A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi vitoriosa em ação que determinou a prisão domiciliar para assistido portador de hanseníase. A ação foi impetrada por meio da Defensoria de Execução Penal, que tem como Titulares os Defensores Públicos Dra Irani Albuquerque Brito, Titular da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal e Dr. Fabrício Márcio de Castro Araújo, Titular da 3ª Defensoria Pública de Execução Penal, contando ainda com a Defensora Pública Dra. Sheila de Andrade Ferreira, atuando em regime de Substituição na 1ª Defensoria Pública de Execução Penal.
O assistido J.F.L., portador de hanseníase, relatou sua condição para a Defensoria Pública durante atendimento realizado na Penitenciária Irmão Guido, onde se encontrava preso há 10 anos. Por conta da doença J.F.L. perdeu a sensibilidade das pernas, necessitando de fisioterapia regular o que não era possível obter dentro da penitenciária. O atendimento do assistido foi iniciado pelo Dr. Fabrício Márcio Araújo, sendo posteriormente assumido por Dra. Irani Albuquerque.
Ao constatarem a gravidade da situação, assim como o tempo de pena já cumprido em reclusão, os Defensores deram entrada no pedido de prisão domiciliar que foi deferido pelo Juiz da vara de Execuções Penais, Dr. José Vidal de Freitas Filho, o qual determinou fosse o preso conduzido ao município de Campo Maior, onde possui residência fixa. Em todo o procedimento foi fundamental o engajamento da equipe das Defensorias Públicas de Execução Penal.
“Foi muito bom esse resultado. É importante preservar a saúde dos apenados. Quando a pessoa é presa ela fica privada apenas da liberdade, os demais direitos lhe são assegurados. Especialmente às pessoas portadoras de doenças graves, é necessário que sejam asseguradas condições de tratamento que garantam a preservação da própria vida. Nosso trabalho é postular esse atendimento e caso não seja possível ser provido na própria Unidade Prisional, requisitamos a prisão domiciliar. Nesse caso específico contamos com a sensibilidade do Diretor da Penitenciária Irmão Guido, Josiel Marcos Neto, que é agente penitenciário, e nos ajudou a identificar o caso para que tomássemos as devidas providências”, afirma Dra. Irani Albuquerque Brito.
FONTE: DPE-PI