O Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, juntamente com as Defensoras Públicas Sheila de Andrade Ferreira, Coordenadora do Sistema Prisional da DE-PI; Irani Albuquerque de Brito, Titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional e o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, participaram na última segunda-feira (26) de audiências com o Juiz da vara de Execuções Penais, Dr. José Vidal de Freitas e representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Justiça. O objetivo foi tratar sobre duas ações civis públicas de autoria da Defensoria Pública, sendo a primeira relacionada a espaços de convivência familiar e a segunda quanto a interdição parcial da Penitenciária Feminina.
Segundo a Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, as audiências aconteceram como determina a lei, que prevê que após o ajuizamento de ação civil pública seja realizada audiência de conciliação.
A Coordenadora explica que em relação aos espaços de convivência familiar, a Defensoria Pública decidiu dar entrada na ação após constatar a falta de um local específico para que os internos possam receber suas famílias, especialmente os filhos menores, que necessitam ter assegurado o direito de visita aos pais inseridos no Sistema Prisional, de forma digna. “Solicitamos a garantia em todas as unidades prisionais, da capital e região metropolitana, de locais adequados para que os detentos possam receber as visita dos familiares, inclusive menores. Os fundamentos são os da dignidade da pessoa humana. Em novembro do ano passado o Dr. Vidal de Freitas já havia deferido essa liminar. O Estado lega dificuldade financeira, principio da reserva do possível e impossibilidade de executar a obra em várias unidades, então não ocorreu evolução no sentido de negociação. O Juiz encerrou a audiência encaminhando o processo com vistas ao Ministério Público e, após o mesmo, seguira para julgamento”.
Quanto ao pedido de interdição parcial da Penitenciária Feminina foram levantados diversos aspectos pela Defensoria Pública para justificar a ação civil pública, entre os quais a situação das presas em regime semi-aberto. “Sabemos que o atendimento odontológico foi implementado, contudo ainda faltam essas outras questões”, diz a defensora Sheila de Andrade. Como também não houve conciliação nesta audiência o Juiz resolveu encaminhar os autos para Ministério Público, sendo que depois das vistas ministeriais vai julgar os feitos.
Fonte: DPE-PI