As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem os mesmos direitos constitucionais garantidos a todas pessoas. Além da Constituição Federal, tais direitos também são previstos em leis específicas para pessoas com deficiência, bem como em normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Quanto mais nos informamos, mais ajudamos a construir uma sociedade justa e igualitária.
