A Defensora Pública Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, titular da 3ª Defensoria Pública Criminal e assessora jurídica da atual gestão da Defensoria Pública, foi designada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Hildeth Evangelista é a primeira Defensora Pública a fazer parte do Conselho.
A designação consta na Portaria Nº 205, do dia 07 do corrente mês, publicada no Diário Oficial da União Nº 86, datado de 10 de maio de 2021. Hildeth Evangelista foi designada na condição de titular para mandato de dois anos, tendo como suplentes Luiz Carlos Rezende e Santos e Marcelo Mesquita Silva.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, foi criado em 1980 e tem atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), é integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.
Sobre a designação, a Defensora Pública destaca a responsabilidade. “recebi a informação com muita satisfação e ciente do desafio e da responsabilidade em colaborar nas proposições de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional no tocante a prevenção de delitos, a administração da Justiça Criminal, execução das penas e medidas de segurança. Como Defensora Pública tenho a incumbência de zelar pelas garantias constitucionais dos apenados e ajudar na construção de política criminal cada vez mais humanizada, levo também a experiência em atuação na Polícia Judiciária, tendo como objetivo maior a observância harmônica e o cumprimento da legislação em prol da dignidade humana de todos os envolvidos e na proporção de maior possibilidade de segurança à sociedade em geral, bem como do novo papel constitucional que tem os profissionais do sistema prisional, atualmente elevados à condição de policial penal em razão do advento da Emenda Constitucional 104/2019. Será uma honra fazer parte dessa equipe”, afirma Hildeth Evangelista.
Fonte: DPE-PI