O defensor público e presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Lago, e o defensor público e vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Arilson Pereira Malaquias, participaram na semana passada de uma mobilização junto aos líderes partidários na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, sobre pautas de interesse da Defensoria Pública.
Os defensores públicos foram acompanhar o andamento das discussões sobre o Projeto de Lei n. 3123/15, de autoria do Poder Executivo, que busca disciplinar, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do artigo 37 da Constituição.
“A mobilização foi em caráter de urgência para garantir uma melhor discussão dessa pauta, que foi retirada 5 vezes das sessões para ser melhor debatida na câmara. O próximo passo será uma nota técnica para o autor do projeto”, explica o defensor público, João Batista Lago.