “Registro Tardio”. É através dessa documentação que se obtém todos os outros documentos, como RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista (homens) e carteira de trabalho, por exemplo. Sem a certidão não é possível ter acesso a qualquer tipo de benefício oferecido pelo governo, entre eles aposentadoria e pensão. Com o Registro Civil, o (a) cidadão (ã) pode ser incluído em programas sociais do Governo Federal, por exemplo, e acessar os serviços mais essenciais, como os de saúde e educação.
Segundo a Defensora Pública Patrícia Monte, as diligências para a resolução do caso já foram adotadas, mas, também destaca que o caso exige cautela, com o objetivo de evitar a duplicidade de registro civil.
Segundo card“O caso ocorrido na maternidade é um exemplo clássico que revela uma situação comum nos grupos que vivem em situação de vulnerabilidade, de pessoas que não têm a documentação civil completa. Ressalte-se que a Defensoria Pública já tinha recebido a demanda para fazer o Suprimento de Registro Civil, e já tinha dado início às diligências, expedindo os ofícios, solicitando as certidões negativas do cartório de Miguel Alves e de Teresina, mas, que ainda não foram encaminhadas pelos cartórios. A ação de suprimento de registro civil é um procedimento que exige cautela, para evitar a duplicidade de registro, e não é rápido, mas, não tínhamos conhecimento de que a parturiente ainda estava no hospital até hoje. A Defensoria Pública já está tratando de tudo, inclusive já entrou em contato com a assistência social do hospital, para informar as diligências que já estão sendo feitas.”, afirma.
Patrícia Monte também observa que “embora haja a necessidade de se emitir a Certidão de Nascido Vivo (DNV), que comemora a cautela do médico na elaboração da DNV, mas, que a manutenção da paciente, sem a devida alta hospitalar, é irregular, até mesmo porque, havia elementos para identificar a mãe da criança, pelo cartão do SUS, a  da paciente, além da possibilidade de coleta de colher a identificação plantar do bebê, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a urgência do caso, é obter a alta da parturiente com seu filho.”
Fonte: ASCOM/DPE-PI

Defensoria Itinerante divulga calendário de ações em Janeiro na capital e interior do Estado

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A Defensoria Itinerante inicia esta semana as ações previstas para o mês de janeiro com os atendimentos do Projeto Defensoria Itinerante em Ação, no dia 13,  em Guadalupe. Os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento prévio devido a persistência da pandemia da Covid-19, assim como aos casos da Influenza H3N2 que vêm se intensificando no país.

A Defensoria Itinerante conta com a Direção do Defensor Público Marcelo Moita Pierot e tem como titulares os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias e Francisco Cardoso Jales.

Dentro do Projeto Defensoria Itinerante em Ação, além de Guadalupe, mais 5 cidades serão contempladas em janeiro, sendo estas:

  • Inhuma –  dia 17
  • Gilbués – dia 20
  • Miguel Alves – dia 24
  • Demerval Lobão – dia 25
  • Monsenhor Gil – dia 26.

Os atendimentos correspondem a ações cíveis de natureza consensuais, tais como divórcio, união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação e suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade, informações sobre processos acompanhados pela Defensoria e informações jurídicas em geral.

Além do projeto Defensoria Itinerante em Ação, a Defensoria Itinerante também integra neste mês de janeiro, de 17 a 21, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Jornada da Justiça Itinerante. Os atendimentos acontecerão na Unidade João XXIII da Defensoria, em Teresina, onde está instalada a Defensoria Itinerante. A Jornada oferece serviços como casamento civil, divórcio consensual, retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito; homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, suprimento/justificação de óbito, além de outras ações de natureza consensual. Ainda em janeiro outra Jornada está prevista para acontecer, de 24 a 28, no município de Curral Novo.

Devido a necessidade de adoção das medidas higienicossanitárias destinadas a evitar o contágio pelo novo coronavírus e pela Influeza H3N2, as atividades acontecem em formato diferenciado, com agendamento prévio, o que pode ser feito junto a Diretoria da Defensoria Itinerante por meio dos contatos:

(89) 99443-4354
(86) 99495-7298
(86) 3233-9805
(86) 99404-7746

Ou ainda  através do seguinte endereço de e-mail: itinerante@defensoria.pi.def.br.

FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Defensoria obtém junto ao STF suspensão de reintegração de posse que afetaria 50 famílias de pequenos agricultores em Sigefredo Pacheco

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu na quarta-feira (22/12) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) decisão favorável à suspensão de ordem de reintegração de posse que afetaria 50 famílias residentes no Povoado Lagoinha, localizado na zona rural de Sigefredo Pacheco, região Norte do Piauí. A decisão foi do Presidente do STF, Ministro Luiz Fux.

As 50 famílias de pequenos agricultores residem no Povoado Lagoinha há mais de cinco anos e ali já estabeleceram toda uma estrutura que conta, além das casas, com poços tubulares e áreas produtivas com cultivo de cana, mandioca, milho, feijão e também caju.

Em novembro do corrente ano a Defensoria Pública já havia conseguido, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a suspensão de mandado de reintegração de posse referente a mesma localidade, até o julgamento do mérito da causa. À época a decisão foi do relator Desembargador Fernando Carvalho Mendes, que reviu a sua própria decisão que determinava a reintegração e destacou que “a retirada das famílias da área sem o devido amparo do poder público provocaria prejuízos graves irreparáveis, além de ofender a dignidade humana”, já que se tratam de pessoas carentes que não possuem outro local para viverem. Contudo, em nova decisão, o relator reviu à decisão que suspendia a reintegração e determinou nova reintegração que estava prestes a acontecer essa semana.

Ao proferir sua decisão, no final do ano passado (22/12), o Ministro Luiz Fux considerou, entre outros pontos, a medida cautelar do Ministro Luiz Roberto Barroso, proferida em junho de 2021, segundo a qual é determinado, como regra, a suspensão temporária de reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia, como forma de preservar os direitos fundamentais à saúde e de moradia das populações vulneráveis no atual contexto de crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19.

Destacou ainda o Ministro serem “os reclamantes pessoas hipossuficientes do ponto de vista econômico e ocupantes de área rural para fins de moradia desde data anterior ao início da pandemia da Covid-19, do que deflui a probabilidade do seu direito”, determinando fosse comunicada a decisão, com urgência ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Em relação ao mesmo caso ocorreu ainda, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), decisão do Desembargador Francisco Paes Landim, no plantão, determinado também a suspensão da referida reintegração de posse, destacando o Desembargador que caso o mandado fosse cumprido, as famílias ficariam em “situação de total desamparo, sem ter onde morar, em total violação ao princípio da dignidade humana”.

Fonte: ASCOM/DPE-PI

Defensoria da Infância e Juventude realiza 157 atendimentos presenciais junto a internos do CEM e CEF

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A  Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou de agosto a dezembro do corrente ano 157 atendimentos presenciais junto aos internos e internas do Centro Educacional Masculino (CEM) E Centro Educacional Feminino (CEF), em Teresina. A ação foi efetivada pela equipe da 4ª Defensoria da Infância e Juventude, que tem como titular o Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior.
Do total de ações presenciais, realizadas obedecendo todos os protocolos higienicossanitários estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde e demais órgãos da área, 83 corresponderam a atendimentos individuais e 08 a visitas nas quais foi possível observar a situação coletiva.
O Defensor Público Afonso Júnior destaca a importância do atendimento presencial. “Esses atendimentos presenciais são importantes primeiro para mostrar para o adolescente a situação processual, informar que além do período da medida é necessário ter bom comportamento. Buscamos de forma clara e transparente mostrar a real situação de cada interno no Sistema Socioeducativo. Então, trata-se de um procedimento muito importante e, muito embora tenha sido feito também com muito êxito de forma virtual, nada melhor do que o contato presencial com o adolescente, com todos os cuidados necessários que o período pandêmico exige,  para analisar as expressões, a situação e os detalhes, que são importantes até para nossa convicção ao explicar a real situação dos processos. O importante é que o resultado está sendo excepcional porque são várias progressões concedidas pela Magistrada. Inclusive é importante destacar que também já conseguimos, no início da pandemia, aquela decisão que liberou os adolescentes da semiliberdade para cumprir em regime de liberdade assistida”, destaca o Defensor.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí 

Empresas de energia e água lideram reclamações na Defensoria Pública

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Diariamente o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe assistidos com solicitações nas mais diversas áreas da relação de consumo, como questões bancárias (empréstimos e cartões de créditos), empresas de telefonia, consórcios, seguros, planos de saúde, além de compras de produtos defeituosos. Mas, as demandas referentes as empresas de energia elétrica e água são as que mais levam os consumidores ao espaço.

“Observamos que houve um aumento nas demandas do Núcleo e foi relativo as concessionárias de energia e água. Elas foram privatizadas recentemente e passaram a adotar uma política mais rigorosa nas fiscalizações e cobranças. Assim, analisamos caso a caso que chega ao Núcleo para saber se houve alguma violação no direito do consumidor”, afirma a coordenadora do Nudecon e titular da 3ª Defensoria Pública do Consumidor, Defensora Pública Ângela Martins Soares Barros.

Devido ao aumento das demandas, o Núcleo realizou durante a Semana do Consumidor três dias de negociação com a empresa Equatorial Piauí, responsável pelo fornecimento de energia em todo o Estado.  Durante a ação, os clientes tiveram a oportunidade de negociação de dívidas com melhores condições do que normalmente são ofertadas.

“Tendo em vista um grande número de solicitações envolvendo o fornecimento de energia elétrica e muitas dessas demandas era de consumidores endividados com a empresa de energia incluímos na Semana do Consumidor três dias de negociação com a empresa com condições especiais, facilitando essa negociação para as partes envolvidas. Fazemos uma avaliação positiva do balcão de negociações. e tivemos cerca de 50% de acordos, considerando o volume das dívidas”, ressaltou a coordenadora do Nudecon.

Planejamento financeiro

Ainda dentro da programação, o Núcleo de Defesa do Consumidor realizou nessa quinta-feira, 12, uma palestra sobre planejamento financeiro para os assistidos da Defensoria Pública. A defensora Ângela Barros afirma que muitos consumidores se encontram em situação de endividamento por muitas vezes desconhecer alguns elementos que deveriam ter observado no ato da contratação. “Muitos não observam taxas de juros, perdem controle das compras no cartão de crédito, por exemplo. Então, vimos a necessidade de um momento para permitir uma educação financeira, para que os consumidores identifiquem as causas que levaram ao endividamento e assim reorganizem o orçamento para que possam sair das dívidas”, explicou.

Atendimento ao público

A defensora informou que houve o aumento na procura pelos serviços do Núcleo, desde o segundo semestre de 2019. A partir do mês de dezembro, com o sistema de agendamento da Defensoria, os atendimentos passaram a ser programados. “Então, o consumidor deve comparecer para fazer seu cadastro e o agendamento. No dia agendado, ele deve levar toda a documentação referente ao caso e com os documentos pessoais, além do comprovante de renda, que prova que ele atende os pré-requisitos para receber atendimento da Defensoria. A partir daí, nós vamos buscar a solução. Em primeiro momento, buscamos de forma extrajudicial. Caso não seja possível e se houver fundamento na reclamação, ingressamos com ação judicial”, informou a defensora Ângela Barros, coordenadora do Nudecon.

O Núcleo de Defesa do Consumidor está localizado na Casa de Núcleos da Defensoria, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, bairro Fátima.

ANADEP lança segunda edição de projeto para incentivar participação da categoria no Prêmio Innovare

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Para incentivar a participação das defensoras e defensores públicos na 17ª edição do Prêmio Innovare, a ANADEP lança, nesta segunda-feira (9/3), a segunda edição do projeto “ANADEP INOVA”. A iniciativa visa a reconhecer e disseminar práticas exitosas da categoria para todas as Defensorias Públicas Estaduais do país.
Todos os projetos que já foram finalistas e premiados no Innovare serão disponibilizados no site da ANADEP. Logo após, as peças serão enviadas para todas as Defensorias Públicas dos estados, com a sugestão de que sejam adotadas. A ANADEP, através das Associações Estaduais, acompanhará a disseminação da prática pelo país e premiará a adoção. A Associação Nacional  também premiará as práticas de defensoras e defensores públicos inscritas no Prêmio Innovare.
“Sabemos que há colegas de todo o país com trabalhos brilhantes e consolidados. Precisamos que o Brasil conheça a cara da Defensoria Pública. Temos que valorizar, incentivar e disseminar essas práticas em âmbito nacional. Assim, convidamos a todas e todos, que têm sua prática exitosa já estabelecida, a se inscreverem no prêmio. Este, é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado da Defensoria Pública. É também uma forma de ajudar o crescimento defensorial”, explica a defensora pública do Rio Grande do Sul Patrícia Kettermann, que faz parte da comissão julgadora do Prêmio Innovare.
Sobre o Innovare
As inscrições para a 17ª edição do Prêmio Innovare vão até o 5 de maio. Este ano o tema é livre para todas as categorias, mas haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Defesa da Liberdade”.
Para se inscrever no concurso é preciso que a iniciativa esteja em funcionamento e já tenha, comprovadamente, resultados positivos. Os interessados podem inscrever-se no site oficial https://www.premioinnovare.com.br/.
Fonte: ANADEP

Diretoria das Defensorias Regionais torna pública abertura de vagas para substituição extraordinária em Piripiri

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A Diretoria das Defensorias Públicas Regionais tornou pública a abertura de inscrições para substituição extraordinária na 2ª Defensoria Pública de Piripiri. A medida consta no Edital DDPR Nº 03, datado de 10 de março 2020 e assinado pela Diretora das Defensorias Públicas Regionais , Karla Araújo de Andrade Leite.

A referida vaga corresponde aos períodos de 20 de março a 08 de abril de 2020 e 13 a 23 de abril de 2020.

As Defensoras e os Defensores Públicos  que tenham interesse devem apresentar requerimento dirigido à Diretora das Defensorias Regionais, entre os dias 10 e 17 de março de 2020, no  setor  de  protocolo da Defensoria, situado na Av. João XXIII, nº 853, bairro Jockey Club, em Teresina, ou enviar e-mail à Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, por meio dos endereços eletrônicos:   diretoriaregionalpi@gmail.com ou diretoriaregional@defensoria.pi.def.br, com a ressalva de que no último dia de inscrição o prazo finda às 10h.

 

Fonte: DPE-PI

Nudecon inicia Semana do Consumidor com Balcão de Negociações com a Equatorial

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Iniciou nessa segunda-feira (09) o Balcão de Negociações que o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Piauí, está desenvolvendo junto com a Empresa Equatorial. As negociações acontecem no auditório da Casa de Núcleos da Defensoria, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, até a quarta-feira (11), dentro das atividades da Semana do Consumidor.

Estão participando das negociações usuários que também são assistidos pela Instituição e puderam se cadastrar no Nudecon antecipadamente. Até a próxima quarta-feira 20 pessoas serão atendidas por dia, contudo aqueles que não conseguirem esse atendimento durante a Semana e realizarem o cadastro junto ao Núcleo, serão atendidos em data a ser informada posteriormente.

Como se trata de um público específico, que normalmente não dispõe de recursos financeiros, a negociação tem buscado formas diferenciadas. No caso de ser concluído o processo a Equatorial faz a troca de até quatro lâmpadas comuns por quatro fluorescentes, que reduzem o consumo de energia. Também está sendo feito cadastro para as pessoas que alegam possuir geladeiras antigas, comprovadamente vilãs quando se trata de consumo de energia elétrica, para que possam ser trocadas por novas, sendo que essa troca dependerá de vistoria realizada pela Equatorial.

O Balcão de Negociações foi bem aceito pelos assistidos. A dona de casa Maria Rosângela Madeira Campos destacou o fato do número de beneficiados com a ação. “É muito bom a Defensoria conseguir esse espaço, porque muita gente não têm mesmo condições de pagar se não for com uma negociação e é muito ruim ficar sem luz, principalmente para quem tem criança ou gente doente”, disse.

A professora Anatália Alves também participou das negociações nesta segunda-feira. “Estou achando essa ação da Defensoria muito positiva, até para a gente entender como a Equatorial vem trabalhando, já que estão cortando energia até na sexta-feira à tarde, o que aconteceu comigo”, declarou. O comerciante Vicente Júnior também aprovou o balcão. “”Muito bom, excelente mesmo, espero que resolver tudo aqui”, disse, informando que havia feito o cadastro prévio no Nudecon na última sexta-feira (06).

Para o Gerente Jurídico da Equatorial Piauí,  Windsor Silva Santos Junior a expectativa é a melhor possível para o Balcão realizado com a Defensoria Pública. “É fruto de mais uma parceria da Equatorial com a Defensoria e para a empresa representa mais uma oportunidade de trazer uma parte de nossos clientes de volta a situação de adimplência. Fizemos um mapeamento e identificamos uma série de clientes com débitos muito elevados e renda familiar muito baixa e, sempre que promovemos esses eventos, buscamos flexibilizar o máximo. Estamos fazendo flexibilização de 100% de juros, multa e correção, dando descontos de todos esses encargos. Além disso, estamos dando desconto que vai, dependendo do caso, até 15% no efetivo consumo de cada consumidor,e parcelando em até 120 vezes, desonerando e flexibilizando em parcelas, de modo que o cliente possa pagar sem comprometer seu faturamento mensal. Nesse quarto balcão que realizamos, todos em conjunto com a Defensoria Pública , trouxemos a novidade da troca de lâmpadas comuns pelas de lead, que ajudam a baixar o consumo e, consequentemente, o valor das próximas faturas. A expectativa é que a gente consiga muitos acordos. O primeiro dia já mostrou isso, com vários acordos celebrados e esperamos que a terça e quarta-feira sejam da mesma forma”, ressaltou.

A Coordenadora do Nudecon, Defensora Pública Ângela Martins Soares Barros, falou sobre a expectativa em relação as negociações. “Iniciamos nesta segunda-feira a programação da Semana do Consumidor e nesses três primeiros dias teremos negociações com a Equatorial, que está ofertando condições especiais de negociação para os assistidos da Defensoria Pública. A expectativa é que sejam atendidas mais de 60 pessoas até a quarta-feira e esperamos que o resultado seja positivo, que os consumidores possam resolver suas situações de inadimplência e que possam também adotar uma postura de maior economia, para diminuir gastos, ter um consumo mais consciente e reduzir dessa forma o valor das faturas a partir de agora”, afirmou.

A Semana do Consumidor da Defensoria Pública prossegue até a sexta-feira. No dia 12, às 10h, no auditório da Casa de Núcleos, a Coordenadora do Nudecon, Ângela Barros, irá proferir palestra sobre “Planejamento Financeiro: Dicas para sair do vermelho”, tendo como público-alvo as pessoas assistidas pela Defensoria Pública.

No dia 13 de março, a partir das 9h30, também no auditório da Casa de Núcleos, será realizada uma manhã voltada para Defensores Públicos, servidores, colaboradores e estagiários da Defensoria Pública.  Na oportunidade Ângela Barros fará uma apresentação do Nudecon e das atividades por ele desenvolvidas. Em seguida, às 10h, o titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, abordará o tema  “Defensoria Pública na Tutela de Direitos Coletivos e Sistemas de Defesa do Consumidor”.

Na mesma data, das 11h às 12h, acontecerá um painel tento como tema “SINDEC e Consumidor.gov.br como instrumento do Sistema Multiportas e da Tutela Administrativa coletiva do Consumidor”, tendo como expositores o Promotor de Justiça e coordenador geral do Procon, Nivaldo Ribeiro; o coordenador técnico do Procon, Edivar Cruz Carvalho e o assessor técnico do Procon, Ricardo Alves Mendes Moura.

 

Fonte e foto: DPE-PI