A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) divulgou nesta terça-feira (31/01) a prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2022.
Prestacao de contas Apidep novembro 2022
A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) divulgou nesta terça-feira (31/01) a prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2022.
Prestacao de contas Apidep novembro 2022
Na última terça-feira (13), foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa relatório favorável ao Projeto de Lei que estima a receita e despesas do Orçamento Anual 2023. O projeto seguirá para votação em plenário.
Para o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), Robert Rios Junior, o prejuízo será enorme para a Defensoria do Estado já que impedirá que a defensoria reduza o déficit já existente em várias comarcas do Piauí.
“Esse orçamento contempla apenas a reposição de inflação. Em comparação com os demais do sistema de Justiça é um orçamento muito pequeno. Dessa forma, não será chamado nenhum concursado para além das reposições de aposentadoria, fato este que em 2023 não permitirá a instalação de nenhuma nova defensoria no Estado do Piauí. Lembrando que estávamos há 10 anos sem concurso, e no primeiro concurso que temos, no primeiro ano de nomeações, não se prevê orçamento para para criar uma nova defensoria. O déficit histórico permanecerá, e mais de 30 comarcas no Estado continuarão sem Defansor. O povo pagará a conta desse orçamento” ressalta o presidente.
O último concurso para os novos defensores teve seu edital publicado em outubro de 2021, com a primeira fase iniciada em janeiro de 2022 e final no primeiro semestre deste ano. Foram 80 aprovados que deveriam ser nomeados até dezembro deste ano.
Robert Rios Junior reforça que a defensoria já está em déficit comparada a outros órgãos do estado com relação ao efetivo estadual. Segundo o presidente da Associação, atualmente, cerca de 30 comarcas do estado não possuem defensores.
Robert Rios Júnior explica que o aumento do número de defensores é essencial para que a Defensoria chegue a comarcas desassistidas. “Hoje temos, pelo menos, duas dezenas de comarcas no interior sem defensoria púbica, além de algumas comarcas que, embora tenham defensores, têm um número aquém do necessário”, finaliza o defensor.
Desenvolvido pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, em parceria com as Defensoras do Núcleo de Defesa da Mulher, o projeto já assistiu mais de 400 mulheres no estado.
Desde 2019 o projeto Defensoras Populares, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, vem impactando positivamente na sociedade piauiense. O projeto, idealizado pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Carla Yáscar, busca capacitar lideranças comunitárias femininas em direitos humanos e serviços públicos destinados ao atendimento de mulheres. Totalizando 229 formadas, o projeto vem ganhando destaque, expandindo cada vez mais sua abrangência.
O projeto Defensoras Populares já era desenvolvido em outros estados, mas no ano de 2019 com o apoio da Escola Superior da Defensoria do Piauí, em parceria com as defensoras do Núcleo da Mulher, bem como com a participação das demais Defensoras Públicas que voluntariamente ministram os diversos módulos, o projeto foi implantado no Piauí. A ideia ganhou mais força após a campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) de 2019, com o tema “Defensoras e defensoras pela garantia do direito das mulheres”.
A Dra. Carla Yáscar, que também integra a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Piauí (APIDEP), explica a motivação para implantar o projeto no estado. “O projeto nasceu aqui com muito desse desejo de levar educação em direito e empoderamento através da informação para as mulheres e para os movimentos sociais. Focamos especificamente no público feminino, que é um público sabidamente vulnerabilizado, um público que é vítima das maiores violências, então desenvolvemos o projeto para facilitar a participação delas das aulas”, destaca a defensora.
A primeira edição do projeto foi realizada de forma presencial no bairro Dirceu, mas desde 2020 vem sendo realizado de forma remota por conta da pandemia. Apesar disso, a procura pelo curso vem crescendo cada vez mais. Aluna da terceira turma, a presidente da associação de moradores do Parque Brasil 4, Claudia Lira, não esconde a satisfação de ter participado do projeto. “Quando comecei a fazer este curso tive mais conhecimento de todos os meus direitos e deveres. Ele também me deu força e coragem para conseguir correr atrás de melhorias para a minha comunidade”, afirma Claudia.
Claudia também é coordenadora do Mercadão de Mulheres Feirantes no Parque Brasil e atua diretamente com as mulheres que são, por vezes, o único sustento das suas famílias. A coordenadora explica que as mulheres, conhecendo seus direitos, ganham mais dignidade e empoderamento. “As aulas sobre direito da mulher foram muito importantes, pois mostrou que nós temos poder de opinar, decidir sobre a nossa própria vida, e não ser obrigada a viver submissa ao parceiro ou sob alguma agressão”, reforça a líder comunitária.
Com a quarta edição do projeto em andamento, a previsão para a formação das alunas é no mês de dezembro. Carla Yáscar ressalta a consolidação do projeto, que hoje conta também com a partição de alunas de outros estados. “Hoje nós temos mulheres no estado do Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Acre que participam dessa edição das defensoras populares, além de ouvidoras de outras defensorias. Ele tem se consolidado como um projeto importante para as mulheres que já costumam procurar ele ano após ano. O projeto é um fortalecimento da atuação extrajudicial da Defensoria Pública que é constitucionalmente definida para a promoção de direito humanos”, finaliza a defensora.
O defensor público encabeça a diretoria pelo biênio 2022-2024
Em sessão virtual realizada na última terça-feira (18), a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) empossou a nova diretoria para o biênio 2022-2024. A eleição feita por aclamação elegeu o defensor público Robert Rios Magalhães Júnior como presidente da Associação e o defensor público Jeiko Leal Melo Hohmann Britto na vice-presidência pelos próximos dois anos frente à defesa da categoria piauiense.
Além dos membros da nova diretoria, alguns associados também estiveram presentes na posse para parabenizar a nova gestão. Presente na solenidade virtual, a ex-presidente da APIDEP, Ludmila Paes Landim, parabenizou a nova chapa eleita e destacou o trabalho do novo presidente. “Estou muito feliz de estar aqui passando o bastão para o querido Robert, que realmente é um profissional de inteligência privilegiada. Isso é notório. Todos nós sabemos o brilhantismo do Robert enquanto defensor público. Tem uma inteligência realmente privilegiada, profissional admirável, e ele sabe disso, e está com o time nota dez. Todos os diretores foram muito bem escolhidos e estou muito feliz, porque estou passando para vocês essa nova diretoria com muita tranquilidade”, declarou a ex-presidente.
Além dos membros da atual gestão, a cerimônia esteve aberta para a participação de outros defensores que fazem parte da associação para participar da posse. O defensor Público Dr. Silvio César Costa, que também fez parte da comissão eleitoral, desejou sorte à nova gestão. “Sabemos que não é fácil a missão, tanto do presidente, como dos demais diretores, que é um compromisso que assumem. Além disso, sabemos que muitas coisas pessoais foram deixadas de lado para assumir isso em benefício da defensoria pública. Como membro da comissão só tenho a parabenizar e agradecer a disponibilidade de todos que estão fazendo parte dessa nova gestão”, destacou o defensor.
O presidente eleito por aclamação destaca o compromisso pela defesa das garantias e prerrogativas da classe, e parabenizou a gestão anterior pelo trabalho feito à frente da entidade. “Quero agradecer a todos da gestão anterior, com a presença do Dr. João Neto e da ex-presidente Dra. Ludmila. E parabenizar por todo o esforço que fizeram, sabemos que foram anos difíceis com a pandemia, mas mesmo assim, com muito trabalho, souberam conduzir o pleito até esse momento, e finalizam com toda a dignidade possível”, finalizou o novo presidente, Robert Rios Magalhães Júnior.
Confira a nova gestão 2022/2024
Presidente: Robert Rios Magalhães Júnior
Vice-Presidente: Jeiko Leal Melo Hohmann Britto
Diretor-Secretário: Dárcio Rufino de Holanda
Diretor Tesoureiro: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho
Diretor de Assuntos Legislativos: Arilson Pereira Malaquias
Diretora de Assuntos Institucionais: Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Diretora de Assuntos Administrativos e de Patrimônio: Ana Carolina de Freitas Tapety
Diretor de Assuntos Jurídicos: Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro
Diretora Social e de Eventos: Rosa Mendes Viana Formiga
Diretor de Assuntos do Interior: Omar dos Santos Rocha
Primeiro Suplente: Afonso Lima da Cruz Júnior
Segundo Suplente: Gisela Mendes Lopes
Terceiro Suplente: Priscila Gimenes do Nascimento Godoi.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí recebe na próxima semana, dias 24 e 25, Defensoras e Defensores Públicos Gerais de vários estados do país, trata-se da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que acontecerá a partir das 9h do dia 25, no auditório do edifício-sede da Defensoria Pública, em Teresina.
No dia 24, o Presidente do Conselho, Florisvaldo Fiorentino, estará em Teresina quando, acompanhado do Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participará às 10h de reunião com o vice-presidente da Assembleia legislativa, deputado Franzé Silva.
Na tarde do dia 24, às 15h, o Presidente do Condege, o Defensor Público Geral do Piauí e os demais Defensores-Gerais e Defensoras-Gerais que já estiverem em Teresina, terão reunião com a Governadora Regina Sousa, no Palácio de Karnak.
Esta é a segunda vez que o Piauí sedia a Reunião Ordinária do Condege, a primeira se deu em dezembro de 2017 durante a gestão da Defensora Pública Hildeth Evangelista. Na reunião do dia 25 serão discutidos, como de praxe, assuntos de interesse das Defensorias Públicas, sempre visando o aperfeiçoamento do atendimento e da consolidação do modelo público de assistência jurídica presta à população.
O Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques, afirma que a expectativa em relação ao encontro é a melhor possível. “O Piauí se sente honrado em sediar pela segunda vez uma reunião Ordinária do Condege. Esperamos ter um debate profícuo em relação a pauta proposta para o dia 25, quando debateremos temas pertinentes à atuação da Defensoria em todo o país. Teresina está de portas abertas para receber todas as Defensoras-Gerais e todos os Defensores-Gerais que venham participar da reunião”, disse.
FONTE: DEFENSORIA DO PIAUÍ