Defensoria Pública sediará em junho o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) vai sediar nos dias 06 e 07 de junho de 2024, o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres (FONADEM). Idealizado e planejado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), nesta edição o FONADEM é organizado Pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da DPE-PI e pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi), que certificará as (os) participantes.
O evento conta com o apoio da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), e será realizado no Auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da DPE-PI, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos em Teresina, com transmissão pela plataforma TEAMS, sendo destinado a Defensoras(es) Públicas(es) e integrantes da rede de proteção à mulher. As inscrições podem ser efetuadas  clicando aqui.
A abertura do evento, na noite do dia 06, terá a a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e contará com Conferência feita pela Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, que é titular da 2ª Defensoria Pública do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência de Teresina, doutora em Direito e Políticas Públicas, mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR e professora do Curso de Direito do UNIFSA. Também será conferencista a socióloga e doutoranda em Estudos Étnicos e Africanos do Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Vilma Maria dos Santos Reis.
A programação do dia 7, trará temas importantes, como “A Defensoria Pública e sua atribuição de assistência qualificada às vítimas hipervulnerabilizadas: mulheres em situação de violência de gênero, crianças e adolescentes e vítimas de racismo”, tendo como facilitadora a doutora e mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte. Lívia de Meira Lima Paiva, e como mediadora a Defensora Pública Maria Matilde Alonso, Coordenadora NUDEM do Rio de Janeiro. Representando a sociedade civil também será facilitadora Ana Cleide Nascimento, que é integrante do Instituto da mulher negra do Piauí – Ayabás e da Frente Popular de Mulheres contra o Feminicidio e diretora de Enfrentamento a Violência da Secretaria de Estado das Mulheres.
Outro tema presente no evento será “O papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça reprodutiva” , tendo como facilitadora a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Ana Paula de Oliveira Sciammarella, que também coordena o Projeto Diálogos da Justiça Reprodutiva (UFRRJ, UNIRIO e UFF). Será mediadora a Defensora Pública Livia Almeida, coordenadora NUDEM do estado da Bahia. Da sociedade civil participará como mediadora a ativista e estudante de direito baiana, Yuna Vitória.
Também no dia 7, no turno da tarde, o tema abordado será “Alienação parental e reprodução de violências de gênero nas Varas de Família”, tendo como facilitadora a professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição, além de participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero, Fabiana Cristina Severi. Será mediadora a Defensora Pública Rosana Leite, Coordenadora NUDEM do estado do Mato Grosso e como representante da sociedade civil, participará como facilitadora a advogada e especialista em direitos humanos e democracia, Lara Melinne Matos Cardoso.
A coordenadora do NUDEM da Defensoria do Piauí, Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, fala sobre a realização do II FONADEM. “É com imensa honra que, no ano em que o Núcleo da Mulher da Defensoria completa duas décadas de funcionamento, vamos receber um Fórum de tanta relevância. Não há como negar que a atuação da Defensoria na defesa e promoção dos direitos das mulheres é de extrema relevância, pois temos desempenhado um papel fundamental para enfrentamento às mais variadas violências de gênero. Tenho certeza que serão momentos extremamente produtivos, com debates qualificados e muito aprendizado”, afirma.
O II FONADEM será encerrado após leitura da Carta referente ao evento e realização de Homenagens realizadas pelo NUDEM da DPE-PI.
FONTE: DPE-PI

XVI CONADEP já tem integrantes das bancas de teses e práticas exitosas

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Foram definidos, nesta segunda-feira (18/3), os(as) defensores(as) públicos(as) que formarão as bancas dos concursos de teses e práticas exitosas do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que ocorrerá em novembro, em São Luís (MA).
Conforme publicado em edital, uma comissão composta pela presidenta da ANADEP, pelo presidente da ADPEMA, por um diretor(a) da ENADEP, por um(a) integrante da Comissão Organizadora do XVI CONADEP e um (a) integrante da Comissão  Científica do XVI CONADEP, foi responsável pela seleção. Ao total, foram recebidas 13 inscrições.
Foram avaliados, além do currículo, região e declaração da Defensoria Pública, o tempo de carreira, experiência profissional, serviços relevantes prestados à Defensoria Pública, publicações acadêmicas, entre outros.
BANCA DE TESES
Ana Mônica Anselmo de Amorim (CE)
Francisco Horta Filho (RJ)
Mônica de Melo (SP)
Rodrigo dos Santos Ribeiro (RS)
BANCA DE PRÁTICAS EXITOSAS
Flávio Aurélio Wandeck Filho (MG)
Gustavo Dayrell (MG)
Marcus Edson de Lima (RO)
Sheila de Andrade Ferreira (PI)
Ponto alto dos CONADEPs, os concursos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país. O principal objetivo é avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.
Sobre o XVI CONADEP: O Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) acontece bienalmente e é realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), sempre em parceria com a Associação do Estado, que sedia o evento. Considerado o maior evento de Defensoria Pública do País, a iniciativa tem como missão abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel das defensoras e defensores Públicos na sociedade, além de promover a integração de seus(uas) participantes. A XVI edição será realizada com apoio da ADPEMA, de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).

Medalha Mérito Francisca Trindade

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Na última sexta-feira (8), em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura Municipal de Teresina outorgou à Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa a Medalha Mérito Francisca Trindade. Esta honraria é destinada a figuras que se destacaram na defesa dos direitos humanos, na promoção da igualdade racial e no engajamento feminino na política. A defensora e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos e coordena os projetos “Morada”, “Meu Nome, Meu Orgulho”, Mente Cidadã e Defensoria PopRua que auxiliam juridicamente a população em situação e vulnerabilidade em Teresina.

Além da defensora, outras sete mulheres também foram condecoradas com a medalha sendo Rosângela Lula da Silva, a Primeira Dama do Brasil, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Mecia Maria Lima Brandão Moreira, Rejane Ribeiro Sousa Dias, Célia Silva Gomes, Savina Amália Marinho Magalhães e Solange Gonçalves Reis Ribeiro Martins. Esta foi a primeira vez que a medalha foi entregue e deve ser realizada anualmente no dia 8 de março.

Casa da Mulher Brasileira será inaugurada em Teresina em uma data simbólica

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Em parceria com a rede de atendimento municipal e estadual, o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado do Piauí vem desempenhando um papel importante. Atuando junto a procedimentos de família, cíveis, medidas protetivas e ações penais públicas e privadas, prestado assistência qualificada à vítima. O NUDEM, que hoje funciona na Sede Fátima da Defensoria Pública, na Avenida Governador Joca Pires, nº 1000, passará também a prestar atendimento na unidade da Casa da Mulher Brasileira, cuja inauguração está marcada para o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

“A Casa da Mulher Brasileira é um sonho antigo nosso. Algumas capitais já contam com a Casa da Mulher Brasileira. Ainda não é o que gostaríamos, pois não teremos o modelo ‘capital’ para Teresina, apenas o modelo B, que não possui toda a estrutura necessária. Consideramos até a possibilidade de transferir todo o núcleo da mulher para lá se fosse uma estrutura maior. No entanto, como é o tipo B, iremos abrir uma sala lá, que prestará todo o atendimento já feito no núcleo principal, com a vantagem de resolver tudo no mesmo lugar, já que estaremos no mesmo espaço físico da DEAM, Ministério Público, Judiciário, Centro de Referência, alojamentos temporários e outros”, explica a Defensora Pública Lia Medeiros, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí e associada da APIDEP.

A Casa da Mulher Brasileira em Teresina tem como objetivo facilitar o acesso das mulheres em situação de violência aos serviços de acolhimento e atendimento de suas necessidades. O espaço contará com diversos serviços, incluindo delegacia e juizado especializados, atendimento psicossocial, alojamento, serviços para emprego e renda, atenção psicossocial, defensoria e promotoria especializadas, além de brinquedoteca e central de transportes.

Localizado na Rua Primeiro de Novembro, no bairro Primavera, zona Norte da capital, o novo espaço para o atendimento das mulheres em situação de risco será um novo braço do Núcleo da Mulher em Teresina. Somente no segundo semestre de 2023, foram realizados 3.698 atendimentos na capital. Com mais uma unidade na Casa da Mulher Brasileira, os atendimentos deverão ocorrer de forma mais ágil e aumentar.

“A mulher que procurar a Casa passará por um fluxo interno completo. Ela será atendida pelo serviço psicossocial, Defensoria, Ministério Público e delegacia, caso ela aceite. Se ela não quiser fazer o BO, mas desejar a medida, a defensoria fará o pedido diretamente”, destaca a associada da APIDEP, a defensora Lia Medeiros.

APIDEP participa da solenidade de nomeação de sete novos defensores e reafirma a importância desse novo contingente para o Piauí

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Nesta segunda-feira (19), a Defensoria Pública do Piauí nomeou sete novos defensores para compor o quadro de membros do estado. A solenidade ocorreu no auditório Esperança Garcia, localizado no prédio sede da Defensoria Pública do Piauí. Os aprovados fazem parte da lista do IV Concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do estado.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Dra. Carla Yáscar Belchior, após a nomeação, destacou o sentimento de alegria na expansão do corpo de defensores do estado. “É um dia mesmo de festejar a chegada desses sete novos Defensoras e Defensores Públicos, que vão unir forças com os outros 112, então seremos 119 Defensoras, Defensores aí destinados e dedicados a trabalhar, diuturnamente, para levar mais atendimento, mais assistência jurídica a mais pessoas do Piauí”, destacou.

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), representada pelo presidente Jeiko Leal, participou da posse dos novos defensores junto com outras entidades do estado. O presidente da associação enfatizou a importância da chegada dos novos colegas para toda a categoria. “A nomeação de sete novos defensores e defensoras hoje é de extrema relevância para a nossa ampliação de atendimento das comarcas no interior do estado. O estado do Piauí conta hoje com cerca de 30 comarcas sem assistência da Defensoria Pública e esses sete vão suprir em parte essa necessidade”, destacou o presidente da associação.

 

Entre os nomeados está Nancy Queiroz, de 28 anos, que expressou sua felicidade pela nomeação. “Esse momento é um verdadeiro orgulho por estar compartilhando esse sonho, esse objetivo de vida, com as pessoas mais especiais, com as pessoas que foram marcantes ao longo dessa trajetória. Estou muito orgulhosa por entregar em uma instituição tão honrada com uma defensoria pública do estado do Piauí”, revelou.

Além de Nancy, as Defensoras Públicas Amanda de Andrade Caputo Tejo, Heleonora Cristina Silva Soares, Dantas Duarte, e os Defensores Públicos Isaias Neto Santos Coaracy, Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa e Nikolai Olchanowski também foram nomeados na última segunda-feira.

A Defensoria Pública do Piauí oxigena o corpo de defensores com a nomeação de sete novos membros

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí oficializou, na última terça-feira (23), a nomeação de sete novos(as) Defensores(as) Públicos(as) para integrar a equipe da Instituição. Com os novos integrantes, o número de defensores(as) atingiu o total de 119. Dentre os candidatos selecionados, cinco vieram da ampla concorrência, um candidato com deficiência e um candidato negro.

A chegada de novos membros para a Defensoria Pública era algo bastante aguardado pela categoria, que buscou, ainda em 2023, um diálogo com o Governo do Estado para que o número de defensores nomeados fosse maior, visando uma maior abrangência no Piauí.

Segundo o presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), Jeiko Leal, as nomeações chegaram em boa hora. “Nós precisamos acompanhar o Poder Judiciário, que tem nomeado novos membros e crescido bastante, criando varas tanto no interior quanto na capital, e é necessário esse sangue novo na Defensoria, com membros para fazer frente a essa expansão do Judiciário. Então, essa nomeação chega em um momento em que nós estamos de fato precisando muito”, revela.

Segundo Nikolai Olchanowski, um dos nomeados, a notícia da aprovação chegou como uma grata surpresa. ‘Na verdade, fui pego de surpresa, uma surpresa maravilhosa. Não esperava essa nomeação nesse momento, até pelo número inicialmente esperado. Estou há um ano no Piauí com minha família e só posso agradecer a forma como fomos recebidos. Como Defensor Público, espero poder retribuir esse carinho com muita dedicação ao cargo e compromisso com o melhor atendimento possível à população’, revela.

Os novos integrantes da defensoria são Isaias Neto Santos Coaracy, Viviane Coutinho Leal, Heleonora Cristina Silva Soares, Marcus Vinicius Carvalho Da Silva Sousa, Nikolai Olchanowski, Amanda De Andrade Caputo Tejo e Thayanny Dantas Duarte. Os aprovados são do IV Concurso de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí.

Amanda de Andrade, uma das selecionadas para a nomeação, revela que a chegada dos novos defensores demonstra um olhar sensível do poder público sobre a importância de expansão da defensoria. “Vejo que a instituição se mostrou sensível e atenta às necessidades de expansão e fortalecimento da instituição, garantindo a interiorização e o efetivo cumprimento da EC 80, que visa proporcionar o atendimento mais amplo possível àqueles que dependem dos serviços da Defensoria. Confesso que, apesar de todos os esforços da comissão de aprovados, estávamos desacreditados de que tais nomeações aconteceriam já que a questão orçamentária sempre foi um empecilho para a expansão. Ver materializado esse compromisso revigorou a esperança em todos nós de que os esforços não serão medidos para que novos colegas sejam nomeados”, destacou a aprovada.

Defensoria Pública do Piauí busca melhorias no orçamento para 2024

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Atualmente, a Defensoria Pública do Piauí mantém uma atuação forte e efetiva em todo o estado, atendendo 32 comarcas incluindo Teresina, permanentemente, e outras 32 através da Diretoria Itinerante. Em 2023, a Instituição trabalhou no limite orçamentário para manter a qualidade do serviço prestado em todo o Estado. Apesar disso, a previsão para 2024 preocupa.

 

Há necessidade de orçamento maior para atender as necessidades da instituição e expandir no próximo ano, já que há aprovados no último concurso, aptos a suprirem a necessidade de instalação de Defensorias em comarcas que hoje não contam com a presença regular da Instituição. O orçamento em 2023 da Defensoria Pública do Piauí ficou, inicialmente, em 113 milhões de reais, com um acréscimo, no decorrer do ano, por suplementações, de R$ 5 milhões. Mesmo com esse incremento, o orçamento executado pela Defensoria em 2023 ficou em 118 milhões, portanto bem inferior aos dos demais componentes do sistema de justiça.

 

Segundo a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, a suplementação permitiu que os serviços da instituição sejam desempenhados com mais qualidade. “Em março de 2023, o Governador anunciou uma suplementação de 3 milhões de reais para a Defensoria Pública do Estado. Depois do início da atual gestão, foram feitos vários diálogos com o Governo, que suplementou mais 2 milhões. Então esse orçamento, com a suplementação de 5 milhões, nos permitiu executar o que havia sido planejado para o ano de 2023. Além disso, a Defensoria vem, e isso foi bastante intensificado desde o início do nosso mandato, aprimorando a execução orçamentária, de forma a otimizar os gastos e melhorar a eficiência administrativa”, explicou.

 

A Defensoria Pública do Piauí tem um orçamento bem abaixo dos demais integrantes do sistema de justiça do estado. O presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí, Jeiko Leal, explica que o orçamento precisa acompanhar a crescente demanda da defensoria. “Nós, no sistema de justiça, temos o orçamento de longe mais apertado. O Tribunal de Justiça tem um orçamento, nesse ano, de mais de 840 milhões de reais. O Ministério Público, nesse ano, mais de 270 milhões. A Defensoria com 113 milhões, o que nos deixa numa situação complicada, porque temos que atender a uma demanda crescente, mas como fazer frente a essa crescente expansão, tanto do sistema de segurança pública, como do Tribunal de Justiça, se nós não temos orçamento para acompanhar? É importante lembrar que a Secretaria de Segurança Pública nomeou mais de 1.000 policiais militares esse ano, e o Poder Judiciário nomeou novos juízes também esse ano, esse aumento no efetivo da polícia militar e do judiciário repercute diretamente na demanda de atendimento e atuação da Defensoria Pública. Então, como fazer frente a essa demanda crescente sem orçamento adequado?”, ressalta o presidente da Apidep.

 

BAIXO ORÇAMENTO IMPEDE NOMEAÇÃO DE NOVOS DEFENSORES

Além da questão orçamentária, a Defensoria Pública precisa expandir seu quadro de pessoal. “A Defensoria Pública, que já chegou a 119 membros, hoje tem um número de apenas 112 defensoras e defensores em atividade, portanto muito aquém das demais carreiras do sistema de justiça. Apesar disso, nós atuamos regularmente nas 32 maiores comarcas do Estado, atendendo potencialmente mais de 70% da população do Estado do Piauí, pois estamos em 100% das comarcas de entrância final e na grande maioria das comarcas de entrância intermediária. A maioria da população do Piauí, portanto, já é potencialmente atendida pela Defensoria de maneira regular. Nas outras comarcas, atendemos através da Diretoria Itinerante, que atua em todas as audiências criminais e nos júris, e também através do projeto Itinerante em Ação, que tem um cronograma de atendimentos feitos pela Defensoria Itinerante, junto dessas outras comarcas onde nós não temos sede regular”, reforça a Defensora Pública Geral.

 

Diante da atuação da Defensoria Itinerante em diversas comarcas no interior do estado, existe a necessidade da nomeação de defensores para atender regularmente a necessidade da população do Piauí, notadamente nas 32 comarcas onde a Instituição ainda não possui sede instalada. Carla Yáscar explica que o orçamento limitado é o principal ponto que impede a expansão do corpo de defensores no estado. “Estamos também nos organizando para, à medida que seja possível, fazer novas nomeações de defensoras e defensores. Há 69 aprovados no último certame, aguardando nomeação. Agora é aí que está a nossa principal dificuldade atualmente. Porque a Defensoria Pública encontra-se em um contexto orçamentário difícil, que impossibilita o crescimento efetivo da Instituição. Precisamos acompanhar o crescimento dos demais integrantes do sistema justiça e as demandas decorrentes deste crescimento e da cada vez mais intensa procura dos serviços pela população necessitada. Para isso a Defensoria Pública precisa muito do olhar sensível do Poder Executivo e do Poder Legislativo. É nesse sentido que temos trabalhado, para efetivar o modelo de assistência jurídica integral e gratuita garantido pela Constituição Federal às pessoas hipossuficientes”, explica a defensora pública geral.

 

O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, também reforça que, em razão da limitação orçamentária que acarreta na falta de nomeações de novos defensores, impacta diretamente no atendimento à população mais necessitada de nosso estado. “Temos um concurso válido, nós temos como nomear pessoas, nós podemos nomear e devemos, mas precisamos de orçamento que permita essas nomeações. Também por isso precisamos de um aumento no nosso orçamento e de atenção do governo nesse sentido, porque, ao longo dos anos a Defensoria tem sido a Instituição do sistema de justiça menos observada e favorecida em termos de orçamento. Se o governo não olha para isso, nós não podemos atender a uma parcela significativa da população que precisa de um serviço essencial para o exercício da cidadania, que é o acesso à justiça por meio de um Instituição que pode levar a demanda do cidadão às portas do judiciário estadual diante dos juízes de primeiro grau, bem como aos desembargares no Tribunal de Justiça e aos tribunais superiores, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, para fazer valer seu direito. Além do acesso ao judiciário a Defensoria garante o acesso a todo órgão público do estado, caso haja negativa ou dificuldade no atendimento. E tudo isso de forma integral e gratuita”, pontua.

Defensoria Pública leva o projeto Morada para audiência pública na comunidade Dandara dos Cocais

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, no último sábado (21), de audiência pública promovida pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), relativa a regularização fundiária da comunidade Dandara dos Cocais, na zona Norte de Teresina. Na oportunidade, a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, apresentou o Projeto Morada que coordena e que tem a finalidade de articular parceria entre a Defensoria, Instituto Federal do Piauí e a ETURB, com o fim de promover o acesso à moradia regular de mais de 300 famílias.
Presente ao evento o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ressaltou que a regularização fundiária é a garantia dos direitos à moradia de cada cidadão, onde o município tem o dever de assegurar esse direito à sociedade. “Com a regularização fundiária a população se sentirá segura em suas moradias, onde poderão dizer que suas residências são suas e ninguém poderá tomá-las, por meio do documento de escritura que assegura o direito de moradia, tudo regularizado, conforme as leis municipais”, disse.
A coordenadora de Regularização Fundiária da ETURB, Camila Rosal, explicou sobre o processo de regularização fundiária que se iniciou em Dandara dos Cocais. “Estamos realizando a regularização fundiária para 350 famílias que ocupam a área do município. A audiência pública é exatamente para explicar à população o passo a passo de como acontece o processo, os documentos necessários para o cadastro e a importância do registro do imóvel. O IFPI já veio com seus alunos, fez a parte de todo o georreferenciamento, acompanhado, também, pelo nosso coordenador de projetos lá da Eturb. E agora a gente vai preparar essas famílias para o cadastramento e em seguida dar continuidade com o projeto que vai entregar os documentos, a titulação para essas famílias dos seus imóveis”, explicou Camila Rosal.
A Defensora Pública Patrícia Monte fala sobre o projeto e a participação na audiência pública. ” É um momento muito importante e gratificante, ao ver a Defensoria Pública trabalhando de forma de garantia coletiva de direitos, para facilitar o acesso à moradia regular. Embora a DPE não tenha núcleo específico de moradia, pretende-se que o sucesso do projeto seja um embrião para futuro núcleo de atuação; além disso, a parceria do IFPI tem sido imprescindível para a concretização de um trabalho técnico de qualidade e credibilidade. Na manhã, com parceria com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a solicitação da DPE/PI foi atendida e houve vacinação e testagem rápida das DSTs. Foi muito proveitoso”, afirma.
Com dados da Prefeitura de Teresina

Sancionada Lei que obriga comunicação à Defensoria Pública de registros de nascimento sem identificação de paternidade

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A Defensoria Pública do estado do Piauí comemora a sanção pelo governador do estado, Rafael Fonteles, da Lei Nº 8.149, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Instituição. A referida Lei, proposta pelo deputado Franzé Silva, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, foi publicada na Edição Suplementar 190 do Diário Oficial do Estado, datado de 02 de outubro de 2023.
De acordo com a referida Lei, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Piauí ficam obrigados a remeter, trimestralmente, à Defensoria Pública existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade. A relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.
Em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da Defensoria Pública do Estado do Piauí, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria-Geral. Os oficiais de Registro Civil também ficam obrigados a informar às genitoras acerca do direito que possuem em procurar a Defensoria Pública para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.
“Além de questões relacionadas ao machismo estrutural e à presença tardia dos pais na vida dos filhos, sabemos que a falta de acesso à justiça impede o conhecimento de informações básicas relacionadas ao registro parental que contribuem para os números alarmantes, diz o Deputado Franzé Silva e acrescenta, “a Defensoria desenvolve o projeto Meu Pai Tem Nome, com mutirões de reconhecimento e investigação de paternidade, buscando a regularização dos registros civis, tanto para a adoção de providências extrajudiciais, quanto à apresentação da demanda ao Poder Judiciário nos casos necessários”, referindo-se à iniciativa do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), também conhecida como Dia D da Defensoria, que é realizada anualmente em todas as Defensorias Públicas do Brasil.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca a importância que a nova Lei traz para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. “A Lei sancionada recentemente pelo governador do Estado, que prevê a comunicação obrigatória à Defensoria Pública de todos os nascimentos sem informação da paternidade, se revela uma norma extremamente importante e vem potencializar esse trabalho que a Defensoria Pública já desenvolve, ou seja, o de assegurar a assistência jurídica para que as mães e as crianças busquem o reconhecimento da paternidade, especialmente porque, além da comunicação obrigatória à Defensoria, prevê a orientação daquelas pessoas que vão promover o registro de nascimento, para que, uma vez não havendo o reconhecimento espontâneo da paternidade no momento desse registro, já procurem a Defensoria Pública no sentido de ter esses direito das crianças assegurado. Trata-se de um direito personalíssimo, o direito de reconhecer a paternidade, sabemos que o vínculo paterno é extremamente importante para dar a essas crianças referências e assegurar direitos como, por exemplo, a manutenção da criança, o pagamento de pensão alimentícia quando os pais são separados, os direitos sucessórios das crianças, e também a sua própria identidade. São direitos extremamente importantes de se ver assegurados e a Defensoria Pública agradece ao deputado Franzé Silva pela iniciativa na proposição do Projeto de Lei, e também ao governador Rafael Fonteles em sancionar essa Lei que é fundamental para as crianças piauienses, especialmente na primeira infância”.
Fonte: ASCOM/DPEPI

Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher realizou mais de 3500 atendimentos no primeiro semestre’

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A atuação engloba tanto a fase pré-processual até medidas protetivas e ações penais

O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica. O núcleo, que faz parte da Defensoria Pública do Estado, possui três unidades: em Teresina, Parnaíba e Floriano. De janeiro a junho de 2023, o NUDEM realizou 3.654 atendimentos à população.

O NUDEM oferecer assistência jurídica integral cível e criminal às mulheres vítimas de violência, acompanhando-as desde a fase pré-processual até o fim do processo. O núcleo também atua em casos de família, indenizações decorrentes da violência, medidas protetivas e ações penais.

Atualmente, o núcleo em Teresina é coordenado pela defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher e integrante da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores (APIDEP). A defensora explica que o núcleo vem gradativamente ganhando reconhecimento pelas ações. “Ao longo dos anos, o maior ganho do NUDEM tem sido o reconhecimento dos serviços prestados às mulheres, tanto pelas próprias usuárias, como através das instituições e serviços parceiros. O aumento gradativo dos números de atendimentos, assim como a participação ativa do núcleo nas articulações interinstitucionais demonstram a confiança e credibilidade em nosso trabalho”, explica a coordenadora do NUDEM.

O Núcleo da Mulher atualmente também conta com uma parceria com o projeto Defensoras Populares. O objetivo desta parceria é capacitar mulheres da comunidade em noções de direitos, como forma de proporcionar instrumentos de facilitação de acesso à justiça.

Com uma alta expectativa de atendimentos ainda em 2023, o núcleo irá buscar ainda mais ações de qualificação para os defensores e defensoras do Estado. “O NUDEM de Teresina, que completará 20 anos em 2024, apresenta constante necessidade de ampliação e reestruturação, com o objetivo de prestar um atendimento cada vez mais amplo e mais qualificado às mulheres. No ano de seu aniversário, o núcleo, em parceria com a ESDEPI, irá trazer ao Piauí o II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM)”, revela a coordenadora do núcleo, Lia Medeiros.

Com uma forte atuação por todo o Piauí, o núcleo conta também com um atendimento especializado na cidade de São Raimundo Nonato. Em Teresina o NUDEM funciona diariamente, de segunda a sexta, no horário de 8h às 14h.