A Semana Nacional da Defensoria Pública, que este ano trata sobre a erradicação do sub-registro civil e tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, será comemorada no período de 14 a 19 de maio, com ações em vários estados da Federação.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. A região Nordeste é uma das que apresenta percentuais mais altos de sub-registro civil, sendo que no ano de 2014, essa taxa foi de 11,9%, de acordo com a referida pesquisa.
No Piauí, sob a Coordenação do Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, a Defensoria Pública, preparou uma programação diferenciada que abrangerá atividades acadêmicas, homenagens e ações junto ao público assistido pela Instituição.
As atividades iniciam na segunda-feira (14), com a ação “Defensoria na Praça”, que acontecerá na Praça Rio Branco e será voltada para moradores de rua do Centro de Teresina. Durante toda a manhã a equipe da Defensoria Pública estará no local esclarecendo essa parcela da população sobre a importância do registro civil e orientando sobre demais direitos. Na oportunidade será oferecido um lanche para as pessoas que vivem nas ruas da capital.
“Iniciaremos as atividades da semana nessa ação junto à população de rua por ser uma das vertentes do público-alvo a ser trabalhado nesta campanha, sendo um dos grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro, juntamente com os povos indígenas, integrantes de comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, pessoas em situação de privação de liberdade, integrantes de grupos LGBTT e trabalhadores rurais. Queremos chamar a atenção para a importância e necessidade do registro civil, a partir do qual a pessoa tem acesso a vários outros documentos, que lhes proporcionam exercer sua cidadania, oportunizando inclusive a inserção em benefícios e programas sociais aos comprovadamente vulneráveis. Nosso interesse é realizar esse esclarecimento ao tempo em que também estaremos consolidando o papel da Defensoria Pública, como Instituição fundamental para proporcionar a garantia de direitos”, afirma Erisvaldo Marques.
Dando prosseguimento à Semana, na terça-feira, dia 15, a partir das 9h, acontece na Maternidade Dona Evangelina Rosa, a “Oficina de Direitos – Registro Público” , oportunidade em que será realizada uma conversa com servidores e parturientes, sobre a importância do registro civil. Também serão apresentadas as áreas de atuação da Defensoria.
Na manhã de quarta-feira, dia 16, será realizada no CAPS do bairro Buenos Aires, a ação “Defensoria na Comunidade”, que contará com os serviços prestados pela Defensoria Itinerante e será voltada para a Saúde Mental, tendo como foco a questão da erradicação do sub-registro.
Na quinta-feira, dia 17, às 9h, equipe da Defensoria, composta por Defensores Públicos e colaboradores levará a “Oficina de Direitos – Registro Público”, para a Maternidade Wall Ferraz, também conhecida como CIAMCA, que fica localizada no bairro Dirceu Arcoverde. Na mesma data, a partir das 16h, acontecerá Sessão Solene para a entrega da Medalha do Mérito Defensorial, no Diferencial Buffet, oportunidade em que serão homenageados Defensores Públicos, servidores e autoridades, indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, por contribuições ou relevantes serviços prestados à Instituição.
Ainda no dia 17, às 18h, também no Diferencial Buffet, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Cristiano Chaves, ministrará palestra “Atualidades, polêmicas e novidades sobre as relações patrimoniais de famílias: alimentos, execução de alimentos, partilha de bens e herança”. Logo após, às 20h, a Advogada Familiarista e colaboradora do Projeto de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente do IBDFAM, Melissa Veiga, proferirá palestra sobre “Efeitos Jurídicos, Familiares e Sucessórios da Multiparentalidade”. As duas palestras terão entrada franqueada para estudantes e demais interessados, sendo solicitada a doação de pacotes de leite ou fraldas geriátricas para acesso.
Também como atividades acadêmicas, será realizada no dia 18, quinta-feira a palestra “Os Desafios do Registro Civil de Pessoas Naturais”, que acontecerá no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, a partir das 8h, sendo proferida pela Tabeliã e Registradora no Estado do Maranhão, Dra. Eliane Delmondes de Sousa. Das 10h às 12h, está prevista a realização de uma Roda de Conversa, oportunidade em que serão esclarecidas as ações de gestão desenvolvidas pelo Gabinete Geral da Defensoria Pública, objetivando dar maior celeridade e resolutividade às demandas internas da Instituição.
Encerrando a programação acadêmica da Semana acontecerão ainda no dia 18, das 14h às 16h, no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdepi) a palestra “Sub-registro no Brasil, proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Dipp. Das 16h às 18h a Promotora de Justiça do Piauí, Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes vai ministrar palestra “Constelações Familiares: uma nova perspectiva na solução de conflitos”.
“Como uma Instituição composta por agentes de transformação social, a Defensoria Pública está ligada diretamente às causas populares, sendo a questão da erradicação do sub-registro uma das fundamentais, já que o registro civil é a documentação essencial para viabilizar todas as demais necessárias à garantia da cidadania. A Campanha Nacional deste ano pretendemos mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter ou retificar essa documentação básica que contribuirá para o resgate da sua dignidade e garantirá exercer plenamente sua cidadania”, afirma a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
O encerramento da Semana Nacional no Piauí ocorrerá na sexta-feira, dia 19, à cargo da Associação Piauiense de Defensores Públicos (Apidep).
Fonte: DPE-PI