XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Estão abertas as inscrições para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O evento será uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), de 8 a 11 de novembro, em Goiânia (GO).
Os valores de primeiro lote vão até 31 de maio. A categoria de associadas e associados da ANADEP pagará R$750. Ouvidores(as) e servidores(as) das Defensorias Públicas e acadêmicos de direito pagarão R$400. Estagiários da Defensoria Pública pagam R$300. Assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas não pagam inscrição, sendo limitada a uma inscrição por Associação e uma por Defensoria. Ouvidores(as), servidores(as), estagiários(as), acadêmicos(as) de direito e assessores(as) precisarão incluir uma declaração no sistema.
INSCREVA-SE: www.congressoanadep.org.br
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NOTA DE REPÚDIO: ANADEP e APIDEP criticam a criação de fundo para advocacia dativa no âmbito do estado do Piauí
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) vêm REPUDIAR o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI, de projeto de lei com a finalidade de regulamentação de fundo de advocacia dativa no Piauí, texto que foi lido em plenário no último dia 10 de maio, terça-feira.
A proposta representa verdadeira precarização do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável do Piauí.
A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estabelece a legislação que tal serviço será realizado e remunerado pelo Estado, explicitando claramente que é a DEFENSORIA PÚBLICA, DE FORMA EXCLUSIVA, a instituição que desempenhará referida tarefa. Não por acaso que o Congresso Nacional aprovou, em 2009, a Lei Complementar n. 132, que estabeleceu que “a Assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública” (§ 5º do art. 4º da LC 132/09).
O Legislador Federal não somente cumpriu o mandamento constitucional estabelecido no art. 134 da Carta, mas previu que o custeio público dessa garantia há de ser direcionado à Defensoria, isso porque o serviço prestado por defensores públicos é mais adequado e eficiente para a população.
A atuação do defensor público não se limita a uma atuação processual. Seu atuar começa mesmo antes da eventual propositura de uma ação judicial, ao priorizar a conciliação e a mediação, prevenindo delongas processuais e gastos públicos maiores, inclusive com orientação preventiva e na defesa extrajudicial ou coletiva de grupos de pessoas carentes. Também atua na educação em direitos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania. Tudo isso está na Lei Complementar Federal nº 80, de 1994, que é a Lei Nacional da Defensoria Pública.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por repetidas vezes, vem reiterando o absurdo desse procedimento ou qualquer outro que vise a resolver a falta de Defensor Público com advogado dativo, contratação temporária de advogados, convênios com OAB ou qualquer outra forma que não seja a dada pela Constituição Federal (ADI 3.700, ARE 767.615-AgR, ADI 3.892 e ADI 4.270).
A Defensoria Pública do Estado do Piauí atende grande parte da população carente, que necessita dos serviços jurídicos de excelência prestados por seus membros, tal como determina a Constituição Federal. Só nos últimos quatro anos, mesmo com dois atípicos com a pandemia de Covid-19, tivemos uma média de mais de 200 mil atendimentos jurídicos.
No entanto, o número de Defensores Públicos ainda não é suficiente para atender a toda a demanda pelo serviço. Atualmente, o estado do Piauí conta apenas com 112 Defensores(as) Públicos (as) em atuação e 334 cargos vagos, que aguardam provimento por concurso público.
Até a presente data, o motivo que impedia a ampliação do quadro de pessoal da Defensoria Pública era a questão orçamentária. Esse motivo, porém, já não subsiste, pois o PL destina percentual sobre os valores pagos a título de emolumentos aos serviços notariais e de registro para pagamento da advocacia dativa, não há dúvidas de que tais recursos são mais do que suficientes para a ampliação da atuação Defensoria Pública rumo ao cumprimento do mandamento constitucional para atendimento integral da população na forma do artigo 98 do ADCT.
Por tudo isso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos entendem que a aprovação do referido Projeto de lei destinando verbas da Defensoria Pública para a contratação de advogados dativos é completo equívoco. As entidades envidarão todos os esforços para combater as medidas que afrontem ou violem o direito constitucional da população à assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade, prestada por profissionais selecionados em concursos públicos e dotados de independência funcional. A assistência jurídica prestada pelo Estado não é favor, mas direito constitucional de todo cidadão que dela necessita.
MAIO DE 2022
DIRETORIAS ANADEP E APIDEP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEICÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO
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Defensoria Itinerante finaliza cronograma do mês de abril com atendimentos nos municípios de Itainópolis, Jerumenha e Demerval Lobão
APIDEP RATIFICA PARCEIRIA COM A BRUNO RIBEIRO CONCEPT, EM TERESINA
A Associação Piauiense Das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) celebrou um convênio com o Salão Bruno Ribeiro Concept. A parceria visa as vantagens oferecidas para os associados da APIDEP, que a partir de agora tem acesso a vários benefícios e serviços oferecidos pela Bruno Ribeiro Concept.
Além do serviços relacionados a cuidados e tratamento para o cabelo, mãos e pés, também oferece tratamentos para o corpo como massagens, e rituais de bem estar. A partir da celebração do convênio, todos os serviços oferecidos pela empresa passam a ter uma série de descontos e facilidades de pagamento para os associados Apidep, bem como cônjuge ou descendente. “Trabalhamos com muita qualidade, com produtos de excelência, bem localizado, um espaço confortável, amplo, e que consegue atender uma boa demanda e com profissionais bem qualificados”, pontua Bruno Ribeiro, proprietário e Beauty Expert em Hair, Make e Treatment da empresa.
O convênio entre a Bruno Ribeiro Concept e a APIDEP tem um prazo estabelecido de 12 meses (um ano), e é uma das primeiras parcerias firmadas em 2022. A presidente da APIDEP, dra. Ludmilla Paes Landim, demonstrou a satisfação em firmar mais este parceiro para a entidade. “A Bruno Ribeiro Concept tem um nome sólido no ramo estético, principalmente pela qualidade dos serviços oferecidos. Esse novo parceiro da APIDEP é mais um passo na direção certa para o conforto dos nosso associados”, afirmou a presidente.
A presidente lembra que a parceria entre a APIDEP e o Salão poderá ser estendido. Os descontos e serviços podem ser acessados diretamente no salão, mediante a comprovação de associação com a APIDEP.
APIDEP oficializa parceria com professora de Ioga Bárbara Pessoa
Associação Piauiense Das Defensoras E Defensores Públicos (APIDEP) concretizou mais uma parceria em 2022. Em conjunto com a professora de Ioga Bárbara Pessoa, a associação ganhou mais uma atividade que busca melhorar a saúde e qualidade de vida de seus membros.
Com a parceira concretizada, os membros ativos da associação têm a possibilidade de participar das aulas que são ofertadas em dois dias na semana, todas as segundas e quartas-feiras. As aulas proporcionam estímulos produtivos para os associados, como explica a professora Bárbara Pessoa. “A gente colhe muitos benefícios, para o corpo e para mente. Uma coisa que ioga traz de muito benéfico é a questão da respiração. Na prática a gente trabalha muito com a respiração, a gente tem muitos exercícios respiratórios e ele amplia e fortalece os nossos pulmões. Quando a gente realmente utiliza do nosso pulmão, melhora a qualidade da nossa respiração. Abre espaço para essa respiração acontecer com qualidade, isso melhora a ansiedade, melhora estresse que são coisas que todos nós experienciamos, principalmente na rotina de trabalho”, detalha a professora.
A parceria para as aulas de Ioga, que já se iniciaram desde fevereiro, foi feita para um período de seis meses. Esta é mais uma das ações proporcionadas pela atual diretoria da APIDEP, que busca uma melhor qualidade para seus associados como explica a presidente da associação, dra. Ludmilla Paes Landim. “O Ioga é um exercício que nos ajuda a fortalecer tanto o corpo como a mente, e esta parceria com a professora Bárbara Pessoa com certeza será de bastante proveito para nossos associados. A professora Bárbara também escolhemos a dedo para ministrar as aulas, sempre pensando na flexibilidade e conhecimento que será passado durante as sessões”, destacou a presidente.
As aulas ministradas pela professora, para os membros da associação, têm um valor reduzido para atender a todos os interessados. Vale ressaltar que as aulas são realizadas de forma remota, sempre às 18h, para poder atender o maior número de interessados. A professora também disponibiliza a aula em formato gravado para os associados que não estão disponíveis no horário definido para praticar em um outro momento.