Na 110ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada na última sexta-feira (10), a Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), representada pelo defensor e diretor de assuntos jurídicos da associação, João Batista Viana, chamou atenção para a regulamentação do peticionamento e modificações das atribuições de Defensores Públicos.
“Durante a nossa fala, discutimos a aprovação da minuta de Resolução que regulamenta o peticionamento integrado no âmbito da Defensoria Pública do Piauí’, afirmou o defensor João Batista.
O Conselho discutiu ainda a proposta que modifica as atribuições do Defensor Público. “Buscamos dialogar a aprovação da proposta de alteração da Resolução 014/2011, no que se refere à modificação das atribuições dos defensores públicos com atuação nas varas cíveis da Comarca de Parnaíba, e sobre o processo administrativo 01518/2018, que regulamenta a escala para atuação defensorial em caso de conflagração de conflito em presídios da capital”, disse o defensor.
Ainda segundo João Batista, foi retirado de pauta, a pedido do relator Erisvaldo Marques, o expediente que visava tratar do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.
“A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep) está participando ativamente dos debates, pautando-se sempre pela defesa da classe e dos princípios institucionais”, ressaltou o defensor.