A Defensoria Pública do Estado do Piauí, finalmente, pode comemorar a conquista da sua autonomia financeira e orçamentária, asseguradas constitucionalmente desde a Emenda Constitucional 45/2004, porém, nunca implementadas.
Na última terça-feira, dia 26 de janeiro, o Governo do Estado do Piauí, cumprindo exigência do art. 168 da Constituição Federal, que prevê “que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos”, efetuou o repasse do duodécimo da Defensoria Pública, o que se pôde constatar após a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem).
A partir de agora, a Defensoria Pública do Estado do Piauí inicia uma nova fase, com perspectiva de crescimento e melhoria do serviço prestado aos seus assistidos, já que passará a gerir de forma autônoma os seus recursos, podendo, livremente, estabelecer suas metas e prioridades.
A Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, comemora a conquista, destacando que a sensibilidade e o compromisso do Governador Wellington Dias, que permitiram esse novo direcionamento à Instituição, foram imprescindíveis para a concretização desta garantia. “Estamos imensamente satisfeitos com essa conquista e cientes da enorme responsabilidade que teremos a partir de agora, trabalhando de forma séria e sensata, através de ações adequadamente planejadas quanto à gestão das nossas despesas e receitas dentro da previsão orçamentária. Será preciso harmonizar a execução das demandas. Não posso deixar de agradecer o empenho do Governador Wellington Dias pelo engajamento neste propósito, determinante para que a Defensoria Pública alcançasse o tão sonhado reconhecimento da sua autonomia”, enfatizou Dra. Hildeth Evangelista.
A autonomia administrativa, orçamentária e financeira, da Defensoria Pública, representa não só uma garantia constitucional, mas um ideal perseguido por toda a categoria, pois, fortalecerá a Instituição e contribuirá significativamente para a sua reestruturação e modernização, o que importará na melhoria da prestação de serviços, garantindo a maior e melhor assistência judicial e extrajudicial, expandindo o atendimento a um número cada vez maior de pessoas em situação de vulnerabilidade, no objetivo de cumprir sua missão constitucional de prestar o amplo acesso à Justiça no Estado do Piau e promoção da cidadania.
Antiga luta da Defensoria Pública, o repasse do duodécimo foi discutido incessantemente pela atual gestão da DPE-PI com o Governo do Estado, durante todo o ano de 2015, sendo que, em junho do referido ano, durante reunião realizada na Secretaria da Fazenda, da qual participaram a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes; o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, e o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, o Executivo fez a primeira proposta de repasse à Instituição. Estavam presentes os Secretários de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles e do Planejamento, Antonio Rodrigues de Sousa Neto, e o Superintendente do Tesouro do Estado do Piauí, Emílio Joaquim Oliveira Júnior. Na oportunidade, os representantes do Governo do Estado apresentaram a proposta relativa ao repasse do duodécimo, com previsão do percentual a ser estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016.
Fonte: DPE/PI