Sessão Ordinária do Conselho Superior

Na última sexta-feira, (27), aconteceu a sessão ordinária no Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE). A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep) participou da sessão representada pelo diretor de Assuntos Administrativos e de Patrimônio da Associação, Jeiko Leal Melo Hohmann Brito.

Em pauta, a proposta da 5ª Defensoria da Categoria Especial, que solicitava passar a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, uma de suas atribuições, para a competência da 1ª Defensoria Pública de Categoria especial. O relator do caso votou pelo indeferimento do pedido, mantendo as atribuições das defensorias de categoria especial prevista na resolução 092/2018. Após a decisão, o Subdefensor Público Geral pediu vistas do processo.