PERFIL DA CANDIDATA
Defensora Pública: Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Onde e quando nasceu
Em Teresina, no ano de 1972.
Desde quando é Defensora Pública
Desde 16 de maio de 2008.
Onde iniciou as atividades
Na Defensoria Pública em Inhuma-PI.
Formação: Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Tem pós-graduação em Educação em Direitos Humanos e em Ciências Criminais ambas pela Universidade Federal do Piauí. Fui Advogada na área trabalhista no início da carreira e Delegada de Polícia até abril de 2008. Membro ativa da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Teresina.
Área de atuação
Era titular da 1ª. Defensoria Pública Itinerante e em recente concurso de remoção na carreira dos Defensores do Estado do Piauí assumiu a titularidade da 3ª Defensoria Pública Criminal da Capital em 23 de janeiro de 2017.
Frase que resume o significado da carreira de Defensor Público
Ser instrumento de transformação social, proporcionando esperança e efetividade de direitos/garantias aos vulneráveis.
Entrevista
- Atualmente a Defensoria Pública está presente em 26 Comarcas do Piauí, de um total de 74. Diante dessa realidade, como a candidato a pretende cumprir a norma prevista no artigo 98, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (com redação dada pela EC 80/2014), que fixa o prazo de 8 anos para que todas as unidades jurisdicionais contem com a presença de Defensores Públicos?
Esse é o maior desafio institucional para qualquer Defensor Público Geral no momento, com orçamentos contingenciados e reajustados linearmente dos últimos anos, fica muito difícil cumprir a meta estabelecida na Emenda Constitucional 80/2014, pretendemos apresentar um plano gradativo de universalização dos atendimentos pela DPE/PI e convencer aos nossos governantes que se faz necessário um reforço imediato no orçamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí para que essa meta constitucional de proporcionar acesso à Justiça possa ser efetivamente cumprida. Ressalta-se, que nos próximos meses a Defensoria estará presente em mais duas Comarcas Simplício Mendes e Simões, aumentando para 28 Comarcas providas com atendimentos Defensoriais.
- A candidata pretende lançar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público? Se sim, quando?
Faz-se necessário termos um quadro de defensores concursados aptos para nomeação, para que seja cumprida a meta constitucional da Emenda 80/2014 com o devido planejamento, bem como para as devidas reposições em casos de aposentadorias e exonerações a pedido, pois muitos colegas defensores migram para outras carreiras jurídicas, o que causa desfalque no já reduzido número de defensores ativos do Estado do Piauí. Pretendemos lançar o concurso no segundo semestre.
- Política orçamentária: como reduzir o abismo entre o orçamento da Defensoria Pública e o de outras Instituições?
Evidenciando a importância da missão Institucional da Defensoria Pública aos governantes e a sociedade civil. Convencendo-os que se faz necessário reforçar orçamento da Defensoria, que é instrumento de transformação social e essencial ao bom funcionamento da Justiça.
- Em que pese o texto constitucional recomendar a simetria entre as carreiras da Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público, é sabido que ainda há um déficit no que tange ao subsídio do Defensor Público quando comparado aos membros das outras Instituições, inclusive de outras Defensorias. Como a candidata pretende corrigir essa distorção?
Tentando gradativamente reforçar o orçamento da Defensoria, para que seja possível o encaminhamento de projetos de lei que permitam elevar o subsídio da categoria ao teto constitucional, em observância aos limites legais estabelecidos para gasto com pessoal. Ressaltamos que a Defensoria enviará projeto de lei à Assembleia, nesse mês de fevereiro, visando á reposição do subsídio dos Defensores em decorrência das perdas inflacionárias e, assim, nos aproximarmos do teto constitucional.
- Ainda no contexto da pergunta anterior, é de conhecimento público que as carreiras da Magistratura e Ministério Público contemplam em suas estruturas remuneratórias o pagamento de alguns auxílios, todos de natureza indenizatória, como o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde. Como esse tema será tratado em sua gestão?
No tocante aos auxílios alimentação e auxilio saúde apresentamos, enquanto gestora no biênio 2015/2017, proposta para pagamento na LOA 2017, contudo ainda padece de regulamentação legal e o orçamento 2017 aprovado para DPE PI ainda não permite o pagamento desses auxílios, que entendemos como de natureza indenizatória em face da natureza da atividade defensorial no cotidiano e da própria simetria com as demais carreiras jurídicas. No tocante a concessão de outros auxílios, carecem de estudo de impacto financeiro e de regulamentação.
- O artigo 70, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 59/2005 prevê o pagamento de diversas verbas ao Defensor Público. Porém, os valores fixados estão sem reajuste desde 2005. De que forma e em que momento a candidata pretende corrigir essa defasagem?
Fazendo uso da prerrogativa de iniciativa de proposta legislativa e apresentando projeto de lei que permita no mínimo a reposição salarial decorrente de perdas inflacionárias, em observância ao limite do orçamento de 2017 para gastos com pessoal.
- Qual a opinião da candidata acerca da decisão tomada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Piauí, na 55ª Sessão Extraordinária, de permitir a promoção do Defensor Público mesmo durante o estágio probatório?
Presidi a referida sessão. A referida promoção decorre das prerrogativas constitucionais da simetria com as carreiras jurídicas. Previsão constitucional, ainda que o colega promovido não venha a ser confirmado na avaliação do estágio probatório.
- Atualmente temos 96 cargos de Defensor Público de 3ª Categoria vagos e outros 34 cargos vagos na 2ª Categoria. A candidata pretende prover esses cargos através de promoção? Se sim, em quanto tempo?
Pretendemos realizar as promoções de Defensores Públicos de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição. Após a aprovação da lei que aumenta o subsídio e outras vantagens enviadas à Assembleia será realizado estudo detalhado sobre o impacto financeiro de novas promoções e eventual abertura de editais para assunção do Defensor Público a categoria mais elevada. Observando ainda o limite previsto para gasto com pessoal.
- Qual a posição da candidata sobre o processo de agregação de Comarcas implementado pelo Tribunal de Justiça? Como pretende adequar a Defensoria Pública a essa nova realidade?
As agregações de comarcas podem dificultar o acesso dos nossos assistidos ao Poder Judiciário, haja vista que muitos vão ter que se deslocar de suas comarcas agregadas para às agregradoras. O fato é que hoje é uma realidade e a Defensoria Pública deve reforçar algumas comarcas com mais defensores públicos, bem como rever as comarcas que terão prioridade para a instalação de Defensoria Pública.
- Por que o Defensor Público do Piauí deve votar na senhora?
Ao longo de quase dois anos a atual gestão obteve muitas conquistas para a Instituição. (autonomia financeira, plano estratégico, modernização da TI, gerenciamento da folha de pagamento, reformas e melhorias em algumas sedes e etc). Esses dois anos foram intensos e rápidos, temos alguns projetos que não foram possíveis de conclusão, tais como a reforma do Núcleo Central e a construção de uma sede própria na Unidade da João XXIII que concentrasse todos os órgãos de execução da Defensoria Pública da Capital. Enfim, queríamos a oportunidade para dá continuidade aos projetos iniciados, estabelecendo prioridades em alguns objetivos do plano estratégico 2016/2020 para efetivação no biênio 2017/2019. Temos a plena certeza de que juntos poderemos avançar mais.
PERFIL DO CANDIDATO
Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa
Onde e quando nasceu
No dia 10 de Outubro de 1960, Teresina-PI.
Desde quando é Defensor Público
Desde 1986.
Onde iniciou as atividades
Cidade São João do Piauí-PI.
Formação
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí em 1981, Especialização em Docência Superior na Faculdade São Judas Tadeu, já tendo lecionado nas faculdades CEUT e AESPI.
Área de atuação
Criminal.
Frase que resume o significado da carreira de Defensor Público
Defender o pobre.
Entrevista
- Atualmente a Defensoria Pública está presente em 26 Comarcas do Piauí, de um total de 74. Diante dessa realidade, como a candidato a pretende cumprir a norma prevista no artigo 98, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (com redação dada pela EC 80/2014), que fixa o prazo de 8 anos para que todas as unidades jurisdicionais contem com a presença de Defensores Públicos?
Realizar concurso público para defensores e servidores, a fim de cumprir o que a lei determina.
- O candidato pretende lançar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público? Se sim, quando?
Sim, logo que tomar posse do cargo de Defensor Público Geral.
- Política orçamentária: como reduzir o abismo entre o orçamento da Defensoria Pública e o de outras Instituições?
Dialogar com o Governador e Deputados para pedir aumento no orçamento.
- Em que pese o texto constitucional recomendar a simetria entre as carreiras da Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público, é sabido que ainda há um déficit no que tange ao subsídio do Defensor Público quando comparado aos membros das outras Instituições, inclusive de outras Defensorias. Como o candidato pretende corrigir essa distorção?
Não pretendo aumentar o subsidio dos Defensores Públicos, irei aumentar apenas o salário dos estagiários e funcionários, estes que irão investir e realizar um melhor atendimento, auxiliando, assim, os Defensores Públicos.
- Ainda no contexto da pergunta anterior, é de conhecimento público que as carreiras da Magistratura e Ministério Público contemplam em suas estruturas remuneratórias o pagamento de alguns auxílios, todos de natureza indenizatória, como o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde. Como esse tema será tratado em sua gestão?
Tratando de tais benefícios, não significa de dizer que estamos aumentando o subsídio dos Defensores, dentro do orçamento pretendo pagar as mesmas gratificações das referidas carreiras.
- O artigo 70, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 59/2005 prevê o pagamento de diversas verbas ao Defensor Público. Porém, os valores fixados estão sem reajuste desde 2005. De que forma e em que momento o candidato pretende corrigir essa defasagem?
Pretendo colocar no orçamento de 2017, para que em 2018 tal regularização seja afeita, mas se o orçamento atual permitir tal regularização, assim será feito.
- Qual a opinião do candidato acerca da decisão tomada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Piauí, na 55ª Sessão Extraordinária, de permitir a promoção do Defensor Público mesmo durante o estágio probatório?
Tal decisão é imoral e ilegal, pois durante o estagio probatório o mesmo ainda não está admitido na carreira de Defensor Público.
- Atualmente temos 96 cargos de Defensor Público de 3ª Categoria vagos e outros 34 cargos vagos na 2ª Categoria. O candidato pretende prover esses cargos através de promoção? Se sim, em quanto tempo?
Sim, As promoções serão feitas pelos critérios previstos em lei, quais sejam, de merecimento e antiguidade, imediatamente.
- Qual a posição do candidato sobre o processo de agregação de Comarcas implementado pelo Tribunal de Justiça? Como pretende adequar a Defensoria Pública a essa nova realidade?
Não existe em lei agregação, entendo que é ilegal e inconstitucional, por esta ilegalidade é reduzido o acesso do jurisdicionado a justiça, Se uma Comarca for extinta os cargos ficarão em indisponibilidade. Pretendo entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade para que volte ao normal.
- Por que o Defensor Público do Piauí deve votar no senhor?
Porque sou um dos mais antigos da classe, conheço todas as comarcas do interior e a capital, consequentemente todos os seus problemas e inicialmente irei estruturar os serviços dos estagiários, assessores, motoristas e demais servidores, colaborando com o que, o Defensor Público necessita atualmente, ou seja, auxiliares, para que possam desempenhar sua função principal de defender o pobre.
NOTA
A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de formação da Lista Tríplice para escolha do Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, recebeu as inscrições de três candidatos que estão concorrendo ao Cargo de Defensor Público Geral para o biênio 2017/2019. São os inscritos:
Dr. Ulisses Brasil Lustosa – Processo Administrativo Nº 00078/2017
Dr. Reginaldo Correia Moreira – Processo Administrativo Nº 00115/2017
Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes – Processo Administrativo Nº 00151/2017
Para garantir que os Defensores Públicos do Estado do Piauí conheçam e possam analisar as propostas de cada candidato, a Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) decidiu realizar entrevistas para serem disponibilizadas em seus canais de comunicação durante o processo. A APIDEP recebeu as respostas dos candidatos (Dr. Ulisses Brasil Lustosa e Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes). O candidato Dr. Reginaldo Correia Moreira optou pelo direito de não responder às perguntas.
A eleição da Lista Tríplice será realizada dia 20 de fevereiro, das 8h às 15h, no Núcleo Central da Defensoria Pública, localizado na Rua Nogueira Tapety, 138, bairro dos Noivos.