Defensoria Pública leva o projeto Morada para audiência pública na comunidade Dandara dos Cocais

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, no último sábado (21), de audiência pública promovida pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), relativa a regularização fundiária da comunidade Dandara dos Cocais, na zona Norte de Teresina. Na oportunidade, a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, apresentou o Projeto Morada que coordena e que tem a finalidade de articular parceria entre a Defensoria, Instituto Federal do Piauí e a ETURB, com o fim de promover o acesso à moradia regular de mais de 300 famílias.
Presente ao evento o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ressaltou que a regularização fundiária é a garantia dos direitos à moradia de cada cidadão, onde o município tem o dever de assegurar esse direito à sociedade. “Com a regularização fundiária a população se sentirá segura em suas moradias, onde poderão dizer que suas residências são suas e ninguém poderá tomá-las, por meio do documento de escritura que assegura o direito de moradia, tudo regularizado, conforme as leis municipais”, disse.
A coordenadora de Regularização Fundiária da ETURB, Camila Rosal, explicou sobre o processo de regularização fundiária que se iniciou em Dandara dos Cocais. “Estamos realizando a regularização fundiária para 350 famílias que ocupam a área do município. A audiência pública é exatamente para explicar à população o passo a passo de como acontece o processo, os documentos necessários para o cadastro e a importância do registro do imóvel. O IFPI já veio com seus alunos, fez a parte de todo o georreferenciamento, acompanhado, também, pelo nosso coordenador de projetos lá da Eturb. E agora a gente vai preparar essas famílias para o cadastramento e em seguida dar continuidade com o projeto que vai entregar os documentos, a titulação para essas famílias dos seus imóveis”, explicou Camila Rosal.
A Defensora Pública Patrícia Monte fala sobre o projeto e a participação na audiência pública. ” É um momento muito importante e gratificante, ao ver a Defensoria Pública trabalhando de forma de garantia coletiva de direitos, para facilitar o acesso à moradia regular. Embora a DPE não tenha núcleo específico de moradia, pretende-se que o sucesso do projeto seja um embrião para futuro núcleo de atuação; além disso, a parceria do IFPI tem sido imprescindível para a concretização de um trabalho técnico de qualidade e credibilidade. Na manhã, com parceria com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a solicitação da DPE/PI foi atendida e houve vacinação e testagem rápida das DSTs. Foi muito proveitoso”, afirma.
Com dados da Prefeitura de Teresina

Sancionada Lei que obriga comunicação à Defensoria Pública de registros de nascimento sem identificação de paternidade

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A Defensoria Pública do estado do Piauí comemora a sanção pelo governador do estado, Rafael Fonteles, da Lei Nº 8.149, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Instituição. A referida Lei, proposta pelo deputado Franzé Silva, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, foi publicada na Edição Suplementar 190 do Diário Oficial do Estado, datado de 02 de outubro de 2023.
De acordo com a referida Lei, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Piauí ficam obrigados a remeter, trimestralmente, à Defensoria Pública existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade. A relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.
Em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da Defensoria Pública do Estado do Piauí, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria-Geral. Os oficiais de Registro Civil também ficam obrigados a informar às genitoras acerca do direito que possuem em procurar a Defensoria Pública para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.
“Além de questões relacionadas ao machismo estrutural e à presença tardia dos pais na vida dos filhos, sabemos que a falta de acesso à justiça impede o conhecimento de informações básicas relacionadas ao registro parental que contribuem para os números alarmantes, diz o Deputado Franzé Silva e acrescenta, “a Defensoria desenvolve o projeto Meu Pai Tem Nome, com mutirões de reconhecimento e investigação de paternidade, buscando a regularização dos registros civis, tanto para a adoção de providências extrajudiciais, quanto à apresentação da demanda ao Poder Judiciário nos casos necessários”, referindo-se à iniciativa do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), também conhecida como Dia D da Defensoria, que é realizada anualmente em todas as Defensorias Públicas do Brasil.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca a importância que a nova Lei traz para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. “A Lei sancionada recentemente pelo governador do Estado, que prevê a comunicação obrigatória à Defensoria Pública de todos os nascimentos sem informação da paternidade, se revela uma norma extremamente importante e vem potencializar esse trabalho que a Defensoria Pública já desenvolve, ou seja, o de assegurar a assistência jurídica para que as mães e as crianças busquem o reconhecimento da paternidade, especialmente porque, além da comunicação obrigatória à Defensoria, prevê a orientação daquelas pessoas que vão promover o registro de nascimento, para que, uma vez não havendo o reconhecimento espontâneo da paternidade no momento desse registro, já procurem a Defensoria Pública no sentido de ter esses direito das crianças assegurado. Trata-se de um direito personalíssimo, o direito de reconhecer a paternidade, sabemos que o vínculo paterno é extremamente importante para dar a essas crianças referências e assegurar direitos como, por exemplo, a manutenção da criança, o pagamento de pensão alimentícia quando os pais são separados, os direitos sucessórios das crianças, e também a sua própria identidade. São direitos extremamente importantes de se ver assegurados e a Defensoria Pública agradece ao deputado Franzé Silva pela iniciativa na proposição do Projeto de Lei, e também ao governador Rafael Fonteles em sancionar essa Lei que é fundamental para as crianças piauienses, especialmente na primeira infância”.
Fonte: ASCOM/DPEPI

Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher realizou mais de 3500 atendimentos no primeiro semestre’

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A atuação engloba tanto a fase pré-processual até medidas protetivas e ações penais

O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica. O núcleo, que faz parte da Defensoria Pública do Estado, possui três unidades: em Teresina, Parnaíba e Floriano. De janeiro a junho de 2023, o NUDEM realizou 3.654 atendimentos à população.

O NUDEM oferecer assistência jurídica integral cível e criminal às mulheres vítimas de violência, acompanhando-as desde a fase pré-processual até o fim do processo. O núcleo também atua em casos de família, indenizações decorrentes da violência, medidas protetivas e ações penais.

Atualmente, o núcleo em Teresina é coordenado pela defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher e integrante da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores (APIDEP). A defensora explica que o núcleo vem gradativamente ganhando reconhecimento pelas ações. “Ao longo dos anos, o maior ganho do NUDEM tem sido o reconhecimento dos serviços prestados às mulheres, tanto pelas próprias usuárias, como através das instituições e serviços parceiros. O aumento gradativo dos números de atendimentos, assim como a participação ativa do núcleo nas articulações interinstitucionais demonstram a confiança e credibilidade em nosso trabalho”, explica a coordenadora do NUDEM.

O Núcleo da Mulher atualmente também conta com uma parceria com o projeto Defensoras Populares. O objetivo desta parceria é capacitar mulheres da comunidade em noções de direitos, como forma de proporcionar instrumentos de facilitação de acesso à justiça.

Com uma alta expectativa de atendimentos ainda em 2023, o núcleo irá buscar ainda mais ações de qualificação para os defensores e defensoras do Estado. “O NUDEM de Teresina, que completará 20 anos em 2024, apresenta constante necessidade de ampliação e reestruturação, com o objetivo de prestar um atendimento cada vez mais amplo e mais qualificado às mulheres. No ano de seu aniversário, o núcleo, em parceria com a ESDEPI, irá trazer ao Piauí o II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM)”, revela a coordenadora do núcleo, Lia Medeiros.

Com uma forte atuação por todo o Piauí, o núcleo conta também com um atendimento especializado na cidade de São Raimundo Nonato. Em Teresina o NUDEM funciona diariamente, de segunda a sexta, no horário de 8h às 14h.

Núcleo do Consumidor realizou mais de 6.500 atendimentos no primeiro semestre de 2023 no Piauí

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Segundo dados do núcleo, mensalmente são realizados mais de 900 atendimentos à população

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nos primeiros seis meses de 2023, 6.798 atendimentos à população. O Núcleo do Consumidor vem atuando para garantir que os consumidores do estado não sejam lesados por fornecedores e prestadores de serviço, e levaram a ajuizamento 563 ações neste primeiro semestre do ano.

O Núcleo do Consumidor orienta, concilia, fiscaliza e processa as empresas que violam as normas de proteção ao consumidor, previstas na Lei 8.078/90. Mensalmente o Núcleo vem atendendo mais de 900 pessoas, nos mais diversos âmbitos. A associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ângela Martins, que atua no Núcleo do Consumidor, explica que por muitas vezes o núcleo busca ensinar aos consumidores sobre seus direitos. “Um dos principais desafios enfrentados pelo Núcleo do Consumidor é a conscientização da população acerca de seus direitos e deveres na relação de consumo, pois muitos dos conflitos nessa área surgem por esta falta de conhecimento, o que, aliada a práticas abusivas por alguns fornecedores, que não cumprem adequadamente o seu dever de informação, geram danos aos consumidores”, revela.

Em 2023, as principais demandas relacionadas ao Núcleo do Consumidor foram o fornecimento de energia elétrica e água e os serviços bancários. Apesar do grande número de pessoas que procuraram o núcleo, a efetividade dos atendimentos manteve-se em um percentual elevado. “O núcleo do consumidor tem conseguido dar vazão às demandas crescentes na área do consumo de forma célere e eficaz, solucionando-as de forma extrajudicial ou, se for o caso, encaminhando-as para apreciação judicial em um breve intervalo de tempo”, explica a defensora Ângela Martins.

O Núcleo do Consumidor é uma referência jurídica na proteção dos consumidores. Sempre buscando oferecer orientação jurídica aos consumidores, o Núcleo do Consumidor faz o intermédio das tratativas extrajudiciais com os fornecedores de produtos e serviços através do sistema PROCONSUMIDOR, além de realiza reuniões de mediação quando necessário e propõe ações judiciais.

A Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo, defensora pública do Núcleo do Consumidor e também associada da APIDEP, explica que o núcleo ainda irá buscar realizar mais atendimentos coletivos no estado. “Temos a perspectiva de poder investir em mais demandas coletivas de lesão ao direito do consumidor, as quais são aquelas que afetam não só um consumidor ou consumidora, mas um grupo de consumidores. Ainda, esperamos colocar em prática o projeto de, algumas vezes por mês, levar um funcionário das empresas concessionárias de água e energia para a sede do NUDECON (Núcleo do Consumidor), a fim de potencializar acordos extrajudiciais com essas empresas” finaliza.

Núcleo da infância e Juventude atende mais de 90% dos processos em medidas socioeducativas em Teresina

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O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Piauí, primordialmente, atua em processos da 2ª Vara da Infância e Juventude, prestando assistência judicial e extrajudicial a atos infracionais e/ou medidas socioeducativas relacionados a adolescentes, atuando excepcionalmente em casos da 1ª Vara da Infância e Juventude, com âmbito cível. “O atendimento é prioritário e urgente em razão de se tratar de adolescentes que se encontram, em sua maioria, privados de liberdade. Busca-se a rapidez processual, a presteza no atendimento presencial dos adolescentes (muitas vezes in loco) e das famílias e a garantia de direitos fundamentais”, ressalta Afonso Júnior, integrante do Núcleo da infância e juventude e vice-presidente da APIDEP.

 

Segundo o defensor, hoje o principal desafio é a escalada de violência, em especial relacionada às facções criminosas que captam os adolescentes para atuar em suas ações. Dessa forma, além de dificultar a ressocialização desses socioeducandos, também prejudica a saída deles por medo.

 

O defensor lembra que existe ainda o preconceito da sociedade e ações de profissionalização, faltando muitas vezes convênios entre os órgãos estatais e também entre Estado e instituições privadas. “Também podemos elencar a falta de estrutura mínima necessária, que apesar do avanço, ainda está aquém do que deveria ser, dentro das unidades, inclusive, dificultando não só o cotidiano dos adolescentes que ali se encontram, como também a atuação profissional, até mesmo desta defensoria”, ressalta.

 

Hoje o Núcleo da Infância e Juventude atende mais de 90% dos processos em execução penal em Teresina. No início de agosto, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, realizou o 7º mutirão de audiências concentradas, nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, com o fito de reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes e que cumprem tais medidas, nos: Centro Educacional Masculino – CEM, Centro Educacional Feminino – CEF e Programa de Semiliberdade.

 

Desde agosto de 2021, vem sendo realizados quadrimestralmente mutirões de audiências concentradas, totalizando até a presente data 197 (cento e noventa e sete) reavaliações de medidas privativas de liberdade.

 

AÇÕES EDUCATIVAS

O Núcleo atua visando à garantia de direitos dos adolescentes que estão no sistema, então a equipe também desenvolve um trabalho educativo através da divulgação de cartilha embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tanto nas entidades socioeducativas quanto junto às famílias, com o objetivo de promover um decréscimo dos atos infracionais e a ressocialização. O Núcleo também atua na vistoria das unidades e no atendimento individualizado aos adolescentes, explicitando à Defensoria e aos demais órgãos afetos os problemas enfrentados e requerendo ou sugestionando possíveis soluções.

 

“A atuação deste núcleo da defensoria é de fundamental importância para promover a transformação dos adolescentes, atuando constantemente no atendimento presencial e individual, especialmente, daqueles que se encontram privados de liberdade, buscando às questões que os afligem. Também frisa-se a tentativa de proximidade com as famílias, que ainda é um pouco escassa diante da falta de recursos das famílias, e, por esta defensoria atuar em fase de execução de internação com adolescentes oriundos das diversas comarcas do Piauí, ressalta Afonso Júnior.

 

Ele explica que a atuação do órgão vem crescendo ao longo dos anos. Em números este núcleo atuou em 981 atendimentos somente no primeiro semestre de 2023, conforme relatórios enviados à Diretoria de Núcleos e Corregedoria. “Acreditamos que a atuação deste Núcleo vem evoluindo ao longo do tempo e tem tido uma nítida importância na 2ª Vara da Infância e Juventude, atuando na maior parcela dos processos dela. Frisa-se que a quase totalidade dos adolescentes que ali se encontram são de extrema vulnerabilidade, tendo, portanto, a Defensoria um papel extremamente relevante. As melhorias vistas são os pequenos avanços em relação à conquista de Direitos fundamentais àqueles assistidos, bem como a rapidez na resolutividade processual, por óbvio, alcançada em razão da harmonia entre todos os órgãos afetos a esta seara”, reforça.

Núcleo da Infância e Juventude registra mais de mil atendimentos no primeiro semestre de 2023

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“O Núcleo da Infância almeja contribuir com a educação em direitos da população” explica a defensora responsável pelo núcleo

 

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude, vem atuando com o objetivo de preservar e evitar que os direitos específicos ou gerais de crianças e adolescentes sejam violados ou ameaçados.

 

Buscando manter esses direitos, o núcleo alcançou um impressionante marco de mais de 1.600 atendimentos nos primeiros seis meses deste ano, tanto presencialmente, como de forma remota.

 

A defensora pública do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Daniela Bona, destaca que entre as principais atividades do núcleo estão as adoções. “O Núcleo da Infância tem atuação relevante no exercício da curadoria especial de crianças e adolescentes, obtendo medidas de proteção. Em particular, a atuação da Defensoria em questões relativas à adoção se destaca, pois nesses casos, os procedimentos não dependem da averiguação da capacidade econômica dos autores da ação, e o NUCIDECA tem patrocinado a maior parte das ações de Habilitação para adoção na capital”, explica.

 

Com visão voltada para o futuro, o NUCIDECA possui projetos ambiciosos para fornecer informações claras e acessíveis sobre direitos e garantias à população jovem. “Atualmente, o Núcleo da Infância está trabalhando no desenvolvimento de um plano de atuação em escolas e instituições de acolhimento institucional na capital, abordando temas relativos ao bullying, direitos fundamentais e deveres dos cidadãos de forma compreensível para as crianças e adolescentes. É fundamental que as famílias conheçam a atuação da Defensoria Pública e saibam como acessar seus serviços”, pontua a defensora.

 

Outro ponto importante trabalhado pelo núcleo é buscar dar voz às crianças, permitindo que elas façam parte de todo o processo. Daniela Bona explica que isso garante que elas não sejam meros objetos do processo. “Garantimos a participação da criança em todo o processo, permitindo que sua voz seja ouvida e considerada. Não raras vezes, a criança ou adolescente são expostos a situações de vulnerabilidade pela própria família, também vulnerável. Sem a atuação incansável da Defensoria Pública na proteção dos interesses da criança e do adolescente, eles seriam relegados a meros objetos do processo, e não sujeitos de direito”, finaliza a defensora Daniela Bona.

APIDEP promove doação de móveis a instituição social no seu aniversário de 40 anos

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O Centro da Juventude Santa Cabrini foi escolhido após um sorteio realizado entre os membros da defensoria

A Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Estado do Piauí (APIDEP) realizou, no último sábado (3), a entrega de móveis e eletrodomésticos para o Centro da Juventude Santa Cabrini, no bairro Vila Irmã Dulce, em Teresina. Os móveis pertenciam à antiga sede da Associação e foram doados para a entidade.

O Centro da Juventude Santa Cabrini, criado em 2006, é um espaço dedicado a crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a doação dos bens, o centro contará com móveis que ajudarão nas atividades educativas e culturais, beneficiando aproximadamente 600 famílias assistidas.

Roseni Gonçalves, diretora financeira do Centro, destacou que a entrega dos bens foimais uma ação de parceria entre a APIDEP em prol da sociedade. “É uma forma de somar forças na construção da cidadania. Tanto a defensoria pública como o centro da juventude buscam hoje o empoderamento das pessoas para a construção da cidadania. Então, é uma forma de nós tecermos e construirmos políticas públicas para uma população hoje muito vulnerável. Os materiais vão auxiliar na melhoria do atendimento, tanto das famílias como das próprias crianças”, explica a diretora.

A ação também contou com a comemoração de aniversário da associação, que completa 40 anos de atuação no estado. O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, explicou como a instituição foi escolhida para receber os bens.

“A APIDEP dispõe de alguns bens e por conta da mudança de sede nós não poderíamos aproveitar, tanto os móveis, como os equipamentos. Foi feita uma assembleia geral e a categoria decidiu pela doação dos bens. Realizamos uma chamada pública para instituições que atendessem a população vulnerável e várias se inscreveram. Após um sorteio, foi escolhido o Centro da Juventude. A diretoria veio fazer a entrega e aproveitamos a oportunidade para fazer uma pequena comemoração pelos 40 anos de atividade da APIDEP”, ressaltou o presidente da APIDEP.

PI: Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio

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O Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que tem como titular o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, tem sido atuante em diversos segmentos, buscando sempre a garantia de direitos da população. Entre as atividades e ações realizadas neste mês de maio estão a participação na I Conferência Livre de Hanseníase Milton Ozório Moraes e tratativas junto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito Strans, assim como voltadas para a questão da regularização fundiária em Teresina.  Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio
A I Conferência Livre de Saúde, que teve como subtítulo “diagnóstico precoce e tratamento de qualidade são direitos inalienáveis das pessoas atingidas pela hanseníase” , aconteceu no último dia 23 no auditório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Teresina.  A iniciativa, que faz parte do processo que antecede a 17ª Conferência Nacional de Saúde, contou com a participação e apoio de diversas entidades e instituições e teve entre os organizadores o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN (nacional e núcleos), em parceria com o Morhan Piauí e a Sociedade Brasileira de Hansenologia – SBH.
 Sobre este evento, o Defensor Público Igo de Sampaio diz que foi “emocionante e instigante, aproveitamos para ressaltar o apoio incondicional da Defensoria Pública à consolidação de um SUS público, gratuito e de qualidade, com especial atenção às populações mais vulneráveis e às doenças negligenciadas. Seguimos firmes na luta por um SUS forte, que garanta a todas e todos o direito à saúde”.
 Dentro de sua atuação nas vertentes dos conflitos fundiários, recentemente o Defensor Público Igo de Sampaio recebeu representantes da Comunidade Anselmo Dias, na zona Sudeste de Teresina, que com 7 anos de existência e já sendo considerada um núcleo urbano informal, ainda enfrenta uma ação reivindicatória. Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio
 “Em razão da complexidade envolvendo conflitos fundiários e da necessidade de uma atuação em litigância estratégica para além de uma atuação meramente processual, fez-se necessário um diálogo com o setor de regularização fundiária e setor técnico do Interpi, para um alinhamento de ações de acordo com as atribuições do órgão, para que auxilie em uma solução constitucional e socialmente adequada ao caso. Seguimos diligentes em relação à situação, ressaltando a centralidade da comunidade na luta por seu direito à moradia”, afirma Igo de Sampaio.
 O Defensor Público esteve também neste mês de maio na Superintendência Municipal de Transportes Públicos (Strans), sendo recebido pelo Superintendente Bruno Migliano Pessoa e equipe, oportunidade em que, com a presença de representantes comunitários, trataram sobre a situação do transporte público na capital. A Defensoria Pública apontou a necessidade de uma urgente tomada de medidas visando a ampliação em quantidade e em qualidade do serviço.
 “Durante esse encontro foram prestadas  informações sobre medidas que já foram e serão adotadas pela Superintendência, a qual escutou as ponderações das lideranças comunitárias  assim como as recomendações feitas pela Defensoria,  entre as quais a necessidade de criação de um fluxo de acesso democrático às informações sobre transporte, mecanismo de recepção de denúncias sobre ausências e deficiências no transporte público municipal, além da criação de grupo de trabalho com a comunidade, destinado a tratar a temática. Aproveitamos o momento para também cobrar uma resposta a ofício relacionado ao monitoramento da situação do transporte público municipal, requisitando informações qualitativas e quantitativas, encaminhado pela 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos. Foram firmados alguns alinhamentos e constatada a necessidade da continuidade do diálogo e monitoramento da situação. Entendemos que, pela complexidade da questão, fez-se necessária uma ação de litigância estratégica, com o especial empoderamento dos usuários do transporte e movimentos representativos, que são os reais protagonistas da necessidade da melhoria do sistema”, afirma o Defensor Público Igo de Sampaio.
FONTE: ASCOM/DPEPI

Defensoria Pública do Piauí promove ações para efetivar direitos humanos da população vulnerável

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O dia 19 de maio é assegurado no calendário nacional como o Dia da Defensoria Pública

 

A Defensoria Pública é uma instituição criada pela Constituição Federal de 1988 visando garantir o acesso à justiça por parte daqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria é uma ‘instituição essencial à função jurisdicional do Estado’ sendo encarregada de proporcionar ‘a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados’ (art. 5º, LXXIV).

 

Desde 2014, com a Emenda Constitucional n.º 80/2014, a Defensoria Pública passou a ter a obrigação de atuar em todas as unidades federativas brasileiras. Além disso, a emenda constitucional 45/2004 garante a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria, assegurando que a instituição possa desempenhar suas funções de maneira independente e efetiva.

 

Nesta sexta-feira, 19 de maio, é comemorado o Dia do Defensor Público. No Piauí, a Defensoria Pública tem atuado de forma incansável para proteger os direitos da população, especialmente daqueles que mais precisam.

CAMPANHA NACIONAL

Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, realizada em 2019, aproximadamente 17,2 milhões de brasileiros e brasileiras com dois anos ou mais possuem algum tipo, ou nível de deficiência. Diante desse expressivo número, a atuação dos defensores na defesa dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo crucial do trabalho dos profissionais do Direito na busca pela justiça social e igualdade de direitos.

 

Com o objetivo de evidenciar essa atuação e promover a inclusão, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Essa iniciativa visa destacar o trabalho incansável das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos desse grupo social. A campanha iniciou na quinta-feira (04) e se estenderá até o final do ano.

 

Além de proporcionar a assistência para aqueles que não podem arcar com os custos de um representante, a Defensoria alcança uma aproximação singular junto à população. “A Defensoria Pública tem a missão de atender a população vulnerável, como ser a guardiã dos direitos humanos em nível institucional no Brasil. Essa arquitetura constitucional da instituição faz com que ela seja, dentre aquelas que integram o sistema de justiça, a que mais próximo está da população vulnerável, e até miserável, por todo o país”, destaca Jeiko Leal.

 

A Defensoria Pública do Piauí surgiu como Assistência Judiciária do Estado, exercida por advogados de ofício, mas a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi instituída, pela Lei Complementar nº 59, no dia 30 de novembro de 2005.

“O defensor público tem esse papel e essa missão de olhar essa população, de buscar para essa população a implementação daquilo que é garantido e devido pelo estado. Buscar o que é minimamente devido para uma existência digna”, finaliza o presidente da APIDEP, Jeiko Leal.