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Justiça Climática: APIDEP fortalece debate sobre direitos e preservação ambiental no Piauí

 

A justiça climática se apresenta hoje como um dos temas principais na promoção de direitos fundamentais e na preservação ambiental, especialmente no Estado do Piauí, onde a caatinga e o cerrado sofrem agressões intensas do agronegócio. Discussões sobre sustentabilidade, impactos climáticos e acesso à água são fundamentais para garantir uma cidadania sustentável e a proteção das populações mais vulneráveis.

Diante dessa necessidade de pautas coletivas e do alinhamento de caminhos a serem seguidos, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) reforça seu compromisso com a defesa dos direitos da classe e com causas que dialogam diretamente com esses desafios. Para a associação, a atuação dos defensores públicos envolve também a promoção de políticas públicas e a articulação social que asseguram proteção ambiental e justiça social.

A associação realizou recentemente o evento “Entre Rios e Direitos: Caminhos da Justiça Climática”, em parceria com a Defensoria Pública do Piauí e a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, que reuniu autoridades e especialistas para discutir estratégias de atuação em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos. Essa iniciativa integra a ação nacional promovida pela ANADEP, reforçando a articulação da Defensoria Pública em todo o país na promoção da justiça climática.

O presidente da APIDEP, Dárcio Rufino de Holanda, ressalta a importância da temática: “Discutir justiça ambiental é abrir um campo enorme de atuação para a Defensoria Pública, especialmente em um estado como o nosso, onde a caatinga e o cerrado sofrem agressões violentas do agronegócio.”

Com iniciativas como esta, a APIDEP reafirma seu papel de integração entre atuação jurídica, políticas públicas e causas ambientais, fortalecendo o diálogo e a construção de caminhos coletivos para a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos fundamentais no Piauí.

INSCRIÇÕES ABERTAS: Encontro das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste será realizado em Fortaleza, em novembro

Fonte: ASCOM ANADEP e ADPEC
Estado: DF/CE

 

 

Nos dias 6 e 7 de novembro, a capital Fortaleza (CE) sediará o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste. O evento reunirá defensoras e defensores públicos para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância para a sociedade, no Hotel Luzeiros.
A iniciativa é da ANADEP, com apoio da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEMA, ADPEP, APDP, ADEPEPE, APIDEP, ADPERN, ADEPRO, ADPERR, ADPESE e ADPETO. A ADPEC será a anfitriã desta edição.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, ressalta que a realização dos encontros regionais é fundamental para a troca de experiências e para a integração da categoria em torno de debates sobre o fortalecimento da carreira e a expansão da Defensoria Pública nos territórios.
“As regiões Norte e Nordeste concentram metade da nossa carreira, com mais 2672 membras e membros da nossa carreira. São defensoras e defensores públicos com uma expertise singular e práticas exitosas em diversos estados. O encontro será uma oportunidade de integrar esse conhecimento e compartilhar o que a Instituição tem de melhor na garantia do acesso à justiça”, destacou.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, as regiões Norte e Nordeste somam cerca de 75 milhões de pessoas, tornando-se um dos principais polos de atuação da Defensoria Pública. Juntas, as Defensorias desses 16 estados ultrapassam 7,5 milhões de atendimentos, transformando a realidade de cidadãs e cidadãos por meio do acesso efetivo à justiça.
A presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, considera significativa a iniciativa de sediar a atividade, que valoriza a carreira e reforça o compromisso institucional de alcançar todas as regiões, simbolizando que a Defensoria Pública precisa estar presente em todo o território nacional.
“O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste representa um marco importante para nossas Associações. Vamos aproveitar essa oportunidade para compartilhar conhecimento, discutir temas relevantes e fortalecer nossos laços. Juntos, seguiremos atuando pelo fortalecimento da Defensoria Pública, acreditando no poder transformador que ela exerce em nossa sociedade”, afirmou.
Inscrições:
O valor para participar do Encontro será de R$ 350,00 reais pagos via PIX para ANADEP.
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO.
É necessário preencher o formulário e anexar o comprovante de pagamento.
A programação será divulgada em breve em todos os canais.
INFORMAÇÕES:
O QUE: Encontro das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste
QUANDO: 6 e 7 de novembro
HOTEL OFICIAL: Luzeiros Fortaleza (https://www.luzeiroshoteis.com.br/fortaleza)

Defensoria Pública participa da abertura d e reunião ordinária do GNA-Social, no Ministério Público

O diretor das Defensorias Regionais, defensor público Erisvaldo Marques dos Reis, esteve presente, nesta quinta-feira (03), na abertura da 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social). A solenidade aconteceu na sede leste do MPPI sendo presidida pelo procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura.

Vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o GNA-Social reúne membros do Ministério Público de diversos estados com o objetivo de fortalecer a atuação institucional em relação à cidadania, saúde, educação, assistência social e combate à fome. Durante a abertura foi feito o lançamento oficial da campanha nacional “Quem Tem Fome Tem Pressa de Justiça”, que busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade da fome no Brasil, além de fortalecer o papel do Ministério Público na garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas.
“Com este importante momento, reforçamos o protagonismo do MPPI na pauta dos direitos fundamentais e na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade da pessoa humana”, afirma Cleandro Moura, que também preside o GNA Social.

O diretor das Defensorias Regionais, Erisvaldo Marques, destacou a relevância da atuação das instituições em pautas voltadas para a inclusão social. “Esta é uma reunião de significativa importância, consideramos fundamental que as instituições unam esforços para garantir que todos tenham acesso aos direitos básicos, especialmente à alimentação. Nesse contexto, a Defensoria Pública segue comprometida em trabalhar promovendo sempre a inclusão social e assegurando que o direito à dignidade humana seja respeitado.”

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública é fortalecida com a decisão do STF que veda uso de fundo da defensoria para custeio de advogados privados

A Defensoria Pública conquistou uma importante vitória na última quarta-feira (19). O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo, aprovada em 2017, que destinava parte do orçamento do Fundo da Defensoria Pública ao pagamento de advogados privados contratados por meio de convênios para prestar assistência jurídica à população vulnerável.

A ADI 5644 julgada pelo STF foi proposta pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), que defendeu que a lei de São Paulo feria princípios constitucionais ao usar recursos públicos destinados à Defensoria para custear convênios com advogados particulares.

Para Jeiko Leal, presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), o posicionamento do STF representa um significativo avanço para toda a instituição. “Essa decisão é muito importante porque reforça o modelo constitucional de assistência jurídica integral e gratuita, garante a autonomia integral da gestão desses fundos para a Defensoria Pública sem nenhum tipo de ingerência. Lá em São Paulo, essa lei foi de iniciativa do governador. Então veja, o STF diz que o governador não pode ter esse tipo de ingerência na Defensoria Pública ao declarar inconstitucional a Lei 1.297/2017”, explica o presidente da associação piauiense.

No Piauí, o Governo do Estado encaminhou à ALEPI no ano passado a Lei Complementar Estadual nº 304, de 30 de agosto de 2024, que institui o pagamento de advogados pelo Estado em comarcas onde não há defensores públicos.

O presidente da APIDEP ressalta que a decisão do STF na última quarta-feira (19) fortalece ainda mais o posicionamento contrário da APIDEP em relação à Lei Complementar que foi adotado no estado do Piauí. “Essa decisão de São Paulo reforça a importância do modelo público e, de certa forma, tem reflexos aqui no Piauí, onde foi instituído o modelo suplementar de assistência jurídica com a criação do Fundo da Advocacia Dativa. É uma decisão importante para essa discussão aqui no estado, pois já demonstra o posicionamento do STF quanto ao tema, que é importante para o modelo público de assistência jurídica”, finaliza Jeiko Leal.

NOTA PÚBLICA

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) manifesta sua insatisfação em relação à aprovação do orçamento destinado à Defensoria Pública para o próximo ano, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025).

Com o aumento de apenas 9%, o orçamento do ano de 2025 não proporcionará a expansão necessária para atender a todas as comarcas do Piauí, descumprindo a Emenda Constitucional nº 80/2014 que determinou que, até o ano de 2022, todos os estados e o Distrito Federal deveriam assegurar a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país. Esse percentual representa um acréscimo de apenas R$ 10 milhões nas finanças da instituição e dificulta não só a nomeação de mais defensores, como também impede a expansão dos serviços prestados pela Defensoria Pública.

É incompreensível que, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Piauí receberá um aumento que possibilitará ao órgão entrar na casa do bilhão em orçamento anual e que implicou em um aumento de mais de 20% em relação ao ano de 2024; e que o Ministério Público do Piauí receberá um aumento de mais de 13%, somando mais de R$ 307 milhões para o ano de 2025. Enquanto a Defensoria Pública receberá um aumento de apenas 9%, que representa R$ 128 milhões para 2025. A lei aprovada demonstra o aprofundamento da disparidade orçamentária entre os órgãos que integram o sistema de justiça no Piauí, disparidade que é aprofundada de maneira inédita, já que, nos anos anteriores, esses três entes receberam o mesmo percentual de aumento em seus orçamentos.

Além disso, a precarização da Defensoria Pública foi, recentemente, agravada com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 304, que implementa o modelo de advocacia dativa como solução para a falta de defensores em diversas comarcas do interior do Estado. Essa medida demonstra, inclusive, que nas atuais condições de orçamento e estrutura, a Defensoria Pública está inviabilizada de cumprir sua função constitucional de fornecer assistência jurídica integral e gratuita para a população piauiense. Porém, esta medida de advocacia dativa contraria a Lei Complementar nº 132/2009 que, em seu artigo 4º, §5º, estabelece que a assistência jurídica integral e gratuita, custeada pelo Estado, deve ser exercida pela Defensoria Pública.

Dessa forma, manifestamos nossa insatisfação diante do tratamento desigual dado aos órgãos do sistema de justiça do Piauí, que devem atuar nas mesmas regiões, mas receberam orçamentos completamente diferentes no PLOA 2025.

E o que parece mais grave é que o discurso de que a Defensoria não atende a toda população do estado do Piauí foi utilizado como justificativa para aprovação da lei dos dativos. Contudo, o orçamento aprovado para o ano de 2025 demonstra que não há vontade política de que a Defensoria esteja em todas as comarcas, atendendo a toda a população piauiense, uma vez que o único impeditivo para que a Defensoria esteja presente em todo o Piauí é o orçamento limitado que a instituição recebe e o tratamento incompreensivelmente díspar comparado aos demais entes do sistema de justiça.

Portanto, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos reafirma sua oposição e descontentamento com os valores destinados à Defensoria Pública para o próximo ano. Sem os recursos necessários, a instituição continuará impossibilitada de alcançar a expansão imprescindível para atender a todas as pessoas que dependem da Defensoria Pública, órgão que, constitucionalmente, presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não podem pagar por ela em todos os graus, judicial e extrajudicial, e em todos os níveis de governo, federal e estadual.

PIAUIENSE NA DIRETORIA

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) anunciou a nova diretoria para o biênio 2025-2027. Sob a presidência da defensora pública de Goiás, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, a entidade contará com a participação do piauiense Dr. Arilson Pereira Malaquias, eleito para o cargo de 2º secretário. Dr. Arilson também assumirá, a partir do próximo ano, o cargo de Diretor De Relações Institucionais na próxima gestão da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), que irá representar a instituição também pelo próximo biênio.

Núcleo de Defesa da Mulher promove ação de conscientização sobre os 21 Dias de Ativismo na Defensoria Pública

O Núcleo de Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na manhã desta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma ação de conscientização e distribuição de material informativo entre assistidos(as), colaboradores(as) e estagiários(as) da Unidade Fátima, Rua Governador Joca Pires, 1000, bairro de Fátima, em Teresina – PI. A ação faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciado no dia da Consciência Negra e mobilizou toda a equipe do Núcleo de Defesa da Mulher.

A campanha tem como finalidade conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, e as desigualdades e discriminações de gênero que ainda marcam a vida de tantas mulheres ao redor do mundo. “É de suma importância a mobilização no nosso ambiente de trabalho. Auxiliando os servidores, estagiários, assistidos com informações acerca do direitos e a rede de proteção a mulher. Essa ação faz total diferença”, disse Lia Raquel de Sousa e Silva, assistente social do Núcleo.

Para a estagiária Maria Jaciara de Oliveira Carvalho participar da ação foi uma experiência marcante. “Foi uma honra participar desse momento importante para nós, mulheres. A sensação é incrível, poder de alguma forma divulgar que existe uma rede integrada e de plantão para atender e ajudar inúmeras mulheres vítimas de lesão. Estou pronta para a próxima oportunidade”, declarou cheia de entusiasmo.

Mayara Silva Brito, também estagiária, destacou o impacto transformador da iniciativa. “Acreditar que cada pequena ação, como compartilhar informações e conscientizar as pessoas, pode fazer uma grande diferença. Juntos, podemos lutar contra essa violência e promover grandes mudanças”, afirmou.

Segundo a Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, a ideia é “fazer esse momento informativo voltado para nossa própria instituição para que outros setores, além do NUDEM, possam se apropriar de informações básicas sobre a campanha dos 21 dias de ativismo e sobre os serviços disponíveis de atendimento às mulheres. É importante que todas as pessoas que compõem a Defensoria possam estar preparadas para prestar informações iniciais e tomar conhecimento da rede de atendimento. Atendemos, assim, o chamado educativo da campanha”.

APIDEP participa da AGE sobre a pré-programação do XVI CONADEP com homenagem aos 40 anos da ANADEP, escolha do tema da Campanha 2025 e anúncio do local da próxima edição

A pré-programação do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi oficialmente aberta, nesta segunda-feira (11/11), com a realização da assembleia geral extraordinária da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O encontro contou com a participação da diretoria da entidade, representantes das Associações Estaduais e do Distrito Federal, membros(as) das comissões temáticas, além de associadas e associados de todas as regiões do País.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu a participação massiva da categoria neste que é considerado o maior evento da Defensoria Pública nacional. Segundo Rivana, o CONADEP vai além de um evento acadêmico e associativo, representando um espaço de troca e reencontro para todos aqueles que fortalecem a Defensoria Pública. “Agradecer à ADPEMA pela parceria e pela receptividade do evento. Todas e todos estão se sentido muito acolhidos”, disse.

O anfitrião desta edição, o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Thiago Amin, frisou a importância de sediar os principais debates nacionais a partir da perspectiva maranhense.

A reunião contou ainda com a presença do presidente do Condege, Oleno Matos; do defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado; e da presidenta do CNDOP, Maria Aparecia Caovilla.

Um dos momentos mais emocionantes da AGE foi a apresentação do projeto “ANADEP: muito mais que 40 anos”. Durante a apresentação, a diretora de eventos da ANADEP e idealizadora do projeto, Andréa Coelho, destacou a importância de preservar e celebrar o legado das ações da ANADEP ao longo dos anos. “Este memorial não apenas resgata os feitos históricos e conquistas da Associação, mas também homenageia ex-presidentes e ex-presidentas que, com liderança e comprometimento, desempenharam um papel crucial na consolidação e fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. Ao contar essa história, o memorial serve como uma fonte de inspiração para futuras gerações de defensoras e defensores públicos, destacando o impacto social da profissão. Além disso, o resgate do passado proporciona uma reflexão contínua sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos humanos. A preservação desse legado é uma maneira de garantir que a missão da Defensoria continue a ser um pilar de justiça e equidade para todos os cidadãos”, afirmou a diretora. O “MEMORIAL ANADEP” está disponível no endereço eletrônico www.anadepmemorial.org.

As representantes das Comissões Temáticas Internacional e de Justiça Ambiental e Climática durante a defesa do tema da campanha nacional 2025

Outro ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2025. Durante a assembleia, a coordenadora de comunicação Karyne Graziane explicou a dinâmica do processo de escolha, detalhando tecnicamente cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 25 sugestões por e-mail, resultando em 12 temas principais: direitos da pessoa idosa; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos da criança e adolescente | primeira infância; direito à educação; justiça climática e meio ambiente; Defensoria Pública e acesso à justiça; enfrentamento ao feminicídio; linguagem jurídica clara, simples e acessível; política antimanicomial; mediação e conciliação – solução extrajudicial de conflitos; população carcerária e direito de defesa; e Defensoria Pública e acesso à saúde. O tema vencedor foi Justiça Climática e meio ambiente.

Em seguida, a plenária passou para a escolha do local da próxima edição do CONADEP, que será realizado em 2026. Por aclamação, o estado escolhido foi Minas Gerais. A presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra, fez a defesa do local, apresentando um vídeo temático sobre o estado. A DPE-MG é uma das mais antigas do País e conta com 700 defensoras públicos e defensores públicos em atuação.

 

A delegação de Minas Gerais durante a AGE

Agenda Institucional

Durante o encontro, foi apresentado um balanço das últimas pautas trabalhadas pela ANADEP nas áreas legislativa, jurídica e institucional.

A participação na Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE/TSE) foi o primeiro item da pauta. Rivana Ricarte destacou que esta é a segunda vez que a entidade participa da MOE, desta vez atuando nas eleições municipais em 19 estados, com a participação de 32 defensoras e defensores públicos de diversas regiões. Houve atuação no primeiro e segundo turnos.

No campo internacional, a diretoria anunciou que, pela segunda vez, a ANADEP assumirá a coordenação-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para o biênio 2024-2026. Fundada em 2003, a AIDEF reúne Defensorias Públicas das Américas e do Caribe, promovendo a independência e autonomia funcional dessas instituições.

Na área legislativa, a diretoria relatou a recente vitória em relação à PEC 66/2023, após uma intensa mobilização da categoria no Congresso Nacional e nos estados. Em 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que preserva os direitos de aposentadoria dos servidores públicos. Durante as atividades, foram entregues notas técnicas e manifestações públicas sobre a PEC 66/2023 aos parlamentares.

Na reunião, também foi dada atenção especial às pautas relacionadas ao fortalecimento do modelo público de assistência jurídica.

Estiveram presentes na AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADPESE, ADPESC e ADPETO.

Clique aqui e confira as fotos da assembleia.

CRÉDITO DAS FOTOS: ASCOM DPE/PE || @bastidoresdopovo

Entidade defende orçamento justo para Defensoria Pública no Piauí

Diante do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que estabelece o orçamento para a Defensoria Pública no ano de 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep) pondera que a proposta não garante a necessária estruturação da Instituição para que seus serviços atendam adequadamente à população.
“Nós temos buscado sensibilizar os deputados, a equipe do Governo, para que olhem para a Defensoria Pública e a tirem dessa política de aumento linear que, ao longo do tempo, tem apenas perpetuado uma disparidade muito grande entre as instituições do sistema de justiça em prejuízo da nossa população carente”, afirma Jeiko Leal, presidente da Apidep.
O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 prevê uma receita bruta de R$ 28,4 bilhões, dentre os quais R$ 977 milhões são destinados ao Judiciário, R$ 302 milhões ao Ministério Público e apenas R$ 122 milhões para a Defensoria Pública.
Para Jeiko Leal, os valores destinados não correspondem a um “orçamento justo”, impedindo o cumprimento de compromissos constitucionais, dentre os quais se destaca a obrigação imposta ao Estado, pela Emenda Constitucional 80 de 2014, que estabeleceu o prazo de 8 anos, portanto até o ano de 2022, para que a Defensoria estivesse presente em todas as comarcas do país.
“Para o cumprimento do compromisso constitucional é necessário que a Defensoria receba um orçamento compatível com a necessidade de expansão, ou seja, um orçamento que garanta a possibilidade de a Defensoria estar presente em todas as comarcas do Piauí, atendendo a população carente de nosso Estado. O orçamento justo é o caminho para o crescimento e a expansão da Defensoria e para o atendimento da população carente do Piauí, que não tem acesso à justiça, que não pode pagar para acessar o judiciário, que sem a Defensoria não pode fazer valer seus direitos”, esclarece.
O presidente da Apidep também afirma que, na forma como o orçamento está colocado, haverá limitação para a nomeação de aprovados no último concurso para a Defensoria Pública. “Nós temos um concurso público válido com cerca de 50 aprovados esperando nomeação, precisamos apenas de orçamento compatível com a necessidade de expansão para ocupar todo o estado do Piauí e atender toda a população piauiense”, conclui Jeiko Leal.