A diretoria da Anadep realizou esta semana intensa atividade de mobilização sobre a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A presidente da APIDEP e diretora da ANADEP, Dra. Ludmilla Paes Landim, fez parte da comitiva.
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Presidente da APIDEP de reúne com diretor de assuntos jurídicos da Anadep e advogada
Nessa terça-feira, 4, a presidente da APIDEP, Dra. Ludmilla Paes Landim, esteve com o diretor de assuntos jurídicos da Anadep e também presidente da APADEP , Dr. Augusto Barbosa, no “Marrafon, Robl & Grandnetti Advocacia” para reunião com a Dra. Tatiana Zenni a fim de tratarem assuntos de interesse da categoria.
4 de junho – Promulgação da EC 80
Em 2013 constatou-se que apenas 28% das Comarcas do Brasil havia a presença de defensoras e defensores públicos. Diante desta realidade foi promulgada em 2014 a Emenda Constitucional (EC) 80, que decorre da PEC 247/2013. A Emenda ficou conhecida como PEC Defensoria Para Todos e se tornou um marco na história da Defensoria Pública do Brasil.
O objetivo da EC80/20014 é universalizar o acesso à Justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos até 2022. Nosso desafio é tornar esta meta uma realidade. Atualmente, são 6.062 defensores e defensoras em todo o país, sendo apenas 117 no Piauí.
Associação Piauienses das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) se junta à ANADEP e demais Associações de Defensoras e Defensores Públicos de todo o país para dizermos juntos hoje e todos os dias: “#DefensoriaSim! Garantir o seu direito é nosso maior feito.
#DefensoriaSim: Senado homenageia Defensoria Pública durante sessão solene
Em comemoração ao Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública, o Senado Federal promoveu sessão solene para homenagear a categoria. A solenidade ocorreu no Plenário da Casa, nesta segunda-feira (3/6). O requerimento foi apresentado pelo senado Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão.
Compuseram a tribuna de honra, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; o defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), José Fabrício Silva de Lima; a defensora pública-geral do DF, Maria José Silva Souza; e o presidente da ANADEF, Igor Roque.
A solenidade marcou momento simbólico para a Defensoria Pública – o aniversário da EC 80/2014, que determina a lotação de defensoras e defensores públicos em todas as comarcas.
Nesse sentido, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, fez um chamado para que todas e todos conheçam a realidade da Defensoria Pública e dos usuários dos serviços da Instituição.
“Essa sessão é extremamente pertinente para falarmos de uma Emenda Constitucional tão importante, pois ainda há um longo caminho para o cumprimento da lei, que prevê a presença de defensoras e defensores em todas as comarcas do país. Hoje é uma data para comemorarmos, mas também é uma data para frisarmos o quanto a realidade da Defensoria Pública é difícil. E quando a realidade da Instituição é difícil, a realidade dos assistidos da Defensoria se torna ainda mais difícil. Com o orçamento que as Defensorias Públicas dos estados têm atualmente, é impossível dar o suporte que a população brasileira mais precisa”, pontuou.
Hoje no Brasil há mais de 6 mil defensoras e defensores públicos estaduais. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
Ao encerrar a solenidade, o senador Paim destacou a atuação das defensoras e dos defensores públicos no acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidades. “Que bom que temos a Defensoria Pública. Esta Instituição que é fundamental para a cidadania, a igualdade e a garantia de direitos”, frisou.
Para o senador, o trabalho da Instituição é fundamental para a cidadania, igualdade e a garantia de direitos. “As defensoras e os defensores públicos atuam na defesa dos mais vulneráveis. São profissionais altamente qualificados e com forte espírito coletivo. Que bom que o Brasil possui defensoras e defensores públicos na busca da Justiça. Sabemos, porém, que há um déficit de profissionais e de melhores condições de trabalho, ou seja, com estrutura. Assim, o Legislativo e o Executivo têm o dever de apoiar e de melhorar todas as condições que levam a cidadania e ao bem viver de toda a nossa gente”, pontuou.
Acompanharam também a solenidade, os vice-presidentes da ANADEP, Rivana Ricarte e Gustavo Alves. Representando as Associações Estaduais, Mayara Lima Tachy, da ADEP-DF; Rita Lima, da ADEP-DF; Paloma Rebouças, da ADEP-BA; Allan Montoni Joos, da AGDP; Mônica Belém, da ADPEP; Edmundo Barros, da ADEPEPE; Ludmila Landim, da APIDEP; Juliana Lavigne, da ADPERGS. Representando as Defensorias Públicas Estaduais, Diogo Brito Grunho, da DPE-AP; Soraya Ramos, da DPE-BA; Cristiano Vieira Heerdt, da DPE-RS. Representando o GAETS (Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores), Pedro Carrielo (RJ), Bárbara Lenzi (RS) e Rafael Raphaelli (RS).
Ao longo da sessão, o deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) e o senador Paulo Rocha (PT/PA) utilizaram-se da tribuna para elogiar o trabalho das defensoras e defensores.
Fonte: ANADEP
Aniversariantes Junho
A diretoria da APIDEP parabeniza as associadas e os associados aniversariantes deste mês de junho! Reforçamos o convite para visitarem a nossa sede e receberem os seus presentes.
Nota de Pesar
Nota de Pesar
A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos com profundo pesar informa o falecimento do Sr. José Marques dos Reis, pai do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis.
A diretoria, associadas e associados da Apidep prestam condolências e se solidarizam com o Dr Erisvaldo Marques e sua família.
Ludmilla Paes Landim
Presidente da Apidep
Sessão solene no Senado destacará aniversário da EC 80
No dia 3 de junho (segunda-feira), a partir das 11 horas, o plenário do Senado Federal terá uma sessão solene para marcar a passagem do Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio. A solenidade comemorará também o aniversário da Emenda Constitucional 80/2014, que completará cinco anos. O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Conforme o senador, as defensoras e os defensores públicos cumprem papel fundamental para o exercício da cidadania e o direito de acesso à Justiça — garantido pela Constituição. “A Defensoria Pública é agente de transformação social, de defesa dos direitos humanos e da inclusão social porque dá voz aos mais necessitados e a possibilidade de eles exercerem plenamente sua cidadania. O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, porque defensores públicos são, por essência, por alma e por coração, militantes de direitos humanos”, finalizou.
De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a sessão será um momento especial para a Associação Nacional ressaltar o trabalho realizado pelas defensoras e defensores em todo o país, além de destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa.
Brasil tem três anos para cumprir EC 80
Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública porque visa a preencher, até 2022, todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.
Conforme o texto da matéria, o número de profissionais deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.
Hoje no Brasil há cerca de 6.060 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
Fonte: ANADEP
APIDEP torna público Edital para ajuda de custo para CONADEP 2019
A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS – APIDEP, por meio de sua Diretoria, considerando a realização do “XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP – 2019), TORNA PÚBLICA as regras para concessão de ajuda de custo para as suas associadas e associados.
APIDEP divulga vencedores do 1º Prêmio de Jornalismo
A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) premia as melhores reportagens do 1º Prêmio APIDEP de Jornalismo. Com o tema “Atuação do Defensor: o direito de ter direitos”, o concurso de reportagem contou com 23 trabalhos jornalísticos inscritos. A iniciativa teve como objetivo valorizar os trabalhos de profissionais da imprensa e acadêmicos de Comunicação Social/Jornalismo, contribuindo para a divulgação da missão, visão e valores executados pelas Defensoras e Defensores Públicos no Piauí.
“O resultado do concurso superou positivamente todas as expectativas. Foram 23 trabalhos inscritos e produzidos em nosso Estado, sendo todos de altíssima qualidade. Eu agradeço a diretoria da APIDEP que acreditou no projeto por mim apresentado e viabilizou a sua concretização. Sem sombra de dúvidas, o objetivo inicial proposto de dar uma grande visibilidade e maior compreensão da atuação defensorial foi largamente alcançado com várias matérias lindas, esclarecedoras e emocionantes. A minha total gratidão a todos os envolvidos na execução desse projeto inédito no Piauí e os meus parabéns aos vencedores. E que venha a segunda edição do Prêmio APIDEP de Jornalismo”, afirmou a Dra. Ludmilla Paes Landim, presidente da APIDEP.
O 1º Prêmio APIDEP de Jornalismo contemplou as categorias impresso (jornal e revista), rádio, TV e webjornalismo. Além disso, estudantes universitários cursando entre o 4º e o 8º período do curso de Comunicação Social/Jornalismo em Instituições de Ensino Superior também participaram na categoria especial.
O primeiro lugar de cada categoria profissional receberá o valor de R$ 3.000,00, o segundo lugar receberá R$ 1.500,00 e o vencedor da categoria especial receberá R$ 1.500,00. Todos os vencedores receberão certificados de premiação.
Confira abaixo a lista completa dos vencedores de cada categoria:
CATEGORIA IMPRESSO (JORNAL E REVISTA):
1º Lugar – JORNAL O DIA/MATÉRIA: MENORES INFRATORES: DA VULNERABILIDADE AO CRIME;
CATEGORIA RÁDIO:
1º Lugar – RÁDIO ANTARES/MATÉRIA: DEFENSORIA PÚBLICA RETIFICAÇÃO DE NOME;
2º Lugar – RÁDIO ANTARES/MATÉRIA: DEFENSORIA PÚBLICA – ESCOLA QUILOMBOLA;
CATEGORIA TV:
1º Lugar – TV CLUBE/MATÉRIA: JUSTIÇA SOCIAL SE FAZ COM A VALORIZAÇÃO DO REPRESENTANTE DO POVO
2º Lugar: TV CLUBE/MATÉRIA: GARANTIA DE DIREITOS;
CATEGORIA WEBJORNALISMO/PORTAIS DE NOTÍCIAS:
1º Lugar – PORTAL CIDADE VERDE/MATÉRIA: PACIENTES GRAVES BUSCAM A DEFENSORIA PÚBLICA PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE;
2º Lugar – PORTAL CIDADE VERDE/MATÉRIA: DEFENSORIA PÚBLICA: GUARDIÃ DOS NECESSITADOS EM TODOS OS CICLOS DA VIDA;
CATEGORIA ESPECIAL/ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS:
1º Lugar: MARIANA GONÇALVES DA SILVA, ANDREIA PATRICIA ROCHA OLIVEIRA e JOSÉ WALTER HIGINO JÚNIOR (trabalho coletivo) /MATÉRIA: DEFENDER, CUIDAR E PROTEGER: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ.
Defensores Públicos realizam sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Defensorial
Aconteceu nessa quinta-feira, dia 16, a sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Defensorial. O evento faz parte da programação da Semana da Defensoria Pública, que conta ainda com atendimentos, roda de conversa, palestras e confraternização.
O vice-presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos, Dr. Arilson Malaquias, participou da solenidade e entregou a Medalha do Mérito Legislativo para a promotora Cleia Fernandes. “Iniciei minha prática jurídica na Defensoria. Sou muito grata a essa instituição. Foi muito bom ao longo da trajetória acompanhar o crescimento dessa instituição, acompanhar a autonomia financeira. Satisfação quando o Ministério Público encontra com a Defensoria. Quando tem só um de nós, é como se faltasse um pedaço da assistência. Trabalhamos juntos em uma causa comum, a defesa da sociedade. Seremos mais fortes se caminharmos juntos. Agradeço essa honraria”, afirmou a promotora.
O Defensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques, falou sobre o trabalho dos Defensores Públicos e as homenagens. “O Defensor é um agente de transformação social. O dia de hoje é de gratidão. Dia de reconhecimento de pessoas que se dedicaram com as ações da Defensoria e contribuem com o fortalecimento da Defensoria Pública. Sempre é oportuno lembrar que a missão da Defensoria Pública do Estado do Piauí atendendo ao mandamento constitucional é garantir ao vulnerável a assistência jurídica. Mas a missão não é fácil, diante do enorme obstáculo que a Defensoria do Piauí enfrenta, a fata de recursos financeiros. O que nos impede de realizar concurso para mais Defensores Públicos e servidores para a instituição. A cada R$ 100 gastos com a Justiça, cerca de R$ 9,30 será disponibilizado para a Defensoria neste ano de 2019. Sem incremento orçamentário, não vai ser possível atender a EC nº80/2014. É obrigação do Estado dá o necessário para a Defensoria garantir o direito das pessoas. É necessário o aporte financeiro para a Defensoria manter a qualidade no atendimento a todos a que ela recorre”, analisou o defensor.
Dr Erisvaldo Marques finalizou parabenizando as Defensoras e Defensores pela dedicação, mesmo em meio as dificuldades. “Parabenizo a todas as Defensoras e Defensores por fazerem mais do que o necessário, o possível para que a Defensoria funcione em vista do que temos. Defendendo os assistidos e garantindo seus direitos. Queremos uma Defensoria mais estruturada. Apoiar um Defensor é estar apoiando as pessoas que são assistidas”, acrescentou o defensor.
A semana segue nesta sexta e sábado com palestras. A Semana é desenvolvida pela Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI). O tema trabalhado em 2019 é “Defensoria Pública e os Direitos das Mulheres”, tendo como slogan “Em Defesa Delas”.
