Entidade defende orçamento justo para Defensoria Pública no Piauí

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Diante do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que estabelece o orçamento para a Defensoria Pública no ano de 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep) pondera que a proposta não garante a necessária estruturação da Instituição para que seus serviços atendam adequadamente à população.
“Nós temos buscado sensibilizar os deputados, a equipe do Governo, para que olhem para a Defensoria Pública e a tirem dessa política de aumento linear que, ao longo do tempo, tem apenas perpetuado uma disparidade muito grande entre as instituições do sistema de justiça em prejuízo da nossa população carente”, afirma Jeiko Leal, presidente da Apidep.
O projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 prevê uma receita bruta de R$ 28,4 bilhões, dentre os quais R$ 977 milhões são destinados ao Judiciário, R$ 302 milhões ao Ministério Público e apenas R$ 122 milhões para a Defensoria Pública.
Para Jeiko Leal, os valores destinados não correspondem a um “orçamento justo”, impedindo o cumprimento de compromissos constitucionais, dentre os quais se destaca a obrigação imposta ao Estado, pela Emenda Constitucional 80 de 2014, que estabeleceu o prazo de 8 anos, portanto até o ano de 2022, para que a Defensoria estivesse presente em todas as comarcas do país.
“Para o cumprimento do compromisso constitucional é necessário que a Defensoria receba um orçamento compatível com a necessidade de expansão, ou seja, um orçamento que garanta a possibilidade de a Defensoria estar presente em todas as comarcas do Piauí, atendendo a população carente de nosso Estado. O orçamento justo é o caminho para o crescimento e a expansão da Defensoria e para o atendimento da população carente do Piauí, que não tem acesso à justiça, que não pode pagar para acessar o judiciário, que sem a Defensoria não pode fazer valer seus direitos”, esclarece.
O presidente da Apidep também afirma que, na forma como o orçamento está colocado, haverá limitação para a nomeação de aprovados no último concurso para a Defensoria Pública. “Nós temos um concurso público válido com cerca de 50 aprovados esperando nomeação, precisamos apenas de orçamento compatível com a necessidade de expansão para ocupar todo o estado do Piauí e atender toda a população piauiense”, conclui Jeiko Leal.

O caminho para uma Defensoria Pública forte e presente em todo o Piauí: a necessidade de se destinar um orçamento adequado para a Instituição

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Dárcio Rufino de Holanda[1], Jeiko Leal Melo Hohmann Britto[2] e Marcos Martins de Oliveira[3]

A Defensoria Pública exerce o honrado papel estatal de prestar assistência jurídica aos vulnerabilizados, sendo definida, no art. 134 da Constituição Federal, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

No item 1 da resolução n.º 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos resolveu também afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados.

  1. vi) o acesso à justiça, como direito humano fundamental é, também, o meio que possibilita restabelecer o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados, e salienta, ao mesmo tempo, que o acesso à justiça não se esgota com o ingresso das pessoas na instância judicial, mas que se estende ao longo de todo o processo, o qual deve ser instruído segundo os princípios que sustentam o Estado de Direito, como o julgamento justo, e se prolonga até a execução da sentença[4]. (destaques nossos)

Em que pese a essencialidade e a importância desse serviço público, o qual proporciona aos cidadãos mais carentes o acesso à justiça, aos direitos e à dignidade, os Estados, como regra, destinam apenas 0,24% de seu orçamento às Defensorias Públicas (dados do ano em curso). Comparando o orçamento com o do Ministério Público e do Judiciário percebe-se a discrepância e o descaso estatal. No âmbito nacional, para o orçamento de 2024, os valores destinados ao Ministério Público são 272,6% maiores que os valores destinados à Defensoria Pública. Quando a comparação é realizada com o Poder Judiciário a discrepância é ainda maior, sendo o orçamento do PJ 1.437,7% maior que o da Defensoria Pública[5].

Focando no desequilíbrio orçamentário no âmbito do Estado do Piauí, análise comparativa entre o orçamento aprovado para a DP-PI, MP-PI e TJ-PI, também revela grande desequilíbrio no cenário financeiro das instituições que compõem o sistema de justiça. Para o orçamento de 2023 os valores destinados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público foram, respectivamente, 639,72% e 142,02% maiores que o da Defensoria Pública. O orçamento do TJPI foi de R$ 844.350.202, do Ministério Público R$ 276.250.836 e o da Defensoria Pública apenas R$ 114.144.432[6].

Mesmo com o orçamento limitado a Defensoria Pública do Piauí tem números expressivos de atuação, dados do ano de 2023 demonstram que: 1) a diretoria do 1ª atendimento cível registrou mais de 19.000 atuações[7]; 2) a diretoria dos núcleos especializados registrou mais de 75.000 atuações[8]; 3) a defensoria Itinerante registrou mais de 32.000 atuações[9]; 4) a diretoria criminal registrou mais de 37.000 feitos[10]; 5) a diretoria regional registrou mais de 174.000 atuações[11].

Verifica-se que a realidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado Piauí não permite o cumprimento da determinação contida na Emenda Constitucional n.º 80/2014, que estabeleceu o ano de 2022 como prazo limite para que os Estados dotassem todas as comarcas do país com defensores públicos. Contudo, o mandamento constitucional está longe de se tornar realidade, principalmente por falta de vontade política dos gestores públicos, os quais, ao invés de investir na Defensoria Pública e criar receitas para sua expansão, optam por investir em outros modelos de assistência jurídica, como o da advocacia dativa (LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ Nº 304, DE 30 DE AGOSTO DE 2024), a destinar recursos públicos para o pagamento de advogados onde a Defensoria Pública não está presente ou não está suficientemente instalada.

Sobre o modelo dos dativos mostra-se oportuna e necessária uma breve nota. A Defensoria Pública serve à população vulnerabilizada de nosso estado, já os advogados dativos servem ao Judiciário, atuam por processo a partir de designação judicial ante a ausência do órgão constitucionalmente destinado ao atendimento da população carente. Com isso pretendemos deixar claro que, com a Defensoria Pública presente, há uma porta permanentemente aberta à população mais necessitada, ao passo que, com os dativos, há apenas um profissional liberal à espera de nomeação pelo Judiciário para atuar num dado processo e receber seus honorários por isso, ou seja, o advogado dativo atua por processo, enquanto o defensor público atua para a população.

No Estado do Piauí 29 (vinte e nove) comarcas ainda não contam com Defensoria Pública instalada. Essa é uma realidade que exige atenção dos poderes, notadamente dos poderes executivo e legislativo, em um momento em que se discute o orçamento para o ano de 2025, sendo urgente que se volte um olhar atento e sensível para a questão, de modo a não perpetuar essa discrepância orçamentária que vem sendo praticada com a Defensoria Pública no Piauí desde sempre. É o momento oportuno para ao menos começar a corrigir essa distorção.

Garantir um orçamento maior à Defensoria Pública é assegurar sua expansão com a interiorização da assistência jurídica integral e gratuita à população mais necessitada de nosso estado. Nesse sentido é importante destacar que há um concurso público válido com mais de 50 aprovados esperando nomeação, que depende apenas de orçamento adequado.

Assim, é de extrema importância que os poderes executivo e legislativo voltem os olhos para a Defensoria Pública, Instituição de Estado concebida pela Constituição da República para cumprir a importantíssima missão de defender os direitos dos despossuídos, seja no âmbito do sistema de justiça, seja fora dele. O investimento na Defensoria Pública revela compromisso com uma política pública capaz de impactar de forma positiva e permanente a vida de pessoas e comunidades vulnerabilizadas. A opção constitucional pelo modelo público de assistência jurídica aponta no sentido de que o Constituinte de 1988 pretendia que Defensoria Pública tivesse robustez semelhante à dos outros entes do sistema de justiça, e a Emenda Constitucional 80/2014 não admite mais qualquer dúvida sobre isso.

[1] Defensor Público do Piauí, vice-presidente da APIDEP.

[2] Defensor Público, presidente da APIDEP.

[3] Defensor Público do Piauí, diretor-secretário da APIDEP.

[4] OEA. Resolución 2656/OEA, de 07.07.2011. Disponível em: http://www.oas.org/dil/esp/AG-RES_2656_XLI-O-11_esp.pdf. Acesso em: 11 jan. 2016.

[5] CONDEGE/ANADEP. Orçamento e despesas. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-nacional/. Acesso em: 16 out. 2024.

[6] CONDEGE/ANADEP. Orçamento e despesas. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-por-unidade-federativa/defensoria-publica-do-estado-do-piaui/. Acesso em: 16 out. 2024.

[7] https://www.pi.gov.br/noticia/diretoria-de-primeiro-atendimento-civel-da-defensoria-publica-registra-mais-de-19-000-servicos-em-2023

[8] https://www.defensoria.pi.def.br/nucleos-especializados-da-defensoria-demandaram-mais-de-75-mil-procedimentos-em-2023/

[9] https://www.defensoria.pi.def.br/defensoria-itinerante-realizou-32-828-acoes-em-2023-atendimentos-superaram-em-983-o-registrado-em-2022/

[10] https://www.defensoria.pi.def.br/diretoria-criminal-da-defensoria-contabilizou-mais-de-37-mil-feitos-em-2023/

[11] https://www.pi.gov.br/noticia/defensorias-regionais-registraram-174-839-feitos-em-2023

Quatro novos(as) Defensores(as) são empossados(as) solenemente na Defensoria Pública do Piauí

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A piauiense Amábile da Costa Araújo, os cearenses Amanda Freitas dos Santos e Lucas Gomes Veras, e o maranhense Paulo Victor Menezes, passam a integrar os quadros da Defensoria Pública do Estado do Piauí neste mês de outubro de 2024, fazendo chegar a 123 o número de Defensores(as Públicos(as) no Estado, o que fortalece ainda mais a Instituição, proporcionando maior capacidade de atendimento à população vulnerável que tem na Defensoria sua única via de acesso à Justiça. A Solenidade de Posse dos(as) novos(as) Defensores(as) foi realizada nesta sexta-feira (11), no auditório Esperança-Garcia, no Edifício-sede da Defensoria, em Teresina.

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Defensora-Geral Carla Yáscar assina os termos de posse dos(as) novos(as) Defensores(as)

A solenidade foi conduzida pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, sendo prestigiada por Defensoras e Defensores Públicos, autoridades estaduais, servidores(as) da Defensoria, e pelos amigos e familiares dos(as) empossados(as).

A Defensora Pública Amábile da Costa Araújo falou em nome dos(as) empossados(as) e externou a luta pela conquista da vaga para cada um, assim como a emoção pelo momento vivenciado. “É um sonho, um sonho muito grande. A gente sonhou muito com isso, com esse dia, e o nosso maior desejo é prestar o melhor serviço que a Defensoria merece, honrado os Defensores e Defensoras que já estão aí, e dar o melhor atendimento para os usuários e usuárias dos serviços da Defensoria Pública”, disse.

Participando virtualmente da solenidade, o Presidente do Conselho Nacional de Defensores e Defensoras Públicos (Condege), Oleno Matos, Defensor Público Geral do Estado de Roraima, destacou a importância do papel da Defensoria Pública junto à população vulnerável. “Quero falar da necessidade de darmos uma atenção especial ao modelo constitucional de acesso à Justiça, de prestação de assistência jurídica (…). Aos colegas que chegam saibam que saem dai com uma responsabilidade que não têm ideia, vocês a partir de agora não são só Defensores Públicos, são esperança de centenas de milhares de pessoas, a esperança dos povos quilombolas, da população de rua, das mulheres vítimas de violência, do sistema prisional onde pouco se obedece a questão humanitária, são esperança das crianças, de todos categorizados como vulneráveis, que está à margem, infelizmente, da sociedade e principalmente da Justiça(…). Sempre, em qualquer espaço, devemos lutar pelo fortalecimento da Defensoria, não é só questão empoderamento, mas de justiça”, ressaltou.

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“A cada novo colega que entra há a oportunidade de poder levar a Defensoria Pública a espaços não antes ocupados por ela. (…) A Defensoria do Piauí hoje, quando dá posse a novos quatro colegas, precisa estar em festa porque a população merece, mas a população de fato do Piauí merece mais. É muito necessário que Defensoria do Piauí, que faz esse trabalho tão forte, com tantos projetos que que inspiram Defensorias Brasil afora, de fato chegue a todos os rincões do Estado, que tem uma população de mais de 3 milhões de pessoas, da qual praticamente metade, segundo o censo, está abaixo da linha de pobreza, isso significa ainda mais a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública no Estado do Piauí”, também se manifestou em participação virtual a Presidenta da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.

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Defensora-Geral Carla Yáscar comemora a chegada de mais quatro novos(as) Defensores(as)

O Vice-Presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, discorreu sobre a chegada à Instituição dos(as) quatro novos(as) Defensores(as). “Significa uma Vitória imensa, é motivo de muita felicidade, muita alegria, muita comemoração, sobretudo porque vivemos um momento delicado, de avanço da advocacia dativa nos espaços de atuação que a Constituição pretende que sejam da Defensoria Pública, enquanto organismo concebido para isso. É um cenário nacionalmente delicado, as Defensorias Públicas, por meio de seus organismos de gestão e associativos da carreira, têm se unido para enfrentar esse momento difícil, então é uma vitória maiúscula da Defensoria do Piauí e quero parabenizar a Gestão. A Associação sempre esteve ‘emparcerada’ com a Gestão, no sentido de cobrar dos poderes constituídos o cumprimento definitivo de uma ordem constitucional que é clara, o sistema de prestação de assessoria jurídica integral e gratuita no Brasil é público (…). Então, pedimos o cumprimento dessa ordem constitucional, porque tem um impacto na realidade social do país imenso. (…) Essa é uma vitória maiúscula da Defensoria do Piauí, que tem enfrentado muitas dificuldades e tem tido a habilidade necessária para seguir avançando, contornando os problemas e suplantando obstáculos”, destacou.

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Vice-presidente da Apidep, Defensor Público Dárcio Rufino

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, falou sobre a trajetória da Defensoria na luta pela contratação de novos(as) Defensores(as). “É uma grande alegria estar com vocês, que são as quatro grandes estrelas de hoje na Defensoria Pública do Piauí. (…) A Defensoria é fruto de esforço, de dedicação de homens e mulheres, que sempre acreditaram, que andam ao lado do povo, da sociedade civil, que lutaram para que a Defensoria fosse prevista no artigo 134 da Constituição Federal (…). Enquanto gestora da Defensoria, me alegro por ter acertado nas escolhas desde que franqueei meu nome para estar à frente da Instituição, pois sempre falamos na importância de mais Defensoras e mais Defensores no estado do Piaui. E graças a isso a Defensoria Pública tem conseguido avançar, tem conseguido se fortalecer, apesar de todas as lutas travadas diariamente e que continuaremos travando com altivez, com coragem mas sem jamais perder a esperança, a força e o sorriso (…). Cada passo dado é graças ao trabalho que é feito, mas também a sensibilidade dos demais poderes, com os quais temos mantido um diálogo respeitoso, construtivo, que tem possibilitado que a Defensoria continue avançando . (…) Hoje é um dia de festejar essa vitória. Vocês passam a integrar uma Instituição com muitos desafios e quero chamar a atenção para essa turma nova, que ingressou na Defensoria este ano, já são onze novos colegas, que vêm para fortalecer a atuação no interior do Piauí, que têm dado um show por onde passam. Só recebemos elogios e reconhecimento pela atuação das novas Defensoras e dos novos Defensores, e isso é um orgulho muito grande. Vocês estão honrando a história que nos trouxe até aqui.”, afirmou.

Defensoria Pública do Piauí dá posse administrativa a novos membros

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) celebrou, nesta sexta-feira, 4 de outubro, a posse administrativa de quatro novos(as) membros(as). Os(as) recém-empossados(as) são as Defensoras Públicas Amábile da Costa Araújo e Amanda Freitas dos Santos, e os Defensores Públicos Lucas Gomes Veras e Paulo Victor Menezes, todos aprovados no IV Concurso de Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Com a chegada desses(as) novos(as) integrantes, a instituição reforça seu compromisso de garantir o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs piauienses.

A cerimônia ocorreu no Gabinete Geral da Defensoria Pública, em Teresina, e contou com a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, do Corregedor-geral da Defensoria, Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa, e do presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto. Também estiveram presentes Defensoras e Defensores Públicos, além de servidores(as) da instituição.

Em seu discurso, a Defensora Pública Geral expressou palavras de incentivo aos novos membros da carreira: “Que vocês mantenham essa força, dedicação e comprometimento, para que possamos continuar avançando e fortalecendo a Defensoria Pública do Estado do Piauí. Nosso objetivo é prestar um serviço cada vez mais qualificado à sociedade. Hoje, é com muita honra que recebemos vocês aqui. Desejo que se realizem tanto pessoal quanto profissionalmente”, declarou Carla Yáscar.

Em sua fala, o Defensor Público recém-empossado Paulo Victor Menezes falou sobre a importância do momento. “A gente espera que a Defensoria Pública possa expandir cada vez mais os seus serviços, que é algo tão necessário. E a gente espera que aquele mapa do Piauí esteja cada vez mais pintado de verde. […] A gente quer agradecer esse esforço institucional , sabemos que as dificuldades são muitas, e justamente por causa disso vemos a importância desse interesse de expansão”, concluiu.

A posse festiva está marcada para o dia 11 de outubro, no Auditório Esperança Garcia, localizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, zona leste de Teresina.

Defensoria Pública do Piauí participa de discussão sobre fortalecimento da política de saúde prisional no estado

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Fonte: Defensoria Pública do Piauí

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDHTC), participou na última semana de uma reunião do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). O grupo é formado por municípios que possuem unidades penitenciárias que aderiram à política e estão em fase de desenvolvimento de suas diretrizes.

A reunião, realizada na sala de reuniões da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), foi conduzida pela Gerência de Atenção Primária da Sesapi e contou com a participação da Secretaria de Justiça, Ministério Público do Piauí, Defensoria Pública e Cosems, membros do grupo. Durante o encontro, foram apresentados os resultados do monitoramento das equipes da PNAISP no estado, com atualizações sobre o andamento das atividades.

Na ocasião, também foi estabelecido um cronograma de visitas in loco às unidades prisionais, com a participação de membros do grupo condutor. Estas visitas visam fortalecer o acompanhamento das ações implementadas e assegurar a continuidade do trabalho. Além disso, foram discutidas deliberações com os órgãos responsáveis, tendo como foco principal o fortalecimento da PNAISP no Piauí.

O Grupo Condutor da PNAISP tem atribuições fundamentais para a execução da política no estado, como mobilizar os dirigentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos sistemas prisionais em cada etapa de implementação, apoiar a organização dos processos de trabalho e identificar possíveis pontos críticos, promovendo soluções em todas as fases da implantação e implementação da política. O monitoramento e a avaliação contínua do processo também fazem parte das responsabilidades do grupo, garantindo a qualidade e a efetividade da PNAISP no sistema prisional piauiense.

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, presente no encontro, ressaltou a relevância das discussões e a necessidade de uma atuação conjunta dos diferentes órgãos, instituições e entidades presentes, na busca por garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

Segundo a coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Virginia Pinheiro, a reunião visa à avaliação e efetivação no andamento das ações correspondentes à Política no Piauí. “O Governo do Estado e os municípios têm avançado no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família no âmbito do sistema penitenciário, de modo que essas parcerias representam um grande salto na melhoria do atendimento à saúde das pessoas em privação de liberdade”, disse.

Defensoria Pública nomeia 4 novos(as) defensores (as) públicos(as)

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Fonte: ASCOM/DPEPI

Quatro novos(as) Defensores(as) Públicos(as) passam a integrar os quadros da Defensoria Pública do Estado do Piauí neste mês de setembro de 2024. Com as nomeações, a Instituição eleva para 123 o número de Defensores(as) no Estado. As portarias, assinadas pela Defensora Pública Geral, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior, foram enviadas na última quarta-feira (04) para publicação no Diário Oficial do Estado.

Paulo Victor Menezes de Araújo, Amabile da Costa Araújo, Lucas Gomes Veras e Artur Carvalho de Moura, são os nomes da nova e dos novos integrantes da Instituição, todos (as) aprovados (as) no IV Concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Essa é a segunda nomeação feita pela atual gestão, que tem à frente a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior que, em janeiro do corrente ano, já nomeou mais 7 (sete) Defensores (as) para a Defensoria Pública do Estado do Piauí. “Essas nomeações são mais um passo concreto que a Defensoria Pública do Piauí dá rumo ao seu fortalecimento. A nova Defensora Pública e os novos Defensores Públicos do Piauí estão sendo nomeada e nomeados após muito trabalho, serão recebidos de braços e corações abertos e reforçarão nossa equipe, permitindo que que possamos ampliar ainda mais os atendimentos, garantindo acesso à Justiça a cada vez mais pessoas que têm na Defensoria a única aliada na busca por seus direitos. Acredito que a colega e os colegas que chegam estão dispostos a se dedicarem com afinco à nossa Instituição e juntos vamos trabalhar para que a Defensoria seja cada vez mais essa Instituição que acolhe e contribui para que todos e todas tenham acesso à Justiça. Sejam bem-vindos e bem-vinda, temos muito orgulho de contar com vocês em nossos quadros”, afirma Carla Yáscar Belchior.

Em janeiro de 2023 a Defensoria Pública do Piauí já passou a contar com 05 novos (as) Defensores(as) provenientes do mesmo concurso.

Defensores públicos participam do 5º Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

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Fonte: Defensoria Pública do Piauí

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, esteve presente na última quinta-feira (29) na cerimônia de abertura do 5º Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fopivid). O evento, que ocorre até esta sexta-feira, 30 de agosto, em Teresina, também contou com a participação da Subdefensora Pública Geral do Estado, Verônica Acioly de Vasconcelos, e do Defensor Público Armano Carvalho Barbosa, titular da 3ª Defensoria Pública da Mulher da capital.

O fórum tem como objetivo central promover a reflexão e o compartilhamento de experiências entre os participantes, além de uniformizar os procedimentos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha. Busca-se também aprofundar a compreensão dos aspectos jurídicos e interdisciplinares que envolvem a legislação.

Além de magistrados(as), o Fopivid conta com a presença de servidores(as), psicólogos(as), assistentes sociais dos Núcleos Multidisciplinares do TJ-PI e do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), bem como representantes da Rede de Proteção à Mulher.

Durante a abertura, que reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, a presidente do Fopivid, juíza Lucyane Brito, ressaltou a importância do acesso à Justiça no combate à violência doméstica e familiar. “Vamos realizar discussões que nos permitam garantir que a vítima, ao buscar a proteção do Poder Judiciário, tenha acesso à Justiça de forma ampla e sensível às suas necessidades”, afirmou.

Para a Defensora-geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, o fórum tem como objetivo a promoção de um espaço relevante para a discussão de temas essenciais no combate à violência contra meninas e mulheres. “A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente na abertura do quinto Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, um importante momento para a construção e o fortalecimento de políticas públicas e do diálogo entre todos os órgãos, instituições e entidades envolvidas na rede de promoção e defesa dos direitos das mulheres”, destacou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, destacou algumas iniciativas do Judiciário piauiense para reduzir o tempo de tramitação dos processos de violência doméstica e acelerar a análise dos pedidos de Medidas Protetivas. Entre as ações mencionadas estão a instalação do 2º Juizado Maria da Penha de Teresina, exclusivo para análise de medidas protetivas; a realização das jornadas da Semana da Justiça pela Paz em Casa; e a implantação do JuLIA Notify, uma ferramenta de Inteligência Artificial para notificação eletrônica de magistrados sobre pedidos de medidas protetivas.

Nesta sexta-feira (30), a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, participou da Mesa Redonda “Estratégias e Desafios para Garantia do Acesso à Justiça por Mulheres em Situação de Vulnerabilidade”. O debate contou com a exposição do Magistrado Francisco Tojal Dantas Matos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a participação da Juíza de Direito Hilma Maria da Silva Lima, da Comarca de Jerumenha – PI.

Também estiveram presentes a Defensora Lia Medeiros do Carmo Ivo, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Teresina, e o Defensor Público Armano Carvalho Barbosa, titular da 3ª Defensoria Pública da Mulher da capital.