A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Plantão Defensorial em Parnaíba, cujo plantonista no dia era o Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba,conseguiu a transferência em UTI Aérea para o menor J.A.D.dos S. de apenas 21 dias de nascido e que apresentou diversas complicações como hipoxia neonatal, icterícia neonatal, sepse neonatal, meningite não especificada, desconforto respiratório e suspeita de cardiopatia grave, sob risco iminente de vir a óbito.
Ciente da gravidade do fato, devidamente comprovada pela médica responsável pelo atendimento, o Defensor Público requereu a transferência com urgência para hospital de referência em Teresina, através de transporte equipado com a UTI aérea e a presença de equipe médica. O ajuizamento da ação ocorreu no dia 21 deste mês de dezembro, sendo que a decisão foi emitida no mesmo dia. Acriança viajou para Teresina no último dia 23.
A transferência foi inicialmente solicitada através de Central de Regulação, contudo não havendo a devida resposta a Defensoria requisitou que fosse feito o procedimento em caráter de urgência, considerando a situação do menor.
Ao formular o pedido, o Defensor Público requereu que o Estado do Piauí além de garantir a transferência do menor dentro de todas as normas de segurança, internasse o mesmo em uma Unidade Hospitalar com capacidade para realizar o tratamento necessário na tentativa de preservar a sua vida, sendo esta internação em Unidade Pública ou Particular, dependendo da disponibilidade de vagas e, no último caso, as expensas do Estado do Piauí, fixando-se multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hora de descumprimento.
A solicitação da Defensoria Pública foi acolhida pelo magistrado que concedeu a liminar em respeito ao direito fundamental à vida, que sobrepõe-se a norma infraconstitucional de cunho material.
Sobre a ação Manoel Mesquita diz que “a situação do menor é delicadíssima, justificando a atuação em plantão. Em Teresina certamente poderá obter um melhor tratamento para seus problemas.”
FONTE: DPE-PI/ANADEP