Núcleo da infância e Juventude atende mais de 90% dos processos em medidas socioeducativas em Teresina

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Piauí, primordialmente, atua em processos da 2ª Vara da Infância e Juventude, prestando assistência judicial e extrajudicial a atos infracionais e/ou medidas socioeducativas relacionados a adolescentes, atuando excepcionalmente em casos da 1ª Vara da Infância e Juventude, com âmbito cível. “O atendimento é prioritário e urgente em razão de se tratar de adolescentes que se encontram, em sua maioria, privados de liberdade. Busca-se a rapidez processual, a presteza no atendimento presencial dos adolescentes (muitas vezes in loco) e das famílias e a garantia de direitos fundamentais”, ressalta Afonso Júnior, integrante do Núcleo da infância e juventude e vice-presidente da APIDEP.

 

Segundo o defensor, hoje o principal desafio é a escalada de violência, em especial relacionada às facções criminosas que captam os adolescentes para atuar em suas ações. Dessa forma, além de dificultar a ressocialização desses socioeducandos, também prejudica a saída deles por medo.

 

O defensor lembra que existe ainda o preconceito da sociedade e ações de profissionalização, faltando muitas vezes convênios entre os órgãos estatais e também entre Estado e instituições privadas. “Também podemos elencar a falta de estrutura mínima necessária, que apesar do avanço, ainda está aquém do que deveria ser, dentro das unidades, inclusive, dificultando não só o cotidiano dos adolescentes que ali se encontram, como também a atuação profissional, até mesmo desta defensoria”, ressalta.

 

Hoje o Núcleo da Infância e Juventude atende mais de 90% dos processos em execução penal em Teresina. No início de agosto, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, realizou o 7º mutirão de audiências concentradas, nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, com o fito de reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes e que cumprem tais medidas, nos: Centro Educacional Masculino – CEM, Centro Educacional Feminino – CEF e Programa de Semiliberdade.

 

Desde agosto de 2021, vem sendo realizados quadrimestralmente mutirões de audiências concentradas, totalizando até a presente data 197 (cento e noventa e sete) reavaliações de medidas privativas de liberdade.

 

AÇÕES EDUCATIVAS

O Núcleo atua visando à garantia de direitos dos adolescentes que estão no sistema, então a equipe também desenvolve um trabalho educativo através da divulgação de cartilha embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tanto nas entidades socioeducativas quanto junto às famílias, com o objetivo de promover um decréscimo dos atos infracionais e a ressocialização. O Núcleo também atua na vistoria das unidades e no atendimento individualizado aos adolescentes, explicitando à Defensoria e aos demais órgãos afetos os problemas enfrentados e requerendo ou sugestionando possíveis soluções.

 

“A atuação deste núcleo da defensoria é de fundamental importância para promover a transformação dos adolescentes, atuando constantemente no atendimento presencial e individual, especialmente, daqueles que se encontram privados de liberdade, buscando às questões que os afligem. Também frisa-se a tentativa de proximidade com as famílias, que ainda é um pouco escassa diante da falta de recursos das famílias, e, por esta defensoria atuar em fase de execução de internação com adolescentes oriundos das diversas comarcas do Piauí, ressalta Afonso Júnior.

 

Ele explica que a atuação do órgão vem crescendo ao longo dos anos. Em números este núcleo atuou em 981 atendimentos somente no primeiro semestre de 2023, conforme relatórios enviados à Diretoria de Núcleos e Corregedoria. “Acreditamos que a atuação deste Núcleo vem evoluindo ao longo do tempo e tem tido uma nítida importância na 2ª Vara da Infância e Juventude, atuando na maior parcela dos processos dela. Frisa-se que a quase totalidade dos adolescentes que ali se encontram são de extrema vulnerabilidade, tendo, portanto, a Defensoria um papel extremamente relevante. As melhorias vistas são os pequenos avanços em relação à conquista de Direitos fundamentais àqueles assistidos, bem como a rapidez na resolutividade processual, por óbvio, alcançada em razão da harmonia entre todos os órgãos afetos a esta seara”, reforça.

Núcleo da Infância e Juventude registra mais de mil atendimentos no primeiro semestre de 2023

“O Núcleo da Infância almeja contribuir com a educação em direitos da população” explica a defensora responsável pelo núcleo

 

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude, vem atuando com o objetivo de preservar e evitar que os direitos específicos ou gerais de crianças e adolescentes sejam violados ou ameaçados.

 

Buscando manter esses direitos, o núcleo alcançou um impressionante marco de mais de 1.600 atendimentos nos primeiros seis meses deste ano, tanto presencialmente, como de forma remota.

 

A defensora pública do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Daniela Bona, destaca que entre as principais atividades do núcleo estão as adoções. “O Núcleo da Infância tem atuação relevante no exercício da curadoria especial de crianças e adolescentes, obtendo medidas de proteção. Em particular, a atuação da Defensoria em questões relativas à adoção se destaca, pois nesses casos, os procedimentos não dependem da averiguação da capacidade econômica dos autores da ação, e o NUCIDECA tem patrocinado a maior parte das ações de Habilitação para adoção na capital”, explica.

 

Com visão voltada para o futuro, o NUCIDECA possui projetos ambiciosos para fornecer informações claras e acessíveis sobre direitos e garantias à população jovem. “Atualmente, o Núcleo da Infância está trabalhando no desenvolvimento de um plano de atuação em escolas e instituições de acolhimento institucional na capital, abordando temas relativos ao bullying, direitos fundamentais e deveres dos cidadãos de forma compreensível para as crianças e adolescentes. É fundamental que as famílias conheçam a atuação da Defensoria Pública e saibam como acessar seus serviços”, pontua a defensora.

 

Outro ponto importante trabalhado pelo núcleo é buscar dar voz às crianças, permitindo que elas façam parte de todo o processo. Daniela Bona explica que isso garante que elas não sejam meros objetos do processo. “Garantimos a participação da criança em todo o processo, permitindo que sua voz seja ouvida e considerada. Não raras vezes, a criança ou adolescente são expostos a situações de vulnerabilidade pela própria família, também vulnerável. Sem a atuação incansável da Defensoria Pública na proteção dos interesses da criança e do adolescente, eles seriam relegados a meros objetos do processo, e não sujeitos de direito”, finaliza a defensora Daniela Bona.

APIDEP promove doação de móveis a instituição social no seu aniversário de 40 anos

O Centro da Juventude Santa Cabrini foi escolhido após um sorteio realizado entre os membros da defensoria

A Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Estado do Piauí (APIDEP) realizou, no último sábado (3), a entrega de móveis e eletrodomésticos para o Centro da Juventude Santa Cabrini, no bairro Vila Irmã Dulce, em Teresina. Os móveis pertenciam à antiga sede da Associação e foram doados para a entidade.

O Centro da Juventude Santa Cabrini, criado em 2006, é um espaço dedicado a crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a doação dos bens, o centro contará com móveis que ajudarão nas atividades educativas e culturais, beneficiando aproximadamente 600 famílias assistidas.

Roseni Gonçalves, diretora financeira do Centro, destacou que a entrega dos bens foimais uma ação de parceria entre a APIDEP em prol da sociedade. “É uma forma de somar forças na construção da cidadania. Tanto a defensoria pública como o centro da juventude buscam hoje o empoderamento das pessoas para a construção da cidadania. Então, é uma forma de nós tecermos e construirmos políticas públicas para uma população hoje muito vulnerável. Os materiais vão auxiliar na melhoria do atendimento, tanto das famílias como das próprias crianças”, explica a diretora.

A ação também contou com a comemoração de aniversário da associação, que completa 40 anos de atuação no estado. O presidente da APIDEP, Jeiko Leal, explicou como a instituição foi escolhida para receber os bens.

A APIDEP dispõe de alguns bens e por conta da mudança de sede nós não poderíamos aproveitar, tanto os móveis, como os equipamentos. Foi feita uma assembleia geral e a categoria decidiu pela doação dos bens. Realizamos uma chamada pública para instituições que atendessem a população vulnerável e várias se inscreveram. Após um sorteio, foi escolhido o Centro da Juventude. A diretoria veio fazer a entrega e aproveitamos a oportunidade para fazer uma pequena comemoração pelos 40 anos de atividade da APIDEP”, ressaltou o presidente da APIDEP.

PI: Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio

O Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que tem como titular o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, tem sido atuante em diversos segmentos, buscando sempre a garantia de direitos da população. Entre as atividades e ações realizadas neste mês de maio estão a participação na I Conferência Livre de Hanseníase Milton Ozório Moraes e tratativas junto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito Strans, assim como voltadas para a questão da regularização fundiária em Teresina.  Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio
A I Conferência Livre de Saúde, que teve como subtítulo “diagnóstico precoce e tratamento de qualidade são direitos inalienáveis das pessoas atingidas pela hanseníase” , aconteceu no último dia 23 no auditório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Teresina.  A iniciativa, que faz parte do processo que antecede a 17ª Conferência Nacional de Saúde, contou com a participação e apoio de diversas entidades e instituições e teve entre os organizadores o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN (nacional e núcleos), em parceria com o Morhan Piauí e a Sociedade Brasileira de Hansenologia – SBH.
 Sobre este evento, o Defensor Público Igo de Sampaio diz que foi “emocionante e instigante, aproveitamos para ressaltar o apoio incondicional da Defensoria Pública à consolidação de um SUS público, gratuito e de qualidade, com especial atenção às populações mais vulneráveis e às doenças negligenciadas. Seguimos firmes na luta por um SUS forte, que garanta a todas e todos o direito à saúde”.
 Dentro de sua atuação nas vertentes dos conflitos fundiários, recentemente o Defensor Público Igo de Sampaio recebeu representantes da Comunidade Anselmo Dias, na zona Sudeste de Teresina, que com 7 anos de existência e já sendo considerada um núcleo urbano informal, ainda enfrenta uma ação reivindicatória. Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio
 “Em razão da complexidade envolvendo conflitos fundiários e da necessidade de uma atuação em litigância estratégica para além de uma atuação meramente processual, fez-se necessário um diálogo com o setor de regularização fundiária e setor técnico do Interpi, para um alinhamento de ações de acordo com as atribuições do órgão, para que auxilie em uma solução constitucional e socialmente adequada ao caso. Seguimos diligentes em relação à situação, ressaltando a centralidade da comunidade na luta por seu direito à moradia”, afirma Igo de Sampaio.
 O Defensor Público esteve também neste mês de maio na Superintendência Municipal de Transportes Públicos (Strans), sendo recebido pelo Superintendente Bruno Migliano Pessoa e equipe, oportunidade em que, com a presença de representantes comunitários, trataram sobre a situação do transporte público na capital. A Defensoria Pública apontou a necessidade de uma urgente tomada de medidas visando a ampliação em quantidade e em qualidade do serviço.
 “Durante esse encontro foram prestadas  informações sobre medidas que já foram e serão adotadas pela Superintendência, a qual escutou as ponderações das lideranças comunitárias  assim como as recomendações feitas pela Defensoria,  entre as quais a necessidade de criação de um fluxo de acesso democrático às informações sobre transporte, mecanismo de recepção de denúncias sobre ausências e deficiências no transporte público municipal, além da criação de grupo de trabalho com a comunidade, destinado a tratar a temática. Aproveitamos o momento para também cobrar uma resposta a ofício relacionado ao monitoramento da situação do transporte público municipal, requisitando informações qualitativas e quantitativas, encaminhado pela 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos. Foram firmados alguns alinhamentos e constatada a necessidade da continuidade do diálogo e monitoramento da situação. Entendemos que, pela complexidade da questão, fez-se necessária uma ação de litigância estratégica, com o especial empoderamento dos usuários do transporte e movimentos representativos, que são os reais protagonistas da necessidade da melhoria do sistema”, afirma o Defensor Público Igo de Sampaio.
FONTE: ASCOM/DPEPI

Defensoria Pública do Piauí promove ações para efetivar direitos humanos da população vulnerável

O dia 19 de maio é assegurado no calendário nacional como o Dia da Defensoria Pública

 

A Defensoria Pública é uma instituição criada pela Constituição Federal de 1988 visando garantir o acesso à justiça por parte daqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria é uma ‘instituição essencial à função jurisdicional do Estado’ sendo encarregada de proporcionar ‘a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados’ (art. 5º, LXXIV).

 

Desde 2014, com a Emenda Constitucional n.º 80/2014, a Defensoria Pública passou a ter a obrigação de atuar em todas as unidades federativas brasileiras. Além disso, a emenda constitucional 45/2004 garante a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria, assegurando que a instituição possa desempenhar suas funções de maneira independente e efetiva.

 

Nesta sexta-feira, 19 de maio, é comemorado o Dia do Defensor Público. No Piauí, a Defensoria Pública tem atuado de forma incansável para proteger os direitos da população, especialmente daqueles que mais precisam.

CAMPANHA NACIONAL

Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, realizada em 2019, aproximadamente 17,2 milhões de brasileiros e brasileiras com dois anos ou mais possuem algum tipo, ou nível de deficiência. Diante desse expressivo número, a atuação dos defensores na defesa dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo crucial do trabalho dos profissionais do Direito na busca pela justiça social e igualdade de direitos.

 

Com o objetivo de evidenciar essa atuação e promover a inclusão, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Essa iniciativa visa destacar o trabalho incansável das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos desse grupo social. A campanha iniciou na quinta-feira (04) e se estenderá até o final do ano.

 

Além de proporcionar a assistência para aqueles que não podem arcar com os custos de um representante, a Defensoria alcança uma aproximação singular junto à população. “A Defensoria Pública tem a missão de atender a população vulnerável, como ser a guardiã dos direitos humanos em nível institucional no Brasil. Essa arquitetura constitucional da instituição faz com que ela seja, dentre aquelas que integram o sistema de justiça, a que mais próximo está da população vulnerável, e até miserável, por todo o país”, destaca Jeiko Leal.

 

A Defensoria Pública do Piauí surgiu como Assistência Judiciária do Estado, exercida por advogados de ofício, mas a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi instituída, pela Lei Complementar nº 59, no dia 30 de novembro de 2005.

O defensor público tem esse papel e essa missão de olhar essa população, de buscar para essa população a implementação daquilo que é garantido e devido pelo estado. Buscar o que é minimamente devido para uma existência digna”, finaliza o presidente da APIDEP, Jeiko Leal.

RESULTADO DA DOAÇÃO DE BENS

Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) realizou o sorteio da instituição escolhida para receber os móveis e eletrodomésticos da antiga sede da entidade na manhã desta terça-feira (09). A instituição contemplada foi a Associação Madre Cabrini Das Missionárias Do Sagrado Coração De Jesus, localizada na Vila Irmã Dulce, bairro Angelim. Em abril, a APIDEP abriu as inscrições para instituições de caridade do estado que atendem ao público em situação de vulnerabilidade social, para concorrer a quase 20 móveis e eletrodomésticos da instituição.

Defensoria Pública do Piauí atua na garantia dos direitos das pessoas com deficiência

Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí

Na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Defensoria Pública é uma das principais aliadas desse grupo social. Combatendo a discriminação e buscando promover a inclusão, os defensores públicos têm trabalhado constantemente para garantir os direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.

De acordo com a pesquisa do Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais de 17 milhões de pessoas no país sofrem com algum tipo de deficiência. Esse número cresce a cada ano e, desde 2015, a Defensoria Pública vem atuando para promover a igualdade para pessoas com deficiência com a Lei Brasileira de Inclusão. De acordo a medida (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Esse foi um importante passo para que um dos principais mecanismos da justiça brasileira possa atuar na busca em garantir cidadania de todas as pessoas com deficiência.

Entre as principais áreas de atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência estão a educação inclusiva, o acesso a serviços de saúde e assistência social, o acesso à justiça e a defesa dos direitos trabalhistas. Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí.

Dra. Sara Melo, Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI

Segundo a Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI e afiliada à Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Dra. Sara Melo, a defensoria é um dos principais pilares de atuação para a garantia dos direitos de pessoas com deficiência no estado. “A Defensoria Pública, na sua atuação, extrajudicial ou judicial, se faz extremamente importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em especial dos hipossuficientes que não possuem condições de contratar advogado particular. Infelizmente, os direitos das pessoas com deficiência, assim como de outros grupos vulneráveis, ainda são muito desrespeitados e precisam de uma pronta atuação, de modo a garantir proteção e respeito. Citamos como exemplos o direito ao transporte gratuito, à educação, com a disponibilização de profissional de apoio escolar, para algumas pessoas, direito de acessibilidade, em todos os sentidos”, afirmou a defensora.

CAMPANHA NACIONAL

Em 2023 a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promove a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. O projeto tem como principal objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A defensora pública Sara Melo destaca que a campanha é um passo importante para a efetividade na busca pela garantia do direitos das pessoas com deficiência. “Campanhas como esta são sempre muito bem vindas, em especial porque possui alcance nacional, e durante todo o ano de 2023 este tema estará em destaque no âmbito das Defensorias Públicas brasileiras. Além disso, é a primeira vez que o tema das pessoas com deficiência é objeto da campanha, algo muito festejado por todos aqueles que atuam diretamente com este segmento”, finaliza.

A atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo da importância do trabalho dos profissionais do Direito na promoção da justiça social e da igualdade de direitos. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental na luta pela construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.