O Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, no Brasil, representou um avanço nacional na proteção das relações entre empresas, prestadores de serviço e consumidores. No Piauí, a Defensoria Pública do Estado (DPE/PI) dispõe do Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor que, atualmente, atende uma média mensal de 400 casos envolvendo os direitos do consumidor.
O Diretor de Núcleos Especializados da DPE-PI e Titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, o defensor público Alessando Spíndola, aponta que o trabalho do Núcleo é alinhado às políticas nacionais de proteção e defesa do consumidor. Nesta terça-feira (15), é celebrado o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, instituído internacionalmente em 1985, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Alessandro Spíndola explica que alguns problemas são mais comuns de chegarem aos defensores do Núcleo. “As maiores demandas da DPE/PI no Núcleo de Defesa do Consumidor são referentes à problemas com fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, telefonia, bancos e questões relacionadas à juros com financeiras ou de cartões de crédito. Além disso, existem atendimentos sazonais como problemas com matrículas escolares”, diz o defensor público.
Segundo o defensor público Alessandro Spíndola, os avanços foram muitos, mas os desafios ainda continuam. “Nestes quase 26 anos de Código de Defesa do Consumidor, podemos apontar muitos avanços. O tratamento dado às relações de consumo hoje, é feito de forma mais consciente, tendo em vista que os consumidores estão mais atentos aos seus direitos e às novas formas de consumir. No momento atual devemos pensar uma adaptação à legislação, em aspectos como o avanço da internet e novas tecnologias que modificam todos os dias as formas de consumo”, destaca.
Ao chegarem no Núcleo, os consumidores são encaminhados para tirarem dúvidas e para a realização dos atendimentos. As questões apresentam uma resolução média de até 30 dias e nem sempre são levadas a justiça, quando resolvidas de forma conciliatória. Os atendimentos no Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor acontecem de segunda a sexta-feira na Casa de Núcleo, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no bairro de Fátima. O telefone para contato é 3216 5634.