A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participará do webinário #DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça”. O evento virtual, que ocorrerá de 17 a 19 de maio, celebrará a semana alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, da defensora pública e do defensor público. O evento será transmitido sempre às 19h, na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube.
A Ministra Cármen Lúcia estará presente no dia 18 de maio (terça-feira) falando sobre “Tribunais Superiores e a Defensoria Pública”.
A ministra foi relatora de uma das Ações mais caras para a Instituição: a ADI 3943, que questionava a legitimidade da Defensoria para propor Ação Civil Pública.
Como presidente da Corte, ela também foi responsável por reafirmar autonomia da Defensoria Pública do RN para definir lotação de defensores por meio da Suspensão da Tutela Antecipada 800; abriu espaço para que as Defensorias Públicas dos estados apresentassem sua atuação no acesso à saúde durante audiência pública ampliada no CNJ; e fortaleceu a atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DEPEN/MJ) por meio de parcerias com a Defensoria Pública para a realização de mutirões carcerários;
Entre outras ações no STF, promoveu políticas que visaram atender lacunas na prestação de atendimento às mulheres no Judiciário, por meio de três resoluções: sobre políticas de combate à violência doméstica; incentivo à participação feminina em cargos de comando no Judiciário; e regulamentando a atenção a gestantes e lactantes em unidades prisionais.
Webinário: O dia 19 de maio é uma das datas mais simbólicas para a categoria: é o dia alusivo à Defensoria Pública, à defensora pública e ao defensor público. Para celebrar a data, a ANADEP promoverá, de 17 a 19 de maio, a partir das 19h, o webinário “#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça”. O evento será transmitido na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube.
Fonte: ANADEP