O defensor público de São Paulo Antonio Maffezoli comandará a Associação Nacional no próximo biênio (2017/2019)
A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da ANADEP, que tomou posse nesta quarta-feira (15), durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019. Os defensores públicos do Piauí, João Batista Viana do Lago (presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos) e Arilson Malaquias compõem o novo conselho da entidade.
Ao iniciar seu discurso, Maffezoli agradeceu a confiança dos associados e das associações estaduais pela oportunidade de comandar a ANADEP. Ele fez ainda uma saudação especial aos defensores que atuam na ponta. “Especialmente, gostaria de saudar a todas as defensoras e defensores públicos presentes e, com mais ênfase, saudar a todos as defensoras e defensores públicos ausentes, muitos dos quais, mesmo neste horário, ainda devem estar participando de audiências, atendendo ao público ou atrás de grandes pilhas de processos, físicos ou digitais”, disse.
O presidente destacou que uma das prioridades da nova diretoria será a valorização do defensor público e a busca pela simetria com as demais carreiras do sistema de Justiça. “Aproveito a menção à valorização da carreira para destacar que, muito longe da acepção infelizmente comum e pejorativa de corporativismo, a luta por melhores condições de trabalho e de retribuição mira não apenas o próprio defensor público, mas também a qualidade do serviço público prestado. Mais defensores e servidores, boas instalações físicas e tecnológicas, remuneração compatível com as demais carreiras do sistema de Justiça – que exigem a mesma qualificação, responsabilidade e dedicação que a nossa – são fundamentais para que, primeiro, seja possível atrair e manter excelentes profissionais e, segundo, para que eles tenham condições de exercer as suas atribuições institucionais com qualidade”, afirmou.
Atualmente, há 5.842 defensores públicos estaduais em todo o país. De acordo com dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, o Brasil soma hoje 2.711 comarcas. A Defensoria Pública só está presente em 39% delas. O déficit é de pelo menos 10 mil profissionais. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos das pessoas em condições de vulnerabilidade.
Com uma fala firme, o presidente garantiu aos defensores públicos estaduais que a ANADEP terá uma atuação estratégica na tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). Segundo ele, é preciso garantir que não haja retrocessos e ataques aos direitos adquiridos. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos adquiridos e as justas expectativas de direito de milhares de defensores públicos, muitos com já dezenas de anos de dedicação à carreira, que ingressaram no serviço público conscientes das regras de aposentação então vigentes e que, em virtude delas, planejaram suas vidas profissionais, familiares e financeiras. A ANADEP e as associações estaduais já estão – e continuarão – firmemente integradas às entidades representativas dos servidores públicos e das demais carreiras do sistema de Justiça, como no ato ocorrido nesta tarde, na Câmara dos Deputados”, pontuou.
A cerimônia de posse reuniu mais de 300 pessoas. Prestigiaram o evento autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes de Associações Estaduais, ex-presidentes da ANADEP, defensores públicos de diversas regiões e representantes da sociedade civil. Compuseram ainda a mesa de abertura, o ministro interino do Ministério da Justiça, José Levy Mello Amaral Junior; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ricardo Batista; o defensor público-geral da União, Carlos Paz; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michele Leite; o deputado federal, Mauro Benevides (PMDB/CE); a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; o desembargador, Adilson Vieira Macabu; e a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.
O ministro interino do Ministério da Justiça, José Levy Mello Amaral Junior, falou sobre a atuação dos defensores no sistema carcerário e elogiou a atuação da categoria na força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país por meio do projeto Defensoria Sem Fronteiras. “Quando o Ministério da Justiça pediu ajuda dos defensores para solucionar a crise carcerária não nos faltou ajuda tanto estadual quanto federal. E foi isso que me trouxe aqui hoje. Nosso objetivo é que essa força-tarefa tenha mobilidade em nosso país para levar acesso à Justiça para as pessoas que estão privadas de liberdade.”
Balanço de Gestão: Joaquim Neto, que conduziu a Entidade durante dois anos (2015/2017), lembrou do trabalho realizado em parceria com as Associações Estaduais e os defensores públicos do país, destacando a posição participativa e democrática que a diretoria se propôs. Ele agradeceu a oportunidade de comandar a Associação Nacional e fez um retrospecto dos 24 meses de trabalho. “Muito nos honrou compor a Diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Brasil representar aos quase 6.000 Defensores Públicos de todo o País.”
Também citou os desafios enfrentados no último biênio. “Quando iniciamos o biênio, que ora se encerra, o Brasil nem de longe dava sinais de que entraria na grave crise política e econômica, que terminou por alterar substancialmente os rumos da Nação. No planejamento tínhamos objetivos claros a serem alcançados, sendo o primeiro deles, a efetivação da Emenda Constitucional 80/2014. Outros planos passavam pela reforma da nossa Lei Orgânica Nacional (Lei Complementar 80/94), a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), o monitoramento dos projetos de Emendas Constitucionais nos Estados, bem como as adequações das Leis Orgânicas Estaduais e a busca do respeito absoluto à autonomia da Defensoria Pública.”
A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, e a diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda, também foram lembradas pelo trabalho à frente da ANADEP, como por exemplo, na atuação da Pauta do Bem, que visa acompanhar no Congresso Nacional temas relacionados à atuação dos defensores públicos. “A Pauta do Bem foi uma ferramenta eficaz para dialogar com os parlamentares sobre o papel do defensor público estadual e para mostrar a importância da Defensoria Pública para as camadas mais vulneráveis da sociedade”, disse Thaísa Oliveira, vice-presidente da ANADEP.
Confira alguns depoimentos:
“Nós – que atuamos no sistema de Justiça – lutamos pelo bem do Brasil, pelo direitos fundamentais e temos lutado por um País melhor. A CONAMP está de portas abertas a toda equipe. Espero dar continuidade ao trabalho já iniciado na gestão anterior. Quando atuamos juntos, só crescemos como Instituição”. – Norma Cavalcanti (CONAMP).
“Os defensores públicos têm um papel importante na administraçãoo da Justiça. Quando atuava no interior do Maranhão, eu via a dificuldade que é atuar sem a presença da Defensoria Pública. A AJUFE se ombreia com a ANADEP com este desafio de lotar todas as comarcas de defensores públicos.” – Roberto Veloso (AJUFE).
“Espero que consigamos prosseguir com esta parceria. Os defensores públicos federais estão à disposição para lutas e para o debate.” – Michelle Leite (ANADEF).
“O nome resistir para avançar talvez expresse de forma muito cristalina o fôlego e a garra dessa Instituição. Não há como pensar na promoção e proteção dos Direitos Humanos sem a atuação combativa da Defensoria Pública.” – Flávia Piovesan (secretária nacional de direitos humanos).
“Nossa missão é cidadã não importa o posto que estejamos. Nós da DPU estaremos sempre unidos e por perto da ANADEP. A luta do povo do brasileiro é a nossa luta. É a luta da Defensoria Pública do Brasil.” – Carlos Paz (DPU).
“Felicitamos a nova diretoria da ANADEP que hoje assume. Não são lutas fáceis. Temos muitas histórias a contar da nossa luta no Legislativo, por exemplo. Foi um biênio difícil, mas as instituições não se intimidaram e lutaram com muita garra e a Defensoria Pública foi um exemplo.” – Ricardo Batista (CONDEGE).
“Quando fui presidente da Associação em São Paulo sempre tive um relacionamento positivo com a Defensoria Pública e à frente da AMB não será diferente. Estamos à disposição e vamos trabalhar juntos. É um momento difícil, mas estamos aqui para contribuir. Jamais esqueçamos do nosso objetivo na carreira pública, que é de prestar um serviço de qualidade ao povo brasileiro.” – Jayme Martins de Oliveira Neto (AMB).
“Eu sou um defensor dos defensores públicos.”– Mauro Benevides (PMDB/CE).
“É com grande prazer que, com quase 30 anos de magistratura, eu vi crescrer uma instituição que nasceu junto com a nossa constituição cidadã. Isso me faz lembrar efetivamente que a Defensoria não veio só para suprir uma demanda. Ela veio suprir as três ondas: o acesso, a coletivização dos direitos e a saída. Ela veio para transformar a realidade dos indivíduos invisíveis.” – Reynaldo Fonseca (ministro STJ).
“A Defensoria Pública percorreu um caminho difícil para chegar no patamar que está hoje. Eu, por exemplo, estive à frente da luta pela criação da LC 80. E nós estamos sempre no combate porque a nossa luta é por uma sociedade mais justa porque o defensor é um agente de transformação social.” – desembargador, Adilson Vieira Macabu.
Informações de Brasília-DF.