A ANADEP, por meio da Comissão dos Direitos da Mulher, emitiu, na última terça-feira (23), nota técnica sobre o Projeto de Lei Complementar 5435/2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante. O PL é de autoria do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) e tem como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A expectativa é que a votação da matéria ocorra esta semana.
De acordo com a ANADEP, o projeto traz retrocessos nos direitos adquiridos das mulheres, prejudicando o direito à interrupção da gravidez nos casos já previstos em lei, como nos de violência sexual. “Verifica-se que a proposta, ao contrário de garantir a liberdade de consentimento da gestante, serve de incentivo à manutenção de gestações derivadas de estupro, sem atentar às consequências psicológicas desta, ou mesmo do sofrimento psíquico que pode decorrer do processo de adoção”, diz a nota.
A nota técnica foi enviada a todos os parlamentares. Clique aqui e confira o documento.
Fonte: ANADEP